Justiça manda retomar processo de cassação contra Claudelino Costa, mas nega afastamento
Por Nill Júnior
Primeira Mão
A 2ª Vara Cível da Comarca de Arcoverde determinou a retomada imediata do processo político-administrativo que apura possível quebra de decoro parlamentar do vereador Claudelino Costa. A decisão, assinada pelo juiz João Eduardo Ventura Bernardo, atende parcialmente a um mandado de segurança impetrado pelo empresário Micael Lopes de Gois.
O caso envolve a suspensão, pela Câmara de Vereadores, de um processo de cassação instaurado após denúncia de que o parlamentar teria oferecido cargos comissionados como forma de pagamento de dívida pessoal. A investigação criminal sobre os mesmos fatos levou o Legislativo municipal a paralisar o andamento do processo interno.
Na decisão, o magistrado considerou ilegal a suspensão determinada pelo plenário da Câmara. Segundo ele, o Decreto-Lei nº 201/1967, que rege esse tipo de procedimento, não prevê a possibilidade de interrupção do processo por causa de apuração criminal paralela. O juiz destacou ainda que as esferas política e penal são independentes, e que a tramitação da cassação deve seguir normalmente, respeitando o prazo máximo de 90 dias.
sentença Por outro lado, a Justiça negou o pedido de afastamento cautelar do vereador do mandato e da função de vice-presidente da Câmara. O entendimento foi de que não há previsão legal para esse tipo de medida no rito aplicável, além da ausência de elementos concretos que justifiquem a retirada imediata do parlamentar do cargo.
Com a decisão, o presidente da Câmara de Arcoverde, Luciano Pacheco, deverá dar prosseguimento ao processo de cassação, observando rigorosamente os prazos e procedimentos legais.
A curiosidade é que hoje, os vereadores liderados por Claudelino, que é vice-presidente, iniciam outro processo, contra Luciano Pacheco, por exercício ilegal da advocacia durante a presidência da Câmara.
Morreu o Deputado Estadual Manoel Santos. Ele vinha se tratando de um câncer de esôfago há alguns anos. Ele tinha 63 anos. Manoel fazia tratamento especializado no Hospital Beneficência Portuguesa, em São Paulo, para onde houve indicação de tratamento após internações anteriores em Pernambuco. Em 2012, chegou a fazer um autotransplante de medula. “Só quem […]
Morreu o Deputado Estadual Manoel Santos. Ele vinha se tratando de um câncer de esôfago há alguns anos. Ele tinha 63 anos. Manoel fazia tratamento especializado no Hospital Beneficência Portuguesa, em São Paulo, para onde houve indicação de tratamento após internações anteriores em Pernambuco.
Em 2012, chegou a fazer um autotransplante de medula. “Só quem esteve em um estado doentio como o meu entende a importância do apoio dos parentes, amigos e colegas de trabalho”, disse na volta a Alepe. O deputado custeou todo o tratamento de saúde para o autotransplante de medula óssea com recursos próprios, através de liminar junto ao plano de saúde. O procedimento foi realizado pelo Hospital Português.
Mas a doença teve maiores complicações. Em 2014 atingiu seu momento mais agressivo. Santos já disputou a campanha com dificuldades. Desde fevereiro, Manoel vinha fazendo o tratamento no hospital da Beneficência Portuguesa em São Paulo, onde veio a falecer.
Natural de Serra Talhada, Manoel da Contag, onde se notabilizou pela defesa dos trabalhadores, credenciado para disputar mandatos em Pernambuco. Foi votado em praticamente todos os municípios do Estado.
Deixa esposa e 4 filhos. Ainda não há detalhes de velório e sepultamento. O prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, decretou luto oficial. Duque inclusive estava em São Paulo onde iria visitá-lo. O mesmo deve acontecer com entidades como Fetape, Contag, Alepe e Cimpajeú. Em seu lugar, assume o ex-prefeito de Carpina, Manoel Botafogo.
“Um trabalhador a serviço das lutas”: É assim que se definia Manoel José dos Santos, natural de Serra Talhada. Aos seis anos, já começou a trabalhar na agricultura, onde, desde então, passou a vivenciar as dificuldades por que passam todas as famílias sem terras no Sertão pernambucano.
Agricultor familiar, casado, pai de seis filhos e avô de três netos, começou sua luta pelo campo em 1972, quando ingressou na Ação Católica Rural e no Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Serra Talhada. A organização sindical dos trabalhadores e das trabalhadoras, as lutas pela convivência com a seca e pelos direitos dos atingidos pelas barragens foram bandeiras centrais na sua permanência na direção do STR.
Manoel Santos participou do processo de construção da Central Única dos Trabalhadores (CUT), em Pernambuco, sendo o primeiro secretário rural dessa instituição, em 1983. Desse período, remonta sua relação com o presidente Lula, pela construção do Partido dos Trabalhadores (PT) no estado.
