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Do blog de Jamildo

Nesta segunda-feira, a menos de duas semanas das convenções partidárias, ocorreu mais um capítulo da disputa judicial entre os grupos de FBC e Jarbas Vasconcelos pelo comando do MDB local, de modo a levar o partido para os braços de Armando Monteiro ou Paulo Câmara.

A Procuradoria Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer nos autos do Conflito de Competência 8015, que analisa a disputa pelo comando do MDB de Pernambuco.

O processo no STF, instaurado a pedido de Jarbas Vasconcelos e Raul Henry, retirou inicialmente o senador Fernando Bezerra Coelho da presidência estadual do MDB, dada pelo diretório nacional da legenda, após dissolução do diretório regional.

O parecer da PGR é assinado pelo vice-procurador geral eleitoral, Humberto de Medeiros, apontado por colegas como um dos maiores especialistas em direito eleitoral do Ministério Público da União. No caso, Humberto de Medeiros, está substituindo a procuradora geral da República, Raque Dodge, em suas férias.

O documento, apresentado ao STF nesta segunda-feira (9), já está no gabinete do relator, ministro Ricardo Lewandowski.

Segundo fontes da área jurídica, o vice-procurador opinou pela perda de objeto do processo no STF, restaurando as decisões a favor do senador Fernando Bezerra Coelho, na Justiça local.

Atualmente, o deputado federal Raul Henry está no comando do diretório regional graças a uma liminar do ministro Ricardo Lewandowski.

“Registra-se, em tempo, que no curso do presente conflito de competência a tensão subjacente caminhou para a composição. Houve apresentação de desistência do Mandado de Segurança junto ao Tribunal Superior Eleitoral , que apenas não foi homologada por força de decisão acautelatória no presente conflito de competência. A desistência no Mandado de Segurança é hipótese pacífica na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral”, opina o PGR interino, favoravelmente a Fernando Bezerra.

A PGR quer a extinção do processo no STF.

“A possibilidade de solução do presente conflito pela sua perda do objeto, portanto, além de produzir menor intervenção judicial no conflito subjacente, retira do Supremo Tribunal Federal a necessidade de revisitar sua jurisprudência sobre tema, o que poderia reflexamente influir de modo não pretendido no processo legislativo em curso. Nestes termos, o Ministério Público Federal posiciona-se pela revisão da liminar para se permitir ao Tribunal Superior Eleitoral a homologação da desistência do writ of mandamus e, em conseqüência, a extinção do presente conflito de competência”, defende Humberto de Medeiros.

Caso o parecer pela extinção do processo seja acatado no STF, Fernando Bezerra Coelho deve voltar ao comando do MDB no Estado de Pernambuco, apontam fontes na área jurídica.

A volta do senador FBC ao comando da legenda poderá ser prejudicial ao governador Paulo Câmara (PSB), pela perda do tempo de guia eleitoral do MDB.

Fernando Bezerra já declarou que irá apoiar a candidatura de Armando Monteiro Neto, caso volte ao comando do MDB.

Não é só. Com esse eventual resultado a favor de FBC, a postulação de Jarbas Vasconcelos ao Senado, na chapa do governador Paulo Câmara (PSB) fica inviabilizada, pois Jarbas está oficialmente filiado ao MDB.

Não há informação sobre a data de análise do parecer pelo STF, nem se o mesmo pode ser apreciado pela ministra Cármen Lúcia, no recesso do STF até 31 de julho.

No dia de ontem mesmo, o grupo de FBC apresentou uma cautelar para a ministra plantonista e presidente do STF, Carmém Lúcia.

O Instituto de Criminalística – IC Afogados da Ingazeira – divulgou o balanço da 1ª Etapa da Operação Transformers, iniciada na segunda quinzena de junho e concluída em julho, no Sertão do Pajeú. A Operação visa à celeridade na identificação de veículos apreendidos, em sua maioria, com envolvimento em furtos, roubos e tráfico de drogas.

Foram 56 veículos já periciados nesta primeira etapa, dos quais 46 devidamente identificados, o que totaliza 82% de carros e motos analisados que poderão ser restituídos aos legítimos proprietários.

O IC também divulgou que a 2ª Etapa da Operação Transformers já está sendo organizada, mas não deu mais detalhes sobre a quantidade de veículos que devem ser periciados.

