Archive for outubro, 2019

Rodrigo Maia diz que decidirá sobre CPI do óleo até 2ª feira

Poder 360

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deu declarações à imprensa em São Paulo após palestra no SindiMais, que discute o futuro do trabalho. O cacique falou sobre reforma tributária e o pedido de criação de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) sobre o vazamento de óleo nas praias nordestinas. Sinteticamente, Maia disse:

Reforma tributária – “Tenho certeza que nós vamos chegar num texto até o final do ano, para debater com senadores e deputados”

Apoio de empresários – “Não é possível que o setor privado não colabore agora [para a reforma tributária]. Na Previdência, que eles são pouco atingidos, todos foram colaborativos”

CPI do Óleo – “O que não pode é transformar uma CPI numa disputa do governo federal com seus adversários no NE. Até segunda-feira vou decidir sobre esse tema”

Segundo o presidente da Câmara, é função da reforma tributária destravar a economia. “Nós temos um miolo de proposta que tem muito consenso na Federação. Temos alguns conflitos com alguns setores da economia”.

Após cobrar maior engajamento do setor empresarial para o avanço nas mudanças do sistema de impostos, o presidente da Câmara fez um aceno: “Não é para ficar reticente, precisa sentar à mesa e a gente encontrar uma solução”.

Sobre o pedido de CPI do óleo, vindo do deputado João Campos (PSB-PE), o presidente da Câmara disse que pode ser 1 bom instrumento para pensar em ações futuras.

“Será que essa estrutura do Ministério do Meio Ambiente é suficiente?”, colocou como uma questão para a possível CPI. Ele mostra preocupação, porém, com a animosidade que provavelmente haveria na comissão.

IPA descarta privatização do Laboratório de Reprodução e Melhoramento Genético Animal de Arcoverde

O Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA) vem a público esclarecer que não procede a informação de que haverá privatização ou interferência privada no Laboratório de Reprodução e Melhoramento Genético Animal, no município de Arcoverde. “A unidade, que desenvolve atividades de pesquisa, produção in vitro, coleta e processamento de sêmen está, inclusive, em fase de cerificação junto ao Ministério da Agricultura” afirmou o Diretor se Pesquisa e Desenvolvimento do IPA, Dr. Gabriel Maciel.

O laboratório possui capacidade de produzir 50 mil doses de sêmen beneficiando 3,4 mil criadores por ano. A prioridade é atender os pequenos produtores da bacia leiteira, duramente afetada pela estiagem prolongada. Para isso, são trabalhados reprodutores e matrizes de alta linhagem, de raças aptas à produção de leite, como Holandesa, Girolando e Guzerá leiteiro.

Também são prestados serviços para médios e grandes pecuaristas, de acordo com a demanda e realizadas pesquisas contínuas de melhoramento genético e eficiência reprodutiva e oferta via leilões de tourinhos e matrizes para recria e reposição do rebanho com alta qualidade genética.

“Portanto, essa informação de que existe algum tipo de negociação para concessão do nosso Laboratório de Reprodução e Melhoramento Genético Animal, não procede e não há motivo algum para imaginar o contrário”, completa Gabriel Maciel.

Prefeitura encerra atividades da Semana do Bebê

Com o tema “Aleitamento Materno e Alimentação Complementar Saudável”, terminou nesta quarta-feira (30) a programação da Semana do Bebê 2019, realizada pela Prefeitura de Serra Talhada, através das secretarias de Saúde, Desenvolvimento Social e Cidadania, Educação e Esportes e Lazer. Preconizada pela UNICEF, a Semana do Bebê tem o objetivo de garantir os direitos das gestantes, mães e filhos, intensificando a atenção à primeira infância, pois, os primeiros anos de vida são fundamentais para o desenvolvimento integral de cada pessoa.

Durante a manhã teve dia “D” no Centro Administrativo Municipal. O evento começou com um “mamaço”, para chamar atenção acerca da importância do aleitamento materno; contou ainda com desfile de arte gestacional, exposição de fotografias sobre a temática através das lentes do fotógrafo Wellington Júnior, apresentação das crianças da Creche Municipal Anita Vilarim, distribuição de kits infantis para as mães presentes e palestra sobre aleitamento materno com a nutricionista Wanessa Martins; além da divulgação do nome do Bebê Prefeito 2019, Bernardo Willams Mourato da Silva, que nasceu no último dia 28/10, no Hospital São Francisco. Ele é filho de Maria Gabriela Mourato de Lima, moradora do bairro Bom Jesus, onde foi realizado o acompanhamento pré-natal.

O encerramento aconteceu no final da tarde, na Concha Acústica, onde a criançada brincou e se divertiu com a Banda Cazuadinha. “Serra Talhada escolheu como tema da Semana do Bebê o aleitamento materno e a alimentação complementar saudável, trazendo para as gestantes e mamães a importância da amamentação exclusiva pelos menos nos primeiros seis meses de vida, e depois desse período a introdução de alimentos saudáveis e adequados, ajudando a diminuir os índices de crianças com problemas de obesidade ou deficiências nutricionais”, comentou a secretária Márcia Conrado.

A secretária de Educação, Marta Cristina, destacou o atendimento nas creches municipais. “O público da Semana do Bebê está nas nossas creches municipais, e a gente busca enquanto educação, cumprir com todos os requisitos que nos são destinados para a etapa de educação infantil, que corresponde a creche e a pré-escola na trajetória da primeira infância. Então a gente se esforça para oferecer os melhores serviços e melhores condições de vida, considerando que essas crianças passam maior parte do dia conosco, acolhemos pela manhã e entregamos às mães à tarde. O esforço é na área pedagógica, administrativa, nutricional, psicológica e social, a gente trabalha no intuito de retribuir a confiança que essas mães depositam em nós”, disse.

Presidentes da Câmara e do Senado também reagem a fala de Eduardo Bolsonaro

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou em nota oficial que é “repugnante” a declaração do líder do PSL, deputado Eduardo Bolsonaro (SP), sobre a possibilidade de um novo Ato Institucional nº 5 (AI-5).

Rodrigo Maia afirmou que manifestações como a de Eduardo Bolsonaro “têm de ser repelidas como toda a indignação possível pelas instituições brasileiras”. Segundo o presidente da Câmara, a apologia reiterada a instrumentos da ditadura é passível de punição pelas ferramentas das instituições democráticas. “Ninguém está imune a isso. O Brasil jamais regressará aos anos de chumbo”, disse.

Confira a íntegra da nota de Maia:

Uma Nação só é forte quando suas instituições são fortes.

O Brasil é um Estado Democrático de Direito e retornou à normalidade institucional desde 15 de março de 1985, quando a ditadura militar foi encerrada com a posse de um governo civil.

Eduardo Bolsonaro, que exerce o mandato de deputado federal para o qual foi eleito pelo povo de São Paulo, ao tomar posse jurou respeitar a Constituição de 1988.

Foi essa Constituição, a mais longeva Carta Magna brasileira, que fez o país reencontrar sua normalidade institucional e democrática. A Carta de 88 abomina, criminaliza e tem instrumentos para punir quaisquer grupos ou cidadãos que atentem contra seus princípios – e atos institucionais atentam contra os princípios e os fundamentos de nossa Constituição.

O Brasil é uma democracia.

Manifestações como a do senhor Eduardo Bolsonaro são repugnantes, do ponto de vista democrático, e têm de ser repelidas como toda a indignação possível pelas instituições brasileiras.

A apologia reiterada a instrumentos da ditadura é passível de punição pelas ferramentas que detêm as instituições democráticas brasileiras. Ninguém está imune a isso. O Brasil jamais regressará aos anos de chumbo.”

Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados

Já o presidente do Senado, Davi Alconlumbre (DEM-AP), divulgou nota oficial em que qualificou como “lamentável” a declaração do deputado. Para Alcolumbre, a fala foi uma “incitação antidemocrática” e uma “afronta à Constituição”.

