Governador anuncia estruturação dos aeroportos de Serra Talhada e Garanhuns para receber voos da Azul‏

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) foi informado de que receberá os casos de dez governadores incluídos na “lista de Janot” – como foram apelidados os 83 pedidos de abertura de inquérito registrados pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no STF (Supremo Tribunal Federal).

No tribunal, o volume surpreendentemente alto de processos já preocupa: avalia-se que não é apenas o Supremo que ficará sobrecarregado com os pedidos de abertura de inquérito.

O STJ é a instância responsável por julgar processos contra governadores, que têm foro privilegiado nesse tribunal. Antes, porém, esses casos devem ser antes liberados pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF.

Os nomes das pessoas atingidas pelos pedidos da Procuradoria permanecem sob sigilo. Em nota, o órgão informou que Janot, solicitou ao ministro Fachin o fim do segredo dos documentos, “considerando a necessidade de promover transparência e garantir o interesse público”, segundo o órgão.

As investigações são relacionadas aos depoimentos de 77 delatores ligados à empreiteira. Há, no entanto, mais um delator da Odebrecht, cujo acordo foi homologado pelo tribunal.

São executivos e ex-executivos, incluindo Emílio e Marcelo Odebrecht, que trataram, em acordo com a Justiça, sobre pagamento de propina e entrega de dinheiro por meio de caixa dois com o objetivo de reduzir as penas nos processos da Lava Jato.

Pelo menos seis ministros do governo de Michel Temer estão na lista de pedidos de inquéritos: Eliseu Padilha (Casa Civil), Marsos Pereira (Indústria e Comércio), Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência), Bruno Araújo (Cidades), Gilberto Kassab (Ciência e Tecnologia e Comunicações) e Aloysio Nunes Ferreira (Relações Exteriores).

Segundo a reportagem apurou, integram a relação ainda os presidentes do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), além dos senadores Renan Calheiros (PMDB-AL), Romero Jucá (PMDB-RR), Edison Lobão (PMDB-MA), José Serra (PSDB-SP) e Aécio Neves (PSDB-MG). O presidente Michel Temer não é alvo de pedido específico de inquérito.

A Procuradoria incluiu os nomes dos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff e dos ex-ministros Guido Mantega e Antonio Palocci nos pedidos de investigação. Como eles não têm foro no STF, a expectativa é que seus casos sejam remetidos a instâncias inferiores.

Após o fim da investigação, caberá à Procuradoria denunciar ou não os envolvidos. No caso de denúncia, o STF tem de avaliar se aceita transformar o político em réu em um processo no tribunal. Os pedidos mencionam, dependendo do inquérito, os crimes de corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, entre outros.

G1

A Polícia Federal informou ter prendido na manhã deste sábado (3) o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), ex-assessor especial do presidente Michel Temer. O mandado de prisão foi assinado na noite desta sexta pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato, a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR).

Rocha Loures foi preso preventivamente (antes da condenação) em Brasília e foi levado para a Superintendência da PF no Distrito Federal. Em março, ele flagrado pela PF recebendo em São Paulo uma mala com R$ 500 mil que, segundo delações de executivos da JBS no âmbito da Operação Lava Jato, seriam dinheiro de propina.

Em manifestação enviada ao STF nesta sexta, o advogado do peemedebista, Cezar Bitencourt, avaliou que o pedido de prisão tinha como objetivo “forçar delação”. Ao G1, o advogado disse, na manhã deste sábado, que o ex-assessor de Temer “ficará em silêncio”.

A PGR já havia solicitado a prisão de Rocha Loures, mas Fachin negou esse primeiro pedido, sob o argumento de que Rocha Loures estava no exercício do mandato parlamentar e a Constituição proíbe a prisão de parlamentar (a não ser em flagrante).

Na ocasião, o ministro do Supremo afirmou que os indícios em relação a Rodrigo Rocha Loures eram fortes, que a prisão era imprescindível, mas a imunidade parlamentar do então deputado do PMDB não permitia atender ao pedido.

Como Rocha Loures voltou a ser suplente de deputado, Janot refez o pedido ao STF.

Embora Fachin tenha negado o primeiro pedido de prisão, ele já havia afastado Rocha Loures do mandato parlamentar – ou seja, o peemedebista continuava deputado, mas não podia exercer as funções do cargo.

O novo pedido da PGR foi feito ao Supremo porque Rocha Loures é alvo do mesmo inquérito ao qual responde Michel Temer.

Os dois são suspeitos de organização criminosa, corrupção passiva e obstrução de Justiça. Segundo as investigações, Rocha Loures seria “homem de total confiança” e “verdadeiro longa manus” do presidente Michel Temer no relacionamento com empresas e recebimento de propinas.