Adelmo Moura intensifica articulações para pré-candidatura a deputado estadual 

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Ministério do Trabalho e Previdência (MTP), com o apoio do Tribunal de Contas da União (TCU), promovem de 16 a 18 de novembro o Congresso Internacional de Gestão da Previdência Social (Congeps). O congresso, que será realizado no Instituto Serzedello Corrêa (ISC), em Brasília (DF), de forma híbrida (virtual e presencial), visa fomentar diálogos e trocas de experiências com foco em soluções inovadoras para melhorar a prestação de serviço ao público. A ação integra o início das comemorações pelos 100 anos da Previdência Social, que completa seu centenário em 24 de janeiro de 2023.

Como participar

As inscrições são gratuitas e abertas a toda a população. Os interessados em apresentar trabalhos acadêmicos devem ficar atentos às regras do edital de chamamento publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (12). Serão duas modalidades de submissão de trabalhos: comunicação oral ou pôster virtual. Quando da submissão do resumo, a pessoa deve escolher qual modalidade prefere e qual o eixo e a área temática de vinculação do trabalho.

Todas as submissões serão avaliadas anonimamente por dois membros da Comissão Científica, formada por servidores do INSS com titulação acadêmica. O trabalho que não for selecionado para comunicação oral, poderá ser recomendado para ser apresentado como painel. Todos os trabalhos aprovados deverão ser apresentados para garantir a emissão dos certificados.

Inscreva-se aqui: https://congeps.inss.gov.br

Destaque

O Congeps terá parceria com a revista científica da Universidade Federal do Ceará – UFC, NOMOS (Qualis A1). A comissão organizadora do evento encaminhará para a revista o relatório com os trabalhos aprovados e apresentados no congresso, habilitando-os a serem submetidos para publicação.

Cronograma

Inscrições – de 01/09 até 06/11 (os interessados em submeter trabalhos devem se inscrever até 15/10)
Submissão de trabalhos – até 30/09
Avaliação pela comissão científica – 01/09 a 07/10
Resposta da comissão avaliadora – até 10/10
Envio dos pôsteres e da apresentação pelos participantes – 31/10
Envio de resumo expandido(pelos autores das comunicações orais) – até 15/01/23
Envio, pelos autores de comunicações orais, do artigo científico completo aprovado para submissão na revista científica NOMOS – até 15/01/2023.

Outras informações sobre o congresso podem ser acessadas na página oficial do evento: https://congeps.inss.gov.br/

O prefeito de Flores, Marconi Santana, participou nesta quarta-feira (15), da primeira assembleia extraordinária de prefeitos por vídeo conferência, promovida pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Na pauta da reunião, ações de combate ao novo Coronavírus pelos municípios, como a recomposição do FPM para além dos quatro meses já estabelecidos, e previdência.

“Discutimos ações importantes para o bom andamento da municipalidade, principalmente na questão primordial deste momento, que é combater o avanço do Coronavírus, no desenvolvimento de ações constantes para que possamos salvar vidas e ultrapassarmos este momento tão desafiador vitoriosos”, disse o gestor de Flores.

Para o presidente da Amupe, José Patriota, “a primeira assembleia da Amupe por videoconferência foi bastante proveitosa, cerca de 100 gestores municipais participaram da discussão. Os municípios pernambucanos estão unidos em um só propósito, minimizar as consequências do Coronavírus no Estado. Além disso, estamos mobilizados para manter os auxílios básicos à população, até o pós-pandemia, com a recomposição de receitas para equilibrar nossas ações”, enfatizou.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados rejeitou, nesta segunda-feira (23), o recurso apresentado pelo deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) contra a recomendação do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar para a cassação de seu mandato. Por 57 votos a 2, a CCJ decidiu manter a decisão do Conselho. Votaram a favor do recurso apenas os deputados Dani Cunha (União-RJ) e Waldemar Oliveira (Avante-PE).

O caso agora será analisado pelo Plenário da Câmara, onde são necessários pelo menos 257 votos favoráveis para a cassação do mandato de Brazão. A votação será aberta e nominal.

Chiquinho Brazão é acusado de envolvimento na trama que resultou no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018. Apesar da gravidade da acusação, o deputado nega qualquer participação no crime.