Confira a íntegra da nota de Alcolumbre:

Como presidente do Congresso Nacional da República Federativa do Brasil, honro a Constituição Federal do meu país, à qual prestei juramento, e ciente da minha responsabilidade, trabalho diariamente pelo fortalecimento das instituições, convicto de que o respeito e a harmonia entre os poderes é o alicerce da democracia, que é intocável sob o ponto de vista civilizatório.

É lamentável que um agente político, eleito com o voto popular, instrumento fundamental do Estado democrático de Direito, possa insinuar contra a ferramenta que lhe outorgou o próprio mandato.

Mais do que isso: é um absurdo ver um agente político, fruto do sistema democrático, fazer qualquer tipo de incitação antidemocrática. E é inadmissível esse afronta à Constituição.

Não há espaço para que se fale em retrocesso autoritário. O fortalecimento das instituições é a prova irrefutável de que o Brasil é, hoje, uma democracia forte e que exige respeito.

Davi Alcolumbre

Presidente do Congresso Nacional

Políticos repudiam fala de Eduardo sobre AI-5

Foto: YouTube/Reprodução

Após o líder do PSL na Câmara, deputado federal Eduardo Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro declarar em entrevista a jornalista Leda Nagle publicada nesta quinta-feira (31) no canal dela no YouTube defendendo que um novo AI-5 caso a esquerda radicalize, políticos aliados e de oposição se manifestaram por diversos meios, repudiando a fala do deputado. O assunto já chegou aos Trending Topics do Twitter.

Uma das primeiras reações veio do presidente nacional do PSDB, Bruno Araújo, que disse em uma rede social que “parece que não restam mais dúvidas sobre as intenções autoritárias de quem não suporta viver em uma sociedade livre”.

“Preferem a coerção ao livre debate de ideias. Escolhem a intolerância ao diálogo. Ameaçar a democracia é jogar o Brasil novamente nas trevas. O PSDB nasceu na luta pela volta da democracia no Brasil condena de maneira veemente as declarações do filho do presidente da República”, disse Araújo.

Líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP) chamou a declaração de “desatino”. “É um comentário que afronta a democracia, agride o bom senso e que não ajuda em nada o país neste momento em que estabilidade política é essencial para avançarmos nas discussões que são importantes para o país.”

A deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP) afirmou que a democracia vive um “grave risco”. “Agora fica claro que isso é tudo que essa gente sempre quis”, disse.

“Começou com a radicalização do discurso, com o ataque desenfreado a qualquer um que guarde os princípios democráticos e defenda as liberdades, seguiu para interferência em outros Poderes e com a construção da narrativa de que é preciso fazer qualquer coisa para o inimigo não tomar o poder, até mesmo um golpe”, afirmou a parlamentar do partido de Bolsonaro, mas rompida com a ala ligada ao presidente.

Marcos Pereira, presidente do Republicanos, divulgou nota em que diz “repudiar veementemente” a declaração de Eduardo e pediu “bom senso, equilíbrio, moderação e diálogo”.

“Ressalta-se, ainda, que atentar contra a democracia é crime, como prescreve o artigo 5º da Constituição Federal”, afirmou. “Não podemos aceitar, sob nenhuma justificativa, qualquer incitação a atitudes autoritárias. (…) Infelizmente não é a primeira vez que Eduardo Bolsonaro, o deputado mais votado da nossa democracia, dá indícios de que flerta com o autoritarismo”, disse.

AI-5, 13 DE DEZEMBRO DE 1968

Deu novamente ao presidente o poder de fechar o Congresso, Assembleias e Câmaras. O Congresso foi fechado por tempo indeterminado no mesmo dia

Renovou poderes conferidos antes ao presidente para aplicar punições, cassar mandatos e suspender direitos políticos, agora em caráter permanente

Suspendeu a garantia do habeas corpus em casos de crimes políticos, contra a segurança nacional, a ordem econômica e a economia popular

Deu ao presidente o poder de confiscar bens de funcionários acusados de enriquecimento ilícito.

Líder do Podemos na Câmara, o deputado José Nelto qualificou a declaração de infeliz e de retrocesso. “O Parlamento não concorda e não leva a sério uma declaração dessa. É um ato isolado e que vai criar um isolamento dele como líder no Congresso”, afirmou.

Para Nelto, a declaração, além de desastrosa, fere a democracia. “Nós estamos vivendo um momento de autoritarismo não só no Brasil, a democracia está sendo atingida no fígado. É hora de reagir”, defendeu.

Já o líder do bloco que reúne MDB, PP e Republicanos, o senador Esperidião Amin (PP-SC) disse que a manifestação é “absolutamente desconectada de fatos e realidades”. “De forma que acho que ela [a manifestação] é irrelevante pelo conteúdo e por quem explicita o conteúdo”, afirmou o senador.

O líder do PSD no Senado, Otto Alencar (BA), disse que Eduardo não deve saber o que é o AI-5 e que não o leva a sério. “Ele diz tanta coisa sem conexão com o regime democrático… Será que ele tem respaldo das Forças Armadas?”, indagou o senador. “Estamos vivendo um momento em que todas as crises destes últimos dez meses foram gestadas ou pelo presidente ou pelos filhos dele”, afirmou.

Líder da minoria na Câmara, a deputada Jandira Feghali (PC do B-RJ) questionou: “É o Brasil com AI-5 em pleno 2019 que Bolsonaro​ quer vender para o mundo e investidores? Um país com censura prévia, perseguição às liberdades individuais e mortes pelo Estado? É irresponsável, leviano! Essa família no poder é um erro grave na história do país.”

A presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), defendeu que o Ministério Público e o STF (Supremo Tribunal Federal) tomem providências contra as declarações. “A população precisa saber o que vocês estão fazendo”, disse.

O deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) afirmou, nesta quinta (31), que o deputado do PSL Eduardo Bolsonaro “não passa de um Che Guevara com sinal trocado”.

A deputada estadual Paulista Janaína Paschoal disse que “pensar em qualquer retrocesso, como um Ato Institucional, me parece completamente descabido”.

“Não tem sentido, vivemos numa democracia, trabalhamos e lutamos muito, eu em especial, com tudo o que eu fiz, para a preservação da democracia, na sua concretude, não só no papel”, diz Janaina.

Mais tarde, em meio à repercussão de sua declaração, Eduardo usou uma rede social para reforçar a exaltação à ditadura militar.

“‪Se você está do lado da verdade, NÃO TENHAIS MEDO!”, escreveu, ao postar um vídeo no qual o pai, ainda deputado federal, enaltece o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, um dos principais símbolos da repressão durante a ditadura e condenado em segunda instância por tortura e sequestro no regime militar.

O quinto ato, assinado pelo marechal Arthur da Costa e Silva (que assumira a Presidência em 1967), resultou no fechamento imediato e por tempo indeterminado do Congresso Nacional e das Assembleias nos estados —com exceção de São Paulo.

Além disso, o AI-5 renovou poderes conferidos ao presidente para cassar mandatos e suspender direitos políticos, agora em caráter permanente. Também foi suspensa a garantia do habeas corpus em casos de crimes políticos, contra a segurança nacional, a ordem econômica e a economia popular.

Eduardo Bolsonaro: ‘Se a esquerda radicalizar, resposta pode ser via um novo AI-5’

O Globo

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro, afirmou que caso haja uma radicalização da esquerda a resposta pode ser via “um novo AI-5 “, que afronta a Constituição de 1988. A declaração foi dada em entrevista à jornalista Leda Nagle, publicada em um canal do Youtube na manhã desta quinta-feira. Assista:

“Vai chegar um momento em que a situação vai ser igual a do final dos anos 60 no Brasil, quando sequestravam aeronaves, quando executavam-se e sequestravam-se grandes autoridades, consules, embaixadores, execução de policiais, de militares. Se a esquerda radicalizar a esse ponto, a gente via precisar ter uma resposta. E a resposta, ela pode ser via um novo AI-5, via uma legislação aprovada através de um plebiscito, como aconteceu na Itália. Alguma resposta vai ter que ser dada” afirmou  Eduardo.

Ele descreveu a esquerda como um “inimigo interno” e disse esperar não chegar ao ponto de um novo AI-5.

