TCE acolhe embargos e livra Renon mais seis vereadores de rolo com contas de 2009 da Câmara

A Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde divulgou, nesta quarta-feira (10), a programação da 27ª edição da Feira da Rapadura, que acontecerá entre os dias 1º e 5 de outubro. O evento reúne apresentações culturais, estandes de gastronomia e artesanato, além de shows de artistas nacionais e regionais.

O prefeito Doutor Ismael destacou o caráter cultural e econômico da festa:

“A Feira da Rapadura é um momento de celebração da nossa cultura, de geração de emprego e renda e de fortalecimento da nossa identidade. Estamos preparando um evento seguro e organizado, que vai marcar o retorno dessa festividade à nossa cidade. E podem esperar também para ver a maior rapadura do mundo”, afirmou.

Principais atrações musicais

3 de outubro

Thales Play

Kadu Martins

Priscila Senna

4 de outubro

Márcia Felipe

Felipão Forró Moral

Rafaela Santos

5 de outubro

Jotavê

Henry Freitas

Eduardo Costa

Durante a feira, haverá ainda apresentações de grupos culturais e espaços dedicados a artistas locais e regionais. A rapadura, símbolo do município, será destaque em diferentes formatos, reafirmando o título de Santa Cruz da Baixa Verde como Capital da Rapadura.

Segundo o gestor municipal, a festa também deve impulsionar a economia da cidade, gerando oportunidades para comerciantes, barraqueiros e prestadores de serviços.

“Queremos que o povo de Santa Cruz tenha orgulho da nossa cidade e que os visitantes levem boas memórias e o desejo de voltar todos os anos”, declarou Doutor Ismael.

Líder da bancada de situação e vice-presidente da Câmara de Vereadores de Serra Talhada, Gin Oliveira (PP) pediu desculpas publicamente pela postura adotada recentemente por colegas parlamentares na tribuna do Legislativo Municipal da capital do xaxado.

Durante discurso na assinatura da ordem de serviço da Policlínica Médica no bairro Ipsep, na última quarta-feira (15/12), ele disse que o ocorrido durante a sessão da terça-feira, dia 14, “não representa o Legislativo de Serra Talhada” e pediu desculpas à população, afirmando ter ficado “envergonhado” com o episódio do dia anterior.

Apesar de não ter citado nomes, o líder do governo Márcia Conrado se referia à discussão protagonizada na última sessão pelo líder da bancada de oposição, Pinheiro do São Miguel, e pelos vereadores André Maio e Rosimério de Cuca.

A confusão começou após Pinheiro pedir palavra de ordem após a fala de André Maio e acusá-los de desqualificar os deputados Sebastião Oliveira e Fabrizio Ferraz. Rosimério e André reagiram e os três passaram a trocar ofensas publicamente, sem qualquer preocupação com o decoro inerente à função pública que exercem.

A raiz da arenga dos vereadores é o anúncio de que Pinheiro do São Miguel teria conseguido viabilizar junto a Sebastião Oliveira uma Central de Oportunidades de Pernambuco (Cope), equipamento com as mesmas características do Expresso Cidadão, serviço que André Maio vinha tentando há tempos trazer para Serra Talhada.

Informações de bastidores dão conta de que André Maio teria ficado muito chateado com Sebastião Oliveira, que no lugar de destravar o Expresso Cidadão a pedido seu, viabilizou o Cope, favorecendo Pinheiro do São Miguel. Resta saber agora qual será a postura de André Maio em relação a Sebastião Oliveira, a quem faz constantemente elogios na tribuna da Casa Joaquim de Souza Melo.

O pedido de desculpas de Gin Oliveira foi assistido de perto pelo presidente da Câmara, Ronaldo de Dja, e pelos vereadores Alice Conrado, Romério Sena, China Menezes e Rosimério de Cuca, que estavam presentes na ordem de serviço ao lado da prefeita Márcia Conrado.

