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Governo Federal firma acordo para repasse de R$ 900 milhões para a educação do Recife

Por André Luis

Presidente Lula participou da conciliação que encerra ação sobre verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef)

OGoverno Federal celebrou nesta quinta-feira, 20 de março, um acordo com a Prefeitura do Recife para repassar R$900,4 milhões para fortalecer a educação na capital pernambucana. “Se não tiver investimento na educação, a gente não dá o salto de qualidade que o Brasil precisa dar no século 21. Porque somente assim a gente vai sonhar com a educação como ponto de partida para a gente dar um salto de qualidade no Brasil”, destacou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a assinatura do ato, no Palácio do Planalto.

Os ministros da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, e da Educação, Camilo Santana, participaram da assinatura do acordo que encerra demanda judicial relativa ao pagamento de verbas do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

EXPANSÃO — Camilo Santana ressaltou que a conciliação resolve um problema de quase 20 anos de uma ação judicial que poderia se estender por mais um longo período. “Com esse recurso, o prefeito de Recife vai ampliar vagas de creche, abrir novas creches para as crianças e mais escolas de tempo integral. Isso está conectado com a política que o presidente Lula defende hoje no seu governo”, afirmou o ministro.

Jorge Messias pontuou a importância da medida. “Eu fico muito feliz, presidente, de acatar a sua determinação e encerrar este litígio que durava anos. E, de fato, conseguimos ter instrumentos para melhorar a vida do povo do Recife, a partir daquilo que é mais importante: a educação”, declarou o ministro.

O prefeito do Recife, João Campos, agradeceu ao presidente Lula por ter assegurado as condições necessárias para viabilizar essa conciliação. “Esse é o maior acordo da história da cidade do Recife. São 7 mil crianças que vão passar a ter educação integral, cinco refeições por dia e o direito à educação. A gente vai expandir a educação integral e a educação especial inclusiva do nosso município”, comemorou.

REFORÇO — Segundo a prefeitura, o repasse de recursos possibilitará o reforço de ações que irão atender os mais de 100 mil estudantes e professores da rede municipal recifense. Os docentes que atuaram de 1998 a 2006, incluindo aposentados e pensionistas, também irão receber percentuais desse valor em conformidade com a Constituição e o entendimento de órgãos de controle que já se posicionaram sobre o tema.

APLICAÇÃO DOS RECURSOS — O acordo prevê que o município deverá elaborar plano de aplicação dos recursos compatível com o Plano Nacional de Educação. A fiscalização da correta aplicação da verba será feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunal de Contas do Estados (TCE) e Controladoria-Geral da União (CGU), garantindo transparência e responsabilidade no uso dos recursos.

O valor será pago via precatório, a partir de 2025, em três parcelas anuais e sucessivas de 40%, 30% e 30%.

OUTROS ACORDOS — A AGU celebrou acordos semelhantes com 117 municípios e diversos estados. O último deles, em fevereiro de 2025, garantiu o repasse de R$1 bilhão ao município de Salvador (BA), também para ser aplicado exclusivamente na educação. Em 2024, foram firmados acordos com os estados da Bahia, Alagoas, Pará, Sergipe e Pernambuco, encerrando processos que tramitavam há mais de duas décadas no Supremo Tribunal Federal (STF) e rendendo aos cofres públicos uma economia de R$12,4 bilhões, além de terem liberado R$6,4 bilhões para os estados investirem em educação.

Outras Notícias

“Não há espaço para brincadeira”, diz Lula sobre encontro com Trump

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quarta-feira (25), em entrevista coletiva, que não vê possibilidade de constrangimentos em um futuro encontro com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Questionado por uma jornalista, Lula respondeu que a relação será pautada pelo respeito institucional. “Trump faz 80 anos em junho do ano que […]

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quarta-feira (25), em entrevista coletiva, que não vê possibilidade de constrangimentos em um futuro encontro com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Questionado por uma jornalista, Lula respondeu que a relação será pautada pelo respeito institucional.

“Trump faz 80 anos em junho do ano que vem. Eu faço 80 anos em outubro deste ano. Portanto, eu sou mais velho do que ele e somos dois homens de 80 anos. Não há por que ter brincadeira numa relação entre dois homens de 80 anos de idade”, disse Lula.