“É uma guerra assimétrica, não é uma guerra onde você está vendo o seu oponente do seu lado e você tem que aniquilá-lo, como acontece nas guerras militares. É um inimigo interno de difícil identificação aqui dentro do país. Espero que não chegue a esse ponto, mas a gente tem que estar atento.”

As respostas foram dadas depois que a jornalista perguntou sobre os acontecimentos políticos em países vizinhos, como a eleição da chapa de Cristina Kirchner na Argentina e os protestos no Chile. Ela diz que “na internet se fala” sobre envolvimento do Foro de São Paulo.

Tadeu visita o Araripe e entrega equipamentos adquiridos via emendas parlamentares

O deputado federal Tadeu Alencar, líder do PSB na Câmara, cumpre, nesta sexta-feira (01), mais uma programação no sertão pernambucano e de visita aos municípios de Exu e Bodocó. A missão, desta feita, além de manter contato permanente com bases políticas, será a de entregar máquinas e equipamentos agrícolas adquiridos com recursos de emendas parlamentares indicadas pelo deputado na Lei Orçamentária (LOA) de 2019. Ao todo, mais de R$ 954 mil serão destinados àquelas duas importantes cidades do Sertão do Araripe.

À cidade de Exu, Tadeu Alencar destinou à prefeitura local R$ 463.905,97, recursos da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – CODEVASF, aplicados retroescavadeiras, carregadeiras, picadeiras e caixas d’águas.

Em Bodocó, também com recursos obtidos por emendas parlamentares junto à CODEVASF, serão beneficiadas duas atuantes associações de produtores rurais. Para a Associação dos Produtores de Leite do Programa Balde Cheio de Bodocó/ASPROBALDE são destinados tratores agrícolas e grades aradoras.

Já para a Associação dos Moradores e Agricultores do Município de Bodocó e Região do Araripe cabe retroescavadeiras, tratores agrícolas, roçadeira agrícola, colhedoras de forragem dentre outros.

Governo autoriza empresas a estudar modelos de concessão para aeródromos de Caruaru, Serra Talhada e Fernando de Noronha

Aeroporto de Serra Talhada. Foto: Divulgação.

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) e da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos (Seinfra), autorizou, nesta quinta-feira (31), que quatro empresas realizem estudos técnicos para subsidiar a modelagem de concessão para expansão, exploração e manutenção dos aeródromos de Caruaru, Serra Talhada e do Arquipélago de Fernando de Noronha.

A autorização concedida pela Comissão Especial de Avaliação e Seleção é resultado do edital de chamamento público lançado no final de setembro. As empresas selecionadas terão prazo de 120 dias para apresentação dos resultados. O edital, seus anexos e toda documentação relativa ao processo estão publicados, na íntegra, no site do Programa de Parcerias Estratégicas de Pernambuco (www.parcerias.pe.gov.br).

As autorizadas são:

1 – Infracea Controle do Espaço Aéreo, Aeroportos e Capacitação LTDA.

2 – Proficenter Negócios em Infraestrutura LTDA.

3 – Consórcio formado pelas empresas Dix Empreendimentos LTDA e TPF Engenharia LTDA.

4 – Future ATP Serviço de Engenharia Consultiva LTDA.

O objetivo é estruturar os diferentes aspectos relacionados à concessão dos aeródromos, através de relatórios sobre estudos de mercado, de engenharia, ambientais e avaliação econômico-financeira. Após esse período de 120 dias, a comissão fará uma análise técnica para escolher os modelos adequados que irão orientar futura licitação de parceria com a iniciativa privada.

As quatro empresas irão apresentar modelagens para o bloco dos três aeródromos e separadamente para cada um deles. Os estudos podem ser aproveitados na íntegra ou em partes, conforme consta no edital de chamamento público.

O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Bruto, explica que esse novo Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) deverá conter algumas características específicas que auxiliem em um futuro modelo de parceria com a iniciativa privada.

“Esperamos que os projetos contenham projeções de custos e receitas individualizados e em bloco, visando ganhos de escala, para um período de até 25 anos. Também temos a necessidade que os interessados indiquem a projeção de demanda, considerando cada segmento: passageiros, aeronaves, cargas, além do perfil dos voos, se regulares, não regulares, domésticos, internacionais, conexões, entre outros. Com todo esse levantamento, será possível escolher o melhor modelo, que pode ser uma PPP, uma concessão comum ou outro modelo indicado”, salientou.

A secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista, reforça que o desenvolvimento dos aeródromos regionais é uma prioridade da gestão, que tem atuado no sentido de fortalecer os equipamentos e potencializar o crescimento da economia de Pernambuco.

“O objetivo é melhorar a infraestrutura logística no Estado, integrando os modais rodoviário e aeroviário. Queremos ampliar os investimentos e garantir a operação de voos regulares, no caso dos aeródromos de Caruaru e Serra Talhada, com o intuito de garantir o crescimento dessas regiões, a partir da geração de mais emprego e renda. Além disso, buscamos alcançar as melhorias necessárias para o Aeroporto de Fernando de Noronha, que é uma vitrine sustentável e importante destino turístico para o país”, destaca.

Incêndio de grandes proporções em Covoadas assusta moradores

Por André Luis

A ouvinte Mônica de Covoadas relatou através do WhatsApp da Rádio Pajeú FM, a existência de um incêndio de grandes proporções no Sítio Covoadas em Afogados da Ingazeira. Veja vídeo acima, enviado pela ouvinte Mônica de Covoadas.

O incêndio tem seu foco na propriedade de um senhor de nome Edmilson. Ainda segundo informações o incêndio começou entre 09h/09h30 da manhã desta quinta-feira (31).

Relatos de ouvintes dão conta que uma densa fumaça negra pode ser avistada a quilômetros de distância. Como o caso de um ouvinte do Sítio Santiago. Segundo ele a dez quilômetros de distância do foco do incêndio consegue ver as labaredas.

Outro relato desta vez do ouvinte Marcelo do Ferro Velho, morador do bairro Padre Pedro Pereira em Afogados da Ingazeira também consegue ver a fumaça negra que sai do local.

Ainda segundo relatos de ouvintes, o Corpo de Bombeiros está no local, mas não estão conseguindo controlar o fogo. Ouvintes que moram na comunidade dizem acreditar que o incêndio é criminoso.

Serra: Prefeitura abre inscrições para oficinas de audiovisual

A Prefeitura de Serra Talhada vai dar início a diversas oficinas temáticas voltadas para o fomento à produção audiovisual. O projeto faz parte da parceria com o Governo Federal, através de convênio firmado com a Secretaria Nacional de Audiovisual – SAV, que assegurou ao município a implantação do sistema municipal de audiovisual.

Dividido em três eixos, o Sistema Municipal tem o objetivo de movimentar a cadeia produtiva do segmento, desde atividades de formação até a veiculação dos conteúdos produzidos. Consta no Sistema Municipal a implantação de Cineclubes, Núcleo de Produção Digital e o Canal da Cidadania (TV Serra).

Cumprida a etapa de aquisição de equipamentos e seleção para contratação de profissionais qualificados para ministrar as oficinas temáticas, o Governo Municipal vai dar inicio a parte de formação e produção de conteúdo, com a instalação do NPD (Núcleo de Produção Digital) e implantação de cineclubes em diversas comunidades. As oficinas acontecerão no CEU das Artes, Centro Administrativo, TV Serra e nos Cineclubes, tendo inicio no dia 05/11 e se estendendo até o início de dezembro.

As inscrições para participar das oficinas acontecerão exclusivamente através do e-mail [email protected], a partir desta quinta-feira, 31 de outubro.  Para participar, os interessados devem informar nome completo, documento de identificação, CPF, endereço e oficinas de interesse. Serão realizadas as seguintes oficinas: Análise de Filmes e Crítica, Roteiro de Ficção, Atuação e Direção de Atores, Captação de Áudio, Edição e Design de Som, Fotografia e Iluminação, Montagem de Software e Edição, Pré-Produção de Produção, Técnica de Animação, Direção, Pós-Produção e Finalização e Divulgação, Distribuição e Exibição.

