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Justiça manda retomar processo de cassação contra Claudelino Costa, mas nega afastamento

Por Nill Júnior

Primeira Mão

A 2ª Vara Cível da Comarca de Arcoverde determinou a retomada imediata do processo político-administrativo que apura possível quebra de decoro parlamentar do vereador Claudelino Costa. A decisão, assinada pelo juiz João Eduardo Ventura Bernardo, atende parcialmente a um mandado de segurança impetrado pelo empresário Micael Lopes de Gois.

O caso envolve a suspensão, pela Câmara de Vereadores, de um processo de cassação instaurado após denúncia de que o parlamentar teria oferecido cargos comissionados como forma de pagamento de dívida pessoal. A investigação criminal sobre os mesmos fatos levou o Legislativo municipal a paralisar o andamento do processo interno.

Na decisão, o magistrado considerou ilegal a suspensão determinada pelo plenário da Câmara. Segundo ele, o Decreto-Lei nº 201/1967, que rege esse tipo de procedimento, não prevê a possibilidade de interrupção do processo por causa de apuração criminal paralela. O juiz destacou ainda que as esferas política e penal são independentes, e que a tramitação da cassação deve seguir normalmente, respeitando o prazo máximo de 90 dias.

sentença Por outro lado, a Justiça negou o pedido de afastamento cautelar do vereador do mandato e da função de vice-presidente da Câmara. O entendimento foi de que não há previsão legal para esse tipo de medida no rito aplicável, além da ausência de elementos concretos que justifiquem a retirada imediata do parlamentar do cargo.

Com a decisão, o presidente da Câmara de Arcoverde, Luciano Pacheco,  deverá dar prosseguimento ao processo de cassação, observando rigorosamente os prazos e procedimentos legais.

A curiosidade é que hoje, os vereadores liderados por Claudelino,  que é vice-presidente, iniciam outro processo,  contra Luciano Pacheco,  por exercício ilegal da advocacia durante a presidência da Câmara.

Clique aqui e veja a sentença

Outras Notícias

Zeca Cavalcanti acusado de excesso de vínculos

O ex-prefeito de Arcoverde Zeca Cavalcanti, que tem criticado as ações da Prefeitura de Arcoverde, direcionadas às medidas de combate ao Covid 19, foi questionado em uma publicação e acusado de não dar exemplo na sua atuação médica. Segundo o Portal do  Sertão, em  reportagem de Emerson Silva, Zeca é Médico concursado no Estado com […]

O ex-prefeito de Arcoverde Zeca Cavalcanti, que tem criticado as ações da Prefeitura de Arcoverde, direcionadas às medidas de combate ao Covid 19, foi questionado em uma publicação e acusado de não dar exemplo na sua atuação médica.

Segundo o Portal do  Sertão, em  reportagem de Emerson Silva, Zeca é Médico concursado no Estado com salário de R$ 7.169,59 e não tem dado expediente justamente no meio da pandemia do coronavirus. Em março, o portal apurou que Zeca tem cinco vínculos profissionais.

Tem contratos com as unidades básicas de saúde pública de São Lourenço da Mata (10h/semanais), Itaíba (8h/semanais), e Venturosa (40h/semanais), além de possuir vinculação profissional em sua clínica particular de Arcoverde (10h/semanais), e no Hospital Memorial Arcoverde (5h/semanais).

“Zeca Cavalcanti, em todos os seus vínculos presta 73 horas de expediente, durante a semana, fora o seu vínculo efetivo com o Estado de Pernambuco, que não tem exercido, já que, provavelmente, deve estar à disposição de algum órgão”, diz a nota.

Zeca também foi questionado por ter direcionado emendas parlamentares para as cidades em que tem vínculo como São Lourenço da Mata (R$ 3,5 milhões), Itaíba (R$ 1,8 milhão), e Venturosa (R$ 1,5 milhão). Em nenhum dos vínculos cumpriria 40 horas semanais.

Estradas de Pernambuco ainda têm pontos de alagamento

FolhaPE As estradas de Pernambuco ainda sofrem as consequências das chuvas ocorridas no fim de semana. Na manhã desta segunda-feira (29), a recomendação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) era de que as pessoas evitassem as rodovias que levam à Zona da Mata Sul. Na Mata Sul, segundo a PRF, uma barreira deslizou em Palmares, mas […]

FolhaPE

As estradas de Pernambuco ainda sofrem as consequências das chuvas ocorridas no fim de semana. Na manhã desta segunda-feira (29), a recomendação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) era de que as pessoas evitassem as rodovias que levam à Zona da Mata Sul.