O presidente destacou que pretende tratar Trump com a deferência devida ao chefe de Estado norte-americano, e espera o mesmo tratamento. “Eu vou tratá-lo com o respeito que merece o presidente dos Estados Unidos e ele certamente vai me tratar com o respeito que merece o presidente da República Federativa do Brasil. É assim que vai acontecer a reunião”, afirmou.

 

Armando Monteiro testa positivo para coronavirus

O jornalista Magno Martins informou em seu blog que o ex-senador Armando Monteiro, presidente estadual do PTB, se submeteu ao teste do contágio do coronavírus com resultado positivo. Procurado pelo blog, Armando confirmou, mas garantiu que está bem, sem febre, recluso em casa sob cuidados médicos. Contou que resolveu fazer o exame depois de voltar […]

O jornalista Magno Martins informou em seu blog que o ex-senador Armando Monteiro, presidente estadual do PTB, se submeteu ao teste do contágio do coronavírus com resultado positivo.

Procurado pelo blog, Armando confirmou, mas garantiu que está bem, sem febre, recluso em casa sob cuidados médicos.

Contou que resolveu fazer o exame depois de voltar de Brasília onde teve contatos com lideranças políticas e empresariais também com exame positivo do vírus.

O ex-senador disse, ainda, que, em nenhum momento, teve os sintomas mais graves da doença e que seu quadro é de absoluta normalidade.

Militares encontram 64,2 mil focos de ‘Aedes’ no País

Agência Estado As Forças Armadas encontraram 64,2 mil focos de Aedes aegypti, mosquito transmissor de dengue, zika e chikungunya nos mais de 781,8 mil imóveis visitados em todo o País, segundo um balanço desta sexta-feira, 20, divulgado pelo Ministério da Defesa. Esses pontos que foram eliminados representam 8,2% do total de locais inspecionados. O número […]

Ao todo, 55.394 militares participaram das ações
Ao todo, 55.394 militares participaram das ações

Agência Estado

As Forças Armadas encontraram 64,2 mil focos de Aedes aegypti, mosquito transmissor de dengue, zika e chikungunya nos mais de 781,8 mil imóveis visitados em todo o País, segundo um balanço desta sexta-feira, 20, divulgado pelo Ministério da Defesa. Esses pontos que foram eliminados representam 8,2% do total de locais inspecionados.

O número de checagens feitas pelo Exército, a Marinha e a Força Aérea Brasileira levam em conta apenas os imóveis comerciais e residenciais em que os militares conseguiram entrar. Se todas as portas estivessem abertas, a quantidade aumentaria para 951,8 mil, mas 16,1% estavam fechados.

Os dados compreendem um período de quatro dias, intervalo que as Forças Armadas participaram junto com agentes de saúde em 290 municípios de todos os Estados do Brasil. Ao todo, 55.394 militares participaram das ações que também contaram com a aplicação de larvicidas.

Afogadense está entre desaparecidos na tragédia de Petrópolis

Uma família do bairro São Sebastião vive o mesmo drama das famílias de desaparecidos após o temporal que se abateu sobre a cidade serrana de Petrópolis, Rio de Janeiro. Lindinalva Leite, de 88 anos, foi soterrada após a casa em que estava desabar com  a força das águas. Ela morava na cidade com  duas filhas. […]

Uma família do bairro São Sebastião vive o mesmo drama das famílias de desaparecidos após o temporal que se abateu sobre a cidade serrana de Petrópolis, Rio de Janeiro.

Lindinalva Leite, de 88 anos, foi soterrada após a casa em que estava desabar com  a força das águas. Ela morava na cidade com  duas filhas. Os familiares já não acreditam que ela esteja viva e lutam para localizar o corpo.

“Ela está soterrada ainda. Uma vizinha foi soterrada do lado dela. Uma filha morava com ela e outras a uns quatrocentos metros”, disse ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú o filho Rosivaldo Ramos da Silveira.

O número de mortos em Petrópolis após a tempestade de terça (15) chegou a 104 até as 6h51desta quinta-feira (17) – ao menos 8 vítimas são crianças. Segundo a Secretaria Estadual de Defesa Civil, 24 pessoas foram resgatadas com vida.

O Corpo de Bombeiros ainda não sabe o número de desaparecidos, mas o cadastro do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), atualizado na manhã desta quinta, indica que ao menos 42 pessoas são procuradas. Cerca de 500 bombeiros trabalham nas buscas aos desaparecidos.

Na manhã desta quinta, foram publicadas duas medidas no Diário Oficial do Rio de Janeiro para ajudar o município. O pagamento do IPVA e do ICMS foram prorrogados para o segundo semestre e a Alerj vai repassar R$ 30 milhões para a prefeitura de Petrópolis.

