Solidariedade já é governista desde a nascença

Tese de repercussão geral será fixada na sessão desta quarta-feira (26), assim como critérios que devem diferenciar usuário de traficante.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta terça-feira (25) para descriminalizar o porte de maconha para consumo pessoal. O julgamento ainda não foi concluído, e o resultado será apresentado nesta quarta (26), bem como a fixação da tese (orientação para instâncias inferiores) e os critérios que devem diferenciar usuário de traficante.

Conforme a maioria dos votos, o porte deve ser caracterizado como ilícito de natureza administrativa, sem consequências penais. Assim, após o fim do julgamento, poderá ficar afastado, por exemplo, o registro na ficha criminal do usuário.

Os ministros também chegaram ao consenso sobre a liberação de valores contingenciados do Fundo Nacional Antidrogas e a destinação de parte da verba em campanhas educativas, sobretudo para os mais jovens, sobre malefícios do consumo de drogas, de forma semelhante ao que é feito em campanhas sobre cigarro.

Ao fim da sessão, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, frisou que o Plenário mantém a visão de que o consumo de drogas é algo ruim e que o papel do Estado é combater o tráfico e auxiliar os dependentes. “Em nenhum momento, estamos legalizando ou dizendo que o consumo de drogas é algo positivo. Pelo contrário. Estamos apenas deliberando a melhor forma de enfrentar essa epidemia que existe no Brasil”, afirmou. “As estratégias que temos adotado não têm funcionado porque o consumo só faz aumentar, e o poder do tráfico também”.

Barroso fez questão de frisar que a maconha continua a ser uma substância ilícita e não pode ser consumida em lugar público.

Votos

A sessão de hoje contou com os votos do ministro Luiz Fux e da ministra Cármen Lúcia e o complemento de voto do ministro Dias Toffoli, apresentado na semana passada.

Em seu complemento, Toffoli frisou que o Legislativo, ao editar a Lei de Drogas e despenalizar o crime, ou seja, deixar de punir com prisão, tinha a visão de que o usuário não deveria ser criminalizado, e sim tratado como dependente. Por essa razão, o porte de drogas para consumo próprio não deve produzir consequências criminais. “A intenção da legislação era exatamente superar a ideia de penalizar o usuário e dar a ele uma solução socioeducativa”, afirmou.

O ministro Luiz Fux votou na sequência e considerou que a Lei de Drogas é constitucional, mas já não criminaliza o usuário. Para ele, a legislação prevê sanções razoáveis ao usuário ao mesmo tempo em que busca coibir o mercado ilícito de drogas. Em relação a critérios que separem o usuário do traficante, o ministro ponderou que essa definição não deve ser feita pelo Judiciário.

A ministra Cármen Lúcia foi a última a votar e se posicionou favorável à visão de que o porte de maconha configura ilícito administrativo, sem consequências criminais para o usuário. Alertou, porém, que há um cenário de arbítrio com a ausência de critérios que separem o usuário do traficante – conduta criminalizada e punida com prisão. “A escolha do critério foi pela droga apreendida e pela quantidade de droga segundo os preconceitos daquele que fazia o flagrante, daquele que prendia e daquele que julgava”, afirmou.

Controvérsia

A discussão é sobre a constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), que prevê sanções alternativas – como medidas educativas, advertência e prestação de serviços – para quem compra, porta, transporta ou guarda drogas para consumo pessoal.

O Tribunal também discute a fixação de um critério objetivo para diferenciar o tráfico do porte e da produção para consumo próprio. Atualmente, essa definição fica a cargo da polícia, do Ministério Público e do Judiciário, mas a norma é interpretada de formas diversas dependendo da pessoa e do local em que ocorrer o flagrante.

O presidente da CUT-PE, Carlos Veras, e demais dirigentes da central sindical apresentaram, nesta quarta-feira (6), um esboço da pauta sindical a Armando Monteiro. Dentre os pleitos, estão a valorização dos servidores públicos, a criação de uma Secretara da Agricultura Familiar voltada para atender as demandas desta categoria, o compromisso com a interiorização do desenvolvimento social e econômico equilibrado.

Durante a reunião com Armando, os dirigentes da entidade também apresentaram a proposta de criação de um comitê sindical para a coligação Pernambuco Vai Mais Longe. A central dos trabalhadores informou que a estrutura vai ter a participação das demais entidades sindicais que apoiam a candidatura de Armando, como a Força Sindical e a União Geral dos Trabalhadores (UGT).

O futuro comitê vai ter o objetivo de ampliar a participação e o engajamento dos dirigentes sindicalistas e filiados na campanha da chapa majoritária liderada por Armando Monteiro e João Paulo (PT), candidato a Senador, em Pernambuco, e pela presidente Dilma Rousseff (PT), no Brasil.

“O mais importante é o compromisso de Armando Monteiro de discutir as pautas de interesse do povo pernambucano, com o foco na interiorização das políticas públicas no Estado”, afirmou o presidente da CUT-PE, Carlos Veras. “Até então, o desenvolvimento em Pernambuco não passa da Região Metropolitana. Não houve compromisso do governo com essa pauta”, completou.