Lucas Ramos pede esclarecimentos sobre processo de privatização no IPA

O deputado Lucas Ramos (PSB) alertou a população sobre o início de um processo de privatização no Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA). Na tribuna da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, manifestou surpresa diante do interesse do presidente do órgão, Odacy Amorim, de entregar à iniciativa privada o Laboratório de Reprodução e Melhoramento Genético Animal, localizado em Arcoverde. A unidade, que além de pioneira é referência na seleção de animais no Nordeste, foi inaugurada em 2013 pelo então governador Eduardo Campos.

Nos termos da negociação, o IPA irá fazer a concessão e colocar à disposição toda sua equipe técnica e operacional, suas instalações e dependências administrativas, técnicas e de laboratório. Uma das empresas interessadas tem sede no Rio de Janeiro. Além do alerta feito em Plenário, o deputado Lucas Ramos protocolou ofício à Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa solicitando que o colegiado cobre esclarecimentos do presidente do IPA, Odacy Amorim, e do secretário de Desenvolvimento Agrário, Dilson Peixoto, sobre o projeto.

“A discussão não pode passar por privatizar a gestão do laboratório, e sim priorizar com mais investimentos e modernização para manter como referência o equipamento. O laboratório é uma conquista de todos os pernambucanos, em especial para a população do Agreste e Sertão. Não permitiremos que seja entregue a uma empresa que busque o lucro sobre os pequenos produtores, eliminando assim a função social que possui o laboratório de pesquisa, que atende gratuitamente todos os pernambucanos”, defendeu Lucas Ramos.

O Laboratório de Reprodução e Melhoramento Genético Animal é fundamental para as áreas de melhoramento animal e biotecnologia da reprodução. Uma moderna unidade de processamento de sêmen e de produção de embriões in vitro, além de pesquisas e seleção de animais por marcadores moleculares. Com isso, é possível monitorar a qualidade genética dos bezerros desde o nascimento, assegurando a obtenção de animais de alta linhagem e mais adaptados às condições climáticas do semiárido pernambucano.

Nos últimos anos, recebeu vários alunos de pós-graduação, mestrandos e doutorandos, desenvolvendo pesquisas. O equipamento tem a missão de proporcionar capacitação de mão de obra nessa área e uma importante função social, garantindo o melhoramento genético do rebanho em Pernambuco de forma gratuita para os pequenos produtores.

Com direito a belo documentário, entrega do Espaço Maria Dapaz fecha programação pelos 60 anos da Rádio Pajeú

Pequeno recorte do Espaço Maria Dapaz

A programação dos 60 anos da Rádio Pajeú, primeira emissora do Sertão Pernambucano será concluída nesta quinta-feira, dia 31 de outubro, com  a entrega do Espaço Maria Dapaz no Museu do Rádio, onde nasceu a emissora. Os portões serão abertos às 19h, com a programação sendo aberta exatamente às 20h.

O espaço contará com o acervo da artista afogadense, que reúne prêmios, discos e objetos pessoais reunidos durante sua carreira. É um tributo aos artistas sertanejos que se inspiraram ouvindo a Rádio Pajeú.

“A música se manifestou muito cedo. Soltava a voz no muro do jardim de casa. A programação da Radio Pajeú eu conhecia de cor: Waldick Soriano, Roberto Carlos, Clara Nunes, Ângela Maria, Luiz Gonzaga, Vicente Celestino. Essa foi minha formação musical, de pé de rádio”, diz em um de seus depoimentos.

Aos nove anos, cantou pela primeira vez no Cine São José no concurso “A mais bela voz do Nordeste”, transmitido pela Rádio Pajeú. Ao lado de profissionais da região, fica em segundo lugar. “Empolgada por ter agradado, pedi um violão à minha mãe. Aprendi a tocar e nunca mais me separei do instrumento”.

Antes, haverá a exibição do documentário “Princesinha da Ingazeira”, que tem Produção, pesquisa e seleção de imagens: Jocelyne Aymon. Direção e roteiro: Cervantes Sobrinho.  Edição, montagem e tratamento de som: Sérgio Sachs. O evento promete ser bastante prestigiado. Nomes que acompanharam a carreira, familiares, amigos e admiradores estão confirmando presença.

Santana, Flávio Leandro e Limão com Mel serão atrações da festa de Zé Dantas em Carnaiba

Santanna

A cidade de Carnaíba é brindada, todos os anos, com uma das maiores festas culturais do Sertão de Pernambuco, a festa do compositor Zé Dantas, que, este ano, completa sua 26ª edição.

A Prefeitura de Carnaíba, por meio da Diretoria de Cultura, divulgou oficialmente a grade de atrações da Festa, que acontecerá entre os dias 04 e 09 de novembro, com diversas atividades culturais, esportivas, recreativas, de cunho religioso, oficinas de músicas na escola Maestro Israel Gomes e apresentações musicais no Pátio de Eventos Milton Bezerra das Chagas.

A festa contará com shows locais como, Genailson do acordeon, Thiago Silva, Bruna e Sonayde, Caike Souza, Jô Cantor e o sanfoneiro Eder Ramalho. Shows regionais como, Flávio Leandro e a banda Limão com Mel. Também shows nacionais como, Santana o Cantador e JM Puxado.

Nome mais desconhecido da lista, JM Puxado é potiguar, aposta no ritmo pé de serra e no xote, adaptando trabalhos ao ritmo. “Estamos resgatando um estilo antigo para inovar, pois pegamos estilos musicais diferentes e colocamos no xote”, explica.

TCE mantém como irregular licitação do transporte escolar na gestão do ex-prefeito Totonho em 2011

A Auditoria Especial para verificar possíveis irregularidades no Processo Licitatório nº 05/2009, no Pregão Presencial nº 01/2009 – Lote 03, bem como a execução do Contrato celebrado com a empresa BPM Serviços Ltda para transporte escolar no segundo semestre de 2009 foi novamente avaliada pelo Tribunal de Contas do Estado.

O Contrato foi formado com a BPM Serviços Ltda  em julho de 2009. A execução dos serviços, entre 01 de fevereiro de 2011 a 31 de dezembro do mesmo ano. Registre-se, a empresa não foi responsabilizada ou multada, segundo a decisão, pois seguiu o quie estava no Edital, sem exigência de georreferenciamento, por exemplo.

A Auditoria verificou os aspectos de qualidade e segurança do transporte oferecidos aos alunos e a economicidade dos contratos analisando os valores envolvidos, as distâncias percorridas, rotas utilizadas e a freqüência.

Segundo o TCE, foram constatadas irregularidades na execução do convênio. Foi aplicada  ao prefeito de Afogados da Ingazeira, Totonho Valadares, multa no valor de R$ 4.725,84. Ainda foram multados Maria José Acioly Paz de Moura, Alexandre Hélio Gomes de Queiroz, Janaína Campos Sá Mendonça, Maria Salomé Siqueira da Silva e André Luis Marques Pessoa multa com R$ 3.150,56 cada, diz o Tribunal. A informação foi divulgada pelo Afogados On Line.

Seca coloca todos os municípios do Pajeú em situação de emergência

O Governo de Pernambuco publicou um decreto de emergência por causa da seca. A portaria nº 2.530, do Diário Oficial da União, de 25 de outubro, reconhece a situação crítica em 54 municípios do Agreste e do Sertão do estado.

O decreto é importante para que os municípios afetados recebam recursos emergenciais para a redução dos impactos da estiagem e para manutenção do programa de distribuição de água por carros-pipa.

Entre os municípios que em situação de emergência estão todos do Pajeú: Afogados da Ingazeira, Brejinho, Calumbi, Carnaíba, Flores, Iguaracy, Ingazeira, Itapetim, Quixaba, Santa Cruz da Baixa Verde, Santa Terezinha, Serra Talhada, Solidão, Tabira, Triunfo e Tuparetama.

Estes municípios já tiveram a situação de emergência reconhecida pelo estado em decretos anteriores. Mas como o prazo de validade é de 180 dias, o decreto é republicado ao final do prazo.

