PM discute alternativas para mais segurança em Brejinho

Durante o período de 14 a 18 de novembro,  a Comunidade Acadêmica da AEDAI/FASP  vivenciou a XXXII Semana Científico-Cultural, com o tema Geral: Cultura e Ciência Nordestina: Conhecer para Saber. A abertura do evento aconteceu em dois espaços:  no Cine Teatro São José e no Auditório da Faculdade.

Os cursos de licenciatura em Pedagogia,  Letras,  Matemática e História puderam prestigiar a apresentação cultural da Cia Artística Brincantes da Escola Municipal Geraldo Cipriano e,  em seguida,  a palestra com o tema:  Caminhos Para o Uso das Tecnologias Digitais no Ensino:  Cultura Digital na BNCC.

Proferiram a palestra o professor Ivo Marinho e a professora Maria Amélia Costa, ambos do IFPE.  No Auditório da FASP, para o Bacharelado em Direito,  foi oferecida a palestra:  A Atuação das Mídias na Democratização das Manifestações Políticas:  do coronelismo à contemporaneidade.  A Mesa contou com atuação dos professores  Diego Lemos,  Tassiana Bezerra e Jonas Cassiano,  pratas da casa.

No dia 16 de novembro, iniciaram os Minicursos, com temas bastante diversificados:  da Revolução Pernambucana de 1817,  como o primeiro modelo de  Constituição Brasileira; até a Semana de Arte Moderna; foi realizada ainda, a oficina Estudo de Gênero com fundamento nos Direitos Humanos e Educação; O Pensamento Freireano numa compreensão biográfica pelo Núcleo de Estudo Paulo Freire (NEPF);  e a temática sobre a Barbárie na Educação como Indústria Cultural, pelo Grupo de Pesquisa em Filosofia da Linguagem e da Mente (GPFILME) também houve apresentação de Banners dos Projetos de Extensão do Prouni-PE e do PIBID/FASP.

No dia 17,  a programação contemplou Mesas Temáticas que foram da Cidadania Digital à proletarização dos educadores,  debates sobre a  Práxis Inclusivas Numa Análise Psicológica na Educação e, ainda, uma Análise do Cangaço, à Luz da Antropologia Criminal para o Curso de Direito.

A Semana Científico-Cultural da FASP encerrou no dia 18,  na Praça de Alimentação,  com o espetáculo do “Grupo Cultural  Sanfonar”, de Afogados da Ingazeira, com, apresentação do Recital de Poesias pelo Professor Genildo Santana da FASP, pelos estudantes Francisca Araújo e  Caio Francisco Santos Nogueira, representando as licenciaturas e Gisoeldo Lino Pereira, representando o bacharelado em Direito e com a boa música da grande artista Carla Alves.

O evento contou com o apoio da Prefeitura Municipal de Afogados da Ingazeira, através  da Secretaria de Cultura e Esportes,  com o efetivo engajamento do Prefeito Alesandro Palmeira  e do Secretário Augusto Martins.

A AEDAI e a FASP, em nome dos seus diretores, coordenadores e professores, agradecem aos parceiros e à comunidade estudantil pela expressiva participação em mais uma Semana Científico-Cultural e esperam que, no próximo ano, a Edição XXXIII, seja de sucesso e mais brilhantismo.

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou nesta quinta (12) e reprovou as contas de 2013 da prefeita do município de Flores, Soraya Morioka. O TCE está recomendando à Câmara de Vereadores do município votar pela rejeição das contas.

O relator foi o Auditor Adriano Cisneiros, Conselheiro em exercício. O processo tem o número  14500668. Os demais auditores seguiram o parecer do relator e aprovaram a rejeição por unanimidade. Agora, caberá à Câmara analisar. O TCE também exige justificativa técnica, caso o Legislativo local decida mudar a decisão.

Decidiu segundo teor publicado : “A Segunda Câmara desta Corte de Contas, à unanimidade, emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Flores a rejeição das contas da Prefeita, relativas ao exercício financeiro de 2013, Sra. Soraya Defensora Rodrigues de Medeiros, fazendo-lhe determinações”.

