A Direção Geral da FACULDADE VALE DO PAJEÚ – FVP, vem de público agradecer pelo empenho de todos os docentes e discentes, técnicos administrativos e demais membros da comunidade educacional que contribuíram para a realização da I JORNADA ACADÊMICA JURÍDICA 2023.1, que movimentaram o Campus da FVP de São José do Egito nos dias 22 e  23 do corrente.

A Direção da FVP reafirma, ainda, que atividade dessa natureza contribuem para a elevação dessa IES, consolidando o seu potencial no contexto social, político, cultural, tecnológico e sobretudo educacional.

Por fim, agradece aos que pelo auditório José Marcos de Lima passaram e deixaram contribuições relevantes para a comunidade acadêmica. Agradecemos à Dra Isabella Assunção (Juíza do Tribunal de Justiça do Fórum Miguel Sátiro – Patos/PB); Dra Pollyanna Guedes (Advogada especialista em Direito Eleitoral); Dr Halem Souza (Advogado Criminalista); Dr Paulo Henrique Lima (Delegado Polícia Federal) e ao Dr Jardel Soares (Diretor do Campus Direito UFCG). Enfim a todos que participaram de forma direta e indiretamente para o sucesso da Jornada Acadêmica.

São José do Egito (PE), 24 de maio de 2023.

Cleonildo Lopes – Diretor

Em vista de readequar a legislação que trata do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), o deputado estadual José Patriota propôs na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) o Projeto de Lei Ordinária 732/2023, publicado no Diário Oficial nesta quarta-feira (24). A intenção é reduzir a carga tributária ao contribuinte nas situações que especifica, combater a inadimplência e aumentar a arrecadação do estado.

Para Patriota, a readequação da legislação evitará que empresas com grandes frotas de veículos deixem de registrá-los em Pernambuco por causa do percentual cobrado e ajudará quem está em débito a regularizar sua situação com a melhoria das condições de parcelamento. “Esse projeto foi fruto de um trabalho cuidadoso e de muita análise para abordar pontos importantes que certamente irão reduzir a evasão de receitas e a inadimplência”

Entre os pontos que recebem readequação no PLO, estão: Plano de mitigação da inadimplência; Redução de alíquotas; ampliação do número de parcelas; Isenção do IPVA para veículos, de acordo com o ano de fabricação; Mudança do início do período de cobrança do IPVA para o final do mês de março; Isenção total e automática para veículos reconhecidos como de coleção (placas pretas);  Adoção de um valor mínimo do IPVA a partir do ano de fabricação; Criação de programas de benefícios, prevenção, arrecadação e educação no trânsito.

O projeto agora será enviado para às comissões da Alepe e posteriormente irá para votação em plenária.

Deputado respondeu André Maio: por lei, emendas só podem ser executadas em 2024

O Deputado Estadual Luciano Duque (SD) reagiu à cobrança do vereador André Maio (PP) na tribuna da Câmara sobre emendas para Serra Talhada. Maio chegou a sugerir que Duque já havia conseguido R$ 20 milhões para outras cidades, mas não havia alocado nada para Serra Talhada. O valor não se ampara na realidade, já que as emendas a que cada parlamentar tem direito não chegam a 20% do que ele sugeriu.

Duque prestou contas de seu ciclo como gestor de Serra Talhada e esclareceu que emendas parlamentares são indicadas em um ano para execução no ano seguinte. Ou seja, emendas indicadas em 2023 só podem ser executadas em 2024. Isso explica porque ex-deputados não reeleitos, como Gonzaga Patriota, por exemplo, ainda estão tendo emendas executadas esse ano. Leia a nota de duque:

Nota de Esclarecimento

Com todo respeito ao vereador André Maio, de Serra Talhada, que usou a tribuna da Câmara Municipal para cobrar que eu destine recursos para o município, me sinto na obrigação de me contrapor ao seu pronunciamento que em nada condiz com a realidade:

1. Fui o prefeito que mais captou recursos na história de Serra Talhada, sejam de emendas, sejam do governo federal;

2. Também fui o prefeito que mais atraiu investimentos privados para o município, transformando a realidade econômica da nossa cidade;

3. Também foi na nossa gestão que Serra Talhada dobrou o seu Produto Interno Bruto (PIB), chegando a quase 1,5 bilhão;

Dito isto, reitero ao nobre vereador o meu compromisso com Serra Talhada, e me orgulho de ter sido, na história do município, o político que mais atraiu e realizou investimentos.

Todavia, sou deputado há pouco mais de 100 dias, e como o nobre vereador bem sabe, um parlamentar destina as suas emendas de um exercício para o outro. Logo, como tomei posse como deputado apenas em 2023, as emendas que terei direito só serão acrescidas ao orçamento para o exercício 2024, e nem de longe os valores em emendas aos quais temos direito beiram o valor sugerido pelo vereador André Maio.

Por fim, gostaria de relembrar um anúncio que fiz na APAE no dia em que estive nessa belíssima e exemplar instituição: a minha primeira emenda parlamentar será destinada para Serra Talhada, e será para a APAE.

Um abraço a todos!

Luciano Duque – Deputado Estadual

Ruas e avenidas no Grande Recife ficaram alagadas por causa das fortes chuvas que atingem a Região Metropolitana desde a madrugada desta quarta (24).

Imagens enviadas para o WhatsApp da TV Globo mostram os alagamentos, que complicam o trânsito e trazem transtornos para a população.

A Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac) emitiu, na terça (23), um alerta de chuva com intensidade moderada para o Grande Recife e a Zona da Mata.

O alerta foi prorrogado até às 23h59 desta quarta, com previsão de chuva de intensidade moderada a forte na Região Metropolitana e na Zona da Mata Sul. O primeiro aviso era amarelo, de observação, mas o novo é laranja, de estado de atenção, que é mais grave.

A capital pernambucana entrou em estágio de alerta às 5h50. “Isso indica que o volume de chuvas em decorrência das condições meteorológicas já provoca ocorrências em diversos locais, impactando a rotina da cidade. A previsão de tempo indica possibilidade de chuvas moderadas no Recife nas próximas 24 horas”, disse a prefeitura.

