Segunda parcela do FPM de março teve aumento de 5,70% 

Em entrevista coletiva da Frente Parlamentar do Observatório da Pandemia — grupo criado para fiscalizar e acompanhar os desdobramentos jurídicos, legislativos e sociais das conclusões da CPI da Pandemia — nesta quarta-feira (23), os senadores Omar Aziz (PSD-AM), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Renan Calheiros (MDB-AL), criticaram a posição do procurador-geral da República, Augusto Aras, que estaria protelando a tomada de uma decisão sobre o resultado da CPI.

Omar Aziz, que foi presidente do colegiado, chegou a dizer que não cabe confundir a população com o argumento de que as provas da CPI não existem.

“[Aras] pode condenar ou absolver, mas nunca dizer que não há provas. Se ele absolver, entrará na História absolvendo quem contribuiu para a morte de 630 mil pessoas. Se ele condenar, estará fazendo o dever dele. O único argumento que ele não pode dizer é que não há provas. As provas são públicas, de conhecimento do povo brasileiro”, declarou.

Na abertura da entrevista, Omar Aziz manifestou seu respeito a Augusto Aras, mas argumentou que não podem ser diminuídos nem o trabalho da CPI, nem o papel fiscalizador do Ministério Público. Ele acrescentou que os documentos da CPI que apontam crimes do presidente Jair Bolsonaro e de membros do primeiro escalão do governo foram devidamente enviados à Procuradoria-Geral da República (PGR), que, segundo o senador, segue insistindo que “não tem prova nenhuma”.

“Houve omissão. Poderíamos ter muito menos mortes. O Brasil errou, e não podemos permitir que o Brasil erre novamente. Caso ninguém seja punido pelo que aconteceu com os brasileiros e brasileiras neste país, não tenham dúvidas que, futuramente, pode aparecer um outro presidente e fazer o que foi feito agora, ou pior”, lamentou.

Vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues cobrou do Ministério Público a mesma “dedicação, zelo e afinco” com que os senadores se dedicaram durante seis meses na comissão de inquérito. Ele apresentou um cronograma da entrega à PGR das provas dos crimes apurados pela CPI, salientando que os senadores cumpriram todas as exigências técnicas e protocolares dos procuradores, mas Aras insistiu que a CPI não tinha entregado os documentos. Ele considera que o colegiado tem sido “embromado” pela PGR.

“A velocidade com que está sendo encaminhado na PGR não é a mesma que o procedimento anda na Procuradoria da República da 1ª Instância do Distrito Federal e no Ministério Público de São Paulo”, sublinhou.

Apesar de elogiar a decisão de Aras de pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura do sigilo imposto às investigações derivadas da CPI, ele ressaltou a responsabilidade do Senado de, caso necessário, processar eventual pedido de impeachment do procurador-geral da República.

Para o relator da comissão, Renan Calheiros, há um esforço da PGR para desmerecer as provas, que prometeu apresentar “quantas vezes forem necessárias”.

“A CPI investigou tudo à luz do dia, com farto material probatório. A sociedade acompanhou os interrogatórios e as provas que esses interrogatórios produziram” explicou.

Renan se mostrou confiante de que Aras não terá coragem de continuar criando obstáculos às investigações. Ele reconheceu a importância do procurador-geral da República no “desmonte” da Lava Jato, mas avalia que ignorar os crimes apontados pela CPI, incluindo os atribuídos a Bolsonaro, poderá levar o Ministério Público ao descrédito.

“Essas coisas não podem ficar impunes. Precisamos fazer justiça. Primeiro, a justiça dos homens, que é o que nos compete fazer, defender, cobrar e reivindicar. Depois, a justiça de Deus, de onde, sem dúvida, eles não escaparão”, acrescentou.

Para Renan, o governo continua praticando omissão e negacionismo no combate à Covid, o que teria sido evidenciado com o episódio da resistência do Ministério da Saúde à vacinação de crianças. Ele associou o atraso na aplicação da vacina infantil ao aumento da incidência do vírus nos últimos meses.As informações são da Agência Senado.

Prezado Nill Júnior,

A Prefeitura Municipal de Itapetim, por meio de sua Prefeita, Sra. Aline Karine Alves da Costa, vem a público esclarecer as informações veiculadas na mídia, especialmente em relação à notícia sobre a multa aplicada pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) referente ao envio de dados da educação do exercício de 2024.

A administração municipal reconhece a importância fundamental da transparência e da rigorosa prestação de contas dos recursos públicos, especialmente aqueles destinados à educação de nossos munícipes. A fiscalização por parte dos órgãos de controle é um pilar da boa gestão e é recebida com a devida seriedade.

É importante contextualizar que o período em questão (2024-fim de mandato) foi marcado por desafios administrativos e institucionais pontuais, incluindo uma transição de gestão e mudanças na Secretaria Municipal de Educação. Tais eventos, embora não justifiquem o descumprimento de prazos, geraram impactos diretos nos fluxos de trabalho e na organização interna responsável pela compilação e envio dos dados.

Contudo, ao tomar conhecimento das inconsistências ou atrasos, a atual gestão municipal agiu com prontidão e empenho para regularizar a situação. Todas as informações e documentos requeridos pelos órgãos de controle foram diligentemente levantados e enviados, garantindo a correção e a completude dos dados relativos à execução orçamentária e financeira do setor da educação.

