Carlos Bolsonaro nega ligação com caso Marielle

A desembargadora eleitoral auxiliar Virgínia Gondim, em decisão liminar neste sábado (15), determinou a retirada de veiculação de inserção partidária na TV produzida pela coligação Pernambuco na Veia.

Ela associa a candidata ao governo da coligação adversária, Pernambuco Quer Mudar, Raquel Lyra, ao presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro.

Na decisão, a desembargadora determinou às emissoras a não mais veicular a inserção sob pena de multa de R$ 10 mil por dia de descumprimento, como também que a Pernambuco na Veia se abstenha de veicular a peça publicitária por qualquer outro meio, sob pena de multa de R$ 5 mil por descumprimento.

A inserção tem o seguinte conteúdo: “Será que ela é? A vice de Raquel Lyra, Priscila Krause, é contra Lula. O coordenador de campanha, Daniel Coelho, é inimigo de Lula. O presidente do partido de Raquel, também é contra Lula. Miguel Coelho disse que vota em Bolsonaro, Mendonça Filho apoia Bolsonaro, Fernando Bezerra Coelho foi líder do governo Bolsonaro. Todo mundo em volta de Raquel é contra Lula e a favor de Bolsonaro. Será que ela é?”

A coligação Pernambuco Quer Mudar, da candidata Raquel Lyra, alegou que a publicidade tenta “incutir no eleitor a ideia de que a candidata Raquel Lyra e sua vice, Priscila Krause, seriam ‘contra Lula e a favor de Bolsonaro’ no segundo turno das eleições presidenciais de 2022”. A coligação sustenta que é uma afirmação dissociada da realidade ante a anunciada neutralidade da candidata ao governo e sua vice em relação à disputa presidencial.

A desembargadora eleitoral substituta acolheu os argumentos e deferiu a liminar para suspender, de imediato, a veiculação da peça publicitária, ao considerar que a continuidade da veiculação causaria dano à candidatura. “Verifico presente a probabilidade do direito a autorizar a tutela de urgência para remoção da peça impugnada, uma vez que, da forma que posta, a propaganda se afigura como apta a proporcionar, em desfavor da candidata Representante, estados mentais passionais, sendo capaz de induzir em erro o eleitor pernambucano, na medida em que tenta incutir nele a ideia de apoio, que se sabe inexistente, da Sra. Raquel Lyra ao Presidente da República, Jair Bolsonaro”, decidiu Virgínia Gondim.

A magistrada, porém, não acolheu o pedido liminar de direito de resposta, alegando que a tramitação do pleito deve seguir o rito processual ordinário para o caso. A decisão foi proferida no processo nº 0603448-80.2022.6.17.0000.

Estimativa projetada para o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste, principal instrumento de ação da Sudene, supera 9% em relação ao orçamento deste ano

O Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste terá R$ 37,8 bilhões no próximo ano. O anúncio da estimativa inicial do volume de recursos do fundo foi realizado nesta terça-feira (22) na capital cearense durante o lançamento da Programação do FNE 2024. 

Instrumento de ação da Sudene, o fundo é a maior linha de crédito da América Latina voltada ao desenvolvimento regional e suas diretrizes de aplicação são definidas pelo Conselho Deliberativo da Autarquia, sob a presidência do ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes. 

O valor é 9,2% superior à estimativa inicial para o FNE em 2023. Em março de 2024, o valor será novamente atualizado, quando se tem, de fato, o volume de recursos que serão aplicados no ano. A previsão inicial para 2023 era de R$ 34,6 bilhões e, segundo dados do Banco do Nordeste, o fundo deverá encerrar este ano com a aplicação de R$ 38,8 bilhões. 

O superintendente da Sudene, Danilo Cabral, destacou que a aplicação dos recursos deve guardar aderência ao Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE). “O planejamento da destinação dos recursos do FNE é fundamental para a operacionalização do fundo pelo Banco do Nordeste. O financiamento abrange os 11 estados da área de atuação da Sudene e visa estimular os setores produtivos e as atividades econômicas de maneira a reduzir as desigualdades regionais”, afirmou. 

Danilo Cabral frisou que um dos pilares da discussão sobre o FNE 2024 será a democratização de acesso ao fundo. “Essa é orientação expressa do presidente Lula e que está descrita no PRDNE e uma demanda da sociedade.” 

De acordo com o presidente do BNB, Paulo Câmara, o banco obedece às prerrogativas legais para a aplicação dos recursos do FNE, como a aplicação prioritária para o semiárido, o  Plano Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), o PRDNE e os municípios com baixa e média renda. “O FNE é um instrumento poderoso e concreto no compromisso da transformação da economia nordestina”, disse. 

Neste ano, o FNE tem registrado resultados recordes, com R$ 21,4 bilhões contratados até o dia 31 de julho, considerado o melhor resultado de toda a história. Destes, R$ 13,8 bilhões (64%) foram alocados no semiárido nordestino. A partir do valor contratado do FNE, houve a  geração e manutenção de 857 mil ocupações na área da Sudene, massa salarial de R$ 7 bilhões, gerando um valor agregado da economia de R$ 25 bilhões. 