O secretário de Turismo e Lazer de Pernambuco, Rodrigo Novaes, elogiou a nomeação do pernambucano Gilson Machado Neto para a presidência do Instituto Brasileiro do Turismo (Embratur). O empresário ocupava a chefia da Secretaria de Ecoturismo do Ministério do Meio Ambiente.

“Quero parabenizar Gilson Neto e desejar a ele boa sorte na missão de ajuda a fomentar o Turismo no Brasil. Pernambuco vai trabalhar em conjunto com a Embratur; tenho certeza que faremos muitas parcerias no sentido de desenvolver e interiorizar o Turismo no nosso estado”, destacou Rodrigo Novaes.

Por ser hoje, sexta-feira (20), o último dia, o Presidente com Cimpajeú – Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú, Marconi Santana (PSB), alerta os prefeitos do Pajeú e Moxotó que, reforcem cobrança junto aos deputados federais e senadores com bases eleitorais em seus respectivos municípios, para que aloquem emendas para aquisição da usina de asfalto.

“Precisamos reforçar esta cobrança. Hoje é o último dia para que os deputados federais e senadores votados em nossa região garantam a através de emenda parlamentar estes recursos para que, possamos adquirir este importante equipamento, que será nossa redenção nos próximos anos, já que as notícias não são boas, como relação ao futuro financeiro das prefeituras. Com a usina vai ser possível realizar ações em pavimentação em toda região”, defende o presidente.

Em Brasília, onde se juntou aos prefeitos de Pernambuco, em um encontro articulado pela AMUPE – Associação Municipalista de Pernambuco, Marconi não só reforçou as cobranças aos deputados federais por mais defesa em prol da pauta municipalista, como também, para que garantam as emendas e atender o pleito dos prefeitos consorciados.

O Promotor Eleitoral Thiago Barbosa Bernardo apresentou seu parecer contrário à ação de investigação contra os vereadores do PSB sob alegação de fraude à cota de gênero em Ingazeira.

A ação da oposição no município alega que teria havido fraude à cota de gênero, sob o argumento de que a candidatura de Antiel Silva de Sá, a “Pepi”, teria sido fictícia, tendo sido registrada apenas para atender ao mínimo legal de 30% de candidaturas femininas.

O cerne da controvérsia gira em torno da legitimidade da candidatura de Antiel, mulher transgênero, regularmente registrada como tal, e se houve ou não efetiva participação na campanha eleitoral de 2024.

Diz o promotor que a questão da identidade de gênero no contexto eleitoral já se encontra pacificada pelo Tribunal Superior Eleitoral, no sentido de que as cotas de candidaturas dos partidos políticos são de gênero, e não de sexo biológico. Assim, candidatas e candidatos transgêneros devem
ser contabilizados de acordo com o gênero com o qual se identificam.

“Portanto, não há controvérsia jurídica sobre o enquadramento da candidatura de Antiel Silva de Sá como feminina. A autodeclaração de identidade de gênero, respaldada por decisão judicial transitada em julgado no processo de registro de candidatura (RCAND n. 0600081-24.2024.6.17.0050), deve ser plenamente reconhecida pela Justiça Eleitoral”.

Diz ainda que houve atos de campanha realizados pela candidata, embora de menor expressividade, o que é compatível com a realidade de candidaturas minoritárias e de pessoas que enfrentam estigmas sociais e discriminação estrutural. “Ainda que a votação tenha sido inexpressiva, não há na jurisprudência qualquer presunção automática de ficticiedade com base apenas em resultados eleitorais pífios”.

“Diante da produção probatória, não restou comprovada a existência de candidatura fictícia. Ao contrário, os elementos colhidos reforçam a autenticidade da candidatura de Antiel, ainda que limitada em sua projeção eleitoral. A atuação do PSB, ao registrar a candidatura de Antiel Silva de Sá, não transbordou os limites legais e está em consonância com a promoção da diversidade e da inclusão de pessoas transgênero no processo democrático”. Ou seja,o promotor, ao contra´rio do que pretendia a oposição, enobrece a atitude de registro de candidatura transgênero.

“Portanto, não se revela configurada a hipótese de fraude à cota de gênero. E opinou pela improcedência da ação. A palavra final será do Juiz Eleitoral. Clique aqui e veja o parecer.