O vereador Tadeu do Hospital (PSB), de São José do Egito,  fez indicação de número 008/2023 à gestão Evandro Valadares para que implante no município o piso nacional da enfermagem.

A solicitação pede para que sejam contemplados enfermeiros, auxiliares de enfermagem e parteiras, com base na Lei 14.581, assinada pelo presidente Lula.

O vereador ainda solicitou que a municipalidade complemente o calçamento ou asfaltamento da rua Rosália Ferreira até a Rua Dr Carlos de Andrade, no Ipiranga. A indicação tem o número 048/2023.

As primeiras informações dão conta de que dois jovens da cidade de Carnaíba, sofreram um acidente de trânsito na tarde desta terça feira (23), na PE 320, entre as cidades de Carnaíba e Afogados da Ingazeira, sertão de Pernambuco.

Segundo relatos, o acidente foi provocado por diversos buracos na rodovia nas proximidades da entrada do Povoado de Roça de Dentro, zona rural de Carnaíba.

Os ocupantes do veiculo foram identificados como João Ferraz, filho do cantor Sandryno Ferraz e o músico Kelvin Sanfoneiro, que sofreram ferimentos leves e foram socorridos por populares que trafegavam pelo local no momento do acidente, O carro chegou à sair fora da pista e capotar. As informações são do blog do Cauê Rodrigues.

Parlamentares ocuparam a tribuna, durante a Reunião Plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) desta terça-feira (23), para tratar da educação pública de Pernambuco. 

Líder do Governo, o deputado Izaías Régis (PSDB) celebrou a nomeação de 2907 professores aprovados em concurso público. Já a deputada Dani Portela (PSOL), que lidera a Oposição, criticou o regime de urgência imposto à tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLC) n° 712/2023, que reajusta em 14,95% o piso dos professores da rede pública. 

De acordo com Izaías Régis, a publicação do ato de nomeação dos docentes, na última segunda (22), cumpre com o cronograma anunciado pela nova gestão estadual e terá impacto financeiro de R$ 210 milhões. 

A previsão é que os profissionais assumam os postos até o final de julho. “Temos hoje um governo diferenciado em Pernambuco, e esta foi uma das maiores convocações de professores da nossa história”, comemorou. 

Dani Portela reconheceu a importância da nomeação, mas destacou que ainda há uma lista de candidatos aprovados no cadastro de reserva e 18 mil profissionais atuando em contratos temporários. 

Ainda com relação ao tema da educação, a psolista criticou a urgência na tramitação do projeto do piso salarial dos professores. Encaminhada pelo Poder Executivo, a matéria foi distribuída para relatoria, pela manhã, na Comissão de Justiça. O responsável pelo parecer no colegiado será o deputado Antônio Moraes (PP). 

“Faço um apelo à governadora que retire o processo de regime de urgência para que a matéria tramite nesta Casa sem atropelar a categoria”, defendeu. Em audiência pública promovida na última segunda (22), o Sindicato dos Profissionais da Educação de Pernambuco (Sintepe) afirmou que o envio da proposta interrompeu o ciclo de negociações e que o PLC contempla apenas 32% da categoria, que conta com mais de 78 mil trabalhadores.

O socialista volta a ocupar uma das 49 cadeiras da Casa de Joaquim Nabuco com a escolha de Rodrigo Novaes para o Tribunal de Contas do Estado

Com a experiência de 12 anos de atuação na Assembleia Legislativa de Pernambuco, o deputado estadual Diogo Moraes (PSB) reassume o mandato no Legislativo Estadual. Após quatro meses atuando como Superintendente Parlamentar, o socialista volta a ocupar uma das 49 cadeiras da Casa de Joaquim Nabuco, com a escolha do então deputado estadual Rodrigo Novaes para vaga aberta no Tribunal de Contas do Estado (TCE). A indicação de Rodrigo aconteceu na tarde desta terça-feira, com 30 votos. 

Como primeiro suplente, Diogo Moraes reassume a vaga do mandato em definitivo, até 31 de janeiro de 2027. Diogo é natural do Agreste do estado e, no pleito de 2022, obteve 43.117 votos. 

“Muitas vezes, não entendemos os planos que Deus tem para nossas vidas. Na última eleição, ficamos na primeira suplência de deputado estadual e passamos quatro meses longe do mandato parlamentar, mas nunca nos distanciamos da nossa missão: trabalhar pelo povo pernambucano, em especial do interior do Estado. Garanto a vocês: este será um dos mandatos mais especiais da minha vida. Vou trabalhar dia e noite para honrar cada voto recebido e representar nosso povo com compromisso e responsabilidade na Assembleia Legislativa. O trabalho nunca parou!”, declarou, emocionado. 

O socialista ainda enfatizou a importância da eleição de Rodrigo Novaes para a autonomia do poder legislativo. “Sob a liderança do deputado Álvaro Porto, que tem conduzido muito bem os trabalhos no Legislativo, reafirmamos a nossa independência e compromisso com o povo de Pernambuco. Não poderia deixar de agradecer a todo empenho do presidente Álvaro e desejar boa sorte ao companheiro Rodrigo na sua nova missão”, disse Diogo. 

Diogo Moraes se consolidou como o representante do Polo de Confecções do Agreste no legislativo pernambucano após doze anos de atuação em prol da região. O parlamentar ocupou, por dois biênios consecutivos, o cargo de primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Pernambuco, de 2014 a 2018. 

Já integrou as comissões de Finanças, Orçamento e Tributação, Constituição, Legislação e Justiça e Administração. Em 2022, foi eleito para a presidência da União Nacional de Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), função que está licenciado desde fevereiro. 

Após a indicação de Rodrigo Novaes, Diogo aguarda a vacância do cargo para tomar posse na Assembleia Legislativa de Pernambuco, que deve ocorrer até o final deste mês.

Em agenda realizada em Brasília nesta terça-feira (23), a governadora Raquel Lyra dialogou sobre as possibilidades de captação de recursos para o desenvolvimento de Pernambuco. Em encontro com líderes do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), a chefe do Executivo estadual conversou sobre a prospecção de projetos em áreas como segurança hídrica, energia, infraestrutura rodoviária e mobilidade urbana.

