Prefeitura de Floresta desfaz boato sobre rompimento de barragem em ST

A decisão do Congresso Nacional de manter o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro à criminalização das fake news nas eleições (VET 46/2021) é um retrocesso preocupante para a democracia brasileira. 

Foram 317 votos pela manutenção e a permissão para mentir, ao não tipificar como crime a disseminação deliberada de informações falsas, que coloca em risco os fundamentos do Estado democrático de direito. 139 votaram contra a manutenção do veto e 4 parlamentares se abstiveram.

O veto presidencial de Bolsonaro à tipificação de crimes contra o Estado democrático de direito, incluindo a criminalização das fake news, é uma afronta à sociedade, assim como foi o seu governo. A comunicação enganosa em massa, promovida por meio de fatos inverídicos, mina a confiança no processo eleitoral e prejudica a formação de uma opinião pública informada. Ao manter esse veto, os parlamentares demonstram uma insensibilidade alarmante diante dos desafios enfrentados pela democracia brasileira.

As fake news têm sido um dos principais instrumentos usados pela extrema direita para atacar a democracia. A disseminação deliberada de informações falsas cria um ambiente de desinformação, polarização e desconfiança. A negação da verdade não apenas compromete o processo eleitoral, mas também enfraquece os pilares da nossa sociedade. A permissão para mentir é, portanto, uma concessão perigosa que favorece aqueles que buscam minar a estabilidade democrática.

Os parlamentares de oposição ao atual governo mentem ao criticar o dispositivo sobre fake news. Não se trata de censura, como alguns disseram, mas sim de proteção à democracia. 

Aumentar as penas para militares e servidores públicos envolvidos em crimes contra o Estado democrático de direito é uma medida necessária para preservar a integridade das instituições. A tentativa de golpe de Estado, seja por meio de força ou disseminação de informações falsas, deve ser combatida com rigor.

A incorporação de regras da extinta Lei de Segurança Nacional ao Código Penal é um passo importante. A tipificação do crime de tentativa de abolição do Estado democrático de direito é uma salvaguarda contra aqueles que buscam restringir o exercício dos Poderes constitucionais. O combate ao golpe de estado, com suas penas proporcionais à gravidade, é fundamental para manter a estabilidade política e a confiança nas instituições.

Em resumo, a permissão para mentir, aprovada nesta terça-feira por maioria dos parlamentares brasileiros, é uma ameaça à democracia. 

Os parlamentares que mantiveram o veto precisam refletir, se é que isso é possível, sobre o impacto de suas decisões. A verdade deve prevalecer sobre a desinformação, e a proteção do Estado democrático de direito deve ser nossa prioridade. Afinal, a democracia não pode sobreviver quando a mentira é tolerada e a verdade é silenciada.

Começaram hoje (30), no Sertão do Pajeú, as atividades de campo da etapa pernambucana da Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia Hidrográfica do São Francisco (FPI Pernambuco).

Composta por mais de 200 integrantes de 21 órgãos públicos e entidades não-governamentais, a iniciativa será realizada até o dia 10 de agosto nas cidades de Afogados da Ingazeira, Carnaíba, Iguaraci, Ingazeira, Tuparetama e Tabira. O encontro foi aberto no domingo (29), com uma reunião entre os órgãos participantes.

As atividades de campo serão desempenhadas por sete equipes temáticas (Gestão e Educação Ambiental; Fauna; Flora; Comunidades Tradicionais; Agrotóxicos; Saneamento e Recursos Hídricos; e Abate) compostas por integrantes dos vários órgãos públicos e não-governamentais que integram a iniciativa.

Segundo a procuradora da República Lívia Tinôco, a FPI Pernambuco completa a implantação do projeto nos cinco principais estados que compõem a bacia do Rio São Francisco, já que a iniciativa teve início na Bahia e vem sendo realizada também nos estados de Alagoas, Sergipe e Minas Gerais.

“Sempre foi nosso sonho ter tantos órgãos públicos atuando em defesa da preservação da bacia do São Francisco. Com o início dos trabalhos em Pernambuco, esperamos deixar aqui o mesmo dos demais estados, que é o relacionamento entre as equipes dos diversos órgãos que estão atuando juntos. O que antes demandava um mês para se resolver através de um ofício vocês, daqui para a frente, vão poder fazer em cinco minutos, com uma ligação, porque vocês já se conhecem”, ressaltou.