O assessor de gabinete do Juízo da 2ª Vara Mista da Comarca de Cajazeiras-PB, Renan Walisson de Andrade, lançou seu primeiro livro, intitulado “Controle Judicial de Políticas Públicas: Uma análise das decisões do Supremo Tribunal Federal, em casos relativos à pandemia da Covid-19”.

Inicialmente, a obra está publicada em formato e-book (livro eletrônico) disponível para Kindle, à venda na loja virtual da Amazon e pode ser adquirido por meio do link https://www.amazon.com.br/dp/B0BTWYJJ67

Segundo o autor, o livro detalha que a crise sanitária causada pela pandemia fez surgir uma escuridão administrativa no controle das políticas públicas de Saúde, o que ocasionou vários questionamentos que foram levados à mesa do STF, através de ações judiciais, as quais buscavam soluções à gestão das políticas públicas de combate à crise sanitária pelo Governo Federal. O estudo examinou a razão de ser das inúmeras ações que chegaram à Suprema Corte brasileira.

“Para tanto, destacou-se as principais decisões do Supremo ao longo da pandemia, acerca do controle judicial de políticas públicas. Da leitura de vasta pesquisa jurisprudencial analisada, buscou-se compreender se ao longo do estado pandêmico, as decisões do STF foram necessárias, quais foram os seus fundamentos e o consequente efeito prático da ampla atuação do Órgão de Cúpula do Poder Judiciário brasileiro”, explicou Renan Walisson de Andrade.

Ele informou que por meio de uma pesquisa jurisprudencial, constatou-se que o Poder Judiciário atuou efetivamente em defesa da ciência e contra o negacionismo existente. “Em razão da inércia do Poder Executivo federal, o STF não faltou ao Brasil e cumpriu, com muito zelo, a sua missão constitucional. Se não fosse a coragem do Pretório Excelso – o Guardião da Constituição – a gravidade da crise sanitária seria numericamente maior do que os já elevados – e lamentáveis – números conhecidos”, ressaltou Renan Walisson.

O autor ressalta, ainda, que seu livro é compatível com o ordenamento jurídico brasileiro e o controle judicial de políticas públicas pelo Poder Judiciário, com vista a garantir a efetivação dos direitos fundamentais sociais previstos na Constituição Federal. As informações são do Tribunal de Justiça da Paraíba

A inauguração do bloco cirúrgico da unidade da Fundação Altino Ventura (FAV) foi marcada pelo reencontro entre a prefeita Márcia Conrado e o deputado estadual Luciano Duque.

O clima foi mais amistoso do que alguns esperavam. Ele agradeceu à Dra. Liana Ventura, o Dr. Marcelo Ventura e à prefeita Márcia Conrado.

Segundo registro de Júnior Campos, Duque fez referência a Márcia  e a Carlos Veras, também presente. Ao final, apesar das recentes rusgas e farpas, houve o abraço entre eles.

“Nunca esqueço, Carlos Veras, quando nos reunimos, eu e você, a doutora Márcia, eleita prefeita de Serra Talhada, em novembro de 2020, no shopping Brasília, quando requisitamos de você uma emenda de R$ 1 milhão e 600 mil para que essa obra pudesse ser concluída. E você não hesitou em nenhum momento e disse, o dinheiro vai estar na conta de Serra Talhada. E de fato isso aconteceu”, disse.

“E hoje Márcia dá um passo importante porque a governadora determinou, colocou, alocou recursos para que nós pudéssemos operar o nosso povo de toda a macro-regional da terceira macro, que são 35 cidades de Pernambuco, que vão ter serviço de saúde e qualidade E vão, com certeza, melhorar a vida de muita gente que não enxerga, que não tinha acesso, que não tinha a possibilidade de pagar uma
cirurgia”.

