Miguel Duque diz que, se eleito, cumprirá mandato até o fim

O que explica casos como o da refinaria que baixa o preço da gasolina e ela sobe nos postos. E a culpa sempre jogada equivocadamente pra quem fica na ponta do processo.

Por Cayo Jéfferson Piancó*

O mercado de combustíveis no Brasil teve mudanças fortes que nasceram em 2014 com a ação direta da operação Lava Jato no principal refinador de combustíveis brasileiro. Além do fator da corrupção, escancarou-se uma prática de mercado que mostrou ser muito mais danoso à empresa e ao sistema como um todo. Por exemplo,  represar os preços dos combustíveis como forma de controlar a inflação e como prática do populismo na gestão.

Os prejuízos foram enormes e muito superiores aos da corrupção. Em uma conta rápida, pode-se dizer que o Brasil não refina todo petróleo que extrai, por isso precisa exportar petróleo bruto pesado e importar petróleo bruto leve e refinado. Em 2015 devido à falta de caixa, a Petróleo Brasil S/A liberou, numa atitude informal, as distribuidoras de combustíveis para importar e um novo mercado se formou. Ao retomar as rédeas do refino, usando a máxima de que não poderia mais represar preços, ela começou a alterar os preços de refino aleatoriamente, o que matou o novo mercado de importações. Esse foi o real motivo político da criação da equiparação com preços internacionais: matar as ações do maior concorrente da Petrobrás, as commodities e o mercado global.

Temos um único player no mercado, um grande e poderoso refinador que manda e desmanda com o aval governamental. Simples assim.

Quanto ao etanol, importante saber que a gasolina é composta por 27% de etanol anidro. Este etanol fabricado nas usinas tinha dois grandes propósitos: primeiro, diminuir os altos preços da gasolina e, segundo, diminuir a poluição além de outros fatores técnicos.

Assim, além de impostos, custos de refino, dólar, preço de barril de petróleo, logística, dentre  outros fatores, existe a questão do preço do etanol que impacta diretamente em 27% do preço final da gasolina. Assim, diversas variantes impactam no preço final da gasolina. A variação depende de safra, PMPF, especulação, mercado internacional, demanda entre outros.

Preço baixa nas refinarias e sobe nos postos

Um caso raro, mas acontece quando uma das variantes mais importantes tem baixa, mas outra sobe desproporcionalmente gerando uma compensação e até ultrapassando a maior, como está acontecendo agora.

A Petrobrás anunciou baixa na refinaria e essa baixa foi engolida pela subida desenfreada do etanol anidro que já vinha dando sinais de alta. Pode-se destacar o preço internacional do açúcar, diminuição na produtividade da safra de cana nas regiões sudeste e centro-oeste além da linha especulativa utilizada pelas usinas para acompanhar as altas anteriores da gasolina.

Quem é do ramo pode verificar de forma mais incisiva que todas as vezes que a refinaria aumentava o preço da gasolina, nos períodos compreendidos entre agosto de 2020 e abril de 2021, as usinas aproveitavam essa alta e reposicionavam seus preços mantendo certa distância do preço da gasolina, prática aceitável que já existe no mercado.

Se for perguntar para a UNICA – órgão defensor do setor de usinas, eles dirão que não se trata disso. Porém, é feito de forma tão descarada que o impacto da alta da gasolina acabou fazendo sombra para essa movimentação do etanol.

Assim, não existe fórmula exata. Muitos pontos dessas variáveis que impactam nessa alta de preço são postos a prova e o que se pode identificar, sem a mínima chance de erro, é a falta de gestão pública sobre o mercado. Pessoal qualificado a Agência Nacional de Petróleo tem. O mercado está recheado de especialistas que contribuem em muito com a consolidação do segmento. O que falta? Acredita-se que um olhar profissional e vontade política.

Se existe pressão setorial ou lobby das empresas que ganham rios de dinheiro com essa ineficiência energética brasileira não se tem como evidenciar, mas o poder de fogo dessas organizações é grande e mesmo sem dados específicos, verifica-se a movimentação clara de seus representantes rebatendo qualquer forma nova de se regular o mercado em benefício do consumidor e não dos agentes.

