TCE suspende cautelarmente Pregão Presencial da Prefeitura de Caruaru

Projeto segue para sanção presidencial

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) projeto de lei que muda alguns pontos da reforma do ensino médio (Lei 13.415/17) com o objetivo de adequar à realidade das escolas as alternativas de formação apresentadas aos estudantes. A proposta será enviada à sanção presidencial.

O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Mendonça Filho (União-PE) para o Projeto de Lei 5230/23, do Poder Executivo. O substitutivo mantém o aumento da carga horária da formação geral básica previsto no projeto original, de 1.800 para 2.400 horas (somados os três anos do ensino médio) para alunos que não optarem pelo ensino técnico.

A carga horária total do ensino médio continua a ser de 3.000 horas nos três anos (5 horas em cada um dos 200 dias letivos anuais).

Para completar a carga total nos três anos, os alunos terão de escolher uma área para aprofundar os estudos com as demais 600 horas. A escolha poderá ser entre um dos seguintes itinerários formativos: linguagens e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; ou ciências humanas e sociais aplicadas.

Atualmente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) define um total de 1.800 horas para a formação geral básica, direcionando 1.200 horas para os itinerários de formação, após a reforma do ensino médio de 2017. Mendonça Filho era ministro da Educação à época e propôs essa reforma.

Debate em Plenário

Vários deputados criticaram o relatório de Mendonça Filho por retirar mudanças feitas pelo Senado Federal. Entre elas, trecho incluído pelos senadores que obrigava o ensino médio a ter, no mínimo, 70% da grade como disciplina básica e apenas 30% para os itinerários formativos. Mendonça excluiu esse ponto. Assim, os itinerários formativos poderão abarcar mais que esses 30%.

Outro ponto retirado pelo relator foi a exigência de condição excepcional para o ensino médio a distância.

Deputados do Psol falaram ser contra o Novo Ensino Médio, desde sua concepção em 2016 ainda na gestão de Michel Temer na Presidência da República. Eles afirmaram, porém, que o texto do Senado é melhor que a versão proposta por Mendonça Filho.

A deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) criticou ponto que autoriza o trabalho remunerado a ser contado como tempo de cumprimento de horas curriculares. Esse dispositivo havia sido retirado no Senado. “É um salvo-conduto e um elogio ao trabalho de adolescentes. Conta como formação curricular, educacional. Isso é inadmissível”, disse.

A deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP) afirmou que os caminhos propostos pelo projeto não vão ao encontro das melhorias para o ensino médio. “A escola precisa de professor bem formado, capacitado, valorizado. E isso não se faz com notório saber”, afirmou. As informações são da Agência Câmara de Notícias.

Prefeitura diz que não pagará cachê

Um grande público ainda aguardava o show do cantor Wallas Arrais quando por volta das 2h45 houve o anúncio de que o show não ocorreria por conta de atraso do artista. Ainda na madrugada, a prefeitura de Afogados soltou nota responsabilizando o artista. Leia:

Em decorrência do cancelamento do show do cantor Wallas Arrais, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira informa que:

1. É norma da Prefeitura de Afogados contratar apenas artistas que tenham, no máximo, um show por noite, e em local e horário que assegurem o tempo necessário para o deslocamento do mesmo de forma a assegurar que seja honrado o seu compromisso em nossa cidade e a realização integral do show para o qual foi contratado;

2. Quando assinou contrato para tocar na Expoagro, Wallas Arrais tinha apenas mais um show, em Água Branca, na Paraíba. Após o contrato assinado, o mesmo fechou contrato para outro show, dessa vez em Campina Grande.  

3. O resultado foi um atraso significativo para a realização do seu show em Afogados da Ingazeira. Mesmo com a Banda Flor de Mandacaru, de forma profissional e parceira, tendo alongado o tempo do seu show em cerca de 50 minutos. Ainda assim, Wallas Arrais chegou faltando pouco mais de vinte minutos para o tempo estipulado pela PM, e de acordo com a lei, para o término dos shows da nossa Expoagro. Não faria sentido, tendo em vista o tempo que seria gasto com a montagem da banda, pagar por apenas 10 minutos de show. Não restou outra saída senão cancelar o show que seria realizado pelo cantor Wallas Arrais.

4. A Prefeitura pede desculpas a todos os afogadenses pelo dissabor, a todos os que se dirigiram para o centro desportivo e esperaram por Wallas Arrais, e informa que não pagará por um show que não foi realizado. O pagamento da primeira parcela do cachê seria efetuado na próxima segunda-feira. A informação repassada pelo Secretário de Finanças de Afogados, Ney Quidute, é que esse e os demais pagamentos previstos para o cantor foram expressamente cancelados. No mais, convidamos a todos para prestigiarem a última noite de shows, com Geraldo Azevedo, Limão com Mel, Artistas Afogadenses, e Eduardo Costa, a grande atração da XIV Expoagro.

O ator Pedro Paulo Rangel, de 74 anos, morreu na madrugada desta quarta-feira, 21. Ele estava internado no Centro de Tratamento Intensivo da Casa de Saúde São José, na Zona Sul do Rio de Janeiro. A causa da morte ainda não foi divulgada.

