Carnaíba conquista CEP individual para todas as ruas da cidade

A Prefeitura de Carnaíba adquiriu 2.600 (dois mil e seiscentos) Equipamentos de Proteção Individual- EPI´s,  que serão distribuídos para os profissionais de saúde que atuam no Hospital Municipal Dr. José Dantas Filho, nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e para as equipes de vigilância sanitária do Município.

Foram adquiridos mascáras, macacão com manga e capote, coletes, avental, touca descartável, protetor para pés e capuz com elástico, além de álcool gel. A distribuição do material aos profissionais será organizada pela Secretaria de Saúde do Município.

Com essa aquisição, a Prefeitura realiza mais um esforço para compra desses materiais, tendo em vista que será necessário para a continuidade dos serviços de enfrentamento à COVID-19.

“Enquanto gestor público e médico por formação, afirmo que a situação atual é atípica, e exige que gestores de saúde de todo o Brasil corram contra o tempo para adquirir esses equipamentos”, ressaltou o prefeito Anchieta Patriota.

O Governo Municipal de Itapetim iniciou a segunda etapa do serviço de pavimentação asfáltica em ruas da cidade.

Segundo nota, serão contempladas as ruas Pedro Batista, Juvino Leite, Antônio Félix, Pedro Pereira do Nascimento, Leocardio Rocha e a Rua Luiz Soares. Na Pedro Batista e na Luiz Soares o asfalto já foi concluído e também começou na Rua Juvino Leite.

Na primeira etapa foram asfaltadas as ruas José Correia, Francisco Santos, Serafim Piancó e a Padre José Guerel, da ponte de Otácio até a saída para São Vicente.

“Essa é uma ação com a marca do ex-governador Paulo Câmara, a quem sou imensamente grato pelo volume de obras que realizou em Itapetim”, destacou o prefeito Adelmo Moura, que esteve acompanhando o início dos trabalhos na Rua Luiz Soares.

Relator da comissão já determinou também outros pontos que constarão no documento, como práticas enquadradas em crime de responsabilidade

Agência O Globo

Prestes a entregar o parecer final da CPI da Covid, o relator do colegiado, Renan Calheiros (MDB-AL), adiantou ao Globo que indiciará o presidente Jair Bolsonaro por prevaricação, ao não levar aos órgãos de investigação a denúncia sobre irregularidades na negociação para a compra da vacina indiana Covaxin pelo Ministério da Saúde.

Com a incumbência de sistematizar a conclusão dos trabalhos, o senador já determinou outros pontos que constarão no documento, como práticas enquadradas em crime de responsabilidade.

A entrega do parecer está prevista para a próxima quinta-feira. Uma vez apresentado, o texto será votado pelos demais integrantes da comissão. O relatório contém as principais denúncias apuradas pelo colegiado e, ao fim, indicará que Bolsonaro optou por negar a gravidade da pandemia, sendo conivente com práticas condenadas pela comunidade científica.

A negligência com o uso da máscara e a pregação em favor do uso de medicamento cuja eficácia no combate ao coronavírus jamais foi comprovada são pontos que sustentam essa argumentação, entre outros temas.

O cargo de procurador-geral do Estado de Pernambuco só poderá ser ocupado por integrantes da carreira de procurador do Estado. É o que determina a Emenda Constitucional nº 43, publicada no Diário Oficial do Estado de Pernambuco (DOE) desta quinta-feira (8/11). Proposta pelo governador Paulo Câmara e aprovada em unanimidade pelo Plenário da Assembleia Legislativa em segunda votação na terça-feira (6/11), a medida é considerada uma conquista para a Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) e para a categoria.

A nomeação do titular do cargo continuará a ser de livre escolha do governador, porém passará a ser restrita aos integrantes da carreira, ativos ou inativos. A EC 43 altera o artigo 17, parágrafo 2º, da Constituição de Pernambuco, que passa a ter a seguinte redação: “A Procuradoria Geral do Estado tem por chefe o Procurador-Geral do Estado, de livre nomeação pelo Governador, dentre os Procuradores integrantes da carreira, ativos estáveis ou inativos, maiores de trinta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e ilibada reputação, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional”.

A emenda foi promulgada pela Mesa Diretora da Assembleia em 7 de novembro, entrando em vigor nesta quinta-feira (8/11), data de sua publicação. A Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) conta atualmente com 239 procuradores ativos e inativos. A prática, adotada em vários estados, fortalece a PGE-PE e a carreira própria de procurador.

Mesmo antes da norma, a chefia da PGE-PE vinha sendo ocupada por procuradores de carreira desde 2011: Thiago Norões, Bianca Avallone e o atual, César Caúla. “A exclusividade do cargo para os integrantes da carreira é uma importante demonstração de confiança na instituição e na carreira, que conta com quadros qualificados, com amplo conhecimento do funcionamento da administração pública e que vem prestando ao Estado e à população um serviço de excelência”, avalia o procurador-geral César Caúla.

A proposta de emenda constitucional foi assinada pelo governador Paulo Câmara em 20 de agosto, data do aniversário de 28 anos da PGE-PE, e encaminhada à Alepe. “A decisão do governador expressa um compromisso de sua gestão com a Administração Pública como deve ser: profissional, atenta ao cumprimento da legislação e dotada de suficiente segurança. Antes disso, temos de saber – e sabemos – que a instituição existe para cumprir uma missão pública, de contribuir para o desenvolvimento do Estado e para a efetivação das políticas públicas”, acrescentou Caúla.

A PGE-PE foi criada pela Lei Complementar nº 2, em 1990, reunindo num só órgão os integrantes da advocacia estadual. Desde então, teve dez procuradores-gerais, incluindo o atual, e realizou seis concursos para procurador do Estado. A instituição realiza a representação judicial do Estado de Pernambuco e de suas autarquias, a consultoria jurídica ao Poder Executivo, a promoção da cobrança da dívida ativa, entre outras atribuições.