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Com delação, Cid perde direito ao silêncio e pode receber perdão de pena; veja próximos passos

Por André Luis

Por Filipe Matoso, Mateus Rodrigues, GloboNews e g1 — Brasília

Ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid fechou acordo de delação premiada com a Polícia Federal.

O fechamento do acordo foi revelado na quarta (6) pela colunista do g1 Andreia Sadi. Já a homologação, ou seja, a validação por parte do Supremo Tribunal Federal (STF) foi revelada pelo colunista Gerson Camarotti.

Acordos de delação pressupõem que o investigado contará aos investigadores o que sabe sobre práticas ilícitas em troca de benefícios.

Ou seja: de um lado, o investigado pode obter redução de pena ou sair do regime fechado, por exemplo; do outro, os investigadores obtêm novos elementos e provas, avançando na apuração dos supostos crimes.

A lei que regula esse mecanismo é de 2013, sancionada pela então presidente Dilma Rousseff. Em 2019, trechos foram alterados pelo chamado “Pacote Anticrime”, já na gestão Jair Bolsonaro.

Um dos nomes mais próximos de Bolsonaro ao longo do governo, Mauro Cid deverá ser questionado sobre diversos temas em que supostamente tem envolvimento ou conhecimento, entre os quais: venda de joias recebidas pela Presidência da República; fraude no cartão de vacinas de Bolsonaro; minuta do golpe.

Mauro Cid chegou a ficar preso por cerca de quatro meses, mas, em razão do acordo de delação premiada, foi solto neste sábado por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF.

Para que o acordo fosse homologado, o militar teve de atender a alguns critérios. Entre eles: narrar fatos ilícitos relacionados diretamente com os fatos investigados; apresentar fatos com utilidade para as investigações e interesse público; cessar o envolvimento na conduta ilícita investigada; relatar possíveis resultados com a delação.

Além disso, a Justiça teve que ouvir de Mauro Cid, acompanhado de seu advogado, em caráter sigiloso, se ele voluntariamente teve vontade de fechar o acordo.

O que acontece a partir de agora

Com a homologação do acordo, Mauro Cid passa a ter de cumprir uma série de requisitos.

O tenente-coronel deve, por exemplo, renunciar ao direito de ficar em silêncio durante os depoimentos relacionados aos fatos investigados.

Ele também passa a estar sujeito ao compromisso legal de dizer a verdade sobre aquilo que for indagado.

Além disso, a lei estabelece que, se Mauro Cid omitir alguma informação dos investigadores, poderá ter o acordo rescindido. O texto estabelece, contudo, que essa omissão precisa ser dolosa, isto é, que haja o entendimento de que o delator optou por não prestar todas as informações.

De acordo com a norma vigente, os depoimentos prestados deverão ser mantidos em sigilo até que haja o recebimento de denúncia ou queixa-crime.

Outras Notícias

Carnaíba lança novo decreto regulamentando o Plano de Convivência com a Covid-19

A partir desta quinta-feira (01/04), começa a vigorar o novo Plano de Convivência com a Covid-19, em todo o Estado de Pernambuco. Em Carnaíba, o plano foi regulamentado pelo Decreto Nº 016, de 31/03/21.  Será permitido o retorno das atividades sociais e econômicas de forma gradual, obedecendo-se os protocolos específicos, especialmente quanto à limitação da […]

A partir desta quinta-feira (01/04), começa a vigorar o novo Plano de Convivência com a Covid-19, em todo o Estado de Pernambuco. Em Carnaíba, o plano foi regulamentado pelo Decreto Nº 016, de 31/03/21. 

Será permitido o retorno das atividades sociais e econômicas de forma gradual, obedecendo-se os protocolos específicos, especialmente quanto à limitação da capacidade de ocupação dos ambientes (50%) e horários de funcionamento. 

O acesso aos parques e praças do município estão liberados, permanecendo vedado a utilização de equipamentos de som. As atividades religiosas voltam a ter celebrações presenciais, das 5h às 20h de segunda a sexta-feira, e das 5h às 17h nos finais de semana e feriados, observando o limite de 50% da capacidade dos locais e fazendo observação das normas de higiene, uso de máscaras e mantendo o distanciamento.

Comércio em geral, oficinas e autopeças, lava jatos, casas de ração, material de construção, confecções, sapatarias, escritórios comerciais e de prestação de serviços, salões de beleza, barbearias, cabeleireiros e similares voltam a funcionar das 07h às 17h de segunda a sexta-feira, e das 06h às 14h nos finais de semana e feriados. 

Já as academias e demais estabelecimentos voltados à prática de atividades físicas funcionarão nos seguintes horários: das 05h às 20h de segunda a sexta-feira, e das 5h às 17h nos finais de semana e feriados.

Restaurantes, lanchonetes, lojas de conveniência, bares e similares com capacidade de 50% da capacidade total, mantendo-se a proibição da utilização de som podem funcionar das 05h às 20h de segunda a sexta-feira, e das 9h às 17h nos finais de semana e feriados. Feira livre e mercados públicos das 05h às 13h de segunda-feira ao sábado.

Brejinho: MP e prefeitos realizam reunião para cobrar recursos para Adutora e Barragem

O Ministério Público e os Prefeitos realizam importante reunião hoje, a partir das 09 horas da manhã em Brejinho. Essa ação faz parte da articulação deflagrada em 31 de agosto na Sede das Promotorias de Afogados, quando ficou definida a soma de forças para buscar garantir R$ 60 milhões para a continuidade das obras da […]

O Ministério Público e os Prefeitos realizam importante reunião hoje, a partir das 09 horas da manhã em Brejinho.

