TCE acolhe embargos e livra Renon mais seis vereadores de rolo com contas de 2009 da Câmara

O ex-prefeito Sávio Torres enviou nota a esse blog noticiando que tem sido vítima da divulgação de uma lista falsa do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco em que seu nome consta como inelegível.

“Imputa tal atitude a conduta inescrupulosa da oposição que tenta em vão passar para a população de Tuparetama a imagem de que ele não será candidato nas eleições de 2016”.

O ex-prefeito esclarece que a atual lista ainda não foi publicada pelo TCE para as eleições de 2016, e que as informações que estão sendo veiculadas nas redes sociais se referem a eleições passadas.

Informa, ainda, que como é de conhecimento geral que uma pessoa não deixa de ser candidato apenas por que seu nome saiu numa lista do TCE, pois o que importa para a Justiça Eleitoral e se o julgamento tem ou não nota de improbidade.

Afirma que dos processos levianamente divulgados nenhum contém tais elementos que barrem a sua candidatura, pois a prestação de contas do exercício de 2008 foi aprovada pela Câmara através do Decreto Legislativo nº 04/2011, o processo do Fundo Municipal de Saúde de 2008 tem liminar judicial suspendendo a decisão (Agravo nº 425120-1), e o Fundo de Previdência é uma auditoria que não tem condenação de improbidade apenas multa.

Assim, lança desafio aos seus adversários políticos a provar algum elemento técnico consistente de que sua candidatura não será efetivada pela Justiça Eleitoral.

Urgente 

Sertânia confirma o primeiro caso da Covid-19 na manhã desta sexta-feira (10). Trata-se da mulher de 60 anos que foi a óbito na última segunda-feira (6) em Arcoverde. O resultado do exame dela deu positivo.

Ela teve semana passada a confirmação da morte pela Prefeitura de Arcoverde no Hospital Ruy de Barros.

Havia suspeita de Covid-19 pelo quadro com o qual tal deu entrada na unidade, pelos sintomas respiratórios e demais associados.

O caso não foi contabilizado pela Secretaria de Saúde de Arcoverde justamente porque a paciente era de outro município.

A Secretaria confirmou que a mulher era da zona rural de Sertânia e possuía doenças associadas, como diabetes. O histórico indica que teria vindo de São Paulo dias atrás onde visitou familiares.

Do Correio Braziliense

A demora na votação das medidas do ajuste fiscal refletirá na arrecadação dos próximos meses, aumentando o impacto das desonerações nos cofres federais. A avaliação é do chefe do Centro de Estudos Tributários da Receita Federal, Claudemir Malaquias. Segundo ele, a trajetória de queda na arrecadação pode continuar por mais tempo que o previsto caso o Congresso Nacional atrase a votação da medida que reduz a desoneração da folha de pagamento.

“Se a medida [provisória] da desoneração da folha for aprovada mais para o fim do ano, os efeitos [sobre o caixa do governo] serão menores neste ano e a maior parte do ajuste ficará para o ano seguinte. Isso tende a ser um complicador, porque os efeitos esperados para essas medidas estão sendo postergados”, disse o técnico da Receita Federal.

Originalmente, a Receita estima em R$ 104 bilhões a renúncia fiscal deste ano, decorrente de benefícios concedidos nos últimos anos. A medida com maior impacto será a desoneração da folha de pagamento, algo em torno de R$ 25 bilhões em 2015.

De acordo com Malaquias, caso o Congresso atrase as votações a projeção poderá ser revista para cima. Ele, no entanto, afirmou que a Receita ainda não tem nenhum novo número oficial.

“O Executivo fez sua parte, mandando as medidas provisórias para o Congresso Nacional. Temos de aguardar a conclusão das discussões”, esclareceu Malaquias.

Para Claudemir Malaquias, a queda na arrecadação do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) é a principal responsável pela redução da arrecadação federal em abril. Segundo ele, os números mostram que a retração da lucratividade das empresas, antes restritas ao sistema financeiro, está se disseminando para os demais setores da economia.

“A queda da lucratividade está se espalhando para quase todos os setores. Antes estava concentrada no setor financeiro”, explicou Malaquias.

De janeiro a abril, a arrecadação de IRPJ e de CSLL na modalidade estimativa mensal caiu 19,46% para instituições financeiras e 1,26% para empresas de outros setores, descontada a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Até março, a arrecadação das empresas não financeiras apresentou crescimento acima da inflação.

A Câmara de Vereadores de Brejinho recebeu em audiência publica a Capitã Mirelle Oliveira. Ela foi tratar da preocupação da comunidade com  a recente onda de assaltos na cidade que faz fronteira com a Paraíba. Recentemente, até o Presidente da Câmara, Inácio Teixeira, teve sua moto levada por assaltantes na estrada do Sítio Laranjeiras.

Moradores de Brejinho reclamam que as ameaças e ações criminosas se acentuaram nas estradas vicinais de Brejinho, em locais como Lagoinha, Vila de Fátima, bem como o acesso até santa Terezinha. Outra reclamação foi da ida da única viatura da cidade com frequência para reforçar a segurança em São José do Egito.

A capitã  explicou que apesar dos esforços realizados e da falta de recursos, dois policiais em um município de fronteira são realmente insuficientes. Para minimizar a deficiência do efetivo na cidade, disse estar utilizando duas equipes do GATI, que realizam rondas em sítios e povoados do município.

O vereador Emanoel Sidney pediu o deslocamento de mais um policial para a cidade, o que foi atendido pela Capitã e comandante da área. Foram disponibilizados à sociedade os telefones (87) 9 9135–8511, 9-8873–7427 (que fica com os PMs na viatura), o (87) 3850 – 1905, da Delegacia e o da Central, (87) 9 9937–5670.

O Prefeito Luciano Duque confirmou em nota que junto ao ex–Deputado Federal João Paulo, conseguiu a alocação de mais R$ 4 milhões em emendas. A informação é de que R$ 1 milhão foi conquistado junto ao Ministério das Cidades e R$ 3 milhões pelo Ministério da Saúde.

De acordo com o Prefeito, a conquista foi viabilizada através de um pleito do Vereador Sinézio Rodrigues ao ex-deputado.

Com a verba destinada as praças, serão construídas as do São Cristóvão, Rodeio e Cohab. Já os recursos que serão aplicados na saúde, devem ser distribuídos na ampliação da atenção básica e da média complexidade.