No final das contas o contribuinte, o cliente, o consumidor, a ponta da cadeia assumem todo o custo, mas o reflexo sobe afeta toda pirâmide limitando ganhos, diminuindo competitividade, aumentado as diferenças de renda e impossibilitando o crescimento. É como se algumas empresas vivessem numa bolha rentável, mas que para melhorar precisa renunciar a um pouco, inovar e se tornar mais competitivo. Algumas empresas resistem a isso.

Fica para a conta dos postos revendedores que na ponta encaram os consumidores e repassam os preços, virando os vilões. Se o consumidor não sabe a quem culpar, se não consegue brigar com o usineiro, joga sua insatisfação ao posto revendedor, a ponta dessa cadeia complexa, mal organizada e cara.

*Cayo Jefférson Piancó é empresário do setor de combustíveis, responsável pelos postos Do Trevo São José do Egito, e Petrovia  em São José do Egito, Itapetim e Brejinho.

O município de São José do Egito está recebendo uma retroescavadeira fruto de emenda parlamentar do deputado federal Tadeu Alencar.

O ato de entrega aconteceu na cidade de Petrolina na manhã desta segunda (12), na sede da Codevasf. O deputado Tadeu Alencar também estava presente na entrega.

O Secretário de Planejamento de São José do Egito Paulo Jucá representou o prefeito Evandro Valadares, e recebeu oficialmente a máquina.

Por André Luis

Exclusivo

No último dia 9 de junho, a Mineradora Vale do Pajeú (Pajeú Cimentos), localizada às margens da PE-320, em Carnaíba, entrou com pedido de recuperação judicial.

No processo distribuído à Vara Única da Comarca de Carnaíba, foi ajuizado o pedido de mediação e conciliação pré-processual e tutela cautelar com objetivo de antecipar os efeitos do “stay period” (procedimento possível no processo de Recuperação Judicial regido pela lei 11.101/05 que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária).

A Mineradora Vale do Pajeú iniciou em 2009 os trabalhos de prospecção e estudo para a implantação de uma fábrica de cimento na região do Sertão do Pajeú, especificamente entre os municípios de Carnaíba, Flores e Quixabá. Em abril de 2013, a mineradora foi inaugurada.

No pedido de Recuperação Judicial os advogados da Mineradora explicam que um dos fatores que contribuíram para a crise enfrentada teve início em 2015, quando “o Brasil mergulhou na pior crise de sua história e, como amplamente noticiado, o segmento que sentiu o impacto de imediato foi o da construção civil.

Ainda segundo o pedido “a capacidade instalada das indústrias de cimento havia alcançado 100 milhões de toneladas por ano e os preços estavam equilibrados. Entretanto, a partir do ano de 2015 os volumes caíram em duas casas decimais e os preços despencaram. Aliado a isso, os preços administrados, a exemplo de energia, combustíveis e demais serviços quase dobraram em apenas 1 (um) ano”, explicam.

O pedido contextualiza a extensão do problema informando que os preços praticados em 2016 e 2017 estavam no mesmo preço real daquele praticado no longínquo ano de 1994.

“Nesse período o preço do saco de 50kg de cimento estava 40% (quarenta por cento) abaixo daquele estabelecido no Plano de Negócios elaborado junto à Deloitte em 2010 e cujos parâmetros foram referendados nas análises de crédito do principal agente de investimento, no caso, o BNB”.

Os advogados da Mineradora ainda destacam no pedido o cenário pandêmico provocado pelo novo Coronavírus que se instalou em 2020 no Brasil. Segundo exposto no pedido, a fábrica necessitou fechar as portas por 45 dias. “Período suficiente para por em descompasso as contas da empresa”. 

A Minerado deve junto a Receita Federal R$ 9.549.140,66, já junto a Secretaria da Fazenda de Pernambuco – SEFAZ-PE, o montante é de R$ 12.147.507,36, totalizando uma dívida de R$ 21.696.648,02. (Créditos não submetidos).

