Notícias

Comissão de Justiça aprova nomes dos três candidatos à vaga de conselheiro do TCE

Por André Luis

A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, na manhã desta terça-feira (23), as inscrições dos três candidatos ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), que disputam a vaga aberta com a aposentadoria da conselheira Teresa Duere. Os deputados Joaquim Lira e Rodrigo Novaes concorrem ao cargo, juntamente com o advogado Osvir Guimarães Thomaz.

Os três candidatos terão seus nomes submetidos à votação pelo plenário da Assembleia ainda na tarde desta terça-feira. Para ser nomeado conselheiro do TCE-PE, o postulante precisa receber no mínimo 25 votos favoráveis, do total de 49 deputados que integram a Casa. Se nenhum deles atingir esse coeficiente na primeira votação, os dois mais votados concorrerão em um segundo turno.

De acordo com o presidente da CCLJ, deputado Antônio Moraes, a sessão da comissão transcorreu de maneira tranquila e cortês. Os três candidatos tiveram espaço na tribuna da comissão para discursar, apresentar suas credenciais e defender sua indicação.

Na semana passada, a CCLJ já havia aprovado a inscrição do advogado Eduardo Porto, cujo nome foi referendado pelo plenário para o TCE-PE. Ele assumiu a vaga aberta com a aposentadoria do conselheiro Carlos Porto.

Outras Notícias

Lula pede a Dilma para responder até segunda se aceita ou não Ministério

No mesmo dia em que foi pedida sua prisão preventiva pelo Ministério Público de São Paulo, o ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva teria recusado um convite para assumir um ministério no governo da presidente Dilma Rousseff. Segundo o Correio Braziliense, ao conversar com a cúpula do governo, o petista afirmou que “Eu não vou ser ministro para não parecer que estou querendo […]

15286490No mesmo dia em que foi pedida sua prisão preventiva pelo Ministério Público de São Paulo, o ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva teria recusado um convite para assumir um ministério no governo da presidente Dilma Rousseff. Segundo o Correio Braziliense, ao conversar com a cúpula do governo, o petista afirmou que “Eu não vou ser ministro para não parecer que estou querendo obstruir a justiça”.

Na terça-feira (08), ele já havia sinalizado que recusaria um convite neste sentido. Em um almoço no Palácio da Alvorada, Lula afirmou que se assumisse uma pasta as pessoas falariam que “eu estou querendo foro privilegiado, algo que não preciso porque sou inocente”.

O jornal O Globo apurou que Lula estava com militantes do PT quando recebeu a notícia do pedido de prisão. Foi então que ele foi aconselhado a aceitar a oferta para integrar o ministério. No entanto, um dos interlocutores ouvidos pela reportagem analisou que isso como jogar a biografia de Lula no lixo.

A publicação revelou que logo após o anúncio do pedido de prisão, o ministro Jaques Wagner (Casa Civil) conversou por telefone com Dilma e pediu autorização para fazer o convite a Lula. Ela autorizou e Wagner colocou seu cargo à disposição do petista. Outro que teve atitude semelhante foi o ministro Ricardo Berzoini, da Secretaria de Governo.

A Folha de S. Paulo apurou que Dilma teria dito que o companheiro de partido poderia escolher qualquer ministério de seu governo. Entretanto, Lula teria pedido um prazo para pensar sobre o assunto e, então, responder. Um dos motivos seria que Lula quer conversar com mais pessoas, inclusive a família

Ouça último Debate das Dez com Antonio Mariano

O Debate das Dez da Pajeú, desta terça-feira (21), reprisou a última participação de Antonio Mariano no quadro do programa Manhã Total. Foi em 27 de julho de 2015. Antonio falou sobre a filha Aline, que acabara de passar a integrar a gestão Geraldo Júlio, da relação com Totonho e Patriota e de seu futuro […]

O Debate das Dez da Pajeú, desta terça-feira (21), reprisou a última participação de Antonio Mariano no quadro do programa Manhã Total.

Foi em 27 de julho de 2015. Antonio falou sobre a filha Aline, que acabara de passar a integrar a gestão Geraldo Júlio, da relação com Totonho e Patriota e de seu futuro político. Ao final, Antonio fala no futuro e diz que só servirá a Afogados até quando for vontade de Deus.

 

Ex vereador, prefeito e Deputado tinha 70 anos. O corpo foi velado na Assembleia Legislativa ontem e segue para Afogados. O sepultamento acontece quarta pela manhã. Foi decretado luto oficial de três dias.

A morte foi confirmada oficialmente às 18h10 desta segunda (20) pelos médicos que o acompanhavam no Hospital Santa Joana, na área central do Recife. Antonio teve falência múltipla dos órgãos. O coração parou de bater, consequência da inatividade cerebral, fruto de um AVC.

Santa Cruz da Baixa Verde: prefeito tem reunião com presidente do FNDE

Encontro, que busca destravar recursos foi articulado pelo senador Fernando Bezerra Por André Luis Nesta quarta-feira (6), o prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, José Irlando, o Irlando Parabólicas, cumpriu agenda em Brasília, onde busca recursos para o município. Em seu primeiro compromisso na Capital Federal, Irlando esteve no gabinete do senador Fernando Bezerra […]

Encontro, que busca destravar recursos foi articulado pelo senador Fernando Bezerra

Por André Luis

Nesta quarta-feira (6), o prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, José Irlando, o Irlando Parabólicas, cumpriu agenda em Brasília, onde busca recursos para o município.

Em seu primeiro compromisso na Capital Federal, Irlando esteve no gabinete do senador Fernando Bezerra Coelho – líder do governo Bolsonaro no Senado, onde solicitou apoio para destravar demandas no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE.