“Estive em Brasília, em conversa com o Banco Mundial, para buscar recursos em projetos capazes de melhorar a condição de vida dos pernambucanos, além de elevar a competitividade do Estado”, destacou a governadora Raquel Lyra.

No encontro, a chefe do Executivo também tratou sobre dois projetos já pré-aprovados pelo Banco Mundial. Um deles foi o Programa de Saneamento Rural do Estado de Pernambuco (Prosar), que tem o objetivo de realizar projetos e obras voltadas para o aumento e melhoria do abastecimento de água da população rural de regiões do Estado. E o outro foi o Pernambuco Agroecológico, que visa transformar os sistemas produtivos dos agricultores familiares do Estado em sistemas agroecológicos e orgânicos. 

Acompanharam a governadora na agenda os secretários estaduais Fabrício Marques Santos (Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional) e Diogo Bezerra (Projetos Estratégicos). O Banco Mundial esteve presente com a equipe formada por Johannes Zutt, diretor do Brasil para o Banco Mundial; Sophie Naudeau, gerente de Operações; Luis Alberto Andres, líder setorial de Infraestrutura, e Renato Nardello, líder Escorial do desenvolvimento sustentável.

Categoria fez Assembleia Geral nesta terça-feira em frente a Alepe seguida de caminhada até o Palácio do Campo das Princesas

Por André Luis

Na manhã desta terça-feira (23), o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação de Pernambuco (Sintepe), realizou uma Assembleia Geral em frente a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

Após a Assembleia, foi realizada uma passeata até o Palácio do Campo das Princesas, onde mais uma vez a categoria tentou negociar o reajuste de 14,95% para todos os servidores e servidoras da Secretaria de Educação de Pernambuco.

Após a reunião no Palácio, a presidente do Sintepe, Ivete Caetano criticou a postura do governo e a falta de diálogo com a categoria.

“Nós não estamos mais numa situação de debate técnico, então, nós fomos recebidos por técnicos e não pelo secretário da Casa Civil [José Neto], nem pela vice-governadora [Priscila Krause] e nem pela governadora [Raquel Lyra]. Queremos dizer que isso merece toda a nossa indiguinação”, destacou Ivete.

A presidente do Sintepe lembrou que o governo já sabe qual a proposta da categoria, que é em relação à tramitação do Projeto de Lei que trata sobre o piso, “que é a suspensão do regime de urgência, ou até a retirada do PL pra que a gente possa fazer a negociação”.

Ainda segundo Ivete, apesar dos técnicos terem dito que o governo quer dialogar, para ela o que querem é fazer escutas. “Escuta não é diálogo e a gente não está numa situação pra fazer escuta”, afirmou.

Diante do impasse a categoria fará uma paralisação na próxima quinta-feira (25) e fará um diálogo com as comunidades. Também será entregue uma carta à Comunidade Escolar.

A juíza federal substituta Gabriela Hardt reassumiu hoje (23) a condução dos processos relacionados à Operação Lava Jato após o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) afastar temporariamente o então titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, Eduardo Appio.

Hardt assume a titularidade de forma temporária, como fez no passado durante as ausências de Sergio Moro (hoje senador pelo União Brasil) e Luiz Antônio Bonat, magistrados que conduziram a Lava Jato.

A juíza foi responsável, em uma dessas substituições, pela sentença que condenou Lula em 2019. A condenação foide 12 anos e 11 meses de prisão no caso do sítio de Atibaia.

Hardt elogiou Moro na sentença, afirmando que o então ex-juiz sempre tomou decisões fundamentadas na condução do processo contra o petista. À época, Moro já era ministro da Justiça de Jair Bolsonaro (PL).

A condenação de Lula, porém, foi anulada pelo Supremo Tribunal Federal. A Corte entendeu que os casos não deveriam ter tramitado em Curitiba. O STF também apontou a parcialidade de Moro nas ações contra Lula.

Hardt também aparece nas conversas vazadas da Lava jato, a Vaza Jato. Diálogos entre integrantes da operação demonstraram o conluio entre procuradores e ele. Em uma das conversas, o coordenador da força-tarefa Deltan Dallagnol fala sobre uma “combinação” com a juíza Gabriela Hardt. O procurador menciona a criação de uma “planilha Google” na qual seriam relatadas as prioridades do órgão acusador, inclusive com a classificação de prioridade (1, 2 ou 3). O diálogo é de 19 de dezembro de 2018.

Vitória foi folgada, com 30 votos contra 18 de Joaquim Lira. Diogo Morais vai assumir vaga na ALEPE

Como antecipou o blog, sem surpresas, Rodrigo Novaes foi eleito como o novo Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.

A vitória foi folgada: Rodrigo obteve 30 votos e Joaquim Lira, candidato governista, 18 votos.  Houve um nulo.

Rodrigo era o favorito nas apostas para a vaga de Teresa Dueire. As análises davam a ele de 32 a 34 votos. Teve um pouco menos.

Rodrigo Cavalcanti Novaes é pernambucano natural do Recife. Tem 43 anos. É advogado por formação. Além de deputado,  já foi secretário de estado e presidente da Empetur.

Com sua posse, assumirá a suplência o ex-deputado estadual Diogo Morais. Parte da imprensa encara a vitória de Rodrigo como derrota governista, já que Raquel Lyra apoiou Joaquim Lira.  Odaci Amorim segue na suplência.

Diogo Moraes assumirá a vaga anteriormente ocupada por Rodrigo.

A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, na manhã desta terça-feira (23), as inscrições dos três candidatos ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), que disputam a vaga aberta com a aposentadoria da conselheira Teresa Duere. Os deputados Joaquim Lira e Rodrigo Novaes concorrem ao cargo, juntamente com o advogado Osvir Guimarães Thomaz.

Os três candidatos terão seus nomes submetidos à votação pelo plenário da Assembleia ainda na tarde desta terça-feira. Para ser nomeado conselheiro do TCE-PE, o postulante precisa receber no mínimo 25 votos favoráveis, do total de 49 deputados que integram a Casa. Se nenhum deles atingir esse coeficiente na primeira votação, os dois mais votados concorrerão em um segundo turno.