Já a relação de credores em créditos submetidos mostra um subtotal da dívida de R$ 27.877.277,57 distribuídos da seguinte forma – Garantia Real: R$ 9.993.142,17; ME OU EPP: R$ 1.370.116,79; Quirografário: R$ 13.805.670,66  e Trabalhista: R$ 2.708.347,95, gerando uma dívida total de R$ 49.573.925,59. (Por serem dados sensíveis, não podemos colocar o relatório passivo fiscal, nem a relação dos credores aqui). Aqui você acessa o processo de Recuperação Judicial.

Os deputados estaduais do Conselho de Ética da Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) aprovaram, por unanimidade, o parecer do relator Delegado Olim (PP-SP), que indica a cassação de Arthur do Val (União Brasil-SP). Foram dez votos a zero. A decisão ainda passará pelo plenário.

A sessão foi marcada por críticas de deputados contra Do Val, apoio a ucranianas que estavam na sala e pelo barulho de manifestantes a favor do parlamentar alvo do processo, que permaneceram no corredor. Do Val, conhecido como Mamãe Falei, saiu pelos fundos do auditório após a votação. Ele não falou com a imprensa.

O processo foi aberto após o vazamento de áudios do deputado com comentários sexistas. Nas gravações, ele afirma que as mulheres ucranianas “são fáceis porque são pobres”.

Para o Delegado Olim, “foi feita justiça”. “Agora vamos aguardar no plenário, com certeza todos os deputados estarão juntos com esse relatório”, disse, após o fim da sessão.

“Eu acredito que vai ser mantido esse resultado [no plenário]. Procuramos dar celeridade sem comprometer a legalidade durante todo processo. Hoje, a resposta que queríamos dar para a sociedade está aí”, disse a presidente do Conselho, deputada estadual Maria Lúcia Amary (PSDB). Leia a íntegra da reportagem de Leonardo Martins e Pedro Vilas Boas no UOL.

Por Magno Martins – exclusivo para a Folha de Pernambuco

Os recentes cortes no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) têm provocado apreensão entre gestores municipais do Sertão do Pajeú. Prefeitos relatam quedas acentuadas nos repasses e já adotam medidas de contenção para evitar desequilíbrios nas contas públicas.

Em entrevista à Folha de Pernambuco, o prefeito de Brejinho, Gilson Bento (Republicanos), afirmou que, embora a redução do FPM seja um fenômeno recorrente no meio do ano, o impacto segue sendo duro para municípios de pequeno porte. 

“Todo ano a gente passa por esse mesmo capítulo. As despesas aumentam com salário-mínimo e inflação, mas o FPM não acompanha. Para cidades que dependem exclusivamente do FPM e do ICMS, como a nossa, qualquer queda dificulta honrar compromissos, principalmente a folha de pagamento”, destacou. Segundo ele, o repasse do último dia 10 apresentou queda de cerca de 4% em relação ao mesmo período de 2024.

A prefeita de Itapetim, Aline Karina (PSB), descreveu um cenário ainda mais crítico. “Esperávamos em torno de R$ 800 mil no repasse do dia 10 do mês passado e recebemos pouco mais de R$ 300 mil. Foi um aperto muito grande”, disse. O corte forçou a suspensão temporária de alguns serviços e o início de um levantamento minucioso das despesas para tentar equilibrar as contas. A queda no ICMS também surpreendeu: “Recebemos uma cota de R$ 228 mil e, na semana seguinte, apenas R$ 28 mil. Isso desmonta qualquer programação para a folha de pagamento”, lamentou.

Sem receitas próprias significativas, os dois municípios dependem quase integralmente dos repasses federais e estaduais. Aline Karina afirma que, apesar das dificuldades, as obras em andamento no município não serão afetadas, pois são todas federais e já contam com recursos previamente garantidos.

Até o momento, nem o Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (CIMPAJEÚ) nem a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) emitiram posicionamento oficial sobre a queda dos repasses. Segundo gestores da região, já houve solicitação para que as entidades publiquem uma nota explicando à população os motivos das restrições e ajustes em serviços. A medida, segundo os prefeitos, serve para dar transparência e preparar a população para um período difícil, que não se sabe quanto tempo vai durar.