Hospital Dom Moura se prepara para implantação dos leitos integrais‏‏‏ de saúde mental

A jornalista e comunicadora Juliana Lima utilizou suas redes sociais para denunciar o descaso com a causa animal na região do Pajeú. Em um vídeo, ela chamou a atenção para os casos frequentes de maus-tratos, abandono, envenenamento e doenças que afetam animais em várias cidades da região, alertando para a urgência de políticas públicas que enfrentem o problema.

“Todos os dias nós temos noticiado casos de maus-tratos, abandono, animais atropelados, envenenados, doentes perambulando pelas ruas, agonizando sem socorro. Hoje tive conhecimento de um caso muito triste em Tabira, de um cachorro que agonizou até a morte na rua, sem assistência”, destacou Juliana, evidenciando a gravidade da situação.

Em Afogados da Ingazeira, a realidade não é diferente. Segundo Juliana, é comum encontrar animais nas ruas com doenças graves, como sarna, leishmaniose e a doença do carrapato. A reprodução descontrolada dos animais agrava ainda mais o problema, e a política de castração oferecida pelos municípios é considerada insuficiente. “São poucas as cidades que oferecem castração, e quando oferecem, o número de vagas é muito reduzido, como é o caso de Afogados mesmo”, pontuou.

A jornalista também apelou aos prefeitos da região, pedindo que se unam em uma força-tarefa para debater e buscar soluções para o problema. Ela sugeriu que o presidente do Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (Cimpajeú), Luciano Torres, convoque os gestores para uma discussão ampla sobre o tema.

“Sei que os municípios sozinhos não têm força suficiente para resolver, mas o governo do estado e o governo federal também têm responsabilidades. A população, igualmente, tem sua parcela de dever, mas não dá para ficar de braços cruzados esperando que ONGs e protetores independentes resolvam tudo”, afirmou.

A fala de Juliana reforça que o cuidado com os animais é um dever coletivo, que vai além das ações voluntárias e exige comprometimento do poder público. Para ela, é urgente que os prefeitos da região, em conjunto com os governos estadual e federal, priorizem a criação de políticas públicas efetivas para o bem-estar animal.

A causa animal no Pajeú não é apenas uma questão de saúde pública, mas também de humanidade. Como destacou Juliana, “o poder público tem responsabilidade, e a gente precisa falar sobre isso.” Assista ao vídeo:

 

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O deputado estadual Eriberto Medeiros (PP), presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, colocou nas ruas um apelo aos eleitores pernambucanos sobre a importância do voto consciente.

Em alguns lugares do Estado, estão espalhadas peças de outdoor com a frase: “Pernambucano, exerça seu poder de cidadão. O voto consciente pode mudar uma história”.

Divulgando a peça também nas redes sociais, o deputado Eriberto ressaltou o papel da comunicação como ferramenta para transformar a política.

“A participação do cidadão é fundamental nas eleições municipais, elegendo representantes que realmente trabalhem pelas pessoas. Buscamos conscientizar a sociedade sobre as novas regras eleitorais, no ano passado, num curso conduzido pela nossa Escola do Legislativo”, disse.

“Esse novo apelo dá sequência à nossa mobilização, onde o Poder Legislativo estadual se engaja pra promover uma participação política mais consciente”, afirmou o deputado.

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco julgou regular com ressalvas o objeto de uma Auditoria Especial realizada na Prefeitura de Custódia, no Sertão do Moxotó.

A Auditoria Especial é referente ao exercício de 2020 e teve como objetivo analisar a dispensa de licitação na contratação de produtos/serviços médicos e hospitalares realizada no período pela gestão do prefeito Manuca.

Os interessados são Anne Janielle Rodrigues Lopes, Cleber dos Santos Silva e Olga Maria Pires de Freitas Gois (secretária de Saúde). Os dois primeiros tiveram os atos praticados julgados regulares e regulares com ressalvas, respectivamente.

O tribunal considerou, no entanto, que há caracterização de falhas graves no processamento das despesas públicas do município, aliada à configuração de vultosos danos ao erário, julgando irregulares as contas da secretária de Saúde, Olga Maria Pires de Freitas Gois, que foi multada no valor de R$ 9.183,00.

Também foi imputado débito no valor de R$ 618.040,00 à empresa Moderna Multi Services, solidariamente com Olga Maria Pires de Freitas Gois.

“Saúde já está colapsada e pode piorar”, diz presidente da entidade em nota

Liderado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), o movimento municipalista parabeniza os profissionais da enfermagem pelo dia e reafirma o compromisso com a categoria de tornar o piso algo efetivamente executável. Infelizmente, a medida atual é uma ilusão.

O valor sancionado não paga ⅓ do piso dos profissionais de saúde que atuam nos Municípios. Além disso, trata-se de recurso somente para 2023, não permanente para uma despesa continuada, não traz regulamentação sobre a forma de distribuição e transferência, e é destinado apenas aos profissionais da atenção especializada, ficando de fora os profissionais da atenção básica, como aqueles que atendem o Estratégia Saúde da Família.

Estimativas da entidade mostram que o impacto do piso apenas aos Municípios será de R$ 10,5 bilhões neste ano. No entanto, a Lei 14.581/2023 se limitou a destinar R$ 3,3 bilhões aos Entes locais, apesar de ser a esfera municipal que absorve o maior impacto financeiro com a instituição do piso. Destaca-se que os Municípios possuem em seu quadro mais de 589 mil postos de trabalho da enfermagem e, com a vigência da medida, correm o risco de reduzir 11.849 equipes de atenção básica, desligar mais de 32,5 mil profissionais da enfermagem e, consequentemente, desassistir quase 35 milhões de brasileiros.

O Brasil já enfrenta uma situação crítica na prestação de serviços na saúde à população, com desafios no atendimento da atenção primária; taxa de cobertura vacinal muito abaixo da meta estabelecida e o risco de retomada de doenças graves como poliomielite e sarampo; falta de médicos e medicamento; e demandas reprimidas em decorrência da pandemia de Covid-19, que requer mais de R$ 17 bilhões em investimentos apenas para os Municípios. Como vamos reverter isso? A fonte de financiamento é apenas uma. O cenário é alarmante, pois leva ao colapso total da saúde no país.

Mais de 1,8 mil Santas Casas também sofrem impacto com o piso, com prejuízos de R$ 6,3 bilhões, segundo a entidade que os representa. Aproximadamente 70% das ocupações de enfermagem podem sofrer reajustes salariais decorrentes do piso, gerando um impacto anual sobre o setor público e privado, considerando os encargos patronais, de até R$ 24,3 bilhões.

É hipocrisia o discurso de mais diálogo quando, como sempre na história do federalismo brasileiro, são criadas novas obrigações aos Entes sem ouvi-los e sem garantir os recursos necessários para seu cumprimento, inviabilizando o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Importante destacar, ainda, que o pagamento do piso continua suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que apontou para os riscos à solvabilidade das finanças de Estados e Municípios, cenário este mantido após a sanção da medida. A CNM vai solicitar novamente que a Corte mantenha a suspensão da efetividade legal do piso até que haja fontes definitivas e sustentáveis de financiamento do piso.

Vislumbrando impactos, impasses e desdobramentos futuros, a CNM orienta os Municípios a aguardarem a definição do piso pela Corte. Além disso, a entidade pede a mobilização dos gestores junto a deputados e senadores para garantir a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que adiciona ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) mais 1,5%, medida permanente e que aporta recursos financeiros que poderão ser aplicados para o cumprimento do piso.

Paulo Ziulkoski
Presidente da CNM