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Afogados: mantido retroativo dos quinquênios de professores municipais

Por André Luis

Os desembargadores do TJPE  julgaram os Embargos de Declaração do prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, que questionava decisão através de acórdão do próprio TJPE que declarou a inconstitucionalidade do pagamento de quinquênios a professores da rede municipal de Afogados da Ingazeira, só que com efeitos ex nunc. Ou seja, os quinquênios poderiam deixar de ser pagos a partir daquela decisão, obrigando a prefeitura a pagar os retroativos.

O termo jurídico em latim ex nunc  que significa “desde agora”. No âmbito jurídico, quando se diz que algo tem efeito”ex nunc”, isto quer dizer que seus efeitos não retroagem, valendo somente a partir da data da decisão tomada.

A ação foi dos professores municipais através da Associação dos Professores, tendo como advogada Renata Tattiane, que manteve contato com detalhes ao blog.

Alegou o gestor que o acórdão do TJPE não se pronunciou expressamente pelos motivos que fizeram a decisão sobre o não pagamento dos quinquênios não ter efeito retroativo, quando deveria ser aplicada a regra geral que não reconheceria os quinquênios anteriores à decisão.

Mas os Desembargadores seguiram o relator Jovaldo Nunes e mantiveram os efeitos que, segundo ele,  preservam a segurança jurídica e o direito dos servidores e afirmou que assim são respeitados os direitos adquiridos com a Lei Orgânica Municipal, que é de 1990.

O relator afirmou que não reconhecer a retroatividade iria ferir o direito adquirido e ameaçar o pagamento dos pagamentos anteriores à decisão. Assim, acatou parcialmente o pedido da prefeitura, explicando os motivos do reconhecimento do direito retroativo e negando que a inconstitucionalidade dos quinquênios valesse para antes da decisão, sendo seguido pela maioria dos colegas.

Outras Notícias

Após vistoria dos Bombeiros, prefeito decide mudar Centro Administativo

Após dizer estar recebendo a prefeitura deteriorada, o novo gestor de Flores, Marconi Santana solicitou a presença do Corpo de Bombeiros para averiguara a situação do prédio. O Sargento Eduardo Pereira Ramos realizou uma visita técnica em todo o prédio, onde funcionava atualmente a Prefeitura Municipal. Após a visita, Ramos anotou que além de não possuir o […]

thumbnail_bomb-2Após dizer estar recebendo a prefeitura deteriorada, o novo gestor de Flores, Marconi Santana solicitou a presença do Corpo de Bombeiros para averiguara a situação do prédio.

O Sargento Eduardo Pereira Ramos realizou uma visita técnica em todo o prédio, onde funcionava atualmente a Prefeitura Municipal.

Após a visita, Ramos anotou que além de não possuir o atestado de regularidade para o devido funcionamento do centro administrativo, onde abriga as secretárias de Administração, Finanças, Controle Interno, Procuradoria Jurídica, Turismo e Eventos, e Previdência, o prédio encontra-se “com estrutura deteriorada e sem o devido projeto de segurança contra incêndio”, colocando em risco a vida dos servidores públicos.

Com o sinal de alerta do Corpo de Bombeiro o prefeito do município, montou uma força tarefa, esvaziou o prédio e deu início a instalação do centro administrativo em novo local.

“Estamos perplexos com o tamanho do descompromisso e descaso como o bem público vinha sendo tratado. Além de não termos transição fomos surpreendidos com este cenário de verdadeiro abandono. Teremos que alocar recursos para pagar aluguel para funcionar os serviços que são essenciais para o bom andamento da gestão. Vamos também, de imediato realizar a devida reforma no atual prédio da prefeitura”, disse Santana.

Radialista critica liberação de fogueiras na zona rural de Afogados da Ingazeira

Para Anchieta Santos, faltou igualdade de critérios na decisão. O radialista Anchieta Santos criticou a decisão da Prefeitura de Afogados da Ingazeira e do Ministério Público, pela liberação de fogueiras na zona rural de Afogados da Ingazeira. Ele destaca que “para fechar o comércio a Prefeitura e o MP alegam que a UTI do Hospital […]

Para Anchieta Santos, faltou igualdade de critérios na decisão.

