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Primeira mão

Na 16ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), realizada no último dia 19 de maio, foi julgada a Prestação de Contas de Gestão da Prefeitura Municipal de Buíque, referente ao exercício financeiro de 2020, sob a responsabilidade do então prefeito Arquimedes Guedes Valença e outros gestores. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (23), no Diário Oficial do TCE.

Apesar das diversas irregularidades formais apontadas pela auditoria — como prorrogações contratuais irregulares, falhas em procedimentos licitatórios e a ausência de estruturação completa do Sistema de Controle Interno —, as contas foram julgadas regulares com ressalvas. O relator do processo (nº 21100903-9), conselheiro substituto Carlos Pimentel, destacou que as falhas não resultaram em dano ao erário e considerou o contexto excepcional da pandemia de Covid-19, que marcou o exercício de 2020.

O julgamento seguiu a tese de que, embora graves, as irregularidades verificadas foram de natureza formal e não justificariam a rejeição das contas. Contudo, ensejaram a aplicação de multas aos responsáveis.

Multas aplicadas aos gestores

O ex-prefeito Arquimedes Guedes Valença foi multado no valor de R$ 10.880,54, devendo efetuar o pagamento no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado da decisão. Entre as irregularidades atribuídas a Valença estão prorrogações contratuais sem respaldo legal e falhas em processos licitatórios relacionados ao fornecimento de combustíveis, medicamentos e materiais médicos.

A gestora Janice Cordeiro Rodrigues Beserra também foi penalizada com multa de R$ 5.440,27, pelas mesmas irregularidades relativas aos processos licitatórios e prorrogações contratuais irregulares.

Já José Antônio Silva, responsável pela área de controle interno, recebeu multa no mesmo valor, R$ 5.440,27, por não ter promovido a estruturação integral do Sistema de Controle Interno, obrigação considerada mitigada em razão do estado de calamidade pública decretado em 2020.

Outro gestor, José Siqueira da Silva Júnior, foi multado igualmente em R$ 5.440,27, pelas falhas nos processos licitatórios.

As multas devem ser recolhidas ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do Tribunal de Contas, mediante boleto bancário disponível no site oficial do TCE-PE.

Decisão unânime 

A decisão foi tomada de forma unânime pelos conselheiros da Segunda Câmara, presidida pelo conselheiro Ranilson Ramos. O relator acolheu parcialmente o parecer do Ministério Público de Contas (MPCO) e fundamentou seu voto em diversos dispositivos legais, como a Constituição Federal, a Lei Orgânica do TCE-PE (Lei Estadual nº 12.600/2004) e a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), além de precedentes da própria Corte.

O Tribunal reforçou o entendimento de que, em situações excepcionais como a pandemia, determinadas falhas administrativas, embora relevantes, não configuram, por si só, motivo suficiente para rejeitar as contas, desde que não haja prejuízo comprovado aos cofres públicos.

O acórdão T.C. nº 951/2025 encerra a análise das contas de 2020 da Prefeitura de Buíque, determinando o cumprimento das penalidades aplicadas aos gestores envolvidos.

Por Magno Martins 

Quando garoto em Afogados da Ingazeira, minha terra natal, adorava futebol. Não jogava bem, mas admirava quem tinha o domínio e a arte da bola.

Ferroviário, Guarany e Bac eram times da elite do futebol do Sertão, celeiros de craques. Muitos  jogadores já fizeram a última viagem. Outros, continuam cumprindo a sua missão, resistindo a pegar o último pau-de-arara.

Serra-pau, que reencontrei na última vez que estive em Afogados, vivendo de um pequeno comércio na praça ao lado da Catedral, pertenceu à galáxia dos craques. Era zagueiro, beque central como a gente dizia na linguagem amatutada. Duro na queda, daqueles que praticavam a filosofia “do joelho para baixo, tudo é canela”.

Pertencia ao Ferroviário, contemporâneo de Colher de Pau, Clóvis de Dóia, Surrão, Biu de Zeca, Lulu Pantera e Antônio Martins. Além de bom atleta, Serra-pau jogava com paixão. Era tanto amor ao time que chorava diante de uma derrota. Bom caráter, leal, amigo e sem nenhum atributo contaminado pelo estrelismo.

Cansei de ver vê-lo chorar nos ombros do meu pai quando o Ferroviário perdia para o Guarany. Papai era presidente do time e as tertúlias do choro se davam na calçada de nossa casa onde hoje funciona o Banco do Brasil. Um casarão, tinha até um vasto salão para a equipe usar como espaço de concentração e vestuário.

Tempos bons. Nas vitórias do Ferroviário, papai agradava aos jogadores dando uns trocados, dinheiro que tirava do apurado da sua loja comercial sem prestar contas a mamãe, cuja firma estava registrada no seu nome. Papai enrolava, mas se dava mal. Quando ela descobria o “rombo” no caixa, braba como um leão, mamãe esbravejava, enquanto ele negava na maior cara de pau.

