Justiça manda retomar processo de cassação contra Claudelino Costa, mas nega afastamento
Primeira Mão
A 2ª Vara Cível da Comarca de Arcoverde determinou a retomada imediata do processo político-administrativo que apura possível quebra de decoro parlamentar do vereador Claudelino Costa. A decisão, assinada pelo juiz João Eduardo Ventura Bernardo, atende parcialmente a um mandado de segurança impetrado pelo empresário Micael Lopes de Gois.
O caso envolve a suspensão, pela Câmara de Vereadores, de um processo de cassação instaurado após denúncia de que o parlamentar teria oferecido cargos comissionados como forma de pagamento de dívida pessoal. A investigação criminal sobre os mesmos fatos levou o Legislativo municipal a paralisar o andamento do processo interno.
Na decisão, o magistrado considerou ilegal a suspensão determinada pelo plenário da Câmara. Segundo ele, o Decreto-Lei nº 201/1967, que rege esse tipo de procedimento, não prevê a possibilidade de interrupção do processo por causa de apuração criminal paralela. O juiz destacou ainda que as esferas política e penal são independentes, e que a tramitação da cassação deve seguir normalmente, respeitando o prazo máximo de 90 dias.
sentença Por outro lado, a Justiça negou o pedido de afastamento cautelar do vereador do mandato e da função de vice-presidente da Câmara. O entendimento foi de que não há previsão legal para esse tipo de medida no rito aplicável, além da ausência de elementos concretos que justifiquem a retirada imediata do parlamentar do cargo.
Com a decisão, o presidente da Câmara de Arcoverde, Luciano Pacheco, deverá dar prosseguimento ao processo de cassação, observando rigorosamente os prazos e procedimentos legais.
A curiosidade é que hoje, os vereadores liderados por Claudelino, que é vice-presidente, iniciam outro processo, contra Luciano Pacheco, por exercício ilegal da advocacia durante a presidência da Câmara.



O ministro da Saúde, Ricardo Barros, recebeu em seu gabinete em Brasília, nesta terça-feira (03), o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE), o vereador de Araripina (PE) João Erlan e a assistente social diretora do Hospital Filantrópico Santa Maria de Araripina, Irmã Fátima Alencar.
O conselheiro Carlos Porto, relator das contas da Prefeitura do Recife, enviou um ofício à Controladoria Geral do Recife, requisitando um relatório detalhado sobre a transparência ativa (pela Internet) nos gastos com a covid-19, especialmente nos hospitais de campanha mantidos pela Prefeitura.
Policiais Militares escalados para trabalhar nos festejos de São João em Caruaru estão reclamando das condições de trabalho, especialmente o alojamento onde estão instalados.
“A informação é de que todos os profissionais atuam na saúde, diretamente expostos, foram vacinados, inclusive o Secretário de Saúde e o vice-prefeito, ambos com atuação na linha de frente”, argumentou. O MP requisitou documentos sobre as doses recebidas e disse “não entrar no debate político”
A UPAE Garanhuns, unidade com Gestão IMIP, abriu Processo Seletivo Simplificado para contratação, pela CLT, de médicos especialistas, com Residência Médica na área de atuação ou Especialização em curso reconhecido pelo MEC ou pelas Sociedades Médicas ou Título de Especialista concedido pelo respectivo Conselho de Classe.













Você precisa fazer login para comentar.