De acordo com o presidente da CCLJ, deputado Antônio Moraes, a sessão da comissão transcorreu de maneira tranquila e cortês. Os três candidatos tiveram espaço na tribuna da comissão para discursar, apresentar suas credenciais e defender sua indicação.

Na semana passada, a CCLJ já havia aprovado a inscrição do advogado Eduardo Porto, cujo nome foi referendado pelo plenário para o TCE-PE. Ele assumiu a vaga aberta com a aposentadoria do conselheiro Carlos Porto.

No mês em que celebramos o dia nacional de combate à exploração e violência contra crianças e adolescentes, o Prefeito Alessandro Palmeira assinou a lei que cria o plano integrado de atendimento e acolhida a crianças e adolescentes vítimas de violência.

Além do Prefeito Sandrinho, a solenidade de assinatura contou com as presenças do vice-prefeito, Daniel Valadares, dos vereadores César Tenório, Cícero Miguel, Gal Mariano e Erickson Torres, do promotor público, Lúcio Luiz de Almeida, das Secretárias municipais Madalena Leite (Assistência Social) e Wiviane Fonseca (Educação), Secretários Jandson Henrique (Finanças) e Ney Quidute (Administração), além do secretário adjunto de cultura, Luciano Pires.

O evento também contou com as presenças de representantes do Conselho tutelar, Conselho municipal de promoção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes, Coordenação do Selo Unicef e Rotary Club.

“O índice de violência sexual contra crianças e adolescentes aumentou muito nesses dois últimos anos. Precisamos do apoio e acompanhamento das famílias, reforçando o trabalho do poder público,” destacou a Secretária de assistência social, Madalena Leite.

“Que bom que temos uma gestão que se sensibiliza com essa pauta. Esse plano municipal traz uma rede de profissionais atuando no acompanhamento e proteção das nossas crianças e adolescentes vítimas de violência,” afirmou a Vereadora Gal Mariano.

Em sua fala, o Prefeito Sandrinho Palmeira destacou o papel do poder público municipal na proteção, acompanhamento e acolhimento integral das crianças e adolescentes vítimas de violência. Sandrinho, em sua juventude, integrou dois órgãos importantes nessa área: o conselho tutelar e o conselho de promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes.

“Já vínhamos promovendo ações nessa área, mas a lei municipal vai consolidar esse trabalho como uma política permanente, integrando todas as nossas secretarias, a extensa rede de profissionais que acolhem, protegem e acompanham crianças e adolescentes vítimas de violência em Afogados,” afirmou o Prefeito Sandrinho Palmeira. Ele assinou o plano municipal ao lado de integrantes do NUCA, Núcleo de Cidadania dos adolescentes.

“O plano contém Políticas voltadas especialmente para as ações integradas entre saúde, educação e assistência social. Mas é preciso um engajamento, uma sensibilização da sociedade para com o combate à violência,” destacou o advogado que integra os quadros da secretaria municipal de assistência social, Leandro Ramos. A lei seguirá para a apreciação, debate e aprovação pela câmara municipal de vereadores.

Na manhã desta terça-feira (23), o prefeito do município de Iguaracy, Zeinha Torres, foi até a Secretaria Municipal de Obras, onde recebeu mais um equipamento para auxiliar na execução dos serviços de manutenção da limpeza urbana e serviços de manutenção em estradas rurais.

Adquirida com recursos de parceria entre o município e a Câmara de Vereadores, a roçadeira hidráulica articulada, será acoplada em um trator agrícola e será destinada para roçar a vegetação das áreas de domínios das estradas municipais, rodovias e limpeza na área urbana.

A roçadeira hidráulica articulada permite o uso em vários ângulos e inclinações de terrenos, garantindo uma limpeza uniforme e qualificada. Ela tem condições de efetuar cortes nos planos horizontal e vertical, e em aclives e declives.

“Essa roçadeira vai ajudar muito o nosso município, principalmente na limpeza das margens das estradas.

Gostaria de agradecer a Câmara de Vereadores do município pela parceria, em nome do Presidente da casa, Chico Torres”, disse o prefeito Zeinha em suas redes sociais.

Apesar da decisão judicial, ainda não houve avanço no caso da jovem Ávila Gabrielly Alves Correia, 23 anos.

Como o blog informou, depois de desencontro processual, finalmente o juiz Luiz Gomes da Rocha Neto, da 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital, concedeu sexta-feira (19-05), tutela antecipada de urgência para garantir que o Governo de Pernambuco forneça a ela o medicamento INOTUZUMAB OZOGAMICINA 1MG/FA, nos termos prescritos pelo laudo médico e receituário.

Sofrendo de um tipo de leucemia, a Linfóide Aguda B, ela lutava na justiça para ter acesso ao medicamento que é sua esperança para mantê-la viva. Agora, resta ao estado a entrega do medicamento, o que ainda não ocorreu. Até a Secretária Estadual de Saúde, Zilda Cavalcanti, já foi acionada. A advogada informou à família que o fim de semana não conta nas 48 horas.

O problema é que, dado o tempo entre a ação e o despacho, teve piora no quadro, tendo que ser internada na UTI do Hemope por precaução. “É uma luta contra o tempo, a doença evoluiu ainda mais hoje pelos os exames. A advogada me informou que sábado e domingo não conta no prazo das 48h, e ainda esperar para quarta-feira que é o prazo final, que ela infelizmente não tem esse tempo”, diz a irmã Adna Correia. A vida de Ávila está nas mãos do Estado…

O presidente da Câmara de Vereadores de Arcoverde,  Siqueirinha,  finalmente assumiu a postura de opositor à gestão Wellington Maciel.

Siqueirinha era constantemente questionado por jogo duplo. Com espaços no governo, se revezava entre elogios e críticas à gestão Wellington Maciel.  Chegou a ser rotulado de bipolar politicamente.

Agora, foi ao ataque.  No seu estilo blogueiro,  foi à sua rede social para acusar o governo Wellington Maciel de perseguidor. Acusou a gestão de promover uma ditadura.

