Justiça decreta prisão preventiva de policiais militares envolvidos em mortes no Iputinga

O deputado Silvio Costa Filho (PRB) criticou, nesta terça-feira (21), na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) o excesso de projetos de lei em regime de urgência enviados pelo Governo Paulo Câmara para a Alepe. Segundo o deputado, o volume de projetos em regime de urgência restringe o papel do Poder Legislativo de avaliar, debater e propor alterações nos projetos de lei.

 Desde 2015 o Governo Paulo Câmara enviou 438 projetos de lei para a Alepe, dos quais 298, o equivalente a 68% do total, tramitam em regime de urgência. Quando enviados em regime de urgência, os projetos de lei têm prazo reduzido de tramitação, sendo obrigatoriamente levada ao plenário no prazo de cinco sessões ordinárias do parlamento. “Esse prazo fragiliza o Legislativo, reduz o espaço para debates, engessa o diálogo com a sociedade civil e leva à avaliação superficial dos projetos”, critica o líder da Oposição na Alepe.

Só nesta terça-feira, chegaram à Comissão de Justiça 39 projetos do Poder Executivo, todos em regime de urgência. São projetos que tratam desde a cessão de imóveis, a alteração de legislação tributária do ICMS, IPVA, criação de tributo em Fernando de Noronha e a reformulação do Conselho Estadual de Defesa Social.

De acordo com Silvio, a Casa de Joaquim Nabuco precisa ser uma caixa de ressonância da sociedade e um fórum permanente de debates com a sociedade, através de audiências e reuniões públicas. “Um Poder Legislativo frágil não é saudável para a Democracia. É um erro do governo Paulo Câmara tentar transformar o parlamento em simples carimbador de projetos”, concluiu.

Os prefeitos e prefeitas pernambucanos, através da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), se reunirão com o governador Paulo Câmara durante toda essa terça-feira (16/03), por videoconferência.

Na pauta  as novas medidas restritivas anunciadas hoje (15) pelo Governo do Estado, que vão vigorar da próxima quinta-feira (18/03) até o dia 28 de março.

Os municípios serão divididos pelas quatro macrorregiões de Saúde do Estado, com reuniões das 09h30 às 17h30.

Os encontros têm por finalidades expor a situação epidemiológica de cada região e apresentar aos gestores e gestoras medidas de incentivo ao setor produtivo.

Além do governador Paulo Câmara, também participarão da reunião o presidente da Amupe, José Patriota, os secretários estaduais de Saúde, André Longo, e de Planejamento, Alexandre Rebêlo, o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Eriberto Medeiros, além do Procurador Geral de Justiça de Pernambuco, representando o Ministério Público (MPPE), Paulo Augusto de Freitas Oliveira.

Deterioração das contas públicas dos municípios não foi maior por conta do socorro financeiro do Governo Federal

Grande parte dos municípios brasileiros já recuperou os prejuízos econômicos decorrentes da queda de arrecadação neste ano entre janeiro e agosto. Em comparação ao mesmo período de 2019, segundo estudo do pesquisador Marcos Mendes, do Insper, o socorro financeiro do Governo Federal e a suspensão de dívidas dos municípios superaram em R$ 23,9 bilhões o impacto do coronavírus nos cofres públicos das prefeituras.  

A pesquisa aponta uma significativa melhora nos indicadores de receita, despesa, deficit, saldo de caixa e dívida líquida. 

Nas 29 cidades mais populosas do Brasil, os cofres públicos tiveram um incremento de R$ 16 bilhões nos primeiros oito meses de 2020, em comparação ao mesmo período do ano passado. Ao todo, foram analisadas as finanças de 2.229 cidades, que totalizam 77% da população brasileira. 

O bom desempenho nas contas desses municípios, segundo o autor da pesquisa, se deve ao elevado volume de socorro federal, que alcançou R$ 43,1 bilhões e se soma a R$ 7,4 bilhões referentes à suspensão de dívidas. Em São Luís (MA), por exemplo, o dinheiro disponível em caixa aumentou em 398%. Há alguns casos de retratação, como em São Gonçalo (RJ), onde foi apresentado um recuo de 56% do dinheiro em caixa. 

No período analisado, houve um recuo de R$ 3,9 bilhões nas transferências do FPM e de R$ 1,6 bilhão no ICMS, o que representa uma queda de 6,5% e 3,4%, na comparação com o ano passado. 