Na Mata Sul, segundo a PRF, uma barreira deslizou em Palmares, mas sem obstruir totalmente a via. Em Ribeirão, a água já baixou, mas ainda há areia na pista, decorrente de deslizamento de barreiras, mas o Departamento Nacional Infraestrutura de Transportes (DNIT) já providencia a limpeza da via. No quilômetro 152, a pista já não está mais com água.

Ainda há pontos de alagamento na BR 232 nos quilômetros 112, em Bezerros, 119 e 120 em Caruaru, segundo a PRF. A BR 104 não possui registro de interdição. O Batalhão da Policia Rodoviária informou sobre um alagamento que está interrompendo o trânsito nas rodovias estaduais e dificultando a passagem de carros grandes: PE- 60, PE – 46 ,PE – 73, PE- 96 e PE – 120.

Capital: no Recife, apesar da água, a Companhia de Trânsito e Transporte (CTTU) informou que o trânsito está fluindo bem, sem grandes atrasos, somente um pouco mais lento na avenida Mascarenhas de Morais, próximo ao Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre, localizada no bairro da Imbiribeira, e na avenida Dois Rios.

Hospital Dom Moura se prepara para implantação dos leitos integrais‏‏‏ de saúde mental

O Hospital Regional Dom Moura, em Garanhuns, tem efetivado uma ação de sensibilização em saúde mental, antecipando a possibilidade de contar com Leitos Integrais em breve. As atividades são coordenadas pelo departamento de psicologia do hospital. Na última semana aconteceu uma intervenção nas dependências do HRDM com performance teatral,  exposição artística e roda de conversa. […]

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O Hospital Regional Dom Moura, em Garanhuns, tem efetivado uma ação de sensibilização em saúde mental, antecipando a possibilidade de contar com Leitos Integrais em breve. As atividades são coordenadas pelo departamento de psicologia do hospital.

Na última semana aconteceu uma intervenção nas dependências do HRDM com performance teatral,  exposição artística e roda de conversa. Com atores e servidores participando do momento, buscou-se, como objetivo, impactar os funcionários, sensibilizando-os, e mostrando aspectos dos cuidados e procedimentos quanto à saúde mental. A encenação teve aceitação das pessoas e causou o impacto desejado. As psicólogas Kátia Goretti e Vaneschka Almeida coordenaram a ação.

O diretor do HRDM, Dr. Luiz Melo, informa que o hospital tem seis leitos integrais na clínica médica em processo de habilitação pelo Ministério da Saúde. “As atividades buscam criar o ambiente para as diversas abordagens em saúde mental, com o acolhimento às pessoas com transtorno mental e dependência química”  – define o gestor.

Leitos de Atenção Integral (Leitos Integrais): São todos os recursos de hospitalidade e de acolhimento articulados à rede de atenção à saúde mental: Leitos de Hospitais Gerais, de CAPS III, das emergências gerais, dos Serviços Hospitalares de Referência para Álcool e Drogas. São articulados em rede, mas podem estar associados aos leitos de hospitais psiquiátricos de pequeno porte, quando existirem.

Esses leitos devem ofertar o acolhimento integral ao paciente em crise e devem estar articulados com outros dispositivos de referência para o paciente. Os leitos de atenção integral em saúde mental são um componente essencial da porta de entrada da rede assistencial e um mecanismo efetivo de garantia de acessibilidade.

Zeca participa do PE quer mudar, em Caruaru

O Deputado Federal Zeca Cavalcanti (PTB) abriu sua fala durante o evento Pernambuco Quer Mudar que aconteceu na manhã deste sábado (03), na Arena Caruaru. “A hora da mudança chegou. Pernambuco realmente quer mudar, porque cansou de tanta enrolação”, disse. Zeca esteve  ao lado de lideranças como o senador Fernando Bezerra Coelho, o ex-governador João Lyra e […]

O Deputado Federal Zeca Cavalcanti (PTB) abriu sua fala durante o evento Pernambuco Quer Mudar que aconteceu na manhã deste sábado (03), na Arena Caruaru. “A hora da mudança chegou. Pernambuco realmente quer mudar, porque cansou de tanta enrolação”, disse.