Em 1990, assumiu a Secretaria Geral da Federação dos Trabalhadores Rurais de Pernambuco (Fetape), sendo eleito presidente em 1993. Durante todo esse período, participou das lutas dos assalariados rurais da Zona da Mata e do Sertão do São Francisco, pela sindicalização das mulheres, além de ter contribuído com a construção das reivindicações por políticas de convivência com o semiárido, que teve como momento forte a ocupação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), em 1993.
Em 1998, é eleito presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), participando ativamente da elaboração do Projeto Alternativo de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (PADRSS) e da formulação de políticas públicas e sociais, como Previdência Rural; Salário Maternidade; Pronaf; Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE); Organização do Cooperativismo Solidário; Garantia Safra; Programa Minha Primeira Terra, para a juventude; e da elaboração de leis específicas para a Educação do Campo; e também defendeu a necessidade de construir representações dos trabalhadores/as rurais nos espaços político-partidários, nos níveis estadual, municipal e federal.
Manoel Santos contribuiu ativamente na elaboração do Plano de Governo do Presidente Lula, em 2002, e na elaboração e implantação das principais politicas públicas para o desenvolvimento rural sustentável, nos governos Lula e Dilma.
Manoel Santos foi o primeiro agricultor familiar, eleito na história da Assembleia Legislativa de Pernambuco. Candidato, pelo Partido dos Trabalhadores (PT), em 2010, recebeu 42.347 votos, em 184 municípios de Pernambuco. Nas eleições de 2014, conquistou 55.310 votos.
No programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, desta segunda-feira (29), o gerente da Compesa, Kaio Maracajá, discutiu a recente situação da barragem de Brotas, que voltou a verter água, oferecendo uma nova perspectiva para o abastecimento de água em Afogados da Ingazeira. Maracajá destacou que o aumento de estouramentos na cidade é um […]
No programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, desta segunda-feira (29), o gerente da Compesa, Kaio Maracajá, discutiu a recente situação da barragem de Brotas, que voltou a verter água, oferecendo uma nova perspectiva para o abastecimento de água em Afogados da Ingazeira.
Maracajá destacou que o aumento de estouramentos na cidade é um fenômeno cíclico. “Em períodos com mais chuvas, o consumo de água diminui, o que aumenta a pressão na rede e consequentemente o número de estouramentos.”
Além disso, o gestor ressaltou a capacidade da Estação de Tratamento de Água (ETA) de Afogados, que pode tratar até 110 litros de água por segundo, mas alertou sobre a redução dessa capacidade quando a água está muito suja.
Um dos pontos centrais da conversa foi a limpeza programada no fundo da barragem de Brotas, que será realizada assim que a lamina d’água estiver passando com força sobre o vertedouro.
Maracajá enfatizou a importância das obras de reparo e manutenção das fissuras na parede da barragem, explicando que, após uma paralisação devido ao material inadequado, as obras serão retomadas com o material correto.
Por fim, o gerente advertiu que o acesso próximo ao vertedouro por cima da passarela é restrito apenas à equipe autorizada, pois oferece acesso aos controles da comporta, reforçando a necessidade de segurança nas operações.
Flores lidera o ranking de dezessete municípios, que compreendem a região do Pajeú, na oferta de emprego no mês setembro. Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) mostram que a cidade de quase 23 mil habitantes criou novas oportunidades de emprego com carteira assinada. A construção civil no município, por exemplo, fechou o […]
Flores lidera o ranking de dezessete municípios, que compreendem a região do Pajeú, na oferta de emprego no mês setembro. Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) mostram que a cidade de quase 23 mil habitantes criou novas oportunidades de emprego com carteira assinada.
A construção civil no município, por exemplo, fechou o mês de setembro com 30 novos empregos, com apenas 09 desligamentos nos setores de indústria, serviços e comércio.
Ao comemorar os números divulgados pelo Ministério da Economia, o prefeito do município, Marconi Santana destacou, que os resultados positivos mostram, que a administração municipal vem priorizando a geração de empregos mesmo diante da pandemia da Covid-19, quando mantém uma agenda diária de melhorias na infraestrutura da cidade e no fomento do turismo local.
“Os números refletem o esforço de um trabalho diário e contínuo que temos feito em nosso município, ao mantermos o setor da construção civil abrindo novas oportunidades de emprego, quando anunciamos novas ações de infraestrutura em todo o nosso território; como também o zelo diário que tem fortalecido o nosso turismo. Estes são um dos fatores, para que fosse possível estarmos hoje mantendo nossa Flores no caminho do progresso e desenvolvimento”, destacou Marconi Santana.
