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Justiça manda retomar processo de cassação contra Claudelino Costa, mas nega afastamento

Por Nill Júnior

Primeira Mão

A 2ª Vara Cível da Comarca de Arcoverde determinou a retomada imediata do processo político-administrativo que apura possível quebra de decoro parlamentar do vereador Claudelino Costa. A decisão, assinada pelo juiz João Eduardo Ventura Bernardo, atende parcialmente a um mandado de segurança impetrado pelo empresário Micael Lopes de Gois.

O caso envolve a suspensão, pela Câmara de Vereadores, de um processo de cassação instaurado após denúncia de que o parlamentar teria oferecido cargos comissionados como forma de pagamento de dívida pessoal. A investigação criminal sobre os mesmos fatos levou o Legislativo municipal a paralisar o andamento do processo interno.

Na decisão, o magistrado considerou ilegal a suspensão determinada pelo plenário da Câmara. Segundo ele, o Decreto-Lei nº 201/1967, que rege esse tipo de procedimento, não prevê a possibilidade de interrupção do processo por causa de apuração criminal paralela. O juiz destacou ainda que as esferas política e penal são independentes, e que a tramitação da cassação deve seguir normalmente, respeitando o prazo máximo de 90 dias.

sentença Por outro lado, a Justiça negou o pedido de afastamento cautelar do vereador do mandato e da função de vice-presidente da Câmara. O entendimento foi de que não há previsão legal para esse tipo de medida no rito aplicável, além da ausência de elementos concretos que justifiquem a retirada imediata do parlamentar do cargo.

Com a decisão, o presidente da Câmara de Arcoverde, Luciano Pacheco,  deverá dar prosseguimento ao processo de cassação, observando rigorosamente os prazos e procedimentos legais.

A curiosidade é que hoje, os vereadores liderados por Claudelino,  que é vice-presidente, iniciam outro processo,  contra Luciano Pacheco,  por exercício ilegal da advocacia durante a presidência da Câmara.

Clique aqui e veja a sentença

Outras Notícias

Ingazeira, Iguaracy e Carnaíba comemoram 40 anos do Maria do Carmo Diagnósticos

Os municípios de Ingazeira, Iguaracy e Carnaíba receberam, de quarta-feira (14) até hoje (16) as atividades em comemoração aos 40 anos do laboratório Maria do Carmo Diagnósticos, no Sertão do Pajeú. Na ocasião, Dra Maria do Carmo Lima e Dra Laíse Lima confraternizaram com os colaboradores, receberam clientes e autoridades, cantaram os parabéns e fizeram […]

Os municípios de Ingazeira, Iguaracy e Carnaíba receberam, de quarta-feira (14) até hoje (16) as atividades em comemoração aos 40 anos do laboratório Maria do Carmo Diagnósticos, no Sertão do Pajeú. Na ocasião, Dra Maria do Carmo Lima e Dra Laíse Lima confraternizaram com os colaboradores, receberam clientes e autoridades, cantaram os parabéns e fizeram o corte de bolo.

Com isso, encerra-se a programação de ações comemorativas, que tiveram início no dia 26 de agosto com o lançamento da evolução da marca da empresa.

Os postos de coleta dos três municípios fazem parte da história dos 40 anos do laboratório e não poderiam ficar fora das celebrações. Em Carnaíba, o Maria do Carmo Diagnósticos está presente há 24 anos; em Iguaracy, há 20 anos, e em Ingazeira, há 11 anos.

“A população dessas cidades são nossos clientes há muitos anos. Sempre acreditaram e confiaram no nosso trabalho. Então, não poderíamos deixar de prestigiar as pessoas e compartilhar as bênçãos nas cidades onde temos parcerias, porque muitas pessoas não puderam estar em Afogados da Ingazeira. É uma forma de dividir nossa alegria com todos, em forma de gratidão e agradecimento. E fomos muito bem recebidos por todos”, afirma Dra Maria do Carmo.

Quem prestigiou o evento, além de cantar o parabéns, pôde apreciar o bolo de noiva, feito pela profissional Sandra Regina Leite, uma referência na região. Sandra foi a responsável pela elaboração dos quatro bolos de aniversário dos 40 anos do Maria do Carmo Diagnósticos: o de Afogados da Ingazeira, o de Ingazeira, o de Iguaracy e o de Carnaíba. Todos eles tinham a logomarca do laborat

A população agradeceu e muitos pacientes puderam dar seus depoimentos, destacar o trabalho das equipes e contar a sua história com o Maria do Carmo Diagnósticos.