“É um momento especial para o fortalecimento de uma discussão de alto nível entre os atores envolvidos no desenvolvimento do Nordeste sobre o direcionamento do FNE para o exercício 2024, destacando o papel do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional e da Sudene neste processo. Queremos que haja um espaço fértil para a troca de ideias, apresentação de propostas inovadoras e formulação de políticas públicas que alavanquem o crescimento sustentável da região”, acrescentou Paulo Câmara. 

Para o secretário nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, Eduardo Tavares, o evento de hoje é essencial para o Nordeste. 

“É prioridade no Governo Lula termos um novo modelo de desenvolvimento econômico sustentável e inclusivo. Nossa preocupação com o diálogo para fortalecer o pacto federativo está refletiva no próprio fluxo de programação do FNE, a partir da  discussão com estados, governo federal, produtores e setores interessados ao recursos, aderentes aos planos regionais”, destacou.

Já o diretor de Gestão de Fundos, Incentivos Fiscais e Atração de Investimentos, Heitor Freire, que representou a Sudene no lançamento, ressaltou a importância da construção e elaboração da Programação do FNE. 

“Vamos esgotar ao máximo o diálogo, porque através do diálogo é que nós vamos atender às necessidades do grande e do pequeno na nossa região. O FNE desempenha papel importante no fomento do desenvolvimento econômico e social do Nordeste, contribui para a geração de emprego, renda e qualidade produtiva. Contribui, principalmente, para a redução das desigualdades intrarregionais”, destacou. 

O processo de planejamento para a Programação do FNE 2024 teve início em junho, quando o Banco do Nordeste deu início a uma consulta online para receber as contribuições da sociedade civil. A partir de agora, serão feitas as reuniões setoriais em cada estado da área de atuação da Sudene. 

Até o dia 30 de outubro, essas sugestões são encaminhadas ao MIDR e à Sudene para a realização de reuniões técnicas para o aperfeiçoamento da proposta. Até o dia 12 de dezembro, a Programação é submetida ao Conselho Deliberativo da Sudene e, a partir de 2 de janeiro, os recursos começam a ser aplicados.

Será feita nova totalização de votos e redistribuição cadeiras

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) decidiu por unanimidade pela cassação da chapa do Partido Liberal (PL) formada para concorrer à Câmara de Vereadores de Goiana, Zona da Mata do estado, nas Eleições 2024. A corte seguiu o voto do relator, desembargador Fernando Cerqueira, atual presidente do Tribunal, que entendeu que houve fraude à cota de gênero e acolheu, em parte, o recurso 0600498-52.2024.6.17.0025, impetrado pelo partido Agir. 

Com a decisão, o TRE-PE estabeleceu que a chapa apresentada pelo PL incluiu o nome de Camila Maria Barros de Carvalho de Mendonça apenas para atingir o patamar mínimo de 30% de integrantes para um gênero e 70% para outro. 

Por isso,o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) relativo ao Partido Liberal de Goiana deve ser revogado, e todos os registros de candidaturas a ele vinculados ficarão inválidos. O PL conquistou duas vagas na Câmara, com a eleição de Sérgio Jorge da Silva, conhecido como Sérgio da SJS, e André Ferreira de Souza, o André Rabicó. Eles perderão os diplomas e terão que deixar os mandatos.

O TRE Pernambuco ordenou a retotalização dos votos para recálculo dos quocientes eleitoral e partidário, com a redistribuição das vagas legislativas aos partidos remanescentes.

Além dessas penalidades, a Corte Eleitoral determinou ainda a inelegibilidade de Camila Maria Barros de Carvalho de Mendonça, considerada como candidata fictícia, e Walter Fernando Batista da Silva, presidente do diretório municipal do PL “diante de sua participação direta e consciente na fraude empreendida”, de acordo com os autos.

O presidente do PL goianiense terá também que pagar multa de três salários mínimos, o que equivale, em dezembro de 2025, a R$ 4.554, diante da comprovação inequívoca da fabricação dolosa de componentes de prova.

Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas a decisão do TRE tem aplicação imediata a partir da publicação do resultado do julgamento no Diário de Justiça Eletrônico.

“Você traz o talento, o IFSertãoPE mostra o caminho”. Com esse lema e a participação do talentoso aluno e cantor João Gomes, o Instituto Federal do Sertão Pernambucano abriu, nesta segunda-feira (30), as inscrições gratuitas do processo seletivo 2022 para ingresso nos cursos técnicos presenciais e à distância.

São ofertadas 2.035 vagas, todas gratuitas, nas modalidades Integrado ao Ensino Médio, Subsequente ao Ensino Médio, Proeja e Proeja FIC (Formação Inicial e Continuada).
As oportunidades são para os campi Petrolina, Petrolina Zona Rural, Floresta, Santa Maria da Boa Vista, Salgueiro, Serra Talhada e Ouricuri.

Os interessados podem se inscrever até 18 de outubro pelo endereço https://aluno.ifsertao-pe.edu.br. Para se inscrever, precisa preencher todos os itens do Formulário de Inscrição, inclusive o Questionário Socioeconômico.

