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A decisão do ministro Alexandre de Moraes, na Petição 14.129/DF, tornou públicas as razões que levaram o Supremo Tribunal Federal (STF) a decretar a prisão preventiva do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro em 22 de novembro de 2025. O documento reúne a evolução das medidas cautelares impostas ao ex-chefe do Executivo, os descumprimentos registrados ao longo dos últimos meses e os fatos que, segundo o ministro, evidenciaram risco concreto de fuga e de obstrução da aplicação da lei penal.

O procedimento teve origem em representação da Polícia Federal (PF), que apontou suposta participação de Bolsonaro nos crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação envolvendo organização criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A Procuradoria-Geral da República (PGR) concordou com a necessidade de medidas cautelares.

As medidas iniciais e os primeiros descumprimentos

Em 17 de julho de 2025, Moraes determinou medidas como proibição de deixar a comarca, uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento noturno e restrições de contato com outros investigados, além da proibição de utilizar redes sociais — inclusive por intermédio de terceiros.

Após publicações em que Bolsonaro exibiu o monitoramento eletrônico e sua participação indireta em atos de apoiadores, o ministro considerou haver descumprimento reiterado das cautelares. Em 4 de agosto, converteu as medidas em prisão domiciliar integral, com proibição de visitas (salvo exceções autorizadas), veto ao uso de celular e determinação de busca e apreensão de aparelhos.

Condenação definitiva e risco de evasão

A decisão também recorda que, em 2025, a Primeira Turma condenou Bolsonaro na Ação Penal 2.668/DF a 27 anos e 3 meses de prisão por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado. Com a rejeição dos embargos de declaração e a proximidade do trânsito em julgado, a PF passou a considerar necessário substituir a prisão domiciliar por recolhimento imediato na sede da corporação em Brasília. A PGR não se opôs.

O que levou à prisão preventiva

Na nova decisão, Moraes elenca diversos fatores que, segundo ele, reforçaram a necessidade de prisão preventiva:

Convocação de uma “vigília” em frente à casa de Bolsonaro, marcada para 22 de novembro, feita pelo senador Flávio Bolsonaro. Para o ministro, a mobilização reproduzia o “modus operandi” da organização criminosa investigada, criando ambiente propício a tumultos e dificultando o cumprimento da condenação.

Risco concreto de fuga, potencializado pela convocação da vigília e pela localização da residência do ex-presidente — a 13 km do Setor de Embaixadas. A decisão cita o plano de fuga anteriormente elaborado pelo grupo (RAFE-LAFE) e lembra que corréus como Alexandre Ramagem, Carla Zambelli e Eduardo Bolsonaro deixaram o país.

Violação da tornozeleira eletrônica, registrada às 0h08 de 22 de novembro pelo Centro de Monitoramento Integrado. O rompimento foi interpretado como tentativa de fuga.

Histórico de descumprimentos das medidas impostas pelo Supremo ao longo do processo.

Diante desse conjunto de elementos, Moraes decidiu converter as cautelares existentes em prisão preventiva, afirmando que apenas a custódia seria capaz de assegurar a execução da pena e evitar novos atos de obstrução.

Determinações para o cumprimento da prisão

O ministro ordenou que a Polícia Federal efetuasse o cumprimento ainda na manhã de 22 de novembro, com instruções expressas: sem uso de algemas; sem exposição midiática; com respeito à dignidade do ex-presidente; recolhimento na Superintendência da PF no Distrito Federal; audiência de custódia por videoconferência em 23 de novembro, às 12h e atendimento médico contínuo.

Moraes também solicitou ao presidente da Primeira Turma a convocação de sessão virtual extraordinária para referendar a decisão.

Ao concluir, o ministro afirmou que a democracia brasileira “amadureceu” para responsabilizar agentes que, segundo ele, integraram articulações criminosas destinadas à ruptura institucional. Leia aqui decisão completa da decisão.

Vereador diz que enquete lançada em sua rede social será parâmetro importante para definir seu futuro. “Terei uma conversa com o prefeito e devo definir essa semana”

Nas últimas horas, chamou a atenção a enquete do vereador Luciano Pacheco querendo ouvir da população qual deve ser sua decisão em relação às eleições deste ano. “Visto amarelo ou vermelho?” – pergunta, afirmando ter sido fiel ao prefeito Wellington Maciel por três anos e meio. A enquete já conta com mais de 1.300 comentários.

O blog buscou o parlamentar, com mais de 20 anos de mandato, já tendo presidido a Casa algumas vezes, para saber se a pesquisa e seu resultado será balisador de sua decisão. “Será um dos nortes da decisão. Estou indo conversar com o prefeito Wellington”, disse, afirmando que essa semana deve tomar e anunciar o caminho a ser adotado.

Perguntado sobre a tentativa de articulação para apoio a Zeca, capitaneada por Siqueirinha,  Pacheco afirmou que de fato tem sido procurado, mas reclamou do tratamento da bancada ligada ao ex-prefeito e pré-candidato na Câmara.

“De fato Siqueirinha tem nos procurado. Mas é preciso que o grupo tenha uma diretriz do seu comandante. Como querem o apoio meu e de Wellington, se na sessão os vereadores aliados ainda criticam e questionam de forma tão dura a gestão?” – disse, em referência às críticas de Célia Galindo e Rodrigo Roa ao governo LW. “Se não fosse isso eu já estaria decidido”, cravou.

 

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As inscrições do Sistema de Seleção Unificada, o Sisu, poderão ser feitas a partir desta terça-feira (22). De acordo com o edital divulgado pelo Ministério da Educação (MEC), os alunos terão até esta sexta (25) para se candidatarem a uma vaga.