Em Ingazeira, estiveram presentes o prefeito da cidade Luciano Torres e os vereadores Deorlanda Carvalho, Argemiro de Morais, Juarez Ferreira, Chico Bandeira, Genivaldo de Sousa, Josias Pereira, Dornelles Alencar e Gustavo Castelo Branco.

Em Iguaracy, prestigiaram o evento um representante do chefe do executivo, que não pôde comparecer, Josenildo Mendes Ferreira, e os vereadores Jose Alex Alves Martins dias e Jose jorge da Silva. Em Carnaíba, participaram a secretária de saúde do município Alessandra Tadeia, o vice-prefeito Júnior de Mocinha e, ao final das comemorações, o prefeito Anchieta Patriota compareceu com a esposa, Cecília, para prestigiar o evento.

“Percebi que meus pacientes também se sentiram muito felizes por podermos compartilhar esse momento único com eles. A gente nota pelo carinho, pelo abraço, pelas palavras. E eles sabem que tudo foi construído com muito zelo. Em todas as cidades, nós levantamos o laboratório do zero. Construímos tudo, cada parede, sempre no mesmo padrão. Por isso, eu sempre reforço porque estamos ali levando nossa comemoração”, conta a Bioquímica Maria do Carmo.

Durante o mês de aniversário, além das atividades de comemoração, o laboratório ofereceu um presente para os pacientes de todas as quatro unidades: um pacote de check-up geral com 15 exames, saindo no valor de R$ 100.

Tabira: ex-vereador Gil da Borborema reafirma apoio a Flávio Marques

Na tarde desta terça-feira (02.04), o ex-vereador e pré-candidato Gil da Borborema reafirmou seu apoio ao pré-candidato à prefeito, Flávio Marques (PT). Gil, que exerceu o cargo de vereador por dois mandatos e obteve 612 votos na última eleição, declarou seu respaldo a Marques, destacando a importância dessa parceria para o futuro do município. Após […]

Na tarde desta terça-feira (02.04), o ex-vereador e pré-candidato Gil da Borborema reafirmou seu apoio ao pré-candidato à prefeito, Flávio Marques (PT).

Gil, que exerceu o cargo de vereador por dois mandatos e obteve 612 votos na última eleição, declarou seu respaldo a Marques, destacando a importância dessa parceria para o futuro do município.

Após ficar de fora da última legislatura por uma estreita margem de apenas cinco votos, o ex-vereador se mantém ativo no cenário político e se apresenta como pré-candidato nas eleições de 2024, buscando continuar seu compromisso com a comunidade de Tabira.

Por sua vez, o advogado Flávio Marques, pré-candidato a prefeito, celebrou o apoio de Gil da Borborema, ressaltando o feito histórico de unir as duas maiores forças políticas da comunidade de Borborema. Em suas redes sociais, Marques destacou que essa união representa um momento marcante para Tabira, onde um grupo político consegue reunir lideranças representativas como Gil da Borborema e o vereador Didi de Heleno.

Prefeitura de Afogados inaugura escola com capacidade para atender 900 alunos

O custo total da nova Escola Domingos Teotônio, no Bairro São Braz, foi de 1,2 milhão de Reais, incluindo os recursos para aquisição de um novo mobiliário. Deste valor, a Prefeitura de Afogados arcou com R$ 965.610,05 – recursos dos impostos pagos pelo contribuinte. O restante veio com o aporte do Governo de Pernambuco, recursos […]

O custo total da nova Escola Domingos Teotônio, no Bairro São Braz, foi de 1,2 milhão de Reais, incluindo os recursos para aquisição de um novo mobiliário. Deste valor, a Prefeitura de Afogados arcou com R$ 965.610,05 – recursos dos impostos pagos pelo contribuinte. O restante veio com o aporte do Governo de Pernambuco, recursos do FEM.

A Escola atende crianças dos bairros São Braz, Conjunto Laura Ramos, Cohab e Sobreira. Ao todo, 602 alunos estudam na Domingos Teotônio. Destes, 300 estudavam em “anexos”. “Conseguimos acabar com isso. Agora todos estudam no mesmo lugar e com o mesmo conforto e segurança. A Escola tem capacidade para atender 900 alunos, quando aumentar a demanda,” informou a Secretária Municipal de Educação, Veratânia Moraes.