A seleção será feita através de análise de histórico escolar. Por isso, no momento da inscrição, o candidato deve anexar frente e verso do documento emitido pela escola (ficha 18, para estudantes do Nível Fundamental; ficha 19, para Nível Médio) e inserir as notas, exigidas no respectivo edital, no sistema.

Os candidatos que se inscreverem para a modalidade “Médio Integrado” devem inserir as médias de Português, Matemática, História e Geografia dos 6º, 7º e 8º anos do Ensino Fundamental. Já os candidatos às vagas da modalidade “Subsequente ao Ensino Médio” devem apresentar as médias de Português e Matemática dos 1º e 2º anos do Ensino Médio ou as notas do Exame Nacional do Ensino Médio. No caso dos candidatos às vagas Proeja e Proeja FIC, deverão ser inseridas as notas Português e Matemática dos 6º e 7º anos do Ensino Fundamental II ou 3ª fase da Educação de Jovens e Adultos ou equivalente.

A modalidade “Integrado ao Ensino Médio” (edital 32) é voltada para os concluintes do 9º ano do Ensino Fundamental. Nessa categoria, são oferecidas vagas para os cursos de Química, Edificações, Eletrotécnica, Informática, Agropecuária e Logística.

Para a modalidade “Subsequente ao Ensino Médio” (edital 33), destinada a quem já concluiu o Ensino Médio, são oferecidas oportunidades para os cursos de Edificações, Eletrotécnica, Segurança do Trabalho (EAD), Agricultura, Zootecnia, Agroindústria, Agropecuária, Informática, Logística e Refrigeração e Climatização.

Já o Proeja e Proeja FIC (edital 34) é voltado para quem concluiu ou está concluindo o 9º ano do Ensino Fundamental ou a 4ª fase da Educação de Jovens e Adultos e tem, no mínimo, 18 anos. Para esta modalidade são oferecidos os cursos de Mestre de Obras, Eletricista Predial, Operador de Computador, Edificações, Administração, Operador de Processamentos de Frutas e Hortaliças e Auxiliar Técnico Agropecuária.

Metade do total de vagas é reservada para candidatos egressos de escolas públicas, sendo 50% reservadas para estudantes com renda familiar bruta igual ou inferior a 1,5 salário mínimo per capita e 50% para egressos de escola pública independente de renda. Dentro desses percentuais, também serão reservadas vagas para candidatos autodeclarados pretos, pardos e indígenas e para pessoas com deficiência.

Para tirar dúvidas dos candidatos, a comissão do PS 2022 disponibiliza, semanalmente, salas virtuais por campus via Google Meet. O candidato precisa ter uma conta no Gmail.

As informações sobre o endereço eletrônico, dia da semana e horário de atendimento de cada campus podem ser acessadas aqui. Caso o candidato tenha dúvidas, poderá ainda enviar um e-mail para [email protected] ou procurar o IFSertãoPE nas redes sociais.

Mais informações em https://aluno.ifsertao-pe.edu.br.

O prefeito de Itapetim, Adelmo Moura (PSB) falou agora a pouco em uma live no Facebook transmitida pela Rádio Pedras Soltas FM e anunciou praticamente 80% do seu secretariado.

Adelmo afirmou que em alguns casos fez uma espécie de dança das cadeiras, mantendo alguns nomes e mudando de função.  Houve ainda anúncio de novos quadros.

“É importante para não haver acomodação “, justificou. Adelmo disse ainda que espera da equipe e de todos os colaboradores atenção redobrada às demandas ds comunidade.  “Só vai ficar quem atendeu bem ao povo”.

Nas chamadas pastas essenciais, Adelmo anunciou Aline Karina para a Saúde,  Luciana Paulino mantida na Educação e  Edilene Machado para a Assistência Social .

Na Administração foi confirmado o nome de Laiane Brito. Na Cultura, mantido Ailson Alves. O Controle Interno fica com Jarleide Lopes.

Nas Diretorias,  João Ilton, o Duíta (Transportes), Wesla Larissa (Recursos Humanos), João Paulo Pereira (Comunicação), Douglas Renato (Tributos), Lucas Vasconcelos (Juventude,  Esporte e Empreendedorismo), Ernane Roberto (Finanças), Valdeir Laurentino, o Seu Dido (Infra Estrutura Urbana) e Luiz Alberto Lopes, o Bebeto (Licitação).

Restam ser anunciados os nomes da Agricultura,  Diretoria de Infraestrutura Rural e Diretoria de Recursos Hídricos,  que devem sair até a segunda (4).

O prefeito fez uma avaliação positiva do seu ciclo de governo que se encerra amanhã,  mas também pontuou que ouviu a população e amadureceu sobre pontos que devem ser prioridade nos próximos quatro anos. “Tudo que ouvi do povo em campanha vamos executar”.

Posse: a posse de Adelmo Moura, do vice Chico de Laura e dos noves vereadores está confirmada para esta sexta, às nove da manhã,  e será transmitida exclusivamente pelas redes sociais em virtude da pandemia.