TCE recomenda rejeição das contas de 2019 de Manuca

A mobilização ecológica de estudantes, professores, atletas e banhistas para limpar o Rio São Francisco foi notícia na imprensa nacional, nesta quinta-feira (4). O programa ‘Bem Estar’, o ‘Jornal das Dez’ da Globo News, além do ‘Bom Dia Pernambuco’, destacaram a ação realizada na Ilha do Fogo, que recolheu 200 kg de lixo nas margens e no fundo do rio. Movimento homenageou o Dia Mundial da Natureza.

Na cobertura, os jornalísticos exibiram a coleta de 20 sacos de plásticos, metais, vidros e outros resíduos, feito por 200 voluntários mobilizados pelo Programa Escola Verde, da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf). Os trabalhos começaram às 8h, com uma trilha ecológica, no campus da Universidade do Estado da Bahia (Uneb) e prosseguiu na ilha, com o multirão em terra e a remada saudável do Grupo de Paracanoagem da Univasf, Corpo dos Bombeiros/PE e Associação Petrolinense de Atletismo (APA).

“A ação de hoje se soma a outros eventos que já realizamos anteriormente e faz parte de um projeto maior, em que levamos às escolas e comunidades de Petrolina (PE) e Juazeiro (BA) atividades de Educação Ambiental, como: produção de hortas agroecológicas, visitas técnicas, arborização, oficinas de reciclagem, dentre outras temáticas”, explicou o coordenador da mobilização, Paulo Ramos, que é professor da Univasf.

O acadêmico disse estar satisfeito com a importância dada pelos meios de comunicação à temática ambiental. Ele lembrou que, além da imprensa nacional, os blogs, portais e as rádios da região “abraçaram a causa”. “Isso demonstra que está havendo uma maior compreensão por parte das pessoas sobre os impactos causados pela diminuição das águas do Rio São Francisco, poluição e degradação das nossas matas ciliares”.

A mobilização socioambiental também contou com a parceria do IF-Sertão Pernambucano, escolas da educação básica, Unimed Vale do São Francisco e a empresa de ônibus Joalina.

Marco Zero

No dia 30 de dezembro de 2022, os deputados estaduais de Pernambuco aprovaram um aumento de R$ 4,1 mil em seus próprios salários, que passou de R$ 25,3 mil para R$ 29,4 mil.

O texto aprovado determinou também que, até 2025, os salários dos parlamentares passem por uma correção escalonada, ou seja, uma sequência de reajustes garantidos nos próximos dois anos.

Com isso, a partir do dia 1º de abril deste ano a remuneração passará a ser de R$ 31,2 mil; em abril de 2024 aumentará para R$ 33 mil e, em fevereiro de 2025, chegará a R$ 34,7 mil.

Não bastasse isso, em maio do ano passado, pouco antes da campanha eleitoral, a Assembleia Legislativa já havia aprovado um aumento de 34% nas verbas de gabinete, recursos que podem gastar nas chamadas atividades parlamentares.

Assim, cada um dos deputados e deputadas estaduais têm direito a quase R$ 40 mil para o exercício do seu mandato, sem contar, lógico, o salários dos assessores.

E eles querem mais: três projetos de resolução que propõem a criação dos auxílios alimentação, saúde e moradia para os parlamentares tramitam em regime de urgência na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

Somados, os três auxílios custam R$ 12.377,77 (auxílio saúde: R$ 2.946,99; alimentação: R$ 2.946,99; moradia R$ 6.483,39), o que, na prática, representa um acréscimo de 42% aos atuais rendimentos dos parlamentares e um gasto mensal adicional de R$ 606.491,51 para o Legislativo.

Caso os auxílios sejam aprovados, os deputados pernambucanos passarão a receber R$ 41.777,77 até o dia 1º de abril, quando acontece mais um reajuste em seus salários e a remuneração passa a ser de R$ 43.577,77.

Antes, no início de dezembro, a Assembleia tentou retirar recursos no orçamento de 2023 que eram destinados à pesquisa cientifica para transferi-los para o próprio orçamento do poder Legislativo. O então governador Paulo Câmara vetou a alteração.

O valor excessivo dos auxílios, que podem causar um gasto de mais de R$ 7,2 milhões por ano a Alepe, tem causado repercussão negativa tanto no teor dos noticiários locais quanto nas redes sociais, onde a proposta dos parlamentares é vista como uma afronta diante da situação socioeconômica de boa parte da população, que enfrenta um contexto de fome, desemprego e falta de moradia. Dados divulgados em 2019 pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) revelaram que, só na capital pernambucana, 1.400 pessoas vivem em situação de rua. O Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil (Vigisan), divulgado em 2022, mostrou que 2,1 milhões de pessoas passam fome em Pernambuco.

