Carnaíba conquista CEP individual para todas as ruas da cidade

Começam nesta sexta-feira (12) e seguem até o sábado (20), as ações especiais para o feriadão da Semana Santa, que fazem parte da programação elaborada pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER).

Campanha educativa, travessia segura de pedestres, fluidez do trânsito, entre outras, constam no cronograma do órgão, que tem o objetivo de melhorar a mobilidade e reforçar a segurança da população nas principais rodovias pernambucanas durante o feriado prolongado.

Educadores do DER iniciarão os trabalhos da fluidez do trânsito e da travessia segura de pedestres em pontos estratégicos das principais vias do Agreste, uma das regiões mais procuradas durante o feriado santo.

Neste período, serão distribuídos material ilustrativo para conscientizar os motoristas a respeitarem as leis de trânsito nas estradas. Uma das principais metas do Governo de Pernambuco é reduzir o número de vítimas de acidentes de trânsito em nossas rodovias.

A campanha educativa será realizada nos dias dos espetáculos da Paixão de Cristo, em Nova Jerusalém, onde o DER terá um estande instalado no pátio de estacionamento de Fazenda Nova divulgando suas ações, além de agentes ajudando na fluidez do trânsito no local. Equipes de fiscais e de educadores do Órgão também atuarão em conjunto com a Operação Lei Seca, contando com apoio do Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv).

No Dia Internacional da Mulher, celebrado neste domingo (8), o Governo de Pernambuco divulgou um balanço das ações realizadas pela gestão estadual voltadas à melhoria da qualidade de vida das pernambucanas. Segundo a administração, políticas públicas vêm sendo executadas de forma integrada nas áreas de saúde, educação, segurança, assistência social e habitação.

Em nota e publicações nas redes sociais, a governadora Raquel Lyra destacou programas e investimentos que, segundo ela, ampliam o acesso das mulheres a serviços e políticas públicas no estado.

“Pernambuco agora tem políticas que chegam verdadeiramente na vida das mulheres, com casas, por meio do Morar Bem, com creches, através do Juntos pela Educação, com auxílio garantido pelo Mães de Pernambuco. As Carretas da Saúde da Mulher estão percorrendo todo o estado para chegar junto e ofertar atendimento de qualidade. E ainda virá muito mais, novas maternidades, mais creches e investimentos que irão garantir a melhora na qualidade de vida das pernambucanas”, afirmou.

Na área da saúde, o governo informou que mais de 79 mil mulheres já foram atendidas com exames e consultas por meio da Carreta da Mulher Pernambucana, iniciativa que percorre o estado oferecendo serviços de rastreamento e diagnóstico de câncer de mama e do colo do útero.

A gestão também destacou investimentos superiores a R$ 240 milhões na construção de quatro novas maternidades, com o objetivo de descentralizar atendimentos e ampliar a oferta de leitos. Entre as unidades citadas está o Hospital da Mulher do Agreste, inaugurado em Caruaru.

No campo da assistência social, o governo mencionou o programa Mães de Pernambuco, que oferece auxílio mensal de R$ 300 para mulheres em situação de vulnerabilidade. Segundo a gestão, a iniciativa atende mais de 100 mil mulheres com filhos na primeira infância em todos os 184 municípios do estado.

Na educação, foi citado o programa Juntos pela Educação, que prevê a criação de 60 mil novas vagas de educação infantil, com investimento superior a R$ 1,96 bilhão. Duas unidades já foram entregues nos municípios de Caruaru e Igarassu.

Na área de segurança pública, o governo informou que todas as Delegacias da Mulher da Região Metropolitana do Recife passaram a funcionar em regime de plantão 24 horas, além das unidades em Caruaru e Petrolina. A gestão também anunciou a entrega de 37 novas viaturas para a Patrulha Maria da Penha.

Outra medida destacada foi o investimento de R$ 6,7 milhões na reforma de casas de passagem destinadas ao acolhimento de mulheres vítimas de violência. O governo também lançou o Protege Mulher, canal anônimo para coleta de dados sobre casos de importunação sexual em espaços públicos.

Ainda segundo a gestão estadual, cada Organismo Municipal de Políticas para Mulheres (OMPM) recebeu veículos por meio de um investimento de R$ 15,8 milhões, executado pela Secretaria da Mulher de Pernambuco.

Em vídeo publicado nas redes sociais, Raquel Lyra afirmou que o combate à violência contra as mulheres exige tanto repressão quanto políticas públicas.

“A questão da violência doméstica contra mulheres, nós precisamos salvar cada uma delas. Como? Repressão qualificada e política pública. Prender quem tem que prender, mas cuidar de quem a gente pode cuidar. Pernambuco precisa ser um território livre de violência contra as mulheres”, declarou.

Condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), terão que aguardar o STF decidir se a Lei da Dosimetria é válida para obterem os benefícios.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria até que o STF analise ações que questionam a norma. O ministro citou duas ações que questionam o constitucionalidade da lei, que devem ser julgadas pelo plenário da Suprema Corte.