Por: Regis Machado*

“Se controlo o meio, verdade é o que digo, e mentiroso todo aquele que discordar”

“Democracia”, junção das palavras demos (povo) e kratos (poder) para significar “governo do povo”, é um regime político que surgiu na Grécia, no século V a.C., e alargou a participação decisória para além da minoria (aristokratia) que, até então, costumava governar. Essa cidadania democrática, de início, era restrita a uma elite (homens, filhos de pai e mãe atenienses, livres e maiores de 21 anos), mas, pouco a pouco, expandiu-se para, nas democracias modernas, após diversos movimentos pelo sufrágio universal, passar a incluir todos os cidadãos adultos.

Segundo Robert Alan Dahl, cientista político que teorizou sobre um sistema democrático perfeito, por ele denominado “poliarquia”, diversas são as condições necessárias para que os processos de escolha representem ao máximo a vontade das pessoas, entre elas, inexoravelmente, a liberdade de expressão e a garantia de acesso a fontes alternativas de informação. Sem esses pilares, não há democracia possível.

Com o advento da Internet e o avanço das redes sociais, a hegemonia da mídia tradicional se viu seriamente ameaçada. Na última eleição presidencial, por exemplo, sagrou-se eleito candidato praticamente sem tempo de TV (dos 12 minutos do horário eleitoral, a coligação do PSDB tinha 5 minutos e meio, a do PT quase 2 minutos e meio e Bolsonaro meros 8 segundos) e com quase nenhum recurso. Sua campanha, que custou pequena fração daquela despendida pelo adversário do segundo turno [1], foi capitaneada pelas carinhosamente denominadas “tias do zap”, senhoras (e senhores) de meia idade que usam, diariamente, conhecido aplicativo de troca de mensagens.

Mas a reação veio a galope. Tramita na Câmara dos Deputados o PL 2.630/2020 (“Lei das Fake News”), de autoria de senador de um dos partidos da fracassada coligação do PSDB e aprovado a toque de caixa no Senado Federal [2]. Entre as medidas, exigiam-se números de documento e de celular para cadastro em redes sociais e aplicativos de mensageria, além de se impor limitações à quantidade de usuários em grupos e severas restrições ao encaminhamento de mensagens, especialmente “em período de propaganda eleitoral”. Verdadeira mordaça na “tia do zap”.

Adicionalmente, o PL 2.630/2020 define “desinformação” como sendo o conteúdo assim declarado pelos “verificadores de fatos independentes”, empresas que passarão, então, a ditar o que é verdade e o que é fake (e, portanto, passível de criminalização e de censura). Agora, imagina quem está por trás de algumas das principais agências de verificação de fatos (fact-checking) do Brasil? Os veículos da mídia tradicional, claro! Apenas a título de exemplo, citam-se as agências “Fato ou fake” (do grupo Globo) e “UOL Confere” (do Universo Online). Bingo!

Além da questão acerca da isenção das entidades verificadoras, na qual, conforme apontado, somente alguém muito inocente acreditaria, ainda permanecem diversos problemas. Por exemplo, como selecionar o que será checado, uma vez que, por óbvio, não é possível checar 100% do conteúdo circulante? Como essa classificação vai impactar na redução do alcance das postagens ou nos resultados das buscas? Por fim, mas não menos importante: mesmo a checagem mais bem intencionada e bem feita não é infalível e, como toda atividade humana, está sujeita a erros. Ou seja, fora o nítido risco de viés, a própria atividade de checagem pode gerar desinformação.

Enfim, as pessoas precisam acordar, o quanto antes, para os verdadeiros interesses por trás do PL 2.630/2020. Pois, no fundo, no fundo, não se trata de combater “fake news”, mas, sim, de amordaçar as “tias do zap”, de modo que as eleições não saiam, nunca mais, do script historicamente ditado pela mídia tradicional. Como bem ensinou o finado Robert Dahl, democracia sem voz não é democracia. É fake democracy.

*Auditor do Tribunal de Contas da União (as opiniões do autor não constituem posicionamento institucional do TCU)

[1]https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2018-10/campanha-de-haddad-gasta-20-vezes-mais-do-que-de-bolsonaro

[2]https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/141944

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