Audiência Pública – Ao final da operação, em 10 de agosto, será realizada audiência pública para apresentar os resultados da Fiscalização Preventiva Integrada para os gestores municipais, representantes da sociedade civil e organizações sociais da região do Pajeú.

Instituições Parceiras e equipes – as instituições articuladas na Fiscalização Preventiva Integrada em Pernambuco, sob a coordenação do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Meio Ambiente do MPPE, são Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco (Adagro); ONG Animalia; Agência Nacional de Mineração (ANM); Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac); Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa); CemaFauna Caatinga/Univasf; Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF); Agência de Bacia Peixe Vivo; Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH); Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA); Fundação Nacional de Saúde (Funasa); Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe); Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra); Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan); Ministério Público Federal (MPF) e Estadual (MPPE); Polícia Militar de Pernambuco (PMPE / 23º BPM e Cipoma); Polícia Rodoviária Federal (PRF); Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas); e Secretaria Estadual de Saúde (SES).

Folha de S. Paulo – Thais Bilenky

O governo Michel Temer (PMDB) é considerado ótimo ou bom por apenas 7% da população, a menor marca registrada pelo Datafolha em 28 anos. Somente José Sarney (PMDB) ficou abaixo desse patamar, com 5% em setembro de 1989, em meio à crise da hiperinflação.

Desde que veio a público a delação da JBS, que jogou o presidente no centro da crise política nacional, a impopularidade do peemedebista aumentou. Hoje sua gestão é considerada ruim ou péssima por 69% do eleitorado e regular por 23%. Na comparação, em setembro de 1989, Sarney chegou a 68% de ruim ou péssimo e 24% de regular.

O novo levantamento do Datafolha, feito entre quarta-feira (21) e esta sexta-feira (23), com 2.771 entrevistados, mostra Temer com a avaliação em queda.

Dois meses atrás, a sua taxa de ruim e péssimo estava em 61% e a de ótimo ou bom, em 9%. Aqueles que o consideraram regular somavam 28% no final de abril.

Não souberam responder como avaliam hoje o governo Temer 2% dos entrevistados. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais e para menos. A nota do presidente caiu de 3 para 2,7.

A situação de Temer é pior que a de Dilma Rousseff (PT) às vésperas de ela sofrer impeachment. Em abril de 2016, a petista tinha 13% de aprovação e 63% de reprovação.

JOESLEY

Temer foi gravado secretamente em março deste ano pelo empresário Joesley Batista, da JBS, em uma conversa tarde da noite fora da agenda no Palácio do Jaburu em que ambos trataram da relação com o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que está preso.

O áudio foi entregue como prova na delação do empresário e deverá subsidiar três denúncias contra Temer elaboradas pela Procuradoria-Geral da República por corrupção passiva, obstrução de justiça e organização criminosa. As peças ainda não foram apresentadas ao STF (Supremo Tribunal Federal) e, quando o forem, deverão ser remetidas à Câmara dos Deputados. Ao envolver o Congresso, a situação de Temer se torna ainda mais frágil.

Ele é acusado por Janot de ter dado o seu aval para que Joesley comprasse o silêncio de Cunha e de seu operador Lucio Funaro, que estão presos e ameaçam delatar.

MULHERES E JOVENS

A reprovação de Temer está em patamar comparável ao de Dilma em agosto de 2015, quando a petista atingiu 71% de ruim ou péssimo.

No histórico do instituto, além de Sarney, apenas Fernando Collor (PTC) obteve índices tão negativos quando Dilma e Temer ao alcançar 68% de ruim e péssimo, em setembro de 1992, ao sofrer impeachment.

O cenário fica mais desfavorável para o presidente Temer entre as mulheres, os jovens e os mais pobres, em comparação com a média da população.

Sua taxa de ruim e péssimo chega a 73% entre o eleitorado feminino, a 74% entre os eleitores de 25 a 34 anos e a 71% para aqueles cuja renda familiar mensal é de até dois salários mínimos.

No Nordeste, a reprovação a Temer fica acima da média, 77%, e no Sul, abaixo: 61%

Entre os entrevistados com ensino fundamental completo, a reprovação de Temer fica em 64% e sobe para 71% entre aqueles que concluíram o ensino médio e 70% entre os com superior completo.

Um grupo que lhe concede alguma trégua é a do eleitorado de renda média familiar superior a dez salários mínimos. Nessa parcela da população, seu governo é considerado bom ou ótimo por 15%, regular por 30% e ruim ou péssimo por 55%.