“Não existe almoço grátis”, diz Fernando Santos Júnior sobre debate de isenção 

Do Causos & Causas Nesta terça-feira (5), o candidato à presidência da OAB Pernambuco, Fernando Santos Júnior, participou do programa Manhã Total da Rádio Pajeú, onde detalhou sua plataforma de campanha e suas propostas para fortalecer a Ordem no estado, especialmente nas subseções do interior. Natural de Caruaru e atual presidente da subseção da cidade, […]

Do Causos & Causas

Nesta terça-feira (5), o candidato à presidência da OAB Pernambuco, Fernando Santos Júnior, participou do programa Manhã Total da Rádio Pajeú, onde detalhou sua plataforma de campanha e suas propostas para fortalecer a Ordem no estado, especialmente nas subseções do interior. Natural de Caruaru e atual presidente da subseção da cidade, Fernando destaca o ineditismo de sua candidatura, sendo a primeira que surge diretamente do interior do estado. Ele também destacou que o seu candidato a vice, Rodrigo Piancó é de São José do Egito.

Fortalecimento das subseções e aumento do duodécimo

Durante a entrevista, Fernando expôs sua meta de aumentar o duodécimo — o valor mensal que a Seccional de Pernambuco repassa às subseções para cobrir despesas administrativas. Segundo ele, o montante atual é insuficiente, com algumas subseções recebendo apenas um ou dois salários mínimos, o que dificulta a autonomia administrativa e financeira dessas unidades. “A subseção de Caruaru, que é a maior do Norte-Nordeste, recebe R$ 5.600 por mês para cobrir todas as despesas, mas sem autonomia para contratar ou demitir funcionários”, explicou. Ele também relatou que muitas subseções acabam tendo que usar recursos próprios para despesas básicas, como deslocamento e reformas, e que, em seu plano, o valor será ajustado para assegurar uma estrutura financeira que permita investimentos nas unidades.

Diálogo permanente com o judiciário e enfrentamento da morosidade

Questionado sobre a lentidão do Judiciário, um problema que afeta não apenas advogados, mas também a população em geral, Fernando enfatizou a importância de um diálogo direto e constante entre a OAB e o Judiciário. Para isso, ele propõe a criação de um comitê permanente de representantes das subseções e da advocacia em Pernambuco, para que a Ordem possa intervir preventivamente em decisões judiciais que impactem a classe. 

“O Judiciário precisa de uma gestão próxima da advocacia e da sociedade. Em Caruaru, conseguimos manter a Câmara Regional ao nos anteciparmos com reuniões e audiências públicas, mobilizando toda a sociedade,” destacou Fernando, referindo-se a uma vitória recente em sua subseção.

Formação e capacitação de jovens advogados

Outro ponto abordado foi a necessidade de capacitação prática para advogados em início de carreira. Fernando anunciou que, se eleito, sua gestão implementará a Escola Técnica de Formação da Advocacia, voltada para preparar advogados na gestão de escritórios, captação de clientes, e administração de honorários e impostos. “O curso de direito prepara juristas, mas não ensina a realidade da advocacia prática. Vamos levar essa escola técnica para todo o estado, para que novos advogados tenham as ferramentas necessárias para empreender,” explicou.

Anuidade revertida e debate sobre isenção para jovens advogados

Em resposta ao debate recente sobre a isenção de anuidade para jovens advogados, Fernando alertou sobre o impacto financeiro dessas promessas. Em vez disso, ele propõe um sistema de anuidade revertida, onde o valor pago pelo advogado será destinado a cursos e capacitações. 

Para Fernando, a isenção indiscriminada pode comprometer as finanças da instituição e, consequentemente, prejudicar as subseções menores, que já enfrentam dificuldades financeiras. “Não existe almoço grátis. Se houver viabilidade econômica, podemos estudar a isenção, mas não podemos entrar em leilões com promessas de isenção irreais,” afirmou.

Um projeto para a OAB de todo o estado

Finalizando a entrevista, Fernando reforçou seu compromisso com uma OAB que se volte para o interior e para as demandas reais da advocacia em Pernambuco. “Decisões não podem ser tomadas a portas fechadas, sem ouvir a advocacia do interior e da capital. Estamos propondo uma gestão inclusiva, que responda às necessidades dos advogados onde eles realmente estão,” concluiu.