Às vésperas do segundo turno das eleições, surge um áudio nas redes sociais em que um dos candidatos defende a brutalidade policial. Após impactar milhares de eleitores, o conteúdo é removido por ser identificado como uma gravação falsa gerada por inteligência artificial (IA). O caso deste ano marcou a disputa pelo comando de Chicago, a […]
Às vésperas do segundo turno das eleições, surge um áudio nas redes sociais em que um dos candidatos defende a brutalidade policial.
Após impactar milhares de eleitores, o conteúdo é removido por ser identificado como uma gravação falsa gerada por inteligência artificial (IA).
O caso deste ano marcou a disputa pelo comando de Chicago, a terceira cidade mais populosa dos Estados Unidos, mas poderia ser em qualquer outro país democrático. Especialistas e marqueteiros admitem que as eleições municipais no Brasil ano que vem vão usar e, principalmente, abusar da tecnologia.
Embora a IA possa gerar desinformação, ela também tem usos positivos. De acordo com publicitários que atuam nas campanhas eleitorais, essa tecnologia tende a tornar a comunicação mais ágil e eficiente, estreitando os canais entre políticos e eleitores. Ciente de que nem sempre é o lado bom da tecnologia que será aplicado, a Justiça Eleitoral trabalha para regulamentar a aplicação no pleito municipal do ano que vem, conforme apurou o Estadão.
O ministro Floriano Azevedo Marques Neto, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), adverte que uma das principais preocupações da Corte em relação ao uso de inteligência artificial é a criação de imagens e áudios falsos, prática conhecida como deepfake. Essa tecnologia permite a produção de vídeos fraudulentos, nos quais pessoas são retratadas realizando ações que nunca ocorreram. Além disso, é possível criar fotos de situações fictícias e até mesmo replicar a voz de alguém para proferir palavras que nunca foram ditas.
A eleição recente na Argentina é considerada a primeira da era da IA. Durante o pleito, a tecnologia foi utilizada tanto para gerar conteúdo favorável aos candidatos como para atacá-los. Apoiadores do presidente eleito Javier Milei, por exemplo, criaram um vídeo falso em que o candidato derrotado Sergio Massa aparece cheirando cocaína. A gravação, que viralizou nas redes sociais faltando poucos dias para o pleito, foi editada para inserir o rosto de Massa em uma filmagem antiga que mostra um homem não identificado consumindo a substância. Milei também foi alvo de ataques do gênero.
IA inaugura era das fakes news 2.0
Segundo o ministro Floriano de Azevedo Marques, a utilização de deepfakes para disseminar informações falsas pode ser considerada como uma espécie de “fake news 2.0?. “Essa é uma preocupação grande que, na perspectiva da propaganda eleitoral, receberá uma atenção bastante especial”, disse ao Estadão. Ele esclareceu ainda que a IA, como toda tecnologia inovadora, gera um desafio macro para a Justiça Eleitoral: antecipar eventuais problemas que o uso indiscriminado dessa nova ferramenta pode trazer para as eleições.
Floriano de Azevedo Marques relatou ainda que, sob a orientação do presidente do TSE, o ministro Alexandre de Moraes, a Escola Judiciária Eleitoral da Corte realiza pesquisas sobre a regulamentação das deepfakes. “Provavelmente, desse mundo resultará contribuições que podem – não estou falando que vão – ser traduzidas na resolução a ser editada ao longo do primeiro semestre do ano que vem”, afirmou.
Os principais candidatos à Prefeitura de São Paulo sinalizam que o uso de IA será uma componente importante em suas respectivas estratégias de comunicação, embora não revelem os planos de como vão utilizá-la. O Estadão procurou as pré-campanhas de Guilherme Boulos (PSOL), Ricardo Nunes (MDB), Tabata Amaral (PSB), Kim Kataguiri (União Brasil) e Marina Helena (Novo) a fim de levantar como cada candidato pretende utilizar a tecnologia nas eleições de 2024. Todos admitem que usarão a ferramenta.
A Prefeitura de Afogados da Ingazeira começou, nesta segunda-feira (29), o pagamento da folha dos servidores públicos municipais. Segundo o calendário divulgado pela gestão, os primeiros a receber foram aposentados e pensionistas com vencimentos de até R$ 3 mil. O cronograma segue nesta terça-feira (30), quando será a vez dos aposentados e pensionistas com rendimentos […]
A Prefeitura de Afogados da Ingazeira começou, nesta segunda-feira (29), o pagamento da folha dos servidores públicos municipais.
Segundo o calendário divulgado pela gestão, os primeiros a receber foram aposentados e pensionistas com vencimentos de até R$ 3 mil.
O cronograma segue nesta terça-feira (30), quando será a vez dos aposentados e pensionistas com rendimentos acima de R$ 3 mil, além dos servidores de todas as secretarias municipais.
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