A análise por renda da avaliação de Temer coincide com a de sua agenda econômica, da qual os mais ricos são menos críticos que a média da população, em especial no que se refere à proposta de reforma da Previdência.

Os representantes das oposições em Afogados da Ingazeira e Carnaíba estiveram no Debate das Dez do programa Manhã Total. O programa ouviu Clóvis Lira e Anchieta Alves (Carnaíba) e Emídio Vasconcelos, anunciado como nome do PT na discussão em Afogados da Ingazeira.

Em Carnaíba, os partidos de oposição confirmaram que uma pesquisa de opinião vai definir o nome do candidato para disputar as eleições contra o candidato governista. A pesquisa será contratada por um instituto de Recife e vai balizar a escolha.

“Não é uma pesquisa barata, orçada em cerca de R$ 10 mil. O Estado faz pesquisa a todo momento em todas as cidades. No nosso caso, teremos que fazer esse esforço”, disse Clóvis. De cara, ele indiretamente parece ter dado um recado a nomes já lançados junto a opinião pública, como fez o PV, com Júlio César. “Quem quiser participar desse debate, vai ter que submeter a pesquisa. Se não, pode seguir seu caminho”.

Os maiores alvos foram o prefeito José Mário Cassiano e o Secretário executivo das Cidades, Anchieta Patriota. Alves e Lira creditaram a Anchieta a situação da administração Zé Mário, criticada por eles. “Zé Mário tem que vir a público e dizer como encontrou a prefeitura”, disse Anchieta Alves.

Clóvis criticou o prefeito a quem chamou de sem atitude desde o movimento estudantil, mas chegou a defender que Zé Mário rompesse e se colocasse como nome da oposição. “Se Zé Mário é tão ruim, como você quer que ele seja o candidato?” – perguntou este blogueiro. “A gente empurra ele”, remendou Lira. Eles chegaram a dizer que Anchieta Patriota, se candidato, terá dificuldades. Sobre a possibilidade de Cecília Patriota, foram mais longe. “Perde feio. Em Afogados acabou os Jogos Estudantis”.

Quanto a Emídio Vasconcelos, o pré-candidato defendeu várias vezes que  o debate sucessório em Afogados da Ingazeira não deve ter apenas o viés eleitoral, mas político. Emídio afirmou que do grupo de oposição sairá uma chapa com condições de realizar o debate político no município, sem a discussão apenas pelo caráter matemático.

Mantendo o tom que costuma adotar quando avalia a gestão, diz que Patriota em nome do poder fez acordos que afetaram as políticas sociais no município. “Os estudantes de Afogados ainda são transportados em veículos de má qualidade. Mas ele em nome do apoio que recebeu da empresa para se eleger se submete a isso”.

Ele também voltou a criticar as tentativas de  descredenciar seu discurso ou rotulá-lo de ter grande rejeição. “Tenho dados que indicam que sou desconhecido, mas não rejeitado pela população”, disse.  Ele acredita que os partidos de oposição vão iniciar agora um aprofundamento do debate.

O aumento de casos de assaltos e assassinatos que vem ocorrendo em municípios do interior foi destaque no pronunciamento do deputado Augusto César (PTB), na Alepe. Segundo ele, a falta de policiamento, e a consequente insegurança, têm afligido os moradores dos distritos de Fátima (Flores) e em Sertânia.

O parlamentar disse que os assaltos têm prejudicado o comércio local, base do sustento de muitas famílias e que, por conta disso, a população está com medo de sair de casa. Ele afirmou que é imprescindível a instalação de postos policiais e a realização rondas motorizadas na região.

Augusto César denunciou ainda o atentado sofrido pela líder comunitária Maria Wilma da Silva, em Catende, na Zona da Mata. Segundo o deputado, quatro tiros foram disparados contra a casa dela, em dezembro do ano passado e, dias depois, a líder comunitária foi surpreendida por policiais que diziam ter um mandado de busca e apreensão de drogas. O parlamentar disse que depois de revistarem a casa, os policiais foram embora sem mostrar ou deixar nenhum documento que comprovasse o fato.

Augusto César cobrou da Secretaria de Defesa Social que apresente esse mandado e que esclareça o fato que, para ele, é semelhante a um caso de perseguição política. O deputado ainda apelou à Secretaria para que aumente o efetivo policial em Sertânia e em Serra Talhada.