Segundo Irlando, Fernando Bezerra articulou uma reunião na tarde desta quarta-feira (6), com o presidente do FNDE, Daniel Balaban.

“Estamos trabalhando para ter uma Educação de excelência, em nossa Santa Cruz da Baixa Verde. Abraço a Todos e Deus no Comando”, postou Irlando nas redes sociais da Prefeitura.

Sesc realiza sessões de cinema gratuitas em Triunfo

Serão exibidos dois filmes em duas sessões nesta quinta-feira (30/8) no Theatro Cinema Guarany   O Sesc em Triunfo encerra a programação do mês de agosto do projeto Cine Fábrica de Criação Popular nesta quinta-feira (30/8), com exibições gratuitas de dois filmes no Theatro Cinema Guarany. A programação conta com duas sessões.  Às 15h será […]

Serão exibidos dois filmes em duas sessões nesta quinta-feira (30/8) no Theatro Cinema Guarany  

O Sesc em Triunfo encerra a programação do mês de agosto do projeto Cine Fábrica de Criação Popular nesta quinta-feira (30/8), com exibições gratuitas de dois filmes no Theatro Cinema Guarany. A programação conta com duas sessões.  Às 15h será exibido o filme “Porco Rosso”, e às 19h o filme “Nossa Irmã Mais Nova”.

Com classificação livre, a animação japonesa “Porco Rosso”, do diretor Hayao Miyazaki, conta a história de Marco Porcellino. O filme se passa na Itália, entre as duas guerras, caçadores de prêmios ganham a vida a lutar contra os piratas do ar que aterrorizam o Mar Adriático. Um deles é Porcellino, mais conhecido por Porco Rosso. Gina, cantora e proprietária do Hotel Adriano, não desiste de tentar convencê-lo de que vale a pena procurar a humanidade, mas Porco resiste a falar do passado e detesta o único vestígio desses tempos – uma fotografia que mostra o seu rosto antes de assumir característicos contornos porcinos.

Com direção de Hirokazu Kore-eda, “Nossa Irmã Mais Nova” conta a história de Sachi (Haruka Ayase), Yoshino (Masami Nagasawa) e Chika (Kaho), irmãs e vivem juntas em uma casa que pertence à família há tempos. Apesar de não verem o pai há 15 anos, elas resolvem ir ao seu enterro. Lá conhecem a adolescente Suzu Asano (Suzu Hirose), sua meia-irmã. Logo as três irmãs convidam Suzu para que more com elas. O convite é aceito e, a partir de então, elas passam a conviver juntas e aprendem os pontos sensíveis relacionados ao pai em comum. A classificação indicativa é de 10 anos.

Sesc – O Serviço Social do Comércio (Sesc) foi criado em 1946. Em Pernambuco, iniciou suas atividades em 1947. Oferece para os funcionários do comércio de bens, serviços e turismo, bem como para o público geral, a preços módicos ou gratuitamente, atividades nas áreas de educação, saúde, cultura, recreação, esporte, turismo e assistência social.

Atualmente, existem 19 unidades do Sesc do Litoral ao Sertão do estado, incluindo dois hotéis, em Garanhuns e Triunfo. Essas unidades dispõem de escolas, equipamentos culturais (como teatros e galerias de arte), restaurantes, academias, quadras poliesportivas, campos de futebol, entre outros espaços e projetos. Para conhecer cada unidade, os projetos ou acessar a programação do mês do Sesc em Pernambuco, basta acessar www.sescpe.org.br.

Afogados: mantido retroativo dos quinquênios de professores municipais

Os desembargadores do TJPE  julgaram os Embargos de Declaração do prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, que questionava decisão através de acórdão do próprio TJPE que declarou a inconstitucionalidade do pagamento de quinquênios a professores da rede municipal de Afogados da Ingazeira, só que com efeitos ex nunc. Ou seja, os quinquênios poderiam deixar […]

Os desembargadores do TJPE  julgaram os Embargos de Declaração do prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, que questionava decisão através de acórdão do próprio TJPE que declarou a inconstitucionalidade do pagamento de quinquênios a professores da rede municipal de Afogados da Ingazeira, só que com efeitos ex nunc. Ou seja, os quinquênios poderiam deixar de ser pagos a partir daquela decisão, obrigando a prefeitura a pagar os retroativos.

O termo jurídico em latim ex nunc  que significa “desde agora”. No âmbito jurídico, quando se diz que algo tem efeito”ex nunc”, isto quer dizer que seus efeitos não retroagem, valendo somente a partir da data da decisão tomada.

A ação foi dos professores municipais através da Associação dos Professores, tendo como advogada Renata Tattiane, que manteve contato com detalhes ao blog.

Alegou o gestor que o acórdão do TJPE não se pronunciou expressamente pelos motivos que fizeram a decisão sobre o não pagamento dos quinquênios não ter efeito retroativo, quando deveria ser aplicada a regra geral que não reconheceria os quinquênios anteriores à decisão.

Mas os Desembargadores seguiram o relator Jovaldo Nunes e mantiveram os efeitos que, segundo ele,  preservam a segurança jurídica e o direito dos servidores e afirmou que assim são respeitados os direitos adquiridos com a Lei Orgânica Municipal, que é de 1990.

O relator afirmou que não reconhecer a retroatividade iria ferir o direito adquirido e ameaçar o pagamento dos pagamentos anteriores à decisão. Assim, acatou parcialmente o pedido da prefeitura, explicando os motivos do reconhecimento do direito retroativo e negando que a inconstitucionalidade dos quinquênios valesse para antes da decisão, sendo seguido pela maioria dos colegas.