Os projetos de resolução para criação dos auxílios estão tramitando nas Comissões de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ), de Finança, Orçamento e Tributação (CFOT), e de Administração Pública (CAP) da Assembleia Legislativa, e devem ser votadas no dia 17 de janeiro, em uma sessão plenária. Todos os relatores dos projetos são deputados do PSB: Isaltino Nascimento (PSB), Aluísio Lessa (PSB), Tony Gel (PSB) e Diogo Moraes (PSB).

Relatores e presidente da Alepe em silêncio

Enquanto os pernambucanos demonstram insatisfação e revolta com a proposta de criação dos auxílios saúde, alimentação e moradia, a maioria dos deputados segue ignorando a população e não se posicionou sobre os projetos.

A assessoria do presidente da Alepe, Eriberto Medeiros (PSB), informou que “a Casa não está se posicionando a respeito desse projeto. Os esclarecimentos estão na justificativa, que consta no texto do próprio projeto”. Na última quarta-feira, 11 de janeiro, em entrevista à TV Globo, o deputado afirmou que as propostas ainda serão debatidas e não se posicionou contra ou a favor dos auxílios.

“Não foi uma decisão minha, a decisão foi da casa, dos deputados e deputadas, que estão na legislatura e que enxergaram a necessidade de criar esses auxílios que têm no judiciário e no Ministério Público também. Isso é só uma equiparação junto às instituições”, declarou Eriberto Medeiros.

A Marco Zero também procurou os deputados Aluísio Lessa (PSB) e Isaltino Nascimento (PSB), que são relatores dos três projetos de resolução dos auxílios. Lessa respondeu que “a pessoa que está a par de todos os detalhes é o deputado Diogo Moraes”, porém, o deputado é relator apenas do projeto nº 3845/2023, que prevê a criação do auxílio moradia. Tentamos contato com Diogo Moraes (PSB), mas até o fechamento da matéria não obtivemos respostas.

Já a assessoria de comunicação de Isaltino Nascimento informou que não conseguiu um retorno do deputado porque ele está viajando.

Também procuramos Tony Gel (PSB), que é relator do projeto nº 3846/2023, que propõe a criação do auxílio alimentação. De acordo com a assessoria de comunicação do deputado, o mesmo se ausentou das atividades nos últimos dias por questões de saúde.

PT e PSOL contra os auxílios

Diante da insatisfação da população com a proposta apresentada na Alepe, a Marco Zero Conteúdo procurou alguns deputados e deputadas para saber: “os parlamentares não temem que a aprovação dos auxílios cause mais desgaste na imagem do legislativo?”

A mandata coletiva Juntas (PSOL) foi a primeira a declarar que votaria contra a proposta de criação dos auxílios para os deputados pernambucanos. As codeputadas publicaram uma nota nas redes sociais onde afirmaram que: “é no mínimo desrespeitoso com o povo pernambucano querer aprovar auxílios que são desnecessários diante da demanda concreta que se tem no estado”.

“O projeto é um absurdo. A gente sabe que em Recife nós temos um déficit de habitação de mais de 75 mil famílias, muitas delas foram atingidas pela chuva, e até agora não tem uma política decente aqui no estado e é por isso que a gente é contra qualquer auxílio moradia para deputados em Pernambuco”, reforçou Jo Cavalcanti, codeputada das Juntas (PSOL).

O deputado João Paulo (PT) afirmou à reportagem que também votará contra a criação dos auxílios. Ele também foi um dos signatários da nota enviada por três dos quatro petistas que votarão os auxílios nos dia 17. As outras foram Dulci Amorim e Teresa Leitão, que só assume seu assento no Senado em fevereiro. O nome do deputado Doriel Barros, que também é o presidente estadual da legenda, não consta do documento.

A nota dos petistas diz que, após os ataques de 8 de janeiro, é preciso recuperar a credibilidade das instituições: “Diante dessa situação, nossa posição de maneira inequívoca é pela tradução prática da defesa dos valores da democracia. Por essa razão, iremos votar contra a criação dos auxílios, saúde e alimentação para os deputados estaduais de Pernambuco”.

Redes sociais

Uma busca nas redes sociais dos parlamentares foi reveladora. Com exceção daqueles cujas posições foram reproduzidas nesta reportagem, nenhum outro deputado ou deputada estadual de Pernambucano tocou no assunto em seus perfis oficiais. As postagens mais recentes dizem respeito ao final de ano, aos ataques de domingo, em Brasília, ou às próprias férias, com fotos na praia ou na beira de piscinas.

