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Afogados: mantido retroativo dos quinquênios de professores municipais

Por André Luis

Os desembargadores do TJPE  julgaram os Embargos de Declaração do prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, que questionava decisão através de acórdão do próprio TJPE que declarou a inconstitucionalidade do pagamento de quinquênios a professores da rede municipal de Afogados da Ingazeira, só que com efeitos ex nunc. Ou seja, os quinquênios poderiam deixar de ser pagos a partir daquela decisão, obrigando a prefeitura a pagar os retroativos.

O termo jurídico em latim ex nunc  que significa “desde agora”. No âmbito jurídico, quando se diz que algo tem efeito”ex nunc”, isto quer dizer que seus efeitos não retroagem, valendo somente a partir da data da decisão tomada.

A ação foi dos professores municipais através da Associação dos Professores, tendo como advogada Renata Tattiane, que manteve contato com detalhes ao blog.

Alegou o gestor que o acórdão do TJPE não se pronunciou expressamente pelos motivos que fizeram a decisão sobre o não pagamento dos quinquênios não ter efeito retroativo, quando deveria ser aplicada a regra geral que não reconheceria os quinquênios anteriores à decisão.

Mas os Desembargadores seguiram o relator Jovaldo Nunes e mantiveram os efeitos que, segundo ele,  preservam a segurança jurídica e o direito dos servidores e afirmou que assim são respeitados os direitos adquiridos com a Lei Orgânica Municipal, que é de 1990.

O relator afirmou que não reconhecer a retroatividade iria ferir o direito adquirido e ameaçar o pagamento dos pagamentos anteriores à decisão. Assim, acatou parcialmente o pedido da prefeitura, explicando os motivos do reconhecimento do direito retroativo e negando que a inconstitucionalidade dos quinquênios valesse para antes da decisão, sendo seguido pela maioria dos colegas.

Outras Notícias

Ângelo Ferreira comemora agenda de Paulo em Sertânia

O governador Paulo Câmara (PSB), anunciou seu primeiro ato administrativo. Ele irá, no próximo domingo, ao município de Sertânia para assinar ordem de serviço da retomada das obras da estrada do Rio da Barra. O socialista também irá visitar as cidades de Afogados da Ingazeira onde também assinará a retomada da obra de restauração da PE-292, além […]

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O governador Paulo Câmara (PSB), anunciou seu primeiro ato administrativo. Ele irá, no próximo domingo, ao município de Sertânia para assinar ordem de serviço da retomada das obras da estrada do Rio da Barra.

O socialista também irá visitar as cidades de Afogados da Ingazeira onde também assinará a retomada da obra de restauração da PE-292, além de Tabira e São José do Egito, e nessa última ele assiste à missa em homenagem ao centenário de nascimento do poeta e repentista Lourival Batista, o Louro do Pajeú, que, se estivesse vivo, completaria 100 anos em 6 de janeiro.

O governador será recebido pelo deputado estadual Ângelo Ferreira, que cobrou as referidas obras. A visita tem sido comemorada pelo socialista.

MDB de Afogados da Ingazeira ficou mais forte, diz presidente

O vice-prefeito de Afogados da Ingazeira e presidente do MDB municipal, Daniel Valadares, disse em contato com a redação do Blog, que com o fechamento da janela partidária, “o MDB de Afogados da Ingazeira ficou mais forte”. Daniel lembrou que o partido contava com apenas um vereador – Agnaldo Rodrigues (o Cancão) -, e agora […]

O vice-prefeito de Afogados da Ingazeira e presidente do MDB municipal, Daniel Valadares, disse em contato com a redação do Blog, que com o fechamento da janela partidária, “o MDB de Afogados da Ingazeira ficou mais forte”.

Daniel lembrou que o partido contava com apenas um vereador – Agnaldo Rodrigues (o Cancão) -, e agora passou a ter três. Houve a entrada da vereadora Gal Mariano, única mulher no legislativo Afogadense e do vereador Douglas Eletricista. 

“O partido ainda contou com a filiação do ex-vereador Luiz Besourão e outras lideranças políticas que foram candidatos a vereador na outra eleição por outros partidos. Somando-se aos pré-candidatos que já faziam parte do MDB, pode-se dizer que o partido bombou e vem forte nesta eleição”, celebrou Daniel.

Com delação, Cid perde direito ao silêncio e pode receber perdão de pena; veja próximos passos

Por Filipe Matoso, Mateus Rodrigues, GloboNews e g1 — Brasília Ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid fechou acordo de delação premiada com a Polícia Federal. O fechamento do acordo foi revelado na quarta (6) pela colunista do g1 Andreia Sadi. Já a homologação, ou seja, a validação por parte do […]

Por Filipe Matoso, Mateus Rodrigues, GloboNews e g1 — Brasília

Ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid fechou acordo de delação premiada com a Polícia Federal.

O fechamento do acordo foi revelado na quarta (6) pela colunista do g1 Andreia Sadi. Já a homologação, ou seja, a validação por parte do Supremo Tribunal Federal (STF) foi revelada pelo colunista Gerson Camarotti.

Acordos de delação pressupõem que o investigado contará aos investigadores o que sabe sobre práticas ilícitas em troca de benefícios.

Ou seja: de um lado, o investigado pode obter redução de pena ou sair do regime fechado, por exemplo; do outro, os investigadores obtêm novos elementos e provas, avançando na apuração dos supostos crimes.