O radialista Anchieta Santos criticou a decisão da Prefeitura de Afogados da Ingazeira e do Ministério Público, pela liberação de fogueiras na zona rural de Afogados da Ingazeira.

Ele destaca que “para fechar o comércio a Prefeitura e o MP alegam que a UTI do Hospital Regional Emília Câmara tem ocupação de 100%. Para proibir as atividades da semana santa, justificam o volume de carros funerários saindo do hospital com corpos de vítimas da Covid-19”. 

Mas que “para autorizar fogueiras juninas na zona rural que atraem a ida de pessoas da cidade ao campo para se aglomerarem a explicação é que se trata de festa religiosa tradicional, como se a semana santa não fosse. A diferença é que na semana santa não tem bebida alcoólica nas comemorações”, critica o radialista. 

Nesta terça-feira (16), em entrevista a Rádio Pajeú, o Prefeito de Afogados da Ingazeira Sandrinho Palmeira declarou que, diante da tradição junina, está tomada a mesma decisão do ano anterior, seguindo orientação do MP, com liberação para as comunidades rurais sem aglomeração. 

Segundo Anchieta: “faltou lembrar que ano passado a vigilância sanitária evitou receber as denúncias no município e transferiu a responsabilidade para o MP que deu a autorização. 

Pela decisão, parece até que a fumaça não agrava os problemas respiratórios, seja na cidade ou no campo. Por outro lado, em defesa da ciência, os prefeitos sertanejos de Carnaíba, Ingazeira, Salgueiro, Calumbi e Cabrobó já proibiram fogueiras e fogos juninos”, pontua Anchieta.

Serra: Ações da Caravana da Cidadania chegam ao Borborema

Neste sábado das 8 às 12 horas os moradores do Bairro Borborema receberam gratuitamente serviços de saúde, como testes de Sífilis, HIV/Aids, além de cuidados com a saúde da mulher, oferecidos pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS). A Secretaria de Esportes pôs o povo pra se mexer com aulão de ginástica. Teatro e dança, foram […]

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Neste sábado das 8 às 12 horas os moradores do Bairro Borborema receberam gratuitamente serviços de saúde, como testes de Sífilis, HIV/Aids, além de cuidados com a saúde da mulher, oferecidos pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS). A Secretaria de Esportes pôs o povo pra se mexer com aulão de ginástica. Teatro e dança, foram levados pela Secretaria de Cultura (SECULT), através dos personagens Virgulino e Maria que orientaram os moradores sobre temas importantes, como a nossa corresponsabilidade quanto a problemas do cotidiano, tipo: esgotos, lixões etc.

Alunos da Escola de Frevo da SECULT se apresentaram com o espetáculo “mistura pernambucana”, Já a Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS) levou a Unidade Móvel do CadÚnico, onde realizou pesquisas, transferências e alterações cadastrais de beneficiários dos programas sociais do Governo Federal, enquanto equipes do CRAS (Centro de Referência em Assistência Social) realizavam pré-inscrições no Cadastro Único, além de prestarem orientação sobre o Programa “Minha Casa, Minha Vida. A SDS ofereceu ainda depilação, corte e escova e orientações sobre higiene e beleza.

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Levantando a bandeira da sustentabilidade, a Secretaria de Agricultura distribuiu muda de plantas nativas, lembrando o papel que cada um tem na construção de um futuro melhor, possibilitando a exploração de diversas culturas, sempre em harmonia com o meio ambiente. Teve ainda ações da Secretaria de Educação (SEST), Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) e todas as demais, levando inclusão a todos os moradores do Borborema.

“As Caravanas trazem para a comunidade serviços e ações que em sua maioria já são oferecidos na rotina do governo, mas que por motivos diversos nem sempre são utilizados. Desta forma nós nos aproximamos do povo, trazendo para próximo dele o que mais precisa, também aproveitamos para realizar um diagnóstico, somente assim é que compreenderemos o que de fato é necessário e mais urgente, este é um governo feito pelo e para povo”, afirmou o prefeito Luciano Duque.