“Sexta-feira passada fiz uma crítica às obras marcha lenta da prefeitura. No dia seguinte três servidores que votaram em mim foram sumariamente exonerados”.

Ao final ironizou: “hoje o prefeito demite. Amanhã pode ser ele o demitido pelo povo”. Como todos sabem, Siqueirinha tem desejo de ser prefeito em 2024.

A IMAGEX, empresa especializada em Radiologia Odontológica, pioneira em tomografia odontológica na região, anunciou no programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, uma etapa importante para a evolução nos serviços.

A empresa adquiriu a máquina CEREC  Primemill, que utiliza tecnologia de ponta e estratégias de CAM para produzir restaurações chairside premium de maneira mais fácil, rápida e precisa.

A  fresadora tem avançada tecnologia alemã e permite realizar trabalhos protéticos diversificados como prótese fixa sobre implante dentário, coroa de porcelana, coroa dentaria em zircônia, lentes de contato, com ainda maior precisão e riqueza de detalhes.

Para quem procura um tratamento com implante dentário rápido ou prótese rápida, este equipamento vem para acelerar ainda mais a etapa de laboratório do tratamento. Tanto odontólogos como pacientes podem passar a usar e indicar o serviço.

Com isso, e empresa oferece na região próteses e coroas de porcelana, por exemplo, em tempo recorde. “Você vai preparar o dente no consultório, escanear e frezar a nova coroa. Passamos a dominar a tecnologia”, disse o odontólogo Alessandro Vieira, ao lado do odontólogo Henrique Ézio. Eles atuam em parceria com a odontóloga Maria Duarte.  “Até a tonalidade do dente é reproduzida”, explicam. São quase 20 profissionais treinados para a prestação do serviço.

A IMAGEX fica na Rua Dr Roberto Nogueira 145, 1° andar, Centro de Afogados da Ingazeira, e atende pelos fones (87) 3838-2524 ou fone zap (87) 9-9998-0011.

O vice-prefeito de Afogados da Ingazeira, Daniel Valadares (MDB) disse ao Debate das dez da Rádio Pajeú que o projeto de tratamento de resíduos sólidos a ser lançado em Afogados da Ingazeira para acabar com o drama do lixo nas ruas da cidade será robusto.

Ele antecipou que o programa terá nome, marca própria e várias medidas, como instalação de caixas coletoras em pontos estratégicos, câmeras de monitoramento, programa social de bolsas para ajudar a cuidar melhor da limpeza urbana, coleta seletiva e educação nas escolas. Também um programa de tratamento da metralha produzida na cidade.

Claro, a política foi o tema mais aguardado. Daniel disse não acreditar na dissidência de Rubinho do São João, Douglas Eletricista e Sargento Argemiro. Mas afirmou que no lugar deles, teria comunicado a decisão de ir para o PSDB ao prefeito Sandrinho Palmeira, condutor do processo. “Todas as decisões políticas que eu tomo levo para ele”, disse.

Daniel defendeu a dobradinha dizendo que já conseguiu com deputados aliados R$ 3,3 milhões. Sobre Federal, aliás, revelou estar conversando com o Federal Carlos Veras, do PT. O anterior, Gonzaga Patriota, não foi eleito. “Já cobramos a ele a volta de perito do INSS em Afogados, além de outras medidas”. Brincou dizendo que Carlos tem que cobrir a meta de emendas de Gonzaga.

Sobre a sua defesa da manutenção da vice na chama de Sandrinho, disse que se focar nesse debate, não governa. “Tem gente desde 2021 já se colocando”, clara referência a Rubinho. Afirmou ainda que Sandrinho vai ter habilidade para conduzir o processo e não vai haver racha. “Os vereadores nos ajudam bastante”, disse, referência ao trio que se prepara para ir ao PSDB.

Ao final, prometeu empenho para aquisição de cadeiras próprias para o Cine São José, em substituição às atuais. O Cine retomou suas atividades este fim de semana. Valadares já havia se empenhado para a articulação que trouxe ao cine o som digital 5.1.

A Polícia Civil de Pernambuco, por meio da 21ª DESEC de Serra Talhada, na manhã desta terça-feira (23), deflagrou a Operação de Intervenção Tática denominada Redenção.

A operação teve objetivo de colher elementos de informações e provas relacionados ao duplo homicídio ocorrido no Município de Calumbi em 27 de abril deste ano, onde duas mulheres foram executadas a tiros.

Durante a Operação, que contou com o apoio da Polícia Civil da Paraíba (Delegacia de Princesa Isabel), foram cumpridos dois Mandados de Busca e Apreensão Domiciliares e um Mandado de Prisão Preventiva, todos expedidos pelo Juízo da Comarca de Flores/PE. 

O suspeito foi preso na cidade de Princesa Isabel e se encontra à disposição da Justiça. “As investigações continuam no sentido de identificar todos os envolvidos nos crimes”, informou o delegado regional George Dantas Saraiva.

Relembre o caso – Um duplo homicídio foi registrado na noite do dia 27 de abril, na cidade de Calumbi, no Pajeú. Duas mulheres foram mortas a tiros dentro de uma residência no bairro Invasão. 

De acordo com a Polícia Civil, Fabiana Maria da Silva, de 37 anos e Maria José Silvestre dos Santos, de 54 anos, estavam sentadas na calçada de uma residência, quando dois homens chegaram em uma moto.

O garupa estava armado com uma pistola e efetuou disparos na direção das vítimas, que chegaram a correr, mas foram atingidas e em seguida encaminhadas para o Hospital Regional Agamenon Magalhães, em Serra Talhada.

A única certeza é que o crime teve características de execução. As mulheres foram levadas ao HOSPAM, mas já chegaram sem vida. De lá seguiram para o IML de Caruaru. Ainda não há informações sobre velório e sepultamento.

Uma informação que circula nos bastidores é de que uma das vítimas seria mãe de um envolvido na chacina de conselheiros tutelares em Poção, no ano de 2015. Em 6 de fevereiro daquele ano, foram assassinados três conselheiros tutelares e uma dona de casa de 63 anos, avó materna de uma criança de dois anos que presenciou a chacina. Os acusados foram presos. Outras possibilidades, entretanto, não estão descartadas, segundo a Polícia Civil.

