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Com delação, Cid perde direito ao silêncio e pode receber perdão de pena; veja próximos passos

Por André Luis

Por Filipe Matoso, Mateus Rodrigues, GloboNews e g1 — Brasília

Ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid fechou acordo de delação premiada com a Polícia Federal.

O fechamento do acordo foi revelado na quarta (6) pela colunista do g1 Andreia Sadi. Já a homologação, ou seja, a validação por parte do Supremo Tribunal Federal (STF) foi revelada pelo colunista Gerson Camarotti.

Acordos de delação pressupõem que o investigado contará aos investigadores o que sabe sobre práticas ilícitas em troca de benefícios.

Ou seja: de um lado, o investigado pode obter redução de pena ou sair do regime fechado, por exemplo; do outro, os investigadores obtêm novos elementos e provas, avançando na apuração dos supostos crimes.

A lei que regula esse mecanismo é de 2013, sancionada pela então presidente Dilma Rousseff. Em 2019, trechos foram alterados pelo chamado “Pacote Anticrime”, já na gestão Jair Bolsonaro.

Um dos nomes mais próximos de Bolsonaro ao longo do governo, Mauro Cid deverá ser questionado sobre diversos temas em que supostamente tem envolvimento ou conhecimento, entre os quais: venda de joias recebidas pela Presidência da República; fraude no cartão de vacinas de Bolsonaro; minuta do golpe.

Mauro Cid chegou a ficar preso por cerca de quatro meses, mas, em razão do acordo de delação premiada, foi solto neste sábado por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF.

Para que o acordo fosse homologado, o militar teve de atender a alguns critérios. Entre eles: narrar fatos ilícitos relacionados diretamente com os fatos investigados; apresentar fatos com utilidade para as investigações e interesse público; cessar o envolvimento na conduta ilícita investigada; relatar possíveis resultados com a delação.

Além disso, a Justiça teve que ouvir de Mauro Cid, acompanhado de seu advogado, em caráter sigiloso, se ele voluntariamente teve vontade de fechar o acordo.

O que acontece a partir de agora

Com a homologação do acordo, Mauro Cid passa a ter de cumprir uma série de requisitos.

O tenente-coronel deve, por exemplo, renunciar ao direito de ficar em silêncio durante os depoimentos relacionados aos fatos investigados.

Ele também passa a estar sujeito ao compromisso legal de dizer a verdade sobre aquilo que for indagado.

Além disso, a lei estabelece que, se Mauro Cid omitir alguma informação dos investigadores, poderá ter o acordo rescindido. O texto estabelece, contudo, que essa omissão precisa ser dolosa, isto é, que haja o entendimento de que o delator optou por não prestar todas as informações.

De acordo com a norma vigente, os depoimentos prestados deverão ser mantidos em sigilo até que haja o recebimento de denúncia ou queixa-crime.

Outras Notícias

Lula deve apoiar Marília Arraes, diz site

O ex-presidente Lula (PT) vai declarar apoio oficial e exclusivo a Marília Arrares (PT) na eleição para o segundo turno da eleição pelo Governo de Pernambuco. A ex-filiada do PT disputa o Palácio Campo das Princesas contra Raquel Lyra (PSDB). O Valor Econômico trouxe a informação, também endossada pelo Jornal do Commercio.  A informação foi […]

O ex-presidente Lula (PT) vai declarar apoio oficial e exclusivo a Marília Arrares (PT) na eleição para o segundo turno da eleição pelo Governo de Pernambuco.

A ex-filiada do PT disputa o Palácio Campo das Princesas contra Raquel Lyra (PSDB). O Valor Econômico trouxe a informação, também endossada pelo Jornal do Commercio. 

A informação foi confirmada com fontes ligadas à executiva nacional do PT. Sabe-se que, desde o fim do primeiro turno, abriu-se um canal de diálogo intenso entre a campanha de Marília Arraes e a campanha de Lula, que disputa o segundo turno da eleição para a Presidência da República.

Agora as campanhas conversam para alinhar data e horário para o anúncio oficial, além de resolver trâmites locais. Está prevista, também, uma visita a Pernambuco. Cá, o candidato apoiado oficialmente pelo petista no primeiro turno foi Danilo Cabral (PSB).