Por meio do Sisu, os alunos usam a nota do Enem para ingressar em instituições públicas. Somente nesta edição, a plataforma digital disponibiliza mais de 235 mil e 400 vagas em 129 universidades públicas de todo o país. Logo no ato da inscrição, o estudante já pode escolher até duas opções de cursos. Quem quiser acessar à lista de vagas, deve entrar no site sisu.mec.gov.br.

Para concorrer às vagas do Sisu, os alunos devem ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2018 e terem tirado nota acima de zero na prova de redação.

Uma das novidades deste ano é que os estudantes que forem selecionados em qualquer uma das duas opções não vão poder fazer parte da lista de espera. Isso porque, até o ano passado, quem tinha sido selecionado na segunda opção podia participar da lista e ter a chance de ser escolhido na primeira opção.

O resultado do Sisu vai ser divulgado no dia 28 e a matrícula dos selecionados deverá ser feita de 30 de janeiro a 4 de fevereiro. Quem não for selecionado na chamada regular, em nenhuma das opções, vai poder manifestar o interesse em participar da lista de espera. Esses alunos serão convocados pelas próprias instituições de ensino a partir de 7 de fevereiro.

Do UOL

Apesar da disputa jurídica que envolve sua candidatura, o atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi eleito para um mandato completo, de dois anos. Ele levou a disputa em primeiro turno, com 293 votos.

Em segundo lugar, ficou Jovair Arantes (PTB-GO), com 105 votos. André Figueiredo (PDT-CE) teve 59; Júlio Delgado (PSB-MG) teve 28; Luiza Erundina (PSOL-SP) teve 10 e Jair Bolsonaro (PSC-RJ) teve 4 votos. Outros cinco deputados votaram em branco. Como 504 deputados votaram, Maia precisava de 253 votos para ser eleito no primeiro turno.

No ano passado, quando foi escolhido para um “mandato-tampão”, Maia teve 120 votos na primeira votação –no segundo turno, ele bateu Rogério Rosso (PSD-DF) por 285 a 170. O político do DEM comandará a Casa até fevereiro de 2019.

Em seu primeiro pronunciamento após vencer a eleição, Maia garantiu apoio à agenda de reformas do governo do presidente Michel Temer. Ele afirmou que a comissão da reforma da Previdência deve ser instalada na semana que vem e quer tocar o projeto de reforma trabalhista. “É uma Câmara reformista”, disse.

Apesar de o Palácio do Planalto não ter declarado abertamente, Maia era o nome favorito do presidente Michel Temer (PMDB) para o comando da Casa. O presidente reeleito ainda costurou uma aliança com ao menos 10 dos 26 partidos com representação na Câmara, o que também deixou sem força as candidaturas dos oponentes.

Os rivais, que tentavam levar a disputa ao menos para o segundo turno, inclusive tentaram impedir a candidatura de Maia. Na última segunda-feira (30), três dias antes da eleição, eles entraram com um mandado de segurança contra a presença do deputado do DEM na disputa. O grupo argumentava que, como atual presidente da Casa, Maia não pode ter um novo mandato dentro da mesma legislatura (2015-2019). Um parecer da assessoria jurídica da Câmara aponta que o regimento interno da Casa segue o mesmo entendimento.

No entanto, liminar do ministro Celso de Mello, do STF, permitiu a candidatura de Maia nesta quarta-feira (1º).

Homenagens a Marisa na sessão – A sessão começou pouco depois das 9h da manhã e foi marcada pelos discursos dos candidatos e até por menções à morte cerebral da ex-primeira-dama Marisa Letícia. Julio Delgado (PSB-MG), um dos candidatos, chegou a sugerir a suspensão da sessão “em respeito à família” do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Vários deputados também citaram Marisa em seus discursos.

Rodrigo Maia defendeu, em sua fala, a necessidade de soberania do Legislativo e criticou o que definiu como “radicalismos” anteriores a sua gestão. Seu principal rival, Jovair, fez oito promessas aos colegas, entre elas, afirmou que os deputados só trabalharão até as 21h caso ele ganhe a eleição da Casa.

O Governo do Estado divulgou mais um novo voo internacional para a capital pernambucana. Começa a operar, ainda neste ano, a linha Recife-Bogotá, ligando os pernambucanos à capital da Colômbia, principal centro financeiro, cultural, administrativo e urbano do país.

A cerimonia de formalização do voo foi realizada nesta segunda-feira (14), no Palácio do Campo das Princesas, no Recife. O evento contou com a presença do Secretário de Turismo, Esportes e Lazer de Pernambuco, Felipe Carreras, do Presidente da Empetur, Adailton Feitosa, da Secretária de Turismo, Esportes e Lazer do Recife, Ana Paula Vilaça, do Prefeito do Recife, Geraldo Júlio, do Governado Paulo Câmara e do vice-presidente da Avianca no Brasil, Tarcísio Gardione.

O novo voo será operado pela Avianca e terá frequência semanal. Com duração de seis horas, o voo será num Airbus 319 com capacidade para 132 lugares, que tem classe única. “É a ação do nosso Governo que tem feito Pernambuco conquistar uma posição diferenciada no Brasil e no Nordeste. Entre os meses de janeiro a maio de 2015 e 2017, houve um crescimento de 5,4%. Isso é fruto de muito trabalho, planejamento e ousadia”, afirmou o governador Paulo Câmara.

Com o novo destino, Pernambuco terá 11 voos internacionais, o que representa a maior conquista de voo internacionais na história da aviação de Pernambuco. O Estado está conectado aos seguintes destinos: Lisboa (TAP), Montevidéu (GOL), Buenos Aires (LATAM e GOL), Cabo Verde (TACV), Frankfurt (Condor), Cidade do Panamá (Copa Airlines), Miami (Latam), Milão (Meridiana), Orlando (Azul) e Munique (Condor).