A sessão da Câmara de Tabira que contou com as presenças de comerciantes e da CDL teve um debate quente sobre a possibilidade de venda da folha de pagamento para a Caixa Econômica Federal. A CDL reforçou sua posição contrária à venda para a Caixa Econômica Federal.

Vereadores da situação adotaram um discurso morno para não desagradar os chefes do Poder Executivo. Os vereadores que são comerciantes se furtaram do assunto e se resumiram em dizer que iriam procurar a prefeita para saber o que estava acontecendo.

Segundo os parlamentares governistas, nada tinha chegado a eles sobre a folha de pagamento, mesmo contra as evidências: Dinca Brandino bradou em alto e bom som em uma live que não adiantava fazer movimento porque a folha já estava vendida. Também ignoraram um áudio ao qual a imprensa teve acesso onde Ruy Acioly afirma com todas as letras que a folha foi vendida e que os servidores não se preocupem porque existe a portabilidade.

A postura da bancada da situação quando falaram em defesa do governo. Falaram até mais entusiasmados sobre as obras que a prefeita está inaugurando na programação da emancipação. O vereador Eraldo Moura alertou: ano que vem é ano de eleição e o povo vai escolher quem deve continuar e quem deve sair. O plenário da Câmara dos Vereadores ficou lotado. Comerciantes usaram preto e levaram faixa de protesto.

Jackson Amaral, que preside a entidade, repetiu a dose do discurso inflamado em defesa do comércio e indústria e voltou a dizer que historicamente este seguimento tem sido desvalorizado pelas gestões. Ele se utilizou da pesquisa feita pelo Programa Cidade Alerta, da Rádio Cidade FM, junto aos seus ouvintes nesta segunda, para mostrar aos vereadores e ao Poder Executivo que o povo é contra a mudança da folha de pagamento para Afogados da Ingazeira. Cem por cento condenaram a negociação.

A CDL já solicitou reunião com a prefeita Nicinha Melo, mais a Secretaria de Administração, em nome de Janine Menezes e Ruy Acioly. Pelo que o blog apurou a prefeitura tem alegado dificuldades em virtude da semana de emancipação política para não atender a categoria.

O Secretário de Cultura e Esportes de Afogados da Ingazeira, Augusto Martins, disse ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que já está definido o período da Expoagro 2023.

Segundo ele, a festa acontece de 12 a 15 de julho, para fugir do calendário mais competitivo de atrações. No São João e São Pedro, há maior competição e as atrações ficam ainda mais caras.

Disse ainda que não há atrações definidas, mas garantiu que serão anunciadas a medida em que forem sendo confirmadas. Ou seja, não haverá um anúncio único, como ano passado.

Augusto promoveu reunião de planejamento para a comercialização de alimentos e bebidas durante a 17ª edição da festa, no cineteatro São José. Ele disse que haverá prioridade para os comerciantes da terra. “Após acomodá-los, vamos ver espaço para comerciantes de outras cidades”, disse Augusto.

O prefeito de Triunfo Luciano Bonfim (AVANTE) concedeu entrevista aos apresentadores Luciano Lima e Thyago André, para o programa Rádio Notícias, da Rádio Triunfo FM.

O gestor respondeu a todos os questionamentos, desde o problema de cães que invandem as ruas da cidade até avaliação política estadual e nacional.

Na pauta local foi perguntado sobre como tem feito para garantir sustentação da sua ampla base na Câmara de Vereadores. Também da agenda de ações nas zonas rural e urbana, além dos Distritos de Canaã e Jericó.

Bonfim avaliou também o cenário político atual e disse que seu grupo de vereadores, ex-vereadores e os dois ex-prefeitos, Nego Bonfim e João Batista Rodrigues, ganhou reforço com a chegada do ex-vice prefeito e ex-vereador Lula Baião. Disse ainda que busca aumentar aliados da ala feminina.

Sobre isso, comentou o encontro que teve com seu deputado federal Waldemar Oliveira. Nessa ocasião conheceu Cristiane Moneta, presidente do partido Avante Mulher em Pernambuco. A partir dessa reunião com ela firmou compromisso em incentivar a participação de mais mulheres triunfenses para a próxima eleição.

Quando foi questionado pela disposição para participar de mais uma eleição municipal, em 2024, diferente de outras declarações feitas a aliados, Luciano Bonfim garantiu que em abril encomenda uma pesquisa de opinião pública irá definir os rumos da sua decisão. Até agora, o  prefeito mostrava-se relutante a essa opção, disposto a apoiar a volta de João Batista. Mas dessa vez deixou em aberta a possibilidade de ir para uma reeleição.

Operação cumpre 27 mandados judiciais nesta terça-feira (23)

A Polícia Federal em Pernambuco, com apoio da Receita Federal e da Controladoria-Geral da União, deflagrou na manhã desta terça-feira (23) a Operação Dilúvio, com a finalidade de dar cumprimento a 27 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Tribunal Regional da 5ª Região, no bojo de investigação que tem por objeto a apuração de crimes de corrupção, desvio de recursos públicos, fraudes em licitação, lavagem de dinheiro, agiotagem, entre outros, atribuídos a agentes públicos, servidores, empresários e particulares.

Segundo a investigação, o atual gestor de um município localizado na Mata Sul do Estado de Pernambuco teria contratado emergencialmente uma empresa para prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva de veículos da frota da cidade, chamando a atenção o fato de a empresa estar localizada a mais de 110km da sede do contratante, bem como, a constatação de que havia várias outras empresas na região, atuando no mesmo ramo. Nesse sentido, apurou-se a existência de indícios de relações pessoais estreitas entre o prefeito e o verdadeiro proprietário da empresa contratada.

A empresa envolvida foi contratada pela mesma Prefeitura com indícios de fraude ao caráter competitivo do processo licitatório. 