A prova inequívoca dessa regularização e do nosso compromisso com a conformidade é a habilitação do Município de Itapetim para o recebimento de recursos do VAAT (Valor Aluno-Ano Total) em 2026. Esta habilitação é um reconhecimento direto de que o município cumpriu todas as exigências e critérios estabelecidos para a apresentação de dados da educação, incluindo aqueles que foram objeto da referida multa. A elegibilidade para o VAAT em 2026 demonstra que as obrigações de envio de dados, que haviam sido pontualmente afetadas em 2024, foram devidamente atualizadas e sanadas em tempo hábil.

Adicionalmente, o Município de Itapetim possui o comprovante de entrega dos dados atualizados, documento que atesta a efetiva regularização das pendências apontadas, reforçando a nossa postura de correção e total transparência.

A Prefeitura de Itapetim reitera seu inarredável compromisso com a educação de qualidade, com a aplicação correta e transparente dos recursos públicos, e com a constante melhoria dos processos administrativos para que situações como a ocorrida em 2024 não se repitam. Estamos sempre à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais à população e aos órgãos fiscalizadores.

O Município irá recorrer da decisão.

Atenciosamente,

Aline Karine Alves da Costa

Prefeita Municipal de Itapetim

Santa Cruz da Baixa Verde foi contemplada com seis minicomputadores por meio da Estratégia Qualifica APS, do Governo de Pernambuco. A entrega aconteceu nesta segunda-feira (02), no Centro de Convenções, em Olinda.

Os equipamentos serão utilizados pelas equipes da Atenção Básica, com prioridade para as salas de vacinação. A iniciativa tem como objetivo facilitar o registro de informações e dar mais agilidade no atendimento à população.

Durante o evento, os municípios receberam um voucher confirmando a quantidade de equipamentos destinados a cada cidade. A retirada dos minicomputadores será feita posteriormente, seguindo o cronograma da Secretaria Estadual de Saúde.

A secretária municipal de Saúde, Tarciana Alves, esteve presente na solenidade para receber os equipamentos e destacou a importância do investimento.

“Esses minicomputadores vão ajudar muito no dia a dia das nossas unidades. É mais organização, mais agilidade no atendimento e mais qualidade no serviço prestado à população”, afirmou.

O deputado estadual Odacy Amorim, do PT, reuniu a imprensa do vale do São Francisco na confraternização de final de ano nesta segunda-feira, 28.

O encontro ocorrido no Bodódromo, complexo gastronômico de Petrolina, serviu para o parlamentar ressaltar que tem buscado levar seu mandato a todas as regiões de sua base política, através de indicações, requerimentos, projetos de lei e emendas ao orçamento estadual. No campos político, Odacy falou sobre eleições municipais, candidatura a prefeito e governo e impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Odacy lembrou que tem atuado como presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Pernambuco e agido com transparências, ouvindo as demandas para buscar as soluções de uma saúde pública melhor no estado.

“Para isso, promovemos debates, audiências públicas, sempre para que o cidadão e cidadã pernambucanos possam obter as respostas concretas de melhorias da saúde nas diversas áreas de nosso estado”, pontou o deputado que também ocupa espaços em outras comissões da Casa Joaquim Nabuco.

Sobre o impeachment de Dilma, o deputado Odacy Amorim frisou que era um golpe. “Era um golpe que vinha se construindo, mas o governo está tendo a oportunidade de se defender. O governo não está no momento bom, mas tem muitas obras e muita ação, especialmente em nossa região nordestina”, avaliou o parlamentar.

Ele frisou que no momento não pretende sair do PT para ingressar em outro partido como o PSB, por exemplo, e que tem procurado conversar com lideranças de outros partidos, mas o objetivo de seu entendimento é pensar Petrolina em primeiro lugar.

Odacy guarda uma vontade muito grande de voltar a ser prefeito de Petrolina.  “Eu sinto a necessidade de voltar para continuar o trabalho que iniciamos. Essa semana andei na região de Rajada e vi os esgotos correndo o céu aberto quando deixei o plano de metas e investimentos com a Compesa para universalizar esse saneamento, o tratamento de água das agrovilas. Fico feliz em ver por exemplo a nova captação de água. Então o nosso projeto é disputar a Prefeitura, mas ouvir também o contraditório, as opiniões, os argumentos dos outros, porque dialogando a gente vai construindo”, concluiu o deputado Odacy Amorim.

A Prefeitura Municipal de Santa Cruz da Baixa Verde, através da secretaria de agricultura, distribuiu 578 boletos do garantia safra, aos agricultores familiares do município. A entrega dos boletos aconteceu durante reunião do conselho de desenvolvimento rural, realizada nesta quinta feira (11).

“Estamos atravessando uma das maiores secas que já vivenciamos nas ultimas décadas e o garantia safra é um programa que ajuda o agricultor nessa época difícil. Por isso investimos nessa contra partida, fazendo muito esforço e economia, para que os agricultores possam ter direito a este benefício, que tem investimento do município, do estado e do governo federal”. Afirmou o Prefeito Tássio Bezerra.