A V Gerência Regional de Saúde (GERES). com sede em Garanhuns, agreste do estado, deu início à programação do “Maio Amarelo”, no auditório da FUNASA, em Garanhuns, com a participação de diversas instituições de saúde, segurança e dos municípios da região. A solenidade contou ainda com apresentações da GERES e do DETRAN, que trouxeram dados de acidentes na região, e os serviços que vêm sendo realizados para melhorar as estatísticas.

A gestora regional de saúde e presidente do CRPAM – Comitê Regional de Prevenção a Acidentes de Motos, Catarina Tenório, não pode participar do encontro, devido reunião na Secretaria Estadual de Saúde, sendo representada por Fátima Nunes, que fez a apresentação. Participaram também Major Reginaldo (Coordenador Estadual da Operação Lei Seca), Ricardo Gonçalves e Péricles Monte (Detran/PE), Inaldo Leite (Chefe da Delegacia da Polícia Rodoviária Federal), PM Ten Valmir (representando o 9º BPM), Major Heitor (Bombeiros Militares), Flávio Rodrigues (Diretor da 5ª Ciretran), Harley Davidson (Secretaria de Saúde de Garanhuns), Drailton Ferreira (AMSTT – Diretor de Trânsito Municipal), Alda Lúcia (Coordenadora SAMU regional) Poliana Chaves (Coordenadora do SAMU Garanhuns), Maria Lúcia Santos, Secretária de Saúde do município das Correntes, que representou na mesa os demais representantes regionais. Todas as coordenações da V GERES participam do Maio Amarelo, assim como os residentes, que têm papel fundamental nas atividades.

Um momento especial da solenidade foi a entrega de um ofício da ADVAMPE (Associação dos Deficientes Visuais do Agreste Meridional) pedindo mais atenção à acessibilidade e fiscalização, para evitar acidentes como o sofrido por Luiz de Barros, que devido um acidente de moto, perdeu uma perna e a visão dos dois olhos. A ADVAMPE participou com um grupo da associação, dentre eles a presidente Elizângela Gomes e Juca Viana, conselheiro estadual da pessoa com deficiência.

Durante todo o mês de maio, as instituições estarão integradas em uma programação educativa e também fiscalizadora, buscando alertar a população para os altos índices de acidentes que têm vitimado, sequelado e levado a óbito, principalmente os jovens condutores de motocicletas.

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), manteve, nesta terça-feira (25), a continuidade do Processo Seletivo Simplificado aberto pelo Governo de Pernambuco para a contratação temporária de 1.999 profissionais da Educação. A decisão foi unânime e confirmou entendimento anterior que havia negado um pedido de suspensão do certame.

A medida cautelar havia sido solicitada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe), por meio de representação apresentada pela presidente do sindicato Ivete Caetano. O sindicato apontava supostas ilegalidades na seleção instituída pela Portaria Conjunta SAD/SEE nº 250, de 2 de outubro de 2025, que prevê admissões temporárias para atender a uma “necessidade temporária de excepcional interesse público”.

O pleito do Sintepe buscava impedir o andamento do processo seletivo, alegando que o Estado estaria utilizando contratações temporárias para suprir demandas permanentes da rede, o que, segundo a entidade, deveria ocorrer via concurso público.

O relator, conselheiro Rodrigo Novaes, porém, manteve a decisão monocrática anteriormente proferida, que não concedeu a cautelar. Com isso, o colegiado homologou a posição e rejeitou o pedido do sindicato.

Na avaliação do relator, não ficaram demonstrados elementos urgentes suficientes para justificar a suspensão imediata da seleção. Desta forma, o Processo Seletivo Simplificado permanece válido e em andamento, conforme previsto pela Secretaria de Educação do Estado.

O Aeroporto de Serra Talhada está preparado para receber a aviação comercial. Nesta quinta-feira (12), o equipamento receberá um voo experimental da Companhia Aérea Azul. A aeronave partirá do Recife com cerca de 65 passageiros.

Para receber aviões de maior porte, o Aeroporto de Serra Talhada precisou ser requalificado. Até o momento, o Governo do Estado já investiu cerca de R$ 7,5 milhões na pista de pouso e decolagem, no balizamento noturno e na construção do Turn Around , além da instalação do terminal provisório de passageiros.

Atendendo à exigência da aviação civil, o aeroporto foi contemplado com a instalação, no Brasil, da primeira Estação Meteorológica de Superfície Automática (EMS-A). Doada pelo Ministério dos Transportes, a EMS-A utiliza tecnologia de ponta e é toda movida à energia solar. Ela envia às aeronaves todas as informações climáticas da região em tempo real. Esses dados garantem um voo mais seguro. Este equipamento junto com a sua instalação custa em torno de R$ 2 milhões.