Até o presente momento, a relação contratual permanece vigente, não obstante os evidentes indícios de superfaturamento. Ademais, durante a execução do contrato, restou comprovado que o fornecedor custeou despesas com passagens aéreas internacionais em classe executiva para o prefeito e sua esposa, a qual ocupa o cargo de secretária municipal, o que caracteriza, em tese, o crime de corrupção.

Ao longo da investigação também foram coletadas evidências de utilização de diversas contas de “laranjas”, empresas fantasmas ou de postos de gasolina para movimentar o dinheiro desviado dos cofres públicos, e também decorrente de possível prática de agiotagem por parte do prefeito.

Estão sendo empregados na presente ação 140 policiais federais, além de servidores da Receita Federal e da CGU, que cumprem 27 mandados de busca e apreensão nos municípios de Água Preta, Cabo de Santo Agostinho, Catende, Gravatá, Jaboatão dos Guararapes, Palmares, Paulista, Recife e Tamandaré, locais das residências dos suspeitos.

As penas máximas estimadas para os crimes investigados, somadas, podem ultrapassar 40 anos de reclusão.

A necessidade de políticas para elevar a empregabilidade no Estado foi analisada, nesta segunda (22), no Plenário da Alepe. A Reunião também foi palco de debates sobre a área de segurança pública e da aprovação do Estatuto pernambucano da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa.

Durante o Grande Expediente, o deputado Sileno Guedes (PSB) registrou a notícia de que Pernambuco apresentou a segunda maior taxa de desemprego do Brasil, de 14,1%. O percentual, referente ao primeiro trimestre de 2023, foi divulgado na semana passada pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD).

A necessidade de políticas públicas para elevar a empregabilidade no Estado foi analisada, nesta segunda, no plenário da Assembleia Legislativa. Sileno Guedes, do PSB, registrou a notícia de que Pernambuco apresentou a segunda maior taxa de desemprego do Brasil, de 14,1%. O percentual, referente ao primeiro trimestre de 2023, foi divulgado na semana passada pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, PNAD, do IBGE.

De acordo com Sileno, o Estado precisa atuar como indutor da geração de emprego e renda, principalmente em tempos de crise. O parlamentar apontou a “inércia” do Governo em relação a políticas públicas para impulsionar novos empreendimentos:  “No passado, na década de 80, aqui em Pernambuco, por exemplo, na entressafra da cana-de-açúcar, onde os índices de empregabilidade caíam, obviamente, foi criado o programa Chapéu de Palha, pelo então governador Miguel Arraes, justamente para atender uma parte significativa da população, sobretudo da Zona da Mata, que via seu emprego desaparecer por conta da entressafra”.

Em apartes, deputados oposicionistas falaram em omissão do Governo. João Paulo Costa, do PCdoB, voltou a defender a retomada do programa Emprego PE, com a finalidade de estimular a abertura de novos postos de trabalho. Waldemar Borges, do PSB, analisou que a interrupção de contratos e a paralisação de obras na atual gestão agravaram o quadro de desemprego no Estado. A líder da Oposição na Casa, Dani Portela, do PSOL, afirmou que o Governo acumula promessas não cumpridas, e não valoriza o diálogo:

“Se prometeu atuar na segurança, chegou primeiro o pedido do dinheiro, já tem o dinheiro, um milhão… duzentos milhões de dólares pra o Juntos pela Segurança, um programa que sequer saiu do papel, que sequer foi lançado, qual o programa pra emprego, qual o programa pra segurança, qual o programa que se tem pra educação, qual o diálogo, acho que essa palavra…qual o diálogo que a governadora do estado tem feito com as inúmeras categorias?”

Em resposta, o líder do Governo, Izaías Régis, do PSDB, isentou a gestão atual de responsabilidade pelo resultado negativo de Pernambuco na pesquisa nacional sobre desemprego. E citou a redução do orçamento estadual como um desafio a ser enfrentado.

“Eu tenho a consciência absoluta de que nós vamos ter  um Governo que vai dar resultado. Evidente que, se tá atrasado, vamos cobrar se tá atrasado. Mas a situação não está boa do estado. Eu tenho acompanhado, tenho conversado com a governadora, a governadora não está bem no estado. O orçamento do estado diminuiu o valor do PIB do ano passado pra esse ano, está 600 milhões a menos do que no ano passado”, disse Izaias.

Renato Antunes, do PL,  criticou a carga tributária estadual e defendeu iniciativas para melhorar o ambiente de negócios em Pernambuco. Segundo o deputado, em apenas cinco meses, a gestão não conseguiria reverter os efeitos de medidas fiscais do governo passado, como a criação do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal, FEEF. O mecanismo financeiro é composto por transferências feitas por empresas contempladas por benefícios fiscais.

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Educação e Esportes (SEE), realizou nesta segunda-feira (22), o maior ato de nomeação de candidatos aprovados em concurso público para professores da rede estadual dos últimos dez anos. 

A publicação do ato nº 4222, da governadora Raquel Lyra, foi feita em edição extra do Diário Oficial do Estado, onde estão divulgados os nomes de 2.907 docentes. A posse dos candidatos aprovados poderá ocorrer até o dia 21 de junho e eles estarão em sala de aula até 20 de julho.

“É com grande alegria que a gente anuncia, hoje, a nomeação de 2.907 professores e professoras que vão ocupar todas as regiões de Pernambuco na nossa rede estadual de ensino. Não foi fácil chegar até aqui. A gente pegou um Estado desorganizado, o orçamento sequer dava pra cobrir as despesas com o custeio da Educação. Pagamos mais de R$ 1 bilhão em débitos, mas conseguimos fazer agora esse importante anúncio para os pernambucanos”, comemorou Raquel Lyra.

Com essas contratações, o reflexo na folha de pessoal do Estado de Pernambuco, já constando o reajuste do piso salarial de 2023, é de aproximadamente R$ 210 milhões por ano. O reforço de pessoal confirma que a educação é prioridade da nova gestão, ainda que dificuldades de caixa tenham sido encontradas pela governadora Raquel Lyra ao assumir a chefia do Executivo estadual.