A sede da Unidade Regional de Polícia Científica Sertão do Pajeú, da qual o IC faz parte, foi inaugurada em julho de 2018 e desde então tem trabalhado nos locais e objetos de crime, através da Perícia Criminal. Também, através do Instituto Médico Legal, a URPOCSP realiza perícia em pessoas vítimas de violência física, sexual ou envolvidas com acidente de trânsito, de modo a contribuir com a aplicação da Justiça das 21 cidades que atende.

O governador Paulo Câmara e a primeira-dama Ana Luiza reuniram, neste domingo, no Palácio do Campo das Princesas, os coordenadores dos Gabinetes de Crise instalados nos municípios em estado de Emergência, devido às fortes chuvas da semana passada.

Na ocasião, foi realizada uma avaliação detalhada de todas as ações desenvolvidas até o momento pela Operação Prontidão e traçado o planejamento das medidas que serão realizadas nos próximos dias e a longo prazo.

Coordenador do Gabinete de Crise Central, o secretário de Planejamento e Gestão, Márcio Stefanni, pontuou que o encontro resultou em encaminhamentos que contribuirão na assistência à população impactada e na reestruturação das áreas atingidas.

“A reunião foi um relato do que era necessário para os próximos dias. Foi uma reunião muito produtiva, saímos com vários encaminhamentos que serão tomados à partir de hoje, uma vez que o Gabinete de Crise Central continua funcionando, para que a gente atenda bem aos pernambucanos que foram atingidos pelas cheias”, finalizou.

Entre os encaminhamentos definidos, Márcio Stefanni citou a isenção da cobrança do imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços (ICMS) para os comerciantes que atuam nas áreas impactadas, o abono nas contas de água pela Compesa à população, a antecipação de duas parcelas do programa Chapéu de Palha para os beneficiários dos municípios atingidos e a contratação imediatas de novos fornecedores que estão abastecendo as cidades (colchões, fronhas, travesseiros e outros itens).

Até agora, foram mais de 106,5 toneladas de alimentos distribuídos pelo Governo de Pernambuco às pessoas atingidas, além de outros itens como 41,5 toneladas de roupas, 88.800 m² de lonas de proteção, 7.705 kits dormitórios, 6.223 unidades de colchões, 117,165 litros de água potável e 4.540 unidades de kits de limpeza.

BALANÇO – O último balanço do Gabinete de Crise Central registra 3.252 desabrigados (abrigados em prédios públicos) e 43.605 desalojados (abrigados em casas de parentes ou amigos).

Venho através desta, tornar pública minha posição política e empenhar meu total apoio e solidariedade ao Presidente do SINPOL, Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco, o companheiro Áureo Cisneiros, que enfrenta um posicionamento arbitrário e antidemocrático do Governador Paulo Câmara, cujo governo encaminha medidas no sentido de demitir o sindicalista por incapacidade de manter uma postura democrática, onde a tolerância no trato das divergências é indispensável.

A atitude do governador e seus auxiliares é, absolutamente, contraditória com o discurso que o mesmo sustentou na recente campanha eleitoral, na qual o povo decidiu pela sua reeleição.

O momento que vivemos no país, onde divergir, ser representante de uma categoria de trabalhadores ou ser liderança de movimentos sociais, é ousar ser contra o autoritarismo que as forças anti-democráticas tentam nos impor, e exige das lideranças que se colocam no campo democrático um compromisso prático e efetivo com os valores democráticos.

Nesse sentido, é inaceitável um partido que escreve a palavra socialismo na sua bandeira, tentar calar de forma autoritária um sindicalista.

Eu, Sinézio Rodrigues, ex presidente do SINTEST e vereador de Serra Talhada pelo Partido dos Trabalhadores, exercendo um mandato comprometido com os/as trabalhadores/as, nas lutas por direitos e condições dignas de trabalho e vida, manifesto minha solidariedade ao companheiro Áureo Cisneiros, me colocando a disposição para contribuir na defesa da garantia de direitos e da liberdade de expressão.

“Podem morrer as pessoas, mas nunca suas ideias.”

Vereador Sinézio Rodrigues – PT Serra Talhada

Serra Talhada , 06 de janeiro de 2019