Arraes, desde a pré-campanha, levanta o nome de Lula em Pernambuco, a despeito de rivalizar com a aliança PT-PSB pelo voto de esquerda no estado.  O anúncio deve ocorrer até esta sexta.

Críticos questionam, mas Márcia e Breno avançam na pré-campanha

Do Farol de Notícias Enquanto críticos questionam a postura da prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT), na pré-campanha do marido, Breno Araújo, a deputado estadual, o casal avança nas movimentações com visitas aos municípios no entorno da capital do xaxado. A dupla esteve em São José do Belmonte, Sertão Central, terra do prefeito socialista […]

Do Farol de Notícias

Enquanto críticos questionam a postura da prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT), na pré-campanha do marido, Breno Araújo, a deputado estadual, o casal avança nas movimentações com visitas aos municípios no entorno da capital do xaxado.

A dupla esteve em São José do Belmonte, Sertão Central, terra do prefeito socialista Vinicíus Marques, do PSB, e fez um breve corpo a corpo conversando com amigos e correligionários. Nas redes sociais, a petista faz questão de ressaltar que trabalhou muito tempo na terra da Pedra do Reino, em seu consultório odontológico, e deixou uma rede forte de amizades.

“São José do Belmonte não é só uma cidade vizinha, é um pedaço da nossa história. Estive lá ao lado do meu esposo Breno Araujo, revendo amigos que a vida me deu quando trabalhei por muitos anos no meu consultório na cidade e também conhecendo muita gente nova”, disse a gestora, acrescentando:

“A gente aprende que política se faz com trabalho, mas se constrói mesmo é com união, respeito e amizade verdadeira. E isso, graças a Deus, a gente tem de sobra”.

No rastro de Luciano

O corpo a corpo em Belmonte tem um gostinho especial, porque é um território em que o deputado Luciano Duque, foi muito bem votado nas eleições passadas, com o apoio incondicional do ex-prefeito Romonilson Mariano.

Acontece que Mariano, agora, é um ‘túmulo’, e ainda não anunciou em quem vai votar em outubro próximo.

Alheio aos bastidores, Márcia e Breno fazem o ‘dever de casa’ e buscam apoios, enquanto nada se define. A briga pelo voto em São José do Belmonte será gigantesca.

Carnaíba: caminhada encerra a campanha Agosto Lilás

Aconteceu nesta terça-feira (30) o encerramento da Campanha Agosto Lilás, com uma programação realizada pela Diretoria de Políticas Públicas para as Mulheres em parceria com as Secretarias de Administração, Saúde, Infraestrutura, Diretoria de Cultura, Guarda Municipal, Patrulha Maria da Penha e Conselho Municipal da Mulher. Já no início da manhã, em frente a Prefeitura, a […]

Aconteceu nesta terça-feira (30) o encerramento da Campanha Agosto Lilás, com uma programação realizada pela Diretoria de Políticas Públicas para as Mulheres em parceria com as Secretarias de Administração, Saúde, Infraestrutura, Diretoria de Cultura, Guarda Municipal, Patrulha Maria da Penha e Conselho Municipal da Mulher.

Já no início da manhã, em frente a Prefeitura, a diretora Edjanilda Santos, ao lado do prefeito Anchieta Patriota, falou da importância desse movimento da sociedade em defesa da mulher e contra o feminicídio, o abuso e machismo que persistem em todas as esferas.

“Essa é uma luta que precisa ser constante, mas datas como essas precisam existir para trazer ainda mais reflexão sobre esse grande mal. Em Carnaíba, não somente temos políticas de amparo e assistência às mulheres vítimas de violência, como também estimulamos o empreendedorismo e protagonismo feminino, metade de nosso secretariado é composto por mulheres, o mercado público que vamos inaugurar cerca de 70% dos boxes serão ocupados por mulheres empreendedoras”, informou o prefeito Anchieta Patriota.

Após as falas iniciais, o grupo percorreu algumas ruas da cidade, encerrando a atividade em frente ao Banco do Brasil. 

Participaram do evento o prefeito Anchieta Patriota, o vice-prefeito Júnior de Mocinha, equipe do Governo Municipal: secretários/secretárias, diretores, coordenadores, representantes do Conselho Tutelar, professores, alunos da EREM Joaquim Mendes, representantes e crianças do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.