O Governador Paulo Câmara e o Prefeito José Patriota inauguraram a nova unidade de ensino, a sexta inaugurada pela atual gestão municipal. A cerimônia ocorreu ontem (23) e contou com a presença de Deputados Federais, Deputados Estaduais, Prefeitos e Vereadores.

São 12 salas de aula, laboratório de informática, biblioteca, sala de professores, coordenação pedagógica e banheiros com acessibilidade. “Os investimentos em educação que estamos fazendo já tem nos dado resultados importantes, como os números expressivos de Afogados obtidos no IDEB, onde já alcançamos metas previstas para 2021; e no IDEPE, onde figuramos como uma das dez melhores de Pernambuco,” destacou o Prefeito José Patriota.

Luiz Heleno retoma alinhamento político com Marconi Santana

Trocou Breno Araújo para voltar a se alinhar ao ex-prefeito Menos de um mês após anunciar rompimento com o ex-prefeito de Flores, Marconi Santana, e declarar apoio ao pré-candidato Breno Araújo, o vereador e ex-presidente da Câmara de Flores, Luiz Heleno, voltou a se aproximar do grupo liderado por Santana. O reencontro ocorreu na manhã […]

Trocou Breno Araújo para voltar a se alinhar ao ex-prefeito

Menos de um mês após anunciar rompimento com o ex-prefeito de Flores, Marconi Santana, e declarar apoio ao pré-candidato Breno Araújo, o vereador e ex-presidente da Câmara de Flores, Luiz Heleno, voltou a se aproximar do grupo liderado por Santana.

O reencontro ocorreu na manhã desta quarta, quando Luiz Heleno, acompanhado de familiares, visitou Marconi Santana. Também participaram a presidente da Câmara de Flores, vereadora Jeane, e Lucila Santana.

“A presença de Luiz ao lado de Marconi foi interpretada como um sinal de reaproximação e reconhecimento ao espaço político que o ex-prefeito vem consolidando na região. Mesmo sem declarações públicas formais, a visita foi lida como indicação de que o vereador permanece alinhado ao projeto político conduzido por Santana”, diz a assessoria de Marconi em nora.

Para Marconi, que é pré-candidato a deputado estadual, o gesto confirma leituras internas sobre o fortalecimento de seu nome no cenário regional.

Moro diz que plantonista do TRF-4 não pode mandar soltar Lula

Desembargador federal Rogério Favreto, do TRF-4, concedeu liberdade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na manhã deste domingo (8). Lula está preso em Curitiba desde 7 de abril. Do G1 O juiz Sergio Moro, da 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba, afirmou neste domingo (8) que o desembargador federal plantonista do Tribunal […]

Ex-presidente Lula foi preso em 7 de abril. Foto: Ricardo Moraes/Reuters

Desembargador federal Rogério Favreto, do TRF-4, concedeu liberdade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na manhã deste domingo (8). Lula está preso em Curitiba desde 7 de abril.

Do G1

O juiz Sergio Moro, da 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba, afirmou neste domingo (8) que o desembargador federal plantonista do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Rogério Favreto, não pode mandar soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril.

“O Desembargador Federal plantonista, com todo respeito, é autoridade absolutamente incompetente para sobrepor-se à decisão do Colegiado da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e ainda do Plenário do Supremo Tribunal Federal”, disse Moro.

Nesta manhã, o desembargador concedeu liberdade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ele foi condenado no processo do triplex, no âmbito da Operação Lava Jato, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O despacho determina a suspensão da execução provisória da pena e a liberdade de Lula. Favreto é desembargador plantonista é já foi filiado ao PT. Ele se desfiliou ao assumir o cargo no tribunal.

“Cumpra-se em regime de URGÊNCIA nesta data mediante apresentação do Alvará de Soltura ou desta ordem a qualquer autoridade policial presente na sede da carceragem da Superintendência da Policia Federal em Curitiba, onde se encontra recluso o paciente”, diz trecho da decisão.

De acordo com Moro, caso ele ou a autoridade policial cumpra a decisão deste domingo do desembargador, estará “concomitantemente” descumprindo a ordem de prisão do Colegiado da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

O que diz Moro

Moro afirmou que como a decisão de prender Lula foi do Colegiado da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e que, em princípio, ele não tem poderes para autorizar a soltura.

O juiz afirmou ainda que foi orientado pelo presidente do TRF-4 a consultar o relator das ações da Operação Lava Jato no tribunal, João Pedro Gebran Neto.

Moro finaliza comunicando à autoridade policial que espere o esclarecimento deste impasse jurídico para “evitar descumprimento da ordem de prisão”.