Segundo o doutor em meteorologia e analista da Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac), Roberto Pereira, explica que o mês de novembro está dentro da estação seca, em que o volume de chuva é baixo. “O período chuvoso do Sertão é de quatro meses, de janeiro até abril. Até chegar dezembro, não são esperadas chuvas significativas no Sertão”.

De acordo com o meteorologista, o Sertão está vivendo o período mais seco no estado de Pernambuco. “São dias com valores de umidade críticos e que tem que se tomar cuidados com a saúde. As temperaturas são elevadas e alguns açudes sofrem neste período”, destaca.

Dinheiro para os servidores em Iguaracy, Brejinho e Solidão

Em Iguaracy a Secretaria de Administração através de Marcos Melo, adiantou o pagamento ontem mesmo dia 30 de outubro dos salários de todos os funcionários efetivos, comissionados, aposentados e pensionistas.

No município de Brejinho a Prefeita Tânia Maria revela que para hoje (31/10), o dinheiro estará na conta dos funcionários da Saúde, Educação, Assistência Social, Agricultura, Gabinete, Administração e Finanças, Infraestrutura, Conselho Tutelar e FunpreBre (inativos e pensionistas).

Já em Solidão, o prefeito Djalma Alves informa que o cronograma de pagamento para os servidores ativos, inativos e contratados segue até o dia 10 de novembro.

Igreja Católica do Nordeste debaterá construção de Usina Nuclear nas margens do Rio São Francisco

Projeção da Eletronuclear, para a usina em Itacuruba, com seis reatores

Entre os dias 5 e 6 de novembro, os bispos católicos de Alagoas, Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte – Estados sob a responsabilidade da CNBB/NE2 (Conferência Nacional dos Bispos, Região Nordeste 2) – comparecerão à cidade de Floresta  (PE), Sertão de Itaparica, para participar do evento “O Rio São Francisco e suas energias: impactos e desafios”, promovido pela Diocese de Floresta, em conjunto com a Comissão Regional Pastoral para a Ação Sociotransformadora da CNBB. O evento debaterá a possibilidade de instalação de uma usina nuclear no município de Itacuruba.

O objetivo é que os bispos presentes conheçam os argumentos, contrários e favoráveis, à instalação da uma usina nuclear na região. A Diocese de Floresta adverte que, além dos especialistas, também serão ouvidas as comunidades da região que vivem da pesca e da agricultura e todos que podem ser impactados por um empreendimento desta magnitude.

A criação da fonte atômica de energia foi sinalizada no Plano Nacional de Energia 2050, elaborado pelo Ministério de Minas e Energia (MME). Além de Itacuruba, outras oito localidades no Nordeste e Sudeste do país estão sendo estudadas para abrigar usinas.

De acordo com informações da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia e divulgadas pela imprensa, a Eletronuclear já concluiu estudos que indicam Itacuruba como a área ideal para a construção do empreendimento com seis reatores e que custaria R$ 30 bilhões.

Apesar da intenção do Governo Federal, a legislação estadual proíbe a instalação de uma usina atômica em Pernambuco. De acordo com o Artigo 216 da Constituição Estadual, está proibida a instalação de usinas nucleares no Estado enquanto não se esgotarem toda a capacidade de produzir energia hidrelétrica e de outras fontes.

Na Carta Encíclica Laudato Si’, de 2015, o Papa Francisco aconselha a Igreja a discutir com a sociedade os temas de interesse de nossa “Casa Comum”, como diz o texto. “Quando surgem eventuais riscos para o meio ambiente que afetam o bem comum presente e futuro, esta situação exige que as decisões sejam baseadas num confronto entre riscos e benefícios previsíveis para cada opção alternativa possível”.

O Encontro “O Rio São Francisco e suas energias: impactos e desafios” ocorrerá no Centro de Formação da Diocese de Floresta, na Avenida Manoel Alves de Carvalho, S/N, entre os dias 5 e 6 de novembro de 2019 e será, também, aberto ao público.

Audiência pública avalia impactos de derramamento de óleo para Pernambuco

Foto: Roberta Guimarães

Audiência pública discutiu na Alepe, os impactos do vazamento de óleo que atinge as praias do Nordeste. Entre outros temas, a reunião desta quarta (30), promovida pelas Comissões de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Econômico, tratou da situação de trabalhadores que não conseguem vender o que pescam, além dos riscos à saúde de quem coleta os resíduos que começaram a aparecer em agosto.

Durante o encontro, foram apontadas possíveis fontes de recursos para compensar pescadores e marisqueiros pelas perdas que vêm sofrendo, como o ICMS Socioambiental, o Fundo de Compensação Ambiental, e os fundos municipais e Estadual de Assistência Social. Houve reivindicações, ainda, por maior diálogo dos órgãos públicos e do gabinete de crise com esses trabalhadores, por estudos detalhados e informações sobre como a população deve agir, além da demanda de reconhecimento dos territórios tradicionais pesqueiros.

Representando a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Pernambuco (Semas), Bertrand Alencar informou que 1,5 mil toneladas de borra oleosa foram coletados e encaminhados para o centro de tratamento de resíduos em Igarassu.

Entre as medidas adotadas pelo Estado, segundo o diretor de Meio Ambiente, estão a alocação de mais de 400 pessoas, contratação de duas empresas de remoção, ações de monitoramento, solicitação de investigação da Polícia Federal e articulação de força-tarefa com pesquisadores.

Presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), Djalma Paes informou que a análise sobre a possível contaminação dos pescados será feita por um laboratório da Universidade de São Paulo (USP). Ele criticou o Governo Federal por extinguir comitês do Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Água (PNC) e não dar respostas, ainda, sobre a origem do vazamento.

De acordo com o presidente da Comissão de Meio Ambiente da Alepe, deputado Wanderson Florêncio (PSC), que presidiu a audiência pública, um relatório sobre as demandas apresentadas será enviado aos órgãos competentes.

Do Governo Estadual, serão cobrados o monitoramento da possibilidade de novas manchas atingirem o litoral e a divulgação, na internet, de praias impróprias para banho. Também se pedirá urgência nos estudos sobre a possível contaminação dos pescados e ações para garantir recursos aos profissionais afetados pelo desastre.

A deputada Alessandra Vieira (PSDB), que pediu a realização do debate, manifestou preocupação com medidas anunciadas pelo Governo Federal. “Ouvimos que de 10 mil pescadores afetados no Estado, só 400 receberiam a antecipação do seguro-defeso. Como ficam os outros 9,6 mil?”, questionou.

“O mais importante é como vão se sustentar as pessoas que dependem da pesca, da venda de frutos do mar e do turismo”, agregou o presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Delegado Erick Lessa (PP), que defendeu maior articulação entre as esferas.

Para o deputado João Paulo (PCdoB), há “total omissão do Governo Federal”, que age com discriminação contra os nordestinos. Romero Sales Filho (PTB) cobrou a coordenação, pelo Poder Público, dos grupos que estão agindo na coleta do óleo.

Integrante do mandato coletivo Juntas (PSOL), Carol Vergolino defendeu a decretação de estado de calamidade pública em Pernambuco, como forma de facilitar o auxílio financeiro aos municípios afetados, abrir créditos extraordinários e acessar o fundo estadual para situações de calamidade pública. O prefeito do Cabo de Santo Agostinho, Lula Cabral, tratou do cadastramento dos pescadores e marisqueiras afetados, para buscar ajuda do Estado e da União.

Também participaram do encontro a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), Ministério Pùblico do Estado de Pernambuco (MPPE), Defensoria Pública do Estado (DPE-PE), Defesa Civil estadual, Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), entre outras instituições.

MP contradiz porteiro e afirma que Bolsonaro não liberou acesso de acusado

Simone Sibilio Promotora da Justiça e Coordenadora do GAECO/MPRJ. Foto: Adriano Ishibashi/FramePhoto/Folhapress

Por:  Igor Mello/UOL

A promotora do MP (Ministério Público) do Rio Simone Sibilio, coordenadora do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), negou versão apresentada por porteiro e afirmou que não foi o presidente Jair Bolsonaro (PSL) o responsável por autorizar a entrada de Élcio de Queiroz, um dos acusados de matar a vereadora Marielle Franco, no condomínio Vivendas da Barra. No local morava também o policial reformado Ronnie Lessa, o outro acusado de matar Marielle e o motorista Anderson Gomes.