Governo de Pernambuco investe mais de R$ 62 milhões na Academia Integrada de Defesa Social

Com o objetivo de aprimorar a formação e capacitação das forças de segurança do Estado, o Governo de Pernambuco vai construir a sede da Academia Integrada de Defesa Social (Acides). O equipamento será erguido no município de São Lourenço da Mata, na Região Metropolitana do Recife (RMR), com um investimento superior a R$ 62 milhões, […]

Com o objetivo de aprimorar a formação e capacitação das forças de segurança do Estado, o Governo de Pernambuco vai construir a sede da Academia Integrada de Defesa Social (Acides). O equipamento será erguido no município de São Lourenço da Mata, na Região Metropolitana do Recife (RMR), com um investimento superior a R$ 62 milhões, podendo receber até três mil usuários. A licitação para contratação da empresa que ficará responsável pela obra foi publicada na edição deste sábado (10) do Diário Oficial.

“A construção da Academia Integrada de Defesa Social vai impulsionar a formação, capacitação e aprimoramento dos nossos homens e mulheres que compõem as forças de segurança do nosso Estado, para combater a violência e proporcionar um Pernambuco mais seguro para quem vive aqui. É mais um passo do programa Juntos pela Segurança que agora fortalece a cobertura na Região Metropolitana do Recife. Nosso governo tem fortalecido a estrutura das polícias Civil, Militar e Científica e do Corpo de Bombeiros para dar aos profissionais os equipamentos e condições necessários para que eles possam realizar o trabalho da melhor forma”, destacou a governadora Raquel Lyra.

A iniciativa faz parte do programa Juntos Pela Segurança e representa um marco para a cidade, que também continuará sediando a 1ª Companhia do 20º Batalhão da Polícia Militar. A reestruturação fortalece a presença policial na RMR e beneficia diretamente o município vizinho de Camaragibe, onde será instalada a nova sede do 20º BPM.

A vice-governadora Priscila Krause aponta as melhorias na infraestrutura da segurança no Estado. “O programa Juntos pela Segurança dá mais esse passo na direção de deixar melhor preparados os homens e mulheres das nossas forças de segurança. Desde o início de 2023, o Governo de Pernambuco já renovou a frota das polícias e do Corpo de Bombeiros e investiu na aquisição de armamento e itens de proteção individual, como coletes a prova de bala, para que, na ponta, o agente de segurança tenha respaldo para combater a violência. Com uma academia à altura, nossas tropas terão ainda mais preparo para proteger o nosso povo”, afirmou.

O secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, ressalta a política integrada de segurança em Pernambuco. “A publicação da licitação para construção da Acides em São Lourenço da Mata marca um novo tempo para a segurança pública em Pernambuco. O município sediará o maior equipamento de formação das forças de segurança do Estado, um centro moderno que reunirá Polícia Militar, Polícia Civil, Bombeiros e Polícia Científica, ampliando a presença e o fluxo diário de profissionais na região. Estamos falando de uma política de segurança integrada, que trata o Estado como um todo, respeitando as particularidades de cada município e priorizando o que realmente importa: salvar vidas e proteger as pessoas com ações concretas e resultados reais”.

A sede da Acides terá setores administrativo e pedagógico, salas de aula, refeitório, stand de tiro, quadra coberta, quadra descoberta, pista de cooper e edificações de apoio, como guarita e subestação. O local contará, ainda, com mais de 500 vagas de estacionamento, sendo dez para ônibus e 80 para motos. O projeto de paisagismo prevê, também, uma área externa cercada de verde, com plantas nativas. O prazo para execução das obras é de 18 meses, a partir da ordem de serviço.

O projeto foi feito pela Secretaria de Projetos Estratégicos (Sepe). “A academia integrada é uma estrutura extremamente importante para a formação dos policiais. Para garantir as condições de segurança pública que a população pernambucana merece, precisamos ter polícia na rua. E para ter polícia na rua, precisamos ter uma boa formação. Essa escola vem ampliar essa infraestrutura necessária para a Secretaria de Defesa Social”, disse o titular da pasta, Rodrigo Ribeiro.