Para a secretária de Educação e Esportes, Ivaneide Dantas, a nomeação dos novos professores vai possibilitar uma melhora significativa na qualidade do ensino nas escolas da rede estadual. “Os novos professores chegam para agregar e não temos dúvidas de que irão incrementar o brilhante trabalho que já é realizado por todos os profissionais que atuam na Educação do Estado de Pernambuco”, declarou. 

Em menos de seis meses da nova administração estadual, além da nomeação dos 2.907 docentes, o Governo do Estado já homologou o resultado do concurso para analistas de gestão da Educação, apontando para a nomeação de mais 596 profissionais para a Secretaria de Educação, sendo 500 analistas em Gestão Educacional e 96 Assistentes Administrativos Educacionais. 

Além disso, um aumento de 43% do teto da gratificação das funções técnico-pedagógicas das escolas foi implementado, passando de R$ 2,1 mil para R$ 3 mil para os diretores. A mudança beneficia 3.681 servidores efetivos da educação estadual.

Os avanços estão sendo implementados devido à capacidade da gestão estadual de fazer mais com menos. Isso porque a Lei de Responsabilidade Fiscal determina um limite de gastos com pessoal em relação à Receita Corrente Líquida de até 44,10% (alerta), mas em 2022, mesmo com os recursos dos precatórios do Fundef, o Estado encerrou o ano comprometendo 43,03% da RCL com essa despesa.

Quantitativo – Dos 2.907 professores nomeados, 608 são para Língua Portuguesa. É a disciplina com maior número de docentes. Em seguida, aparece Matemática, com 478 profissionais. Estão sendo nomeados ainda 344 profissionais para Biologia, 316 para História, 220 para Geografia, 218 para Educação Física, 210 para Química, 122 para Língua Inglesa, 177 para Física, 77 para Filosofia, 59 para Artes, 41 para Língua Espanhola e 38 para Sociologia.

Chamamento traz oportunidade de qualificação profissional, como mestrado e pós-graduação. Os participantes podem receber até R$475 mil de incentivo para atuação em regiões vulneráveis

As inscrições para o Programa Mais Médicos estarão abertas a partir da sexta-feira (26), com prioridade para profissionais brasileiros formados no país. O Ministério da Saúde divulgou edital com 5.970 vagas distribuídas em 1.994 municípios em todas as regiões do Brasil. 

O programa, que visa garantir atendimento médico principalmente nas regiões de vazios assistenciais, traz aos profissionais oportunidade de qualificação e aperfeiçoamento, além de incentivos e benefícios para atuação em áreas mais vulneráveis.

Além dos médicos brasileiros registrados no Brasil que terão prioridade na seleção, também poderão participar brasileiros formados no exterior ou estrangeiros, que continuarão atuando com Registro do Ministério da Saúde (RMS) em vagas não ocupadas por médicos com registro no país. As inscrições seguem abertas até 31 de maio e a previsão é que os profissionais comecem a atuar nos municípios no fim de junho.

Para o secretário de Atenção Primária à Saúde, Nésio Fernandes, as novidades incorporadas pelo Mais Médicos este ano buscam atrair e valorizar o profissional que participa do programa e, assim, garantir o cuidado da população e das comunidades. 

“O novo Mais Médicos está ofertando quase 6 mil vagas no programa e quem participa tem a chance de garantir a formação em Medicina de Família e Comunidade. Nosso objetivo é que os profissionais com registro no Brasil ocupem as vagas que estão sendo ofertadas e por isso pensamos em tantas estratégias de incentivo”, reforça.

Além da oportunidade de qualificação, todos os participantes poderão receber incentivos pela permanência no programa e, aqueles que forem alocados em regiões de extrema pobreza e vulenrabilidade, de acordo com a oferta do edital, recebem um percentual maior.

Atualmente, mais de 8 mil médicos atuam no Programa Mais Médicos e o edital aberto agora é para recompor vagas ociosas dos últimos quatro anos, além de 1.000 vagas inéditas para Amazônia Legal. Cerca de 45% das vagas estão em regiões de vulenerabilidade social e historicamente com dificuldade de provimento de profissionais. Em 2023, 117 médicos foram convocados para atuar em Distritos Sanitários Indígenas (DSEIS), inclusive no território Yanomami que se encontra em situação de emergência sanitária.

A expectativa do Governo Federal é chegar até o fim do ano com 28 mil profissionais do Mais Médicos atendendo em todo o país, principalmente nas áreas de extrema pobreza. Com isso, mais de 96 milhões de brasileiros terão a garantia de atendimento médico na atenção primária, porta de entrada do SUS.

Por André Luis

A prefeita de Serra Talhada e presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Márcia Conrado, se reuniu nesta segunda-feira (22) com o ex-governador de Pernambuco e presidente do Banco do Nordeste (BNB), Paulo Câmara.

O encontro aconteceu na Superintendência do BNB, na Avenida Conde da Boa Vista e contou ainda com as presenças do prefeito de Angelim, Douglas Duarte e do prefeito de Terezinha, Matheus Martins. 

“Diálogos construtivos em várias frentes com o objetivo de abrir portas para nossa região”, comentou Câmara em suas redes sociais.

Mais cedo, Paulo Câmara esteve na Casa da Indústria, onde participou de um café oferecido pelo Centro das Indústrias de Pernambuco (CIEPE) e pela Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (FIEPE). 

Em seguida, o presidente do BNB foi recebido no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) pelo presidente, Luiz Carlos Figueiredo, e pelos desembargadores Ricardo de Oliveira Paes Barreto e Stênio Neiva.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura de São José do Belmonte que disponibilize no Portal da Transparência do município, todas as informações referentes a procedimentos licitatórios em andamento e futuros. A recomendação requer que seja publicada a íntegra dos editais de licitação e seus anexos; bem como dos contratos e extratos dos editais.

No documento, o MPPE levou em consideração, dentre outros pontos, a legislação que diz ser dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.

“O município de São José do Belmonte conta com Portal da Transparência, sendo este importante instrumento hábil para maior promoção e concretização do princípio da publicidade na seara da Administração Pública, atendendo especialmente ao que dispõe o artigo 8º, §2º da Lei de Acesso à Informação”, diz o texto da recomendação assinada pela Promotora de Justiça Gabriela Tavares Almeida.