Ontem, a TV Globo revelou que um porteiro do condomínio teria confirmado em dois depoimentos que foi o “seu Jair” quem autorizou a entrada de Élcio de Queiroz no local. Em entrevista na tarde de hoje, a Promotoria contradisse o funcionário do condomínio e informou que os depoimentos dele serão investigados — esse inquérito corre sob sigilo.

A reportagem do Jornal Nacional mostrou que às 17h10 do dia 14 de março de 2018, data dos assassinatos de Marielle e Anderson, o porteiro registrou no livro de visitantes o nome Élcio, o carro, um Logan, a placa, AGH 8202, e a casa que o visitante iria, a de número 58 (casa de Jair Bolsonaro). O porteiro disse à polícia que ligou para a casa 58 para confirmar se o visitante tinha autorização para entrar e que identificou a voz de quem atendeu como sendo a do “Seu Jair”.

Segundo a reportagem, o porteiro explicou que acompanhou a movimentação do carro pelas câmeras de segurança e viu que o carro tinha ido para a casa 66 do condomínio, onde morava Ronnie Lessa. O porteiro disse, em depoimento, que ligou de novo para a casa 58, e que o homem identificado por ele como “Seu Jair” teria dito que sabia para onde Élcio estava indo.

Segundo Simone, houve busca e apreensão na guarita de entrada, quando foi apreendido o livro físico que registra as entradas no local. O documento registra que Élcio pediu autorização para ir à casa 58, onde vive Bolsonaro. No entanto, a cabine conta com um sistema de gravação dos áudios do interfone. Perícia nas gravações revelou que foi Ronnie Lessa quem autorizou a entrada, e não Bolsonaro.

“Quem atende não é a pessoa com prerrogativa de função [Jair Bolsonaro]. Se ele [o porteiro] se equivocou, se esqueceu, isso será apurado. O que podemos dizer é que não há compatibilidade entre os depoimentos do porteiro e a prova pericial. A pessoa que autoriza a entrada é Ronnie Lessa. Qualquer informação que difere disso é equivocada”, disse a promotora.

Mais cedo, o vereador Carlos Bolsonaro (PSC) publicou um vídeo em seu perfil no Twitter em que contradiz o depoimento do porteiro.

Na gravação, Carlos exibe supostos registros internos do condomínio, com uma série de arquivos de áudio, no dia do crime. O vereador mostra um áudio que, segundo ele, foi registrado às 17h13 para a casa 65, onde vivia Ronnie Lessa. No arquivo, o porteiro anuncia a chegada do “senhor Élcio” e recebe como resposta “tá, pode liberar aí”.

“Não há prova de envolvimento de Brazão”, diz MP

As promotoras negaram haver provas de que o ex-deputado Domingos Brazão esteja envolvido no crime. Em denúncia feita em setembro, a ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge afirma que Brazão “arquitetou o crime”.

Segundo a promotora Letícia Emily, o inquérito da PF (Polícia Federal) que apurou a obstrução das investigações foi supervisionado pelo MP do Rio. Ela afirma que o relatório do inquérito responsabilizava apenas a advogada Camila Moreira Lima Nogueira e ao ex-policial Rodrigo Jorge Ferreira, o Ferreirinha. Dodge também denunciou Domingos Brazão, o delegado da PF Hélio Christiano e o policial federal aposentado Gilberto Ribeiro da Costa.

“Vale registrar aqui que o inquérito policial federal foi conduzido e acompanhado pelo Gaeco. Foi o Gaeco quem finalizou juntamente com a PF o relatório”, explicou. “Não há nenhuma prova concreta até o momento de participação de Domingos Brazão no crime”.

IF Sertão-PE promove Semana Técnica 2019 no campus Serra Talhada

O campus Serra Talhada do IF Sertão-PE está promovendo, desde a tarde da última terça-feira (29), a Semana Técnica 2019, realizada simultaneamente com a Semana da Biblioteca e do Livro. O evento tem envolvido estudantes de todos os cursos do campus, que estão podendo apresentar trabalhos, participar de palestras, minicursos e oficinas.

Os projetos de pesquisa e extensão dos estudantes tiveram destaque durante o primeiro dia de evento. Quem passou pelo hall do campus, recebeu explicações acerca dos projetos, pôde visualizar maquetes e banner onde os alunos expuseram suas ações, outros projetos foram apresentados na sala 4.

O campus Serra Talhada tem ganhado destaque nesses eixos no IF Sertão-PE. Só este ano, o campus recebeu os prêmios de primeiro e segundo lugar com os projetos “Biologia é Massa” e “Saúde em LIBRAS”, respectivamente, na categoria “Projetos de Extensão de Nível Técnico” da JINCE. Destaque também para os Jogos Olímpicos Digitais do Instituto Federal – JODIF, que venceram a Mostra de Inovação Tecnológica.

Durante o período da tarde, o campus recebeu também estudantes do 8º e 9º da Escola Municipal Antônio Medeiros. As turmas vieram conhecer o Instituto, participar do evento e receberam ainda informações acerca do Processo Seletivo 2020, que segue com inscrições abertas até o dia 18 de novembro.

À noite os estudantes conheceram oficialmente os dois candidatos a Diretor-Geral do campus, bem como ouvir suas propostas. Os candidatos Alex Magalhães e Givanilson Magalhães tiveram 30 minutos cada um, para dialogar com os alunos e servidores que estavam no auditório.

A programação continuou com dois minicursos ligados ao curso de Refrigeração e Climatização, foram elas: instalação elétrica residencial básico e instalação de placa de evaporador, ministrados pelos estudantes Joseildo Marques e José Daniel Barbosa, respectivamente.

O evento acontece até a próxima quinta-feira (31) e continua com uma programação repleta de troca de conhecimento entre todos os estudantes e servidores. O encerramento será no turno da noite, com uma festa de Halloween, que acontecerá no auditório do campus.

A programação completa pode ser acessada aqui.

Sancionada lei que determina transparência à destinação dos recursos de multas de trânsito

A Lei foi proposta pela deputada estadual Priscila Krause. Foto: Mariana Carvalho

Os órgãos de trânsito vinculados à gestão estadual – especificamente o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran) e o Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER) – estão obrigados a divulgar semestralmente na internet o detalhamento referente aos dados de arrecadação de multas de trânsito. É o que determina a lei estadual 16.679, de 29 de outubro de 2019, publicada nesta quarta-feira (30) no Diário Oficial do Estado.

Proposta pela deputada estadual Priscila Krause (DEM), a lei busca evidenciar o direito à transparência e ao zelo na aplicação de recursos públicos por parte da gestão estadual e tem base no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que desde 2016 foi modificado no sentido de exigir a divulgação desse tipo de informações visto que há vinculação na utilização desses recursos: obrigatoriamente devem ser reinvestidos em ações para melhoria do trânsito. Os efeitos da lei passam a valer em trinta dias.

Conforme a nova legislação, serão obrigatoriamente publicados semestralmente em sítio eletrônico da administração estadual a quantidade de multas de trânsito aplicadas no período – detalhando a origem das sanções por município -, o valor arrecadado e as despesas realizadas com recursos decorrentes dessa coleta.

Outro detalhamento mais específico deve ser divulgado anualmente, contendo – além dos dados anteriores – o valor repassado ao Fundo Nacional de Segurança e Educação no Trânsito (Funset) no exercício anterior e a projeção de arrecadação de multas no novo período, incluindo demonstração de planejamento a respeito das despesas projetadas com base na respectiva respeita.

“É com satisfação que venho à tribuna registrar que a lei está publicada, um avanço no sentido de dar transparência à arrecadação e à destinação de recursos das multas de trânsito. Os cidadãos têm o direito de saber onde estão sendo aplicados tantos recursos”, registrou Priscila.

A parlamentar lembrou que, de acordo com o CTB, a receita arrecadada com a cobrança de multas de trânsito deve ser aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito.