A lei que regula esse mecanismo é de 2013, sancionada pela então presidente Dilma Rousseff. Em 2019, trechos foram alterados pelo chamado “Pacote Anticrime”, já na gestão Jair Bolsonaro.

Um dos nomes mais próximos de Bolsonaro ao longo do governo, Mauro Cid deverá ser questionado sobre diversos temas em que supostamente tem envolvimento ou conhecimento, entre os quais: venda de joias recebidas pela Presidência da República; fraude no cartão de vacinas de Bolsonaro; minuta do golpe.

Mauro Cid chegou a ficar preso por cerca de quatro meses, mas, em razão do acordo de delação premiada, foi solto neste sábado por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF.

Para que o acordo fosse homologado, o militar teve de atender a alguns critérios. Entre eles: narrar fatos ilícitos relacionados diretamente com os fatos investigados; apresentar fatos com utilidade para as investigações e interesse público; cessar o envolvimento na conduta ilícita investigada; relatar possíveis resultados com a delação.

Além disso, a Justiça teve que ouvir de Mauro Cid, acompanhado de seu advogado, em caráter sigiloso, se ele voluntariamente teve vontade de fechar o acordo.

O que acontece a partir de agora

Com a homologação do acordo, Mauro Cid passa a ter de cumprir uma série de requisitos.

O tenente-coronel deve, por exemplo, renunciar ao direito de ficar em silêncio durante os depoimentos relacionados aos fatos investigados.

Ele também passa a estar sujeito ao compromisso legal de dizer a verdade sobre aquilo que for indagado.

Além disso, a lei estabelece que, se Mauro Cid omitir alguma informação dos investigadores, poderá ter o acordo rescindido. O texto estabelece, contudo, que essa omissão precisa ser dolosa, isto é, que haja o entendimento de que o delator optou por não prestar todas as informações.

De acordo com a norma vigente, os depoimentos prestados deverão ser mantidos em sigilo até que haja o recebimento de denúncia ou queixa-crime.

Prefeito do PSD declara apoio a João Campos

O prefeito de Xexéu, Thiago de Miel (PSD), anunciou, na noite desta quinta-feira (25), apoio ao prefeito do Recife, João Campos (PSB). A adesão ganhou destaque por partir de um gestor filiado ao mesmo partido da governadora, abrindo fissuras dentro do PSD e fortalecendo a articulação de Campos para além das bases do PSB. Na […]

O prefeito de Xexéu, Thiago de Miel (PSD), anunciou, na noite desta quinta-feira (25), apoio ao prefeito do Recife, João Campos (PSB).

A adesão ganhou destaque por partir de um gestor filiado ao mesmo partido da governadora, abrindo fissuras dentro do PSD e fortalecendo a articulação de Campos para além das bases do PSB.

Na declaração feita nas redes sociais, Thiago destacou a “união entre a família de Miguel Arraes, de Eduardo Campos e a família Gonçalves”, chamando a aliança de símbolo de “esperança, novos tempos e a certeza de que a política deve chegar para quem mais precisa”. Ele também relembrou a parceria histórica entre Miguel Arraes e Floriano Gonçalves, que marcou a trajetória política de Xexéu e da Mata Sul.

À frente do Consórcio Público de Municípios da Mata Sul (Comsul), Thiago afirmou que sua escolha está fundamentada no compromisso de “servir ao povo, construir pontes e abrir portas para que cada cidadão tenha oportunidade de viver melhor”. Segundo ele, a união com João Campos representa a renovação da fé em um Pernambuco “mais justo, unido e preparado para os novos tempos”.

Flores: Educação comemora resultado do SAEPE

Na manhã desta terça-feira (02), a Secretaria de Educação do Município de Flores comemorou os resultados obtidos pela Rede Municipal de Ensino no Sistema de Avaliação Educacional de Pernambuco – SAEPE em língua Portuguesa e Matemática no ano letivo de 2018. Pelo segundo ano consecutivo, o município alcançou notas acima da média estadual. O momento […]

Na manhã desta terça-feira (02), a Secretaria de Educação do Município de Flores comemorou os resultados obtidos pela Rede Municipal de Ensino no Sistema de Avaliação Educacional de Pernambuco – SAEPE em língua Portuguesa e Matemática no ano letivo de 2018.

Pelo segundo ano consecutivo, o município alcançou notas acima da média estadual.

O momento comemorativo foi prestigiado pelo prefeito do município, Marconi Santana, pela Secretária de Educação Graciete Braga, gestoras, coordenadoras e professores.

Para o prefeito Marconi Santana, o bom desempenho alcançado por os alunos se deu, “graças ao trabalho constante que estamos efetivando na melhoria da infraestrutura das escolas, na valorização dos nossos professores e do comprometimento da nossa secretária de educação e de toda sua equipe que vem trabalhando diuturnamente para ofertar aos nossos alunos, um ensino de qualidade”.

No município, escolas da rede municipal de ensino foram avaliadas por meio da aplicação de testes de proficiência em Matemática e Língua Portuguesa, nas turmas de 5º e 9º ano do Ensino Fundamental.

Os resultados da avaliação produzidos pelo SAEPE são associados às políticas de incentivo para reduzir as desigualdades e elevar o grau de eficácia da escola, compondo em conjunto com as taxas de aprovação verificadas pelo Censo Escolar, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica de Pernambuco – IDEPE.