Essa ação faz parte da articulação deflagrada em 31 de agosto na Sede das Promotorias de Afogados, quando ficou definida a soma de forças para buscar garantir R$ 60 milhões para a continuidade das obras da Adutora do Pajeú e de R$ 18 milhões para a Barragem da Ingazeira.

A idéia e traçar uma estratégia e que cada Prefeito mobilize seu Deputado Federal para apoiar o pleito de liberação em Brasília.

O Promotor Lúcio Luiz afirma que está sendo feita uma mobilização também dos Prefeitos da Paraíba, dos municípios que receberão a água da Adutora do Pajeú, para que igualmente busquem o apoio da bancada Federal paraibana.

“Aqui não deve ter questão partidária, ou disputa entre Estados, é todo mundo em defesa da água, que é sinônimo de vida e desenvolvimento para as populações de todos esses municípios”, arrematou.

Mesmo cirurgiada, Teresa vai votar

A candidata do PT ao Senado em Pernambuco, Teresa Leitão, deixou, há pouco o hospital Memorial São José. Contrariando prognósticos,  ela segue para seu local de votação, no colégio Imaculado Coração de Maria, em Olinda. Teresa Leitão foi operada da fratura no fêmur que sofreu na campanha em Paulista e seguia internada no Memorial São […]

A candidata do PT ao Senado em Pernambuco, Teresa Leitão, deixou, há pouco o hospital Memorial São José.

Contrariando prognósticos,  ela segue para seu local de votação, no colégio Imaculado Coração de Maria, em Olinda.

Teresa Leitão foi operada da fratura no fêmur que sofreu na campanha em Paulista e seguia internada no Memorial São José.

“Me representem nas ruas. Volto assim que puder”, chegou a dizer em sua rede social.

Covid-19: mais um caso confirmado e outro descartado em Arcoverde

A Secretaria de Saúde de Arcoverde informa que neste sábado, 25 de abril de 2020, foi registrado mais um novo caso do Covid-19 e um (01) descartado. O caso confirmado é de um senhor de 91 anos. O boletim diário, portanto, fica com oito (08) suspeitos, 27 (vinte e sete) descartados, 16 (dezesseis) confirmados, três […]

A Secretaria de Saúde de Arcoverde informa que neste sábado, 25 de abril de 2020, foi registrado mais um novo caso do Covid-19 e um (01) descartado. O caso confirmado é de um senhor de 91 anos.

O boletim diário, portanto, fica com oito (08) suspeitos, 27 (vinte e sete) descartados, 16 (dezesseis) confirmados, três (03) óbitos e dois (02) recuperados.

Nas Barreiras Sanitárias das entradas de Arcoverde, foram orientados 286 carros de cidades da região. Na ocasião, foram reforçadas as instruções em relação à obrigatoriedade do uso de máscaras e aferição da temperatura.

O Governo do Estado anunciou mais 508 novos casos do Covid-19, são 4.507 no total. Também foram confirmados por exames laboratoriais, mais 29 óbitos. Pernambuco soma 381 mortes e 220 recuperados.

Comissão de Educação é contra volta das aulas presenciais

A Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa de Pernambuco é contra a retomada das aulas presenciais. O posicionamento foi decidido pelos parlamentares, na noite desta quarta (12), após reunião remota que durou três horas e contou com dez convidados. “Vamos consolidar nosso posicionamento em um relatório que será entregue ao Governador do Estado, […]

A Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa de Pernambuco é contra a retomada das aulas presenciais. O posicionamento foi decidido pelos parlamentares, na noite desta quarta (12), após reunião remota que durou três horas e contou com dez convidados.

“Vamos consolidar nosso posicionamento em um relatório que será entregue ao Governador do Estado, no máximo, na próxima semana. Quando as escolas voltam as aulas, move toda uma comunidade e não é seguro esse retorno agora”, avaliou o deputado Romário Dias, presidente do colegiado.

Ainda de acordo com Romário, a retomada das aulas presenciais deve ser adiada para outubro ou novembro e, mesmo assim, para serem avaliadas novamente as condições de retorno. 

Os deputados ainda ressaltaram durante a reunião que é preciso levar em conta as diferenças sociais e de estrutura das instituições de ensino existentes dos municípios pernambucanos, além de avaliar qual será o processo pedagógico para o acolhimento dos estudantes na retomada.

“Ao todo, são 2,4 milhões de pessoas entre professores, profissionais de educação e estudantes. Isso significa cerca de 25% da população pernambucana. A possibilidade de contágio é enorme. Precisamos preservar as vidas, que devem estar sempre acima de tudo”, avaliou Romário.

Além dos deputados, estiveram presentes na reunião remota da Comissão os secretários estaduais de Educação, Fred Amâncio, e de saúde, André Longo; dos presidentes dos sindicatos dos Trabalhadores em Educação (Sintepe), Fernando Melo, dos Estabelecimentos de Ensino (Sinepe), José Ricardo Diniz, e do Sindicato dos Professores de Pernambuco (Sinpro), Hamilton Bezerra; do presidente da União dos Estudantes Secundaristas de Pernambuco (Uespe), Evandro José; da professora do Departamento de Estatística da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Cristina Raposo; além da coordenadora Fórum Estadual de Educação, Márcia Ângelo; e dos representantes do Conselho Estadual de Educação (CEE-PE), Arthur Senna, e do Movimento Juntos Pela Educação, Daniel Max.