Câmara aprova mudanças na reforma do ensino médio

Base de cálculo inclui iluminação de prédios públicos, reclamam. Superávit da cobrança chega a R$ 800 mil, afirmam. Legenda ingressará com ação

O PSOL tem confirmou participando do Debate das Dez do Programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que ingressará com ações contra o modelo de iluminação pública aplicado em Afogados da Ingazeira desde 2014. O problema, dizem Fernando Morais, Mário Martins e a cobrança que inclui a energia de prédios públicos na conta.

“A iluminação pública que devemos pagar é aquela usada para uso comum, de 18h às seis da manhã. A energia dos prédios públicos, não. O Código Tributário no artigo 107 diz que o sujeito passivo para custeio é o consumidor do município, cadastrado no território. A Casa de Apoio, por exemplo, está entrando na cobrança, como  Bombeiros, quando já pagamos a taxa dos bombeiros”.

O advogado Célio Ernesto Júnior diz que há vasta jurisprudência sobre o tema. “Serão propostas duas ações, uma ação direta proposta pelo partido para discutir a constitucionalidade. O código tributário conferiu um poder que o executivo não tem que é o de instituir a contribuição para despesa com iluminação de bens públicos”, afirmou. Outra ação popular será proposta para cobrar o dano retroativo.

Segundo os cálculos apresentados, em 2016 a prefeitura arrecadou R$ 1 milhão, 622 mil e de despesa, mesmo incluindo o pagamento a prédios públicos, a despesa foi de R$ 851 mil Ou seja, há superávit entre o arrecadado e o gasto com a prefeitura.

Na manhã desta terça-feira (01/04), a Secretaria de Defesa Social (SDS) de Pernambuco realizou o 6º Encontro de Articulação Municipal de Segurança Pública, reunindo mais de 50 participantes, incluindo secretários municipais e representantes da área de segurança pública de diversos municípios pernambucanos. 

O evento, coordenado pela secretária-executiva da SDS, Dominique de Castro Oliveira, teve como objetivo reforçar a colaboração entre as forças de segurança estadual e municipais no combate à criminalidade e na promoção de uma segurança mais eficaz para a população.

A secretária-executiva da SDS, Dominique de Castro Oliveira, enfatizou a importância da união de esforços para alcançar resultados concretos no combate à violência, destacando que a cooperação entre as esferas municipais e estadual é fundamental para garantir a segurança da população pernambucana. 

“Este fórum representa um passo importante para a construção de uma segurança pública mais eficiente e integrada em Pernambuco. Acreditamos que a união de esforços entre o Estado e os municípios é fundamental para garantir a segurança da população”, pontuou a secretária-executiva da SDS.

Durante o evento, foram apresentadas estratégias para o fortalecimento da integração entre os diversos níveis de governo, com destaque para o uso de tecnologias e o planejamento de ações conjuntas para a redução da violência. A discussão incluiu a importância de iniciativas como iluminação pública e reordenamento urbano, com o objetivo de criar ambientes mais seguros e reduzir os índices de criminalidade. 

Além disso, os resultados das ações já implementadas nos municípios pernambucanos foram analisados, com a apresentação de dados positivos, como a redução nos índices de homicídios e roubos, demonstrando a efetividade das parcerias entre os municípios e o Estado.

Além de Dominique de Castro Oliveira marcaram presença no encontro Joana D’Arc, secretária de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência; Maria Fernanda Andrade, secretária-executiva de Desenvolvimento Regional e Captação; Camilla Iumatti, secretária-executiva de Prevenção à Violência; e Carla Sasson, delegada federal, simbolizando o avanço das mulheres na gestão da segurança pública.

Divulgada nesta quarta-feira (27), a pesquisa eleitoral Conectar para o Blog de Jamildo mostra um cenário difícil para Danilo Cabral, pré-candidato ao Governo de Pernambuco pelo PSB. Isso acontece porque o principal aliado do socialista, o Governador Paulo Câmara, não desfruta de uma boa avaliação no estado.

De acordo com o levantamento, a administração do governador Paulo Câmara é reprovada por 63% dos pernambucanos, enquanto 30% aprovam a sua gestão. Já 8% do público não soube ou não quis responder.

Isso mostra que Danilo Cabral, desconhecido por 45% dos entrevistados, pode enfrentar dificuldades na sua campanha, ao ter seu nome associado ao atual governador. Vale lembrar que Paulo Câmara, cotado ao Senado, decidiu permanecer no cargo e não concorre a cargo eletivo na eleição deste ano.

Como a coluna mostrou, Danilo Cabral ainda não tem chapa definida e vem percorrendo Pernambuco ao lado do governador, participando de anúncios relacionados ao Plano Retomada. A novela para definição do candidato ao Senado pela Frente Popular, porém, vem causando desgastes.

A Conectar realizou mil entrevistas entre os dias 21 e 24 de abril de 2022. A margem de erro máxima estimada da pesquisa é de 3,1 pontos percentuais para mais ou para menos sobre os resultados totais apresentados e o nível de confiança da pesquisa é de 95%. A pesquisa foi realizada por iniciativa do próprio instituto, a Conectar Pesquisas e Inteligência e registrada com o número PE-03306/2022.

O deputado estadual João Paulo (PT) usou suas redes sociais nesta terça-feira (18) para criticar a decisão da Prefeitura do Recife, comandada pelo prefeito João Campos (PSB), de privatizar quatro dos principais parques da cidade por 30 anos. 

Em um post publicado em suas plataformas digitais, o parlamentar questionou os impactos da medida e alertou para riscos de exclusão, cobranças e redução de espaços públicos para a população.

João Paulo destacou que os parques da Jaqueira, Santana, Apipucos e Dona Lindu foram concedidos à empresa Viva Parques por R$ 338 mil, valor que ele classificou como irrisório. “Menos de 1% do que a cidade gasta com asfalto”, ressaltou o deputado, questionando a transparência e os critérios da negociação.

O parlamentar afirmou que, embora a Prefeitura prometa “modernização” dos espaços, a realidade pode ser diferente. “Na prática, veremos cobrança por estacionamento, publicidade e até taxas para eventos. O público vira mercadoria”, alertou.

João Paulo citou o exemplo de São Paulo, onde parques privatizados, segundo ele, ficaram “arrumados”, mas também mais caros e menos acessíveis. “Recife vai repetir esse erro?”, questionou. O deputado lembrou que a privatização pode restringir o acesso da população ao lazer e ao esporte, especialmente para as camadas mais pobres da sociedade.

Em contraponto, ele destacou iniciativas públicas que, em sua avaliação, ampliaram o acesso popular a serviços essenciais. “O povo relembra a Academia da Cidade, que ampliou o acesso popular aos exercícios físicos e ocupou os espaços públicos da cidade, melhorando a qualidade de vida da população”, afirmou.

O deputado encerrou sua mensagem com um apelo à mobilização popular. “A cidade não está à venda. E sem ela, não há vida digna possível. Vamos à luta!”, declarou. 

A concessão dos parques à empresa Viva Parques foi anunciada pela Prefeitura do Recife como uma forma de modernizar e melhorar a gestão desses espaços. No entanto, críticos, como João Paulo, argumentam que a medida pode transformar áreas públicas em empreendimentos lucrativos, limitando o acesso da população e priorizando interesses privados.