Segunda parcela do FPM de março teve aumento de 5,70% 

O afogadense Edval Freitas da Silva, filho mais velho do saudoso comerciante Fernando Simão foi cremado nesta terça (13) depois que faleceu ontem em São Paulo.

Edval era irmão de Osvaldo Simão e da nutricionista Ledinha Freitas. Foi advogado, formado na Faculdade de Direito do Recife em 1963.

Vítima da ditadura, foi preso político em 1964 e por esta razão viveu 8 anos na Europa (França e Bélgica), onde estudou Ciências políticas.

De lá, foi professor na África. Voltou ao Brasil onde trabalhou até seus 70 anos na Fundap, na área de pesquisa em desenvolvimento urbano.

Em 2001, foi indenizado pelo governo em virtude da ]tortura ao qual foi submetido. Teve sua história de defesa da democracia e combate à ditadura militar registrada pela Comissão Estadual da Verdade Dom Hélder Câmara.

A população de Irajaí recebeu a 13ª edição do Governo Itinerante, que busca descentralizar ações das diversas secretarias do município, levando-as para as comunidades.

O prefeito Zeinha Torres (PSB),  secretários, vereadores e servidores públicos participaram da ação.

Na área da saúde, houve atendimento médico, exames de prevenção, teste rápido de glicemia, de HIV, de Hepatite C, Sífilis, aferição de pressão arterial e equipe do  NASF com nutricionista, fisioterapeuta e psicóloga.

A Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social levou até a comunidade serviços como emissão de documentos de carteira de identidade, atendimento do cadastro único do programa a Bolsa Família, atendimento do CRAS com emissão da carteira do idoso,  dentre outros serviços.

Crianças receberam atendimento dentário, médico e da documentação vacinal em dia, com direito a guloseimas e sessão de filmes.

Os prefeitos Luciano Torres (Ingazeira) e Gilson Bento (Brejinho), estão participando, nesta terça-feira (5), da Mobilização Municipalista convocada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) em Brasília.

Os gestores estiveram com o Presidente da CNM Paulo Ziulkoski., que anunciou dentre os pontos das demandas o piso da enfermagem, que deve gerar despesa de R$ 9,4 bilhões aos cofres municipais. 

Sobre essa demanda, o presidente do Senado disse que a Casa está buscando uma solução para o pagamento do piso sem comprometer as finanças e os serviços prestados pelos Municípios à população. “Temos que encontrar uma fonte limpa de receitas“ disse ao destacar como sugestão uma nova rodada da repatriação e da legalização de jogos”.

O presidente da CNM tem reforçado o posicionamento do movimento municipalista de que não é contra o piso dos enfermeiros, mas que é necessário o governo federal esclarecer de onde sairão os recursos que serão repassados aos Municípios para o pagamento dos profissionais. Já com o presidente da Câmara o destaque foi o pedido para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 122/2015. O texto impede a criação de novos encargos sem a União definir a fonte de custeio.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira (2), às 9h, o julgamento que pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados pela trama golpista para tentar reverter o resultado das eleições de 2022. O grupo faz parte do núcleo crucial da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Foram destinadas oito sessões para análise do caso, marcadas para os dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro. A expectativa é que o primeiro dia do julgamento seja destinado às manifestações das defesas e do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que fará a acusação.

A votação que vai condenar ou absolver os réus deve começar somente nas próximas sessões. As penas podem passar de 30 anos de prisão.

Quem são os réus?

Jair Bolsonaro – ex-presidente da República; Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); Almir Garnier- ex-comandante da Marinha; Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto – ex-ministro da Casa Civil e da Defesa e candidato a vice de Bolsonaro na chapa de 2022 e Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Crimes

Os réus respondem no Supremo pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

A exceção é o caso do ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, que, atualmente, é deputado federal. Ele foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações e responde somente a três dos cinco crimes. A possibilidade de suspensão está prevista na Constituição.

A suspensão vale para os crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado, relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro.

Ramagem continua respondendo pelos crimes de golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

Primeira sessão

A sessão de hoje será aberta pelo presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin. Em seguida, o ministro chamará o processo para julgamento e dará a palavra a Alexandre de Moraes, relator do caso, que fará a leitura do relatório. O documento contém o resumo de todas as etapas percorridas no processo, desde as investigações até a apresentação das alegações finais, última fase antes do julgamento.

Após a leitura do relatório, Zanin passará a palavra para a acusação e às defesas dos réus.

O procurador-geral da República será responsável pela acusação. Paulo Gonet terá a palavra pelo prazo de até duas horas para defender a condenação dos réus.

Após a sustentação da PGR, os advogados dos réus serão convidados a subir à tribuna para as sustentações orais em favor de seus clientes. Eles terão prazo de até uma hora para suas considerações.

O julgamento será interrompido para o almoço por volta das 12h.  À tarde, a sessão será retomada por volta das 14h.

Além de Moraes, relator do caso, fazem parte da Primeira Turma os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin.

Votos

Nas próximas sessões, o primeiro a votar será Alexandre de Moraes. Em sua manifestação, o ministro vai analisar questões preliminares suscitadas pelas defesas de Bolsonaro e dos demais acusados, como pedidos de nulidade da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens e um dos réus, alegações de cerceamento de defesa, pedidos para retirar o caso do STF, além das solicitações de absolvição.

Moraes poderá solicitar que a turma delibere imediatamente sobre a questões preliminares ou deixar a análise desses quesitos para votação conjunta com o mérito.

Após a abordagem das questões preliminares, Moraes se pronunciará sobre o mérito do processo, ou seja, se condena ou absolve os acusados e qual o tempo de cumprimento de pena.

A condenação ou absolvição ocorrerá com o voto da maioria de três dos cinco ministros da turma.

Acusações

Pesam contra os acusados a suposta participação na elaboração do plano “Punhal Verde e Amarelo”, com planejamento voltado ao sequestro ou homicídio do ministro Alexandre de Moraes, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente, Geraldo Alckmin.

Também consta na denúncia da PGR a produção da chamada “minuta do golpe”, documento que seria de conhecimento de Jair Bolsonaro e serviria para a decretação de medidas de estado de defesa e de sítio no país para tentar reverter o resultado das eleições de 2022 e impedir a posse do presidente Lula.

A denúncia também cita o suposto envolvimento dos acusados com os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Por Anchieta Santos

A notícia foi passada pelo Presidente da Amupe e Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota: João Campos, filho do ex-governador Eduardo Campos, e chefe de gabinete do Governador Paulo Câmara, estará em Tabira hoje para a filiação do ex-prefeito Josete Amaral e outras lideranças ao PSB.

O Secretário da Casa Civil Antonio Figueira, já estava com presença confirmada, assim também como o Secretario executivo da Casa Civil Anchieta Patriota, assessor do Governo do estado Adelmo Moura, Presidente da Amupe e Prefeito de Afogados Jose Patriota, Prefeitos e vereadores da região.

Além do Dr. Josete, também ingressam no PSB tabirense, lideranças como Paulo Manu, Lúcia Simões, Roberio Mathias,  Edmundo Barros, empresários e lideranças urbanas e rurais.