“Já existia uma legislação federal obrigando os órgãos de trânsito a darem publicação a esses dados, mas a partir do momento que detalhamos essa obrigatoriedade em lei estadual, com nova especificação quanto ao conteúdo a ser divulgado, ganham os pernambucanos. Atualmente o Código não é cumprido pois a utilização dos recursos das multas em Pernambuco não é integralmente aplicada em despesas reguladas pelo CTB. Não há qualquer controle”, explicou.

De acordo com levantamento realizado pelo gabinete da deputada estadual Priscila Krause, os órgãos de trânsito estaduais arrecadaram esse ano, até setembro, R$ 57,4 milhões com multas de trânsito (R$ 34,8 milhões via Detran e R$ 22,6 milhões arrecadados pelo DER).

A parlamentar ainda lembrou que legislações municipais semelhantes devem ser aprovadas pelas respectivas Câmaras Municipais, exigindo dos órgãos de trânsito nesse âmbito a transparência nesse quesito.

Ela ressalta, por exemplo, que o Recife – onde a gestão do trânsito é municipalizada – possui a maior arrecadação por multas de trânsito em Pernambuco. Até setembro, a Autarquia Municipal de Trânsito (CTTU) havia arrecadado R$ 78,2 milhões decorrentes das infrações de trânsito, recorde histórico. Despesas vinculadas à essa fonte de arrecadação no Recife, no entanto, somam metade desse valor: R$ 37,06 milhões.  “Há na Câmara do Recife um projeto de autoria do vereador Jayme Asfora que vai no mesmo sentido. Precisamos avançar em todos os níveis”, acrescentou.

Moro pede a PGR que entre no caso Marielle

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, encaminhou na manhã desta quarta- feira (30) ao procurador-geral da República, Augusto Aras, um pedido para que o Ministério Público Federal e a Polícia Federal investiguem a citação ao presidente Jair Bolsonaro nas investigações do caso Marielle Franco.

A medida do ministro vem após o próprio Bolsonaro ter dito que iria acionar Moro para que a Polícia Federal entrasse no caso.

Segundo o ex-juiz da Operação Lava Jato, há “inconsistência” no depoimento do porteiro que trabalhava no condomínio onde o presidente morava no Rio de Janeiro e que afirmou que “sugere possível equívoco na investigação conduzida” no estado. Leia a íntegra do pedido de Moro clicando aqui.

Amupe realiza oficina gratuita em Surubim

A cidade de Surubim recebe amanhã, 31, a Oficina de Regulamentação e Planejamento de Conselhos, iniciativa da Associação Municipalista de Pernambuco – Amupe, por meio do Projeto Gestão Cidadã, e da Escola de Contas Públicas Barreto Guimarães do Tribunal de Contas de Pernambuco. A capacitação vai ser realizada na Inspetoria Regional do TCE, no Centro de Surubim.

A oficina pretende capacitar conselheiros de Surubim e de Machados. Para a assistente social de Surubim, Penélope Regina, “a participação popular e o controle social se fazem imprescindíveis na sociedade brasileira. A população precisa acompanhar e para fazer o acompanhamento de qualidade, ter controle social efetivo, tem que estar qualificado. Então convido todos os vocês a participarem desta capacitação que a Amupe está trazendo”.

Segundo o vice-presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Surubim, o assistente social, Rodrigo Moreira, “a capacitação de amanhã tem uma grande relevância para o Conselho Municipal de Assistência Social de Surubim, que recentemente passou por um completo processo de reestruturação, a fim de torná-lo efetivo e orgânico. Assim, fortalece o Controle Social no município, ao qualificar a atuação de conselheiros e conselheiras”, completou.

Serviço

Oficina Regulamentação e Planejamento para Conselhos

Local: Surubim-PE (Edifício Senador Antônio Farias, Rua Antônio de Medeiros Sobrinho, s/n – Centro – Surubim – PE | CEP:55750-000)

Inscrições: pelo telefone (81) 996683552, pelo e-mail [email protected] ou presencialmente no evento.

Horário: 08h às 17h

Carga Horária: 08 (oito) h/a (com certificado). Receberá certificado quem obtiver frequência total.

Aprovado PL que defende igualdade de surdos e deficientes auditivos em concurso público

Foto: Dinho Souto/ Liderança do PSB na Câmara

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, nesta quarta-feira (30), o projeto de lei que busca assegurar o acesso igualitário de pessoas surdas ou com deficiência auditiva em concursos públicos. A proposta é do deputado Danilo Cabral (PSB/PE) e foi apensada ao projeto 2.097/11. O texto defende que a regulamentação do procedimento não é um privilégio, mas sim um direito estipulado pela Constituição.

“Queremos dar efetividade a um conjunto de dispositivos que estão presentes no ordenamento jurídico brasileiro, como o artigo 227 da Constituição Federal. A busca por esses direitos já está prevista em lei, mas os dados mostram que ainda estamos muito aquém do que precisamos”, explicou Danilo Cabral.

De acordo com dados do Ministério do Trabalho, das vagas que deveriam ser ofertadas às pessoas com deficiência no setor público, em 2017, apenas 11% estão sendo ofertadas. Se consideramos as empresas pública e de economia mista, chega a 48%, mesmo percentual presente na iniciativa privada.

O projeto estabelece que os candidatos poderão facultar a realização das provas objetivas, discursivas e de redação em Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS). Essas provas também deverão ser avaliadas somente por professores de língua portuguesa para surdos ou por professores acompanhados de um intérprete de LIBRAS. Além disso, os editais dos concursos deverão ser operacionalizados de forma bilíngue, com vídeo em LIBRAS.

A proposta busca seguir a recomendação emitida pelo Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), que faz parte da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Tal recomendação propõe que os editais dos concursos públicos contemplem a premissa da acessibilidade. “A partir disso, poderemos certificar a igualdade de condições à pessoa surda ou com deficiência auditiva com os demais candidatos. Essa é uma medida primordial para a quebra de barreiras que impeçam a livre concorrência”, afirmou Danilo.

Agora, o projeto segue para votação na Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados.

Fernando Filho abre seminário sobre segurança energética promovido pela FGV 

O deputado federal Fernando Filho (DEM) participou, nesta terça-feira (29), da abertura do IX Seminário sobre Matriz e Segurança Energética Brasileira, promovido pela FGV Energia, no Rio de Janeiro. O parlamentar, que por dois anos foi ministro de Minas e Energia, fez um balanço de seu período no comando da pasta e falou sobre o cenário de oportunidades no setor para os próximos anos.

“Me alegra muito ver como a pauta do setor energético brasileiro mudou em tão pouco tempo. Quando assumi o ministério, em maio de 2016, a pauta era saber se iria ter mercado no Brasil para esse tipo de atividade. Havia pouco entusiasmo com o mercado energético, devido à forte concentração em cima de uma única empresa, a Petrobras. Hoje temos outros desafios, mas o fato é que o Brasil se reapresentou no cenário mundial para esse mercado de óleo e gás. E mesmo diante das divergências políticas, o fato é que diante do cenário dos grandes produtores mundiais de petróleo, nós temos um ambiente de muita tranquilidade para que as empresas possam vir aqui e escolher o Brasil como porto seguro dos seus investimentos”, destacou Fernando Filho.

O parlamentar ressaltou que o momento é de saber se o Brasil está aproveitando todas as oportunidades que foram oferecidas nos últimos anos. “O Brasil tem o desafio imenso de poder gerar crescimento, energia barata e emprego. A gente não pode se dar ao luxo de perder mais três ou quatro anos como perdemos no passado, quando o barril de petróleo era comercializado a 100 dólares, e que não foram realizados os leilões. Temos aqui a oportunidade de projetar o Brasil para um futuro que possa ser muito mais generoso com as suas gerações”, completou.

Assinado convênio de continuidade do projeto hospital-escola para o HSE

Foto: Hélia Scheppa/SEI

O governador Paulo Câmara assinou, na manhã desta quarta-feira (30.10), o convênio para continuidade do projeto hospital-escola para o Hospital dos Servidores do Estado (HSE), hospital-âncora do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado de Pernambuco (SASSEPE), com o grupo Ser Educacional Uninassau.