O blog fez uma busca nas matérias que marcaram a construção desse sonho, há muito alimentado por toda a região. Vamos a alguns links na construção dessa conquista.

Em março de 2014, por exemplo, o deputado federal Pedro Eugênio (PT-PE) se reuniu com a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti. Na pauta a  discussão da liberação de recursos financeiros para a construção de um aeroporto de grande porte em Serra Talhada. O encontro contou com a participação do prefeito do município, Luciano Duque e do Presidente da Sinduscom, Chico Mourato.

Em maio do mesmo ano, o ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil, Moreira Franco, prometeu que nove aeroportos do interior de Pernambuco receberiam R$ 216 milhões em obras de melhorias, dentre eles o de Serra Talhada.

Em maio de 2015, o líder do PT no Senado, o senador Humberto Costa teve audiência com o ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil (SAC) da Presidência da República, Eliseu Padilha, para pedir a aceleração das obras de implantação do aeroporto do município de Serra Talhada. Recebeu do ministro Padilha a garantia de que os estudos de viabilidade técnica e econômica que antecedem o início das obras já foram concluídos.

Em fevereiro de 2016, uma reunião na sede da CDL Patronal em Serra Talhada discutiu os próximos passos do movimento serra-talhadense – com apoio de outras cidades do Sertão – para que Serra Talhada fosse centro regional para vôos comerciais. Havia sido anunciado em solenidade no Recife que a ampliação de operações da Azul previa voos comerciais para Serra Talhada, sob a promessa de impulsionar os negócios no Estado.

Em agosto de 2016, o governador Paulo Câmara assegurou a estruturação dos aeroportos de Garanhuns, no Agreste, e de Serra Talhada, no Sertão. Os equipamentos estão sendo preparados para receber novos voos da Azul Linhas Aéreas, a partir do Recife.

O anúncio da ativação das novas conexões foi feito durante o batismo da aeronave da companhia com a inscrição “Pernambuco, Coração do Nordeste”, no Aeroporto Internacional dos Guararapes/Gilberto Freire.

Claro, a partir da posse como Secretário de Transportes, o Deputado Federal Sebastião Oliveira passou a ter protagonismo no debate a partir daquele ano. Em novembro de 2016, reuniu-se  em Brasília, com o ministro dos Transportes, Aviação e Portos, Maurício Quintela. Durante o encontro, assegurou que o Governo Federal destinaria R$ 30 milhões para serem empregados no Aeroporto Santa Magalhães.

Em 3 de janeiro de 2017,  representantes da companhia aérea Azul fizeram uma inspeção na nova pista de pouso e decolagem do Aeroporto Santa Magalhães, em Serra Talhada. A visita técnica verificou as condições para a implantação de voo comercial regular para o município, que é um dos principais  polos de desenvolvimento de Pernambuco. Começaram as promessas de que a Azul começaria a operar até o segundo semestre daquele ano.

Em junho, o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella, assinou convênio no valor de R$ 20 milhões para a construção do novo terminal do aeroporto. O investimento total no equipamento foi orçado em R$ 35 milhões. O restante do montante seria bancado pelo Governo do Estado, incluindo os R$ 7 milhões que já foram destinados para a requalificação da pista de pouso e decolagem.

Em outubro de 2017, por ocasião da comemoração ao primeiro ano de implementação do Hub da Azul no estado e do crescimento de ligações diretas do Recife com mais 12 cidades, o Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, e da Azul Linhas Aéreas realizou uma cerimônia no Palácio do Campo das Princesas, no Recife. Durante o evento foram apresentados os números do Hub e anunciados três novos voos internacionais e o início da operação dos voos regionais, incluindo Serra Talhada.

Começava a luta para acelerar a certificação. O ministro Maurício Quintella debateu com Sebastião Oliveira  uma força tarefa envolvendo a ANAC, a SAC e a Infraero com a missão de conceder a Certificação do equipamento. Oliveira comemorou a doação feita pelo  ministro de uma EMS – Estação Meteorológica Automática, que foi  instalada. Pouco tempo depois a Azul confirmou quatro voos semanais entre Recife e Serra Talhada.

Mais fatos foram dados até o aguardado anúncio do voo experimental de hoje, confirmado em primeira mão pelo blog. Até a certificação total e início das operações, que devem ocorrer até o final do ano, alguns passos serão dados. Mas  esse 12 de julho ficará guardado na memória como o dia em que o sonho de tantas mãos começou a ser  concretizado.