Zeca esteve  ao lado de lideranças como o senador Fernando Bezerra Coelho, o ex-governador João Lyra e a Prefeita Raquel Lyra, o ex-governador Joaquim Francisco, o deputado Bruno Araújo, o ministro Mendonça Filho e o senador Armando Monteiro Neto, além de dezenas de deputados, entre eles o deputado estadual Júlio Cavalcanti.

“A saúde está abandonada e vendida para rede privada. Isso é uma vergonha. Estamos andando com medo nas estradas senador, porque os assaltantes estão soltos para atacar os pais de famílias”, reclamou.

Zeca Cavalcanti ressaltou a importância de Pernambuco ser altivo e com lideranças capazes de dar as respostas aos grandes problemas de nosso estado, como o emprego, saúde, educação e principalmente a segurança pública.

O Pernambuco Quer Mudar reuniu lideranças de todo o Agreste, além de senadores; deputados estaduais a exemplo do deputado estadual Júlio Cavalcanti (PTB), federais; prefeitos como a prefeita de Itaíba, Regina Cunha (PTB), vereadores do Agreste, Sertão e até da Zona da Mata pernambucana. A oposição foi recepcionada pela prefeita Raquel Lyra (PSDB) e pelo ex-governador João Lyra.

Lava Jato: Procurador critica Raquel Dodge por reunião com Temer

Veja O procurador da República Carlos Fernando Lima afirmou nesta terça-feira que a nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que substituirá Rodrigo Janot em 18 de setembro, precisa se explicar e “será cobrada pelas consequências” de seu encontro com o presidente Michel Temer (PMDB) no Palácio do Jaburu. A reunião ocorreu no último dia 8, às […]

Veja

O procurador da República Carlos Fernando Lima afirmou nesta terça-feira que a nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que substituirá Rodrigo Janot em 18 de setembro, precisa se explicar e “será cobrada pelas consequências” de seu encontro com o presidente Michel Temer (PMDB) no Palácio do Jaburu. A reunião ocorreu no último dia 8, às 22 horas, e não constava na agenda do presidente.

“Encontros fora da agenda não são ideais para nenhum funcionário público”, disse Lima, que veio a São Paulo dar uma palestra em um evento sobre compliance. O procurador lembrou que a força-tarefa da Lava Jato também recebeu um convite para encontrar Temer no dia da votação do impeachment de Dilma Rousseff (PT) e que, na ocasião, a equipe decidiu recusá-lo. “Não há como fugir da responsabilização perante a sociedade”, afirmou.

Neste domingo, a PGR divulgou uma nota, dizendo que o encontro estava registrado na agenda de Dodge, apesar de não aparecer na de Temer, e que ele foi motivado por “fatos institucionais”. Segundo o texto, Dodge queria falar ao presidente sobre a necessidade de a sua posse acontecer antes de ele viajar aos Estados Unidos para a abertura da Assembleia Geral da ONU. O MP ficaria nesse período sem um titular – daí a necessidade de empossá-la antes.

A nota também diz que Dodge “fez ver” a Temer “ser próprio e constitucionalmente adequado” que a cerimônia da posse fosse sediada naProcuradoria-Geral da República (PGR) – o Palácio do Planalto chegou a ser cogitado.

O controverso encontro aconteceu no mesmo dia em que a defesa de Temer pediu a suspeição de Janot ao Supremo Tribunal Federal (STF) para afastá-lo do comando das investigações que o envolvem. Denunciado por corrupção pelo PGR, o presidente argumentou por meio de seus advogados que é perseguido por Janot por motivo de inimizade.

Lima criticou hoje o pedido da defesa do peemedebista e disse acreditar que o STF irá rejeitá-lo por “não ter nenhum fundamento”.

Lava Jato

Apesar das considerações, o procurador disse não acreditar que a Lava Jato será impactada pela troca no comando do Ministério Público Federal (MPF). Ele recordou que a força-tarefa de Curitiba também teve alguns problemas com Janot e que Dodge tem “um histórico muito forte na área criminal” e uma equipe “excelente” que atuou no caso do mensalão.

Como a substituta de Janot, Dodge terá a missão de chefiar as investigações da PGR, o que inclui a Lava Jato em Brasília. Ela foi escolhida por Temer com base em uma lista tríplice (foi a segunda mais votada por parte de membros do MP) e aprovada  pelo plenário do Senado.