Pedro Paulo Rangel foi hospitalizado no dia 30 de novembro para tratar uma descompensação do quadro de enfisema pulmonar. No último sábado, 17, ele começou a despertar após ter a sedação interrompida. A ideia da equipe médica era avaliar a possibilidade de retirada do respirador, mesmo com uma “alteração da função renal”.

Apesar do avanço na recuperação, a equipe médica ainda considerava o estado de Pedro Paulo Rangel “delicado”. O ator lutava contra os efeitos do DPOC (doença pulmonar que obstrui as vias aéreas), causada pelo tabagismo, desde 2002.

Pernambuco sediará o próximo Fala Norte Nordeste, evento voltado para as emissoras de rádio e televisão das duas regiões brasileiras.

A confirmação foi anunciada pelo presidente da Asserpe, Nill Júnior, em visita à ABERT nesta segunda-feira (14).

Durante reunião com o diretor geral Cristiano Lobato Flôres, a entidade definiu o período de realização e solicitou apoio da ABERT na realização do congresso regional.

O evento ocorrerá entre 27 e 29 de novembro de 2024, em Recife ou Porto de Galinhas.

Pesou para o fechamento da data o tempo hábil para construção de programação, parcerias institucionais e privadas, evitar choque com outros eventos regionais e eleições municipais.

Também participaram do encontro, as representantes do Escritório de Mídia, Gorete Vieira e Andréa Canto, mais Teresa Azevedo, diretora de comunicação da ABERT.

O  SAMU Regional começa a operar em toda a III Macrorregião, a partir desta quinta-feira, às 10 horas da manhã. A solenidade de lançamento do serviço ocorrerá na base de operações em Serra Talhada. Autoridades locais e regionais participam do ato.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) tem como objetivo chegar precocemente à vítima após ter ocorrido alguma situação de urgência ou emergência que possa levar a sofrimento, a sequelas ou mesmo à morte. São urgências situações de natureza clínica, cirúrgica, traumática, obstétrica, pediátrica, psiquiátrica, entre outras.

O SAMU 192 realiza os atendimentos em qualquer lugar e conta com equipes que reúne médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem e condutores socorristas.

A cada sertanejo que será salvo pelo serviço na região,  a certeza de que foi uma árdua luta com a fiscalização da sociedade. Nenhum blog acompanhou tanto toda a odisseia para instalação do SAMU da III Macro Região.

A primeira notícia foi trazida em 19 de março de 2014, com a manchete “Ambulâncias do SAMU chegam a Serra Talhada”.

Dizia o texto: “Chegaram na  manhã desta quarta (19) vinte e duas ambulâncias do Samu que atenderão à população de Serra Talhada e região. A inauguração do Samu está prevista para a tarde desta quinta (20). O governador Eduardo Campos estará presente na solenidade junto com toda a sua comitiva”.

Após aquele momento, a novela foi da instalação da Central do SAMU em Serra Talhada. Em 26 de junho de 2014 o blog noticiou que a Central de Regulação seguia sem utilidade. Em 2015, em fevereiro, o MP cobrou celeridade para entrega da central à gestão Luciano Duque, ainda no primeiro mandato.

Em agosto de 2015, prefeitos do Cimpajeú chegaram a cobrar Serra Talhada pela Central de Regulação. O debate tinha relação com a escolha dos modelos de rádios para seu funcionamento. Em 2016, Duque perdeu a paciência e chegou a ventilar a criação de um SAMU municipal. Naquele ano, o blog fez o texto mais duro contra os gestores pela inércia de se instalar o serviço na região: “Incompetência e descaso: SAMU entra 2016 sem previsão de funcionar e deixa sem serviço milhares no Pajeú”.

Em março de 2017,  o prefeito Luciano Duque (PT) garantiu ter ouvido do Governador Paulo Câmara que a depender do Estado, a Central de Regulação do SAMU iniciaria as atividades em Serra Talhada em até 60 dias.

Depois disso, começou a se colocar de fato a real dificuldade para instalação em outros fatores: a dificuldade era de adesão de todos os municípios da III Macro, receio de não repasses dos governos Federal e do Estado e modelo a ser criado para o funcionamento.

Em maio de 2018, Secretários de Saúde da região do Pajeú mais uma representação do Cimpajeú estiveram conhecendo a experiência do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Macro Região Sul de Minas Gerais (CISSUL) que administra o SAMU na região.

A visita técnica contou também com a participação do Secretário de Saúde de Afogados da Ingazeira e Diretor Administrativo do CONSEMS – Conselho Estadual dos Secretários Municipais de Saúde Arthur Amorim, dos Secretários Executivo de Saúde de Serra Talhada, Aron Lourenço; Hilana Bezerra, representando o Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (CIMPAJEÚ) e Renata Souza e Silva, Coordenadora de Urgência e Emergência da Prefeitura de Afogados da Ingazeira.

Em 5 de dezembro de 2019, houve assinatura da adesão ao SAMU Regional. Ao todo, 31 municípios ingressam no serviço. “É uma conquista do Sertão de Pernambuco. Será o primeiro SAMU consorciado do Nordeste. É mais um passo e o principal, prestar esse serviço à população”, disse o Presidente do Consórcio Emanuel Fernandez, o Manuca.

Mas houve gargalos por conta da não adesão de todos os municípios, o que se destravou ontem em Serra Talhada. Para acompanhar todas as notícias sobre SAMU basta clicar aqui.