Perspectivas

Para Helder Lara, doutorando em economia pela Universidade de Brasília (UnB), apesar do socorro financeiro prestado pelo governo, os gestores municipais precisam ter cautela na utilização de recursos provenientes da União.

“Em 2021, a receita [dos municípios] ainda não deve recuperar o valor de 2019, por conta da pandemia e também de um PIB inferior. Os municípios precisam utilizar esse caixa de forma prudente e com cuidado”, diz. 

William Baghdassarian, professor de Economia no Ibmec DF, acredita que a pandemia da Covid-19, mesmo com o surgimento da vacina, ainda causará reflexos no próximo ano. “Os municípios, no ano que vem, estarão com suas contas pressionadas na área da Saúde, por conta da transição entre as internações que ocorrem atualmente e o começo da vacinação”, explica. 

Gilberto Perre, secretário executivo da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), diz que o socorro da União foi de suma importância para as finanças dos municípios, mas não foi capaz de atender a diversas necessidades de cidades pequenas.

“O socorro financeiro da União foi muito importante para manter os serviços públicos essenciais lá na ponta, pelos municípios. Só que ele foi mal calibrado, porque não atendeu necessariamente aqueles que mais precisavam e atendiam o paciente mais oneroso, que precisa de UTI”. 

A pesquisa do Insper concluiu que o saldo médio em 1.960 municípios passou de 15% da Receita Corrente Líquida (RCL) – somatório das receitas tributárias de um governo – para 21%. Nessa parte do estudo foram analisadas apenas as contas das prefeituras que divulgam esse tipo de informação. 

Auxílio emergencial

Em agosto, segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 6,2% dos domicílios brasileiros dependiam exclusivamente do auxílio emergencial como fonte de renda. O percentual representa 4,2 milhões de lares. Porém, o benefício deixará de ser pago no final deste mês e, por enquanto, não há expectativa dele ser prorrogado.

Fonte: Brasil 61

Por André Luis

A Justiça Eleitoral realizou a cerimônia de diplomação dos eleitos do pleito de 2020, na manhã desta quinta-feira (17), em Triunfo.

Foram diplomados além do prefeito eleito, Luciano Bonfim, seu vice, João Hermano, ambos do Avante, os vereadores: Zé Carlos de Solon (Avante), Leonardo da Areia (Avante), Camilo Ferreira (PSB), Bea (PSB), Nego Rico (PSB), Anselmo Martins (Avante), Macio de Selminha (PSB), Pedro Júnior (Avante), Djaci Marques (Patriota), Bal (Avante) e Léo de Angelina (Avante).

“Agradeço a grande maioria da nossa população que reconheceu o nosso trabalho e concedeu a mim mais uma vez a nobre missão de conduzir o nosso município no mandato que inicia-se em 2021”, agradeceu Luciano Bonfim em postagem em seu Instagram.

“Dedicação e compromisso não faltarão da minha parte, do nosso vice João Hermano e a equipe de governo que estamos formando para fazermos o melhor pela nossa gente e continuar a excelente gestão do prefeito João Batista”, garantiu Luciano, que ainda parabenizou e desejou boa sorte a todos os vereadores diplomados.

O Presidente do PMN em Itapetim Saulo Passos, enviou nota de poucas linhas ao blog para pontuar duas questões. A primeira, de que como presidente da legenda, diz que não há procedência na informação de Antonio Matos Rodrigues a respeito de provável acordo com o pré-candidato Mário José.

Também comenta as discussões em torno do nome do padre Adhemar. “A oposição, carente de um líder, deseja ter o Padre Adhemar como candidato. No entanto, isso ainda está no campo das cogitações”, garante.

Ande ou não a candidatura, Saulo confirmou por telefone, após envio da nota, a filiação do sacerdote ao seu partido, a cerca de um mês. Segundo ele, o padre pendeu pelo PT, mas foi orientado por ele a evitar a legenda pelo desgaste com corrupção.

Tanto Saulo como o próprio Antonio, assim como opositores que defendem o nome do sacerdote, pelo que o blog apurou, insistem que não haverá problema lá na frente se o sacerdote quiser ser candidato. Se apegam a um vídeo em que o Papa Francisco fala a um jovem na Itália.

“Envolver-se na política é uma obrigação para um cristãos. Não podemos fazer como Pilatos, lavar as mãos. Temos que nos meter na política, porque política é uma das formas mais altas da caridade, porque busca o bem comum”.

O que eles não evidenciam é o fato de que a orientação de Francisco é para os leigos cristãos, não para religiosos. “Os leigos cristãos devem trabalhar na política”, acrescenta.