Papai era um comerciante de miudezas em geral muito bem sucedido em Afogados da Ingazeira. Mas jogou muito dinheiro pela janela na política  – foi vereador por quatro mandatos e vice-prefeito – e no futebol. Seu “sócio” no poço sem fundo do Ferroviário era o juiz Virgílio Amaral, igualmente doente pelo time.

Serra de Pau é um símbolo de um passado impregnado nas memórias dos meus anos dourados. No espelho da vida, revejo mil rostos, alguns velhos, outros cansados, perdidos em passados distantes. Chego à conclusão que são pedaços de mim que flutuam no tempo, pássaros sem rumo e sem pouso, a buscar seus ninhos no céu da memória.

O jornalismo é feito de histórias e histórias são retratos do passado. Enquanto existir recordações fotográficas sentimentais, o tempo passado, para mim, não morrerá jamais. Hoje, posso dizer que a vida não pode ser rebobinada como uma fita. Cada personagem e cena têm o seu lugar na história. É só não descartar as emoções sentidas nem menosprezar as atitudes escolhidas. O tempo não cura as feridas. Elas ficam ali para que a gente sempre se lembre do que passou.

Nesta sexta-feira (30), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia a Operação Duas Rodas, que terá como foco a fiscalização de motos nas estradas que cortam Pernambuco. As cinquentinhas que circularem nas BRs serão apreendidas. Até a próxima segunda-feira (02), também estará em andamento a Operação Finados, que tem como uma das ações principais para evitar congestionamentos a restrição de veículos de cargas nas pistas simples.

Isso quer dizer que caminhões bitrens e cegonhas terão tráfego proibido nas rodovias com apenas uma faixa em cada sentido em alguns horários: sexta-feira, das 16h às 24h; sábado, das 6h às 12h; e segunda-feira, das 16h às 24h.

De acordo com a PRF, a fiscalização de todos os veículos será ampliada nas principais rodovias que levam às praias e ao interior do estado, como as BRs 101 Norte e Sul, 232 e 104.

As equipes vão monitorar e notificar quem fizer ultrapassagens em local proibido, dirigir sob efeito de álcool ou circular sem documentação e equipamentos obrigatórios, por exemplo. O cinto de segurança tem que ser usado por todos os ocupantes do veículo e as crianças devem ser levadas em cadeirinhas. A polícia orienta os condutores a viajarem durante o dia, por favorecer a visibilidade.

Motos e cinquentinhas foram escolhidas como alvo da operação depois de um levantamento revelar que cerca de um terço das mortes nas rodovias federais de Pernambuco entre janeiro e agosto deste ano envolveram esses veículos. Ao todo, foram 897 acidentes envolvendo motos, deixando 852 feridos e matando 79 pessoas. O número é alarmante, mas representa uma redução em relação ao mesmo período do ano passado, quando foram 1.040 acidentes, com 993 feridos e 94 óbitos.

A atenção especial da PRF para os condutores desses veículos será no Agreste do Estado, onde têm sido registrados os acidentes mais graves. Vale lembrar algumas regras de segurança para os motociclistas: usar o capacete, não pilotar usando chinelos e vestir roupas claras e de tecidos grossos. A principal, no entanto, é respeitar os limites de velocidade. Por só chegarem a 50 km/h, metade da velocidade máxima geralmente estabelecida para as rodovias, as cinquentinhas não podem trafegar nas BRs.

O deputado Fernando Rodolfo (PL-PE) propôs nesta 4ª feira (9.jun.2021) a suspensão do mandato do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) por 6 meses.

Ele é o relator do caso no Conselho de Ética da Câmara. Silveira é acusado de quebra de decoro parlamentar por ter incitado em vídeo atos de violência contra ministros do Supremo Tribunal Federal, além de ter exaltado o AI-5, instrumento de repressão da ditadura militar, que fechou o Congresso e cassou mandatos de juízes e congressistas.

Ele foi preso em fevereiro e, por decisão do STF confirmada pela Câmara, cumpre prisão

Em seu parecer, Rodolfo afirmou ter convicção de que Silveira agiu nos limites do exercício do seu mandato, já que congressistas possuem imunidade para que possam expressar opiniões. Para o relator, Silveira “exerceu regularmente as prerrogativas constitucionais asseguradas aos membros do Congresso Nacional” pela Constituição e não violou o código de ética parlamentar a ponto de poder ser enquadrado nas regras que determinam a perda do mandato.

A posição de Rodolfo, jornalista por formação,  revoltou colegas que queriam a indicação pela cassação do parlamentar.

A deputada Fernanda Melchiona (Psol-RS) protestou contra o voto de Rodolfo e disse que o Psol irá apresentar um voto em separado. “Uma punição mínima acaba sendo salvo conduto para o ódio e a violência para esse tipo de gente. Daniel Silveira precisa ser cassado“, disse.