Impressiona a aprovação do prefeito de Ouro Velho, Augusto Valadares (DEM) de acordo com pesquisa realizada dia 12 pelo Instituto Múltipla,  divulgada com exclusividade por esse blog.

Na pesquisa objetiva, que quis saber se a população aprova ou não o governo, 97% dizem aprovar,  apenas 1,5% desaprovam e 1,5% não opinaram.

Foram ouvidas 200 pessoas. A margem de erro é de 6,9% para mais ou para menos e o intervalo de confiança de 95%.

Quando a população é chamada a classificar a gestão,  Augusto tem aprovação de 49,5% que a consideram ótima, 43,5% que a consideram boa, 5% que a consideram regular e 0,5% que dizem ser péssima.  Um total de 1,5% não opinou.

E a aprovação surpreendente traz outros dados. Para 91,5%, Augusto Valadares é confiável,  96% o acham trabalhador,  84,5% o acham próximo da população,  86% que ele se preocupa com os mais pobres, 86,5% dizem que é honesto e 87% o consideram simpático.

No combate à Covid, 96% aprovam o trabalho realizado pela gestão,  contra 1,5% que desaprovam e 2,5% que não opinaram. Na pergunta que classifica a atuação,  44,5% a consideram ótima e 48,5%, boa. Só 4% acham regular, 1,5% péssima e 1,5% não opinaram.

O blog buscou ouvir o Diretor do Instituto,  Ronald Falabella, sobre uma aprovação tão alta, algo raríssimo. “Ele agregou a votação que teve em novembro e vem fazendo uma gestão com uma agenda de ações e entregas já no primeiro semestre. Só isso explica o dado”, diz.

De fato, Augusto Valadares teve 84,41% dos votos válidos contra Irmã Paula (PSD) que chegou a 15,59%. Ou seja, ele, ao contrário da tendência normal, tem mais aprovação do que eleitores em 2020.

Acidente deixou quatro mortes e ao menos 15 feridos

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, emitiu nota de pesar pelo acidente que deixou ao menos 15 pessoas feridas e quatro mortas na madrugada desta sexta-feira (14), durante um incêndio no Instituto de Caridade Lar Paulo de Tarso, no bairro do Ipsep, na Zona Sul do Recife.

Doze viaturas do Corpo de Bombeiros com equipes de resgate, incêndio e salvamento, além de nove viaturas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foram enviadas ao local por volta das 4h.

Ao todo, 19 pessoas, sendo 17 crianças e dois adultos, estavam no local. Duas vítimas, sendo uma mulher e uma criança do sexo masculino, foram encontrados sem vida na área do incêndio.

Oito crianças foram levadas para o Hospital da Restauração, mas duas não resistiram e morreram no trajeto, totalizando quatro óbitos.

Outras quatro crianças foram levadas para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro da Imbiribeira. Duas vítimas mais graves foram entubadas e outras duas foram estabilizadas.

Além disso, cinco vítimas foram encaminhadas para o Hospital Geral de Areias, sendo quatro crianças e um adulto.

Ainda não há informações sobre o que pode ter provocado o incêndio. O Instituto de Criminalista está no local. Leia abaixo a íntegra da nota da governadora:

Pernambuco está de luto com o que aconteceu nesta madrugada no Recife, no Instituto de Caridade Lar Paulo de Tarso. Desde a notificação do incêndio, Corpo de Bombeiros e Polícia Civil estão atuando, bem como nossas equipes de saúde. Deixo a minha solidariedade às famílias das vítimas neste momento de muita dor.

Raquel Lyra – Governadora de Pernambuco

Pernambuco teve redução no número de empregos formais em novembro, apontam dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) anunciados nesta quinta-feira (29).

No mês, as empresas do estado contrataram 29.744 trabalhadores e dispensaram 32.976, com um saldo negativo de 3.232 postos de trabalho (redução de 0,25% em relação a outubro).

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, disse acreditar na recuperação do nível de emprego no estado. “No ano que vem, temos certeza de que os números serão melhores, para que os trabalhadores possam ter ocupação e renda e garantir o sustento de suas famílias e o crescimento do país”, disse o ministro. “Só o trabalho vai assegurar um Brasil forte, com crescimento sustentável e oportunidades a todos”, declarou.

O comércio, com um saldo positivo de 2.851 vagas, e a indústria, com 373, foram os setores com mais geração de empregos formais em novembro. A agropecuária, com um saldo negativo de 2.749 empregos formais no mês, seguido da construção civil, com redução de 2.386 vagas, foram os destaques negativos.

Dos 64 municípios do estado com mais de 30 mil pessoas, 31 tiveram saldo positivo na geração de empregos formais, com destaque para Ipojuca (337 vagas). Petrolina foi a cidade com mais de 30 mil habitantes a perder mais vagas formais de trabalho: 2.526.