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O projeto não se limita ao dia festivo do evento e sim a toda uma semana que  antecede, quando todas as secretarias do Município efetuam uma verdadeira radiografia do bairro onde estará acontecendo o projeto, procurando atuar, principalmente nas carências da população, no final, se reúnem com barracas e tendas numa  Mostra de todo trabalho desenvolvido na ação.

DER diz que empresa responsável por obra da PE 275 está realizando reparos

O Departamento de Estradas de Rodagem (DER), órgão vinculado à Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos (Seinfra), respondeu ao blog sobre a situação da PE-275. Informou que a empresa responsável pela reconstrução  “já está solucionando os problemas pontuais ocorridos em pontos específicos do asfalto da rodovia, conforme previsto na garantia da obra, sem custo adicional […]

O Departamento de Estradas de Rodagem (DER), órgão vinculado à Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos (Seinfra), respondeu ao blog sobre a situação da PE-275.

Informou que a empresa responsável pela reconstrução  “já está solucionando os problemas pontuais ocorridos em pontos específicos do asfalto da rodovia, conforme previsto na garantia da obra, sem custo adicional para o Estado”.

Ontem, internautas que circulam pelo sertão do estado entraram em contato com o blog para denunciar que a PE, inaugurada há pouco tempo pelo Governo do Estado, já apresenta problemas entre a junção com a PE 280, que liga a Custódia e o entroncamento com a PE 292, que leva a Iguaracy.

Na via, já é possível ver equipes “pare e siga” fazendo reparos, algo injustificável para um período tão curto de vida útil da rodovia. Próximo a Albuquerque-né, já há uma grande faixa de reparo. O blog enviou nota à Secretaria de Infraestrutura solicitando um posicionamento.

UFPE oferece 375 vagas em cinco cursos do Centro Acadêmico do Sertão, em Sertânia

A Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) vai ofertar 7.477 vagas em 105 cursos de graduação presenciais no Processo Seletivo UFPE Sisu 2026, distribuídas nas unidades acadêmicas do Recife, Caruaru, Vitória de Santo Antão e Sertânia. Para o Centro Acadêmico do Sertão (CAS), em Sertânia, serão oferecidas 375 vagas, para cinco cursos: 100 vagas para Engenharia […]

A Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) vai ofertar 7.477 vagas em 105 cursos de graduação presenciais no Processo Seletivo UFPE Sisu 2026, distribuídas nas unidades acadêmicas do Recife, Caruaru, Vitória de Santo Antão e Sertânia. Para o Centro Acadêmico do Sertão (CAS), em Sertânia, serão oferecidas 375 vagas, para cinco cursos: 100 vagas para Engenharia de Energias Renováveis, 100 vagas para Engenharia de Recursos Hídricos do Meio Ambiente, 80 para o curso de bacharelado em Gestão pública, 70 para o curso de licenciatura em História e mais 25 para o novo curso de Medicina Veterinária (segunda entrada de 2026).

Os estudantes interessados nos cursos da UFPE em Sertânia deverão fazer suas escolhas quando o sistema Sisu estiver aberto para as inscrições, de 19 a 23 deste mês, no site https://acessounico.mec.gov.br/sisu. Poderá concorrer quem participou de, pelo menos, uma das três últimas edições do Enem: 2023, 2024 e 2025.

A Pró-Reitoria de Graduação (Prograd) da Universidade divulgou a quantidade de vagas reservadas para as ações afirmativas por curso e por tipo de cota na página oficial do Processo Seletivo UFPE Sisu. https://sisu.ufpe.br/

O detalhamento de vagas, pesos e notas mínimas por curso pode ser consultados no Boletim Oficial da UFPE nº 218, publicado no dia 2 de dezembro, disponível aqui. https://sipac.ufpe.br/shared/verArquivo?idArquivo=4103138&key=447d292f8edee4eaae03e7fa9588a8c2

Os candidatos aprovados para o primeiro semestre terão aulas a partir do dia 2 de março, havendo recesso de 30 dias no meio do ano. O segundo semestre será iniciada no dia 10 de agosto.