A obra será executada pela Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab). “A Cehab publica a licitação de mais uma obra de extrema importância e esse equipamento tem um valor estimado de R$ 62 milhões, com prazo de execução de 18 meses e uma área total de construção de mais de 11 mil metros quadrados. Um equipamento importantíssimo e que terá sua construção realizada através da companhia, que, com sua expertise na execução de obras, sem dúvida, vai fazer a entrega de um equipamento com qualidade, com tempestividade, porque a gente sabe da necessidade”, afirmou o presidente da Cehab, Paulo Lira.

A Acides coordena e supervisiona as atividades de ensino, pesquisa e extensão voltadas à formação e capacitação dos servidores das polícias Civil, Militar e Científica, além do Corpo de Bombeiros. Por ano, ela promove capacitação, formação continuada e formação profissional para cerca de 10 mil profissionais das forças de segurança do Estado. A instalação da Acides em um espaço próprio, amplo e moderno vai proporcionar uma capacitação ainda mais assertiva.

Raquel Lyra comemora manutenção dos benefícios fiscais às indústrias automobilísticas do Nordeste

Após a Câmara dos Deputados decidir manter os benefícios fiscais concedidos às indústrias automotivas do Nordeste nesta sexta-feira (15), durante a votação da Reforma Tributária, a governadora Raquel Lyra comemorou o resultado, o qual classificou como “histórico” para Pernambuco. Os incentivos às empresas do ramo na região são um mecanismo de redução de desigualdades entre […]

Após a Câmara dos Deputados decidir manter os benefícios fiscais concedidos às indústrias automotivas do Nordeste nesta sexta-feira (15), durante a votação da Reforma Tributária, a governadora Raquel Lyra comemorou o resultado, o qual classificou como “histórico” para Pernambuco. Os incentivos às empresas do ramo na região são um mecanismo de redução de desigualdades entre os entes da Federação, mas a sua manutenção foi alvo de grande pressão por parte de lideranças políticas e corporativas do Sul e Sudeste, contrárias a ela.

“Agradeço em nome de Pernambuco aos nossos deputados e senadores que tanto se empenharam até os últimos minutos de votação, aos deputados e senadores de outros estados, que a apoiaram essa medida, que é esperança de justiça social para tanta gente. Também agradeço ao relator Aguinaldo Ribeiro e ao presidente Lula, que conhece a importância desses empregos e deu apoio a Pernambuco. Essa é uma luta que nos exigiu muito trabalho durante todo esse ano para manter 20 mil empregos diretos, mudando a vida de gente da Zona da Mata que saiu do corte da cana para fabricar carro de alta tecnologia”, celebra Raquel Lyra. 

Na manhã desta sexta, a gestora estadual divulgou uma carta aberta na qual defendeu a manutenção dos benefícios fiscais para as empresas que atuam no Nordeste até o ano de 2032. O pleito também foi abraçado pelos demais governadores da região, que compõem o Consórcio Nordeste.

No texto, Raquel destacou que “dizer não às políticas de desenvolvimento regionalizadas – que reorganizam as desigualdades e permitem a todos a oportunidade de combater as diferenças históricas de um território continental – é exatamente o caminho para nos mantermos desiguais”. A governadora fez questão de ressaltar que Pernambuco é, hoje, “uma das mais modernas plantas automobilísticas da América Latina” porque recebeu incentivos, movimento que fez com que quem trabalhava na safra da cana-de-açúcar pudesse ter “a chance de ver seus filhos entrarem num emprego na indústria automobilística”.

Ao longo de todo o ano de 2023, a defesa da continuidade desses benefícios foi uma das principais bandeiras levantadas pela chefe do Executivo pernambucano. Na luta por essa pauta, Raquel participou de incontáveis reuniões com deputados federais, senadores, governadores, representantes do governo federal e até com o presidente Lula, sempre deixando claro que a manutenção dos incentivos seria vital para o desenvolvimento econômico do Estado.

O Polo Automotivo da Stellantis, situado em Goiana, na Mata Norte de Pernambuco, possui 38 fornecedores na sua cadeia, além da fábrica da companhia, e gera aproximadamente 60 mil empregos, entre diretos e indiretos. A partir de 2017, o complexo industrial exportou R$ 736,5 milhões, tornando-se líder das exportações estaduais.