Em seu recurso à CCJ, a defesa de Brazão argumentou que a relatora no Conselho de Ética, deputada Jack Rocha (PT-ES), foi parcial em suas decisões. Segundo a defesa, publicações da relatora em redes sociais demonstravam apoio à cassação de Brazão antes mesmo de sua designação como relatora. Além disso, a defesa alegou que houve violação ao direito ao contraditório e à ampla defesa, já que diversas testemunhas não foram ouvidas, e o fato imputado a Brazão ocorreu antes do início de seu mandato na Câmara.

“Das 14 testemunhas indicadas no plano de trabalho, apenas três foram ouvidas. Isso, na visão da defesa, configura uma clara violação ao exercício do direito à ampla defesa e ao contraditório”, afirmou o advogado Murilo de Oliveira, defensor de Brazão.

No entanto, o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), membro do Conselho de Ética, rebateu as acusações de cerceamento de defesa, esclarecendo que sete testemunhas da defesa foram ouvidas, e não apenas três, como alegado.

O relator do caso na CCJ, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), também contestou a argumentação da defesa, ressaltando que Brazão teve amplas oportunidades para se defender ao longo de todas as fases do processo.

“Foram garantidos o direito ao contraditório, à produção de provas e à apresentação de razões, além da formulação de perguntas às testemunhas. Isso reforça a regularidade do processo e afasta qualquer alegação de cerceamento de defesa”, afirmou Ayres durante a leitura de seu parecer.

Ayres também defendeu a relatora do Conselho de Ética, afirmando que as manifestações públicas de Jack Rocha estão protegidas pela liberdade de expressão e imunidade parlamentar, e que essas declarações não comprometeram a imparcialidade do julgamento. Ele concluiu que o processo seguiu os trâmites adequados e que a ausência de algumas testemunhas não configurou violação de direitos, já que o Conselho de Ética não possui poder para obrigar pessoas a depor.

Com a decisão da CCJ, o destino de Chiquinho Brazão está agora nas mãos dos deputados federais, que terão a palavra final sobre a possível cassação do mandato.

A rede de assistência da Secretaria Estadual de Saúde (SES) está pronta para garantir o acolhimento aos pernambucanos, foliões e turistas que precisarem dos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) durante o período de Momo.

Ao todo, 3.710 profissionais reforçarão os plantões nas urgências, emergências e maternidades de todo o Estado. A SES ainda promoverá atividades de vigilância em saúde durante o Galo da Madrugada, assim como ações educativas, Operação Lei Seca e distribuição de material informativo sobre a rede de saúde. O investimento total nas ações é de R$ 2,3 milhões. As ações foram detalhadas pelo secretário estadual de Saúde, Iran Costa, na tarde desta segunda-feira (20.02).

Na Região Metropolitana do Recife (RMR), os hospitais da Restauração, Getúlio Vargas, Otávio de Freitas, Barão de Lucena, Agamenon Magalhães, Geral de Areias e Jaboatão Prazeres contarão com 3.066 profissionais reforçando as escalas, sendo 164 médicos, 664 profissionais de nível superior e 2.238 profissionais de nível médio.

Já o interior do Estado terá reforço de 644 profissionais em hospitais que estão localizados em polos de folia: Regional do Agreste (Caruaru), Belarmino Correia (Goiana), Professor Agamenon Magalhães (Serra Talhada), Inácio de Sá (Salgueiro) e Fernandes Salsa (Limoeiro). Ao todo, serão 95 médicos, 187 profissionais de nível superior e 362 de nível médio.

A Central de Regulação de Leitos de Pernambuco também terá aumento no quantitativo de profissionais: serão 36 pessoas reforçando o trabalho. Ao todo, R$ 1,5 milhão será investido para o pagamento dos profissionais da rede estadual neste período.

“É importante frisar que três recentes convocações – duas em 2016 e uma já este ano – garantiram a chegada de 3,8 mil profissionais aprovados em concursos públicos para fortalecer as escalas de plantão nos serviços de saúde distribuídos por todo o Estado, possibilitando a adequação das escalas”, pontua o secretário estadual de Saúde, Iran Costa. As 15 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) estaduais, também estão preparadas para realizar o primeiro atendimento aos casos de urgência e emergência.

Para ampliar a rotatividade de leitos nas grandes emergências, também estão sendo realizados mutirões de cirurgias ortopédicas. Até o momento, 44 pacientes já foram beneficiados. Até o final do mês de março, serão cerca de 200 cirurgias. Além disso, a rede conta com 1.150 leitos de retaguarda, sendo 927 clínicos (sendo 54 para desintoxicação no Hospital Geral da Mirueira e 43 no Hospital das Clínicas de Carpina) e 223 de traumatologia e cirurgia vascular.