A parceria com a instituição, que venceu o último chamamento público, traz melhorias no atendimento aos pacientes e reforça a prática na formação universitária, tudo isso com o esforço da equipe que compõe a unidade de saúde, conforme destacou o chefe do Executivo estadual.

“É uma parceria importante. O SASSEPE e o Hospital dos Servidores são mantidos através dos seus servidores, usuários e nós do Governo de Pernambuco, que buscamos atrair parceiros para utilizar os equipamentos, a favor da formação educacional. E, ao mesmo tempo, buscando as melhorias nos serviços”, destacou o governador, que lembrou a vigência do acordo. “Nos próximos cinco anos, isso vai ajudar na gestão e na melhoria dos equipamentos. O importante é buscar parcerias para salvar vidas e melhorar a saúde.”

O novo convênio prevê ações que, em regime de colaboração mútua, serão materializadas em forma de contrapartidas programadas ao longo da sua vigência. Entre elas, a aquisição e instalação de um aparelho de Tomografia Computadorizada, com o qual o HSE irá incrementar e melhorar o atendimento em várias áreas, como a de urgência, a de tratamento oncológico e a realização de cirurgias eletivas e de urgência.

Além da instalação do tomógrafo e outros equipamentos, o convênio também prevê reformas da endoscopia, dos ambientes de repouso dos profissionais, alocação de preceptores médicos, realização de cursos e treinamentos para os colaboradores do HSE e apoio à implantação de programas de residência médica e enfermagem.

Câmara de Santa Terezinha tem mais uma sessão hoje

A Câmara de Vereadores de Santa Terezinha tem mais uma sessão ordinária nesta quarta(30), com vários temas na pauta. Destaques para os Projetos de Lei número 009/2019 e 011/2019, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Terezinha, para o exercício de 2020, e dá outras providências. Também dispõe sobre a Segunda Revisão do Plano Plurianual para o período de 2018/2021.

Ainda os pareceres 016/2019, sobre modificações de Programas e Ações Governamentais da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Santa Terezinha, para o exercício de 2020, o 009/2019, que Dispõe sobre a modificações de Programas e Ações Governamentais da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Santa Terezinha, para o exercício de 2020.

Haverá análise da indicação 029/2019, do vereador André Ferreira de Oliveira, encaminhada ao prefeito Geovane Martins, no sentido de recuperar a academia da Cidade, bem como as Academias da saúde localizadas no Bairro Bela Vista e Bairro Novo Virgulino, bem com a Academia das Saúde da Vila do Tigre deste Município.

Ainda a 030/2019, de Arnodo Lustosa da Silva, para recuperar os Poços Artesianos da Vila do Tigre de Santa Terezinha, 031/2019, da vereadora Elisângela Maria de Lira Feitosa, cobrando insalubridade aos funcionários Hospital de Pequeno Porte do município bem como um percentual de adicional noturno.

Ainda a 032/2019, de Arnodo Lustosa da Silva, para Bolsa de Estudo Universitária a estudantes do nível Superior, 033/2019, do vereador Adalberto Gonçalves de Brito Júnior, para colocar uma caixa de cinco mil litros na comunidade Bom Jesus e a 034, também de sua autoria, no sentido de enviar ao Poder Legislativo um Projeto de Lei que regulamente uma Praça de Táxi no município.

Haverá Moção de Pesar pelo falecimento de Jacinto Francisco de Siqueira, ocorrido em 11 de setembro, apresentada pelo vereador Francisco Valério Ferreira da Silva.

Por fim, a Moção de Aplauso número 008/2019 para a dupla Istéfane Nunes Alves e Rianya livia Pereira Silva, , bem como ao Professor Edson Murilo Araújo de Holanda, da EREM Santa Terezinha,  pelo título no Pernambucano de Vôlei de Praia no Recife.

Carlos Bolsonaro nega ligação com caso Marielle

Carlos Bolsonaro

Da Redação da Veja – Com Estadão Conteúdo

O vereador Carlos Bolsonaro (PSL-RJ) disse na noite desta terça-feira, 29, que foi seu pai, Jair Bolsonaro, quem postou nas redes sociais o vídeo no qual o presidente é comparado a um leão atacado por hienas – sendo uma delas o Supremo Tribunal Federal (STF). Ele também negou qualquer envolvimento no caso Marielle, chamando de “canalhas” os que associam seu nome ao caso revelado nesta terça pelo Jornal Nacional, que mostra que um dos investigados pela morte da vereadora anunciou na portaria do condomínio onde vive a família Bolsonaro que visitaria Jair, mas depois seguiu à residência de Ronnie Lessa, autor dos disparos.

Jair Bolsonaro nega ter atendido o interfone quando chamado pelo porteiro por estar em Brasília no dia. Carlos usou o Twitter para também esclarecer que estava na capital federal e não no Rio de Janeiro quando o condomínio foi visitado.

“Percebendo que a narrativa já nasceu morta, pois o então Dep. Bolsonaro não poderia atender o interfone de sua casa no Rio estando comprovadamente em Brasília, CANALHAS agora tentam me envolver. Segue DCM COM MINHA PRESENÇA, votações e horário de término da sessão do dia 14/03/18”, escreveu Carlos. A grafia original do texto tuitado foi mantida.

Mais cedo, Carlos utilizou a mesma rede para comentar a polêmica do vídeo postado na conta do Twitter do pai, a qual sabidamente é atualizada pelo vereador em algumas ocasiões.

Witzel diz que não vazou nem compactua: o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), negou, na madrugada desta quarta-feira 30, que tenha interferido nas investigações sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) ou vazado detalhes do inquérito à imprensa, como acusou Jair Bolsonaro em live no Facebook. A coluna Radar antecipou que Witzel soube com antecedência de menção do nome de Jair Bolsonaro no inquérito sobre a morte de Marielle.

Em comunicado publicado no Twitter, em resposta a Bolsonaro, Witzel afirmou que em seu governo, “as instituições funcionam plenamente e o respeito à lei rege todas as nossas ações”. Witzel disse que a manifestação de Bolsonaro, mais cedo foi “intempestiva”.

No vídeo, o presidente acusa o governador do Rio de querer “destruir” a sua família para “chegar à Presidência da República”. “Por que essa sede pelo poder, senhor governador Witzel?”, questionou Bolsonaro.

Segundo o presidente, Witzel estaria por trás do vazamento do inquérito ao Jornal Nacional, da TV Globo. Em reportagem veiculada na terça-feira, o JN afirmou que um suspeito da morte da vereadora visitou o condomínio onde ele mora no Rio no dia do crime. “Defenderei equilíbrio e bom senso nas relações pessoais e institucionais”, declarou o governador

Carnaíba homenageia seu Badu

Daniel Bueno

Hoje faz 110 anos que nasceu Manoel José de Medeiros, meu avô paterno, conhecido por Badu Medeiros.

Vovô foi o primeiro prefeito eleito pelo voto direto em Carnaíba, Sertão do Pajeú, terra onde nasci e recém-emancipada de Flores (1953).

A eleição se deu em 3 de agosto de 1955 e ele assumiu em 27 de novembro, junto ao vice, Leobino Teotônio do Nascimento. O mandato de “seu Badu” terminou em novembro de 1959, entregando o cargo a “seu Otacílio”. Meu avô era um homem bastante conservador, matuto que era da região de Custódia, de onde saiu para cuidar do sítio Oitizeiro em Carnaíba (“Na fazenda de vovô foi que eu passei..”.) e se tornar um dos chefes políticos mais atuantes e influentes do município.

Como avô era severo mas, ao mesmo tempo, brincalhão e de coração meio mole, principalmente depois do primeiro episódio de enfarte (sofreu três), até sua morte em 1988. Era casado com “dona Toinha”, minha avó beata (vivia na Igreja e, quando padre Luiz esquecia os termos litúrgicos, era ela que “dava continuação” à missa…).

O governo de Carnaíba, através de seu prefeito, Anchieta Patriota, vai inaugurar brevemente o novo mercado público da cidade com o nome de seu Badu. Justa homenagem ao “Baraúna do Pajeú”.