Na prática, os condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 terão que aguardar os ministros decidirem se a lei respeita as regras da Constituição Federal para obterem os benefícios da redução da pena.

O ministro está aplicando este entendimento a casos de condenados que já acionaram o STF pedindo a revisão da pena com base na Lei da Dosimetria. Até a última atualização desta reportagem, Moraes já havia decidido neste sentido em pelo menos dez execuções penais.

A suspensão da aplicação atinge diretamente quem já pediu a revisão e indiretamente os demais condenados, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que deverão obter a mesma decisão caso apresentem um pedido a partir de agora.

Na sexta-feira (9), a defesa de Bolsonaro pediu ao STF a revisão criminal no processo em que o ex-presidente foi condenado. Este pedido não está relacionado à Lei da Dosimetria. A medida não representa um novo julgamento e é considerada excepcional.

Aprovada em 2025, a Lei da Dosimetria permite a redução de penas de condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023, incluindo a pena de Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão no julgamento da trama golpista, e aliados dele.

“A superveniência de interposição de ação direta de inconstitucionalidade e, consequentemente a pendência de julgamento em controle concentrado de constitucionalidade, configura fato processual novo e relevante, que poderá influenciar no julgamento dos pedidos realizados pela Defesa, recomendando a suspensão da aplicação da lei, por segurança jurídica, até definição da controvérsia pelo Supremo Tribunal Federal, com prosseguimento regular da presente execução penal em seus exatos termos, conforme transitado em julgado”, escreveu Moraes na decisão.

Ações questionam lei

As ações questionando a nova lei foram apresentadas pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pela federação PSOL-Rede. A regra começou a valer na sexta-feira (8) ao ser promulgada pelo presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

O projeto de lei foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas o veto foi derrubado pelo Congresso Nacional na última semana.

A ABI pede que a lei seja suspensa até seu julgamento e que o tribunal a considere inconstitucional nos seguintes pontos:

A permissão para que crimes contra a democracia “inseridos no mesmo contexto” não tenham as penas somadas;

A possibilidade de redução de pena de delitos praticados em contexto de multidão.

Dois incisos que alteram a progressão de Regime prevista na Lei de Execução Penal.

“A lei impugnada, da mesma forma, compromete a integridade do ordenamento jurídico, na medida em que banaliza os ataques à democracia e desorganiza o sistema penal e de execução da pena”, diz a ação.

A Federação PSOL-Rede – que também pede a suspensão e eventual anulação da lei – afirma que a finalidade do texto é “incompatível com a Constituição Federal, na medida em que instrumentaliza a atividade legislativa para enfraquecer seletivamente a tutela penal do Estado Democrático de Direito e beneficiar agentes envolvidos em graves ataques às instituições republicanas.”

O Município de Flores, no Sertão do Pajeú, comemorou em nota a notícia do Ministério da Saúde, que anunciou o resultado de um levantamento realizado em todo o país com o intuito de traçar o mapa atual de infestação do mosquito transmissor da dengue, zika e chicungunya.

Flores registrou índice menor que 1% – considerado satisfatório pelo Ministério, o único no Pajeú.

O primeiro Levantamento Rápido de Índices de Infestação pelo Aedes aegypti (LIRAa) de 2019 revela que a incidência de casos de dengue no país entre janeiro e março subiu 339,9% em relação ao mesmo período de 2018.

 “O Ministério da Saúde faltou para com o Município de Flores, em virtude de ter liberado os transportes para a Vigilância Sanitária para os municípios que estão nos índices mais altos possíveis e não premiar aqueles que, realmente produziram algo de bom para população que, foi diminuir os índices de infestação”, cobrou o prefeito.  

 “É necessário continuar conscientizando a população, pois está chovendo muito e vamos continuar trabalhando firmes. O bom resultado só foi possível graças ao trabalho preventivo e investimento assegurados pela administração municipal”, disse a Secretária de Saúde Joselma Cordeiro.   Em 2016, Flores aparecia entre as 10 (dez) cidades, com o maior índice de infestação em Pernambuco, informou em nota.

A menina Karen Shopia Araújo Gonçalves, 6 anos, filha do casal Johnata e Aline Alves, foi a primeira criança a ser vacinada contra a Covid-19 na cidade de Iguaracy. 

A vacinação ocorreu por volta das 9h desta sexta-feira (21) na Unidade Básica de Saúde da Sede.

Karen é portadora de microcefalia e recebeu a dose do imunizante pediátrico da Pfizer através da vacinadora Dayse.

A secretária de Saúde, Joaudeni Cavalcante, disse que inicialmente, a imunização será para crianças de 5 a 11 anos com comorbidades, deficiências e quilombolas. 

Disse ainda que os pais podem procurar as unidades de saúde ou fazer a marcação da vacina diretamente com os Agentes de Saúde.