Com delação, Cid perde direito ao silêncio e pode receber perdão de pena; veja próximos passos

do JC Online

O PSB de Pernambuco recebeu com irritação a convocatória do presidente interino do partido, Roberto Amaral, para uma reunião, na próxima segunda-feira (29), cuja pauta é definir o próximo presidente da sigla, cargo exercido pelo ex-governador Eduardo Campos de 2005 até a sua morte. A iniciativa de fazer o chamado a sete dias do primeiro turno foi interpretada como uma manobra de Amaral para reconduzi-lo ao cargo sem uma discussão mais ampla. Os socialistas pernambucanos não querem perder o protagonismo na Executiva Nacional e vão se unir para tentar adiar a reunião.

O Estado possui 20 membros na Executiva Nacional, composto por 101 dirigentes. Fazem parte o prefeito Geraldo Julio, o candidato ao Senado, Fernando Bezerra Coelho (atual vice-presidente nacional); Paulo Câmara e o governador João Lyra.

O presidente estadual do PSB, também membro da Nacional, Sileno Guedes, ficou com a missão de conduzir a questão. Mandou e-mail à direção nacional chamando atenção para os tempos de eleição, quando todos estão envolvidos com as atividades de campanha. Deve usar ainda o argumento de que a candidata a presidente Marina Silva (PSB) vem a Pernambuco na mesma segunda. “Ela vai estar em Caruaru e o governador João Lyra não vai poder recebê-la?”, questionou Sileno.

Após caminhada no Totó, ontem à noite, Paulo Câmara, candidato ao governo, pontuou sua discordância. “Acho que deveria ter esperado passar as eleições. Pernambuco tem uma representatividade grande. Assim, muita gente vai ficar impedida de participar”, disse.

A cúpula local se reuniu ontem para afinar o discurso e traçar a estratégia. Sem a liderança nacional de Eduardo, Pernambuco perdeu o protagonismo. Por isso, os socialistas locais querem aguardar o pós-eleição. Uma vitória de Paulo e a eleição de uma boa bancada federal fortaleceriam a voz do PSB pernambucano. Antes, devem afinar um nome como candidato a presidente nacional do PSB. Geraldo Julio tem se articulado nos bastidores para a missão, mas ainda não é consenso.

O prefeito Romério Guimarães esteve em Audiência com o Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador Leopoldo Raposo. A pauta tratou da construção do novo fórum de São José do Egito.

Também estiveram presentes o desembargador Francisco Tenório e o advogado Erasmo Siqueira.

Em São José do Egito a Justiça Eleitoral funciona num prédio alugado e improvisado. A prefeitura está disposta a doar terreno para a construção do novo fórum. Há quinze dias o município recebeu a visita de uma arquiteta do TJ.

Na ocasião foram vistoriados três terrenos que podem ser doados para a construção da nova sede do judiciário. A prefeitura vai doar também uma área para a construção da sede da Defensoria Pública.

Nas conversas foi solicitado ainda que se estude a possibilidade de nomear juízes titulares para as duas varas da Comarca de São José do Egito. Hoje o município conta com juízes auxiliares. Há nas duas varas cerca de sete mil processos.

O Natal Triunfo 2022, organização da Prefeitura local, com apoio de Sesc e outros parceiros, esquenta essa semana de Natal.

A programação conta com espetáculos musicais, de dança, oficinas e palestra para as celebrações na sede e interior do município, um dos destinos mais procurados por turistas, neste período.

Até o dia 29 de dezembro, diversos espaços da cidade serão ocupados por apresentações de diversas linguagens artísticas.

Entre os nomes da programação está o excepcional grupo Roupa Nova. Mesmo tendo perdido o genial Paulinho Santos em dezembro de 2020, o grupo mantém seu original talento com Cleberson Horsth, Kiko, Nando, Ricardo Feghali,  Serginho Herval e Fabio Nestares, que assumiu a posição de vocalista do grupo e passou a dar voz às canções antes interpretadas por Paulinho. O show acontecerá na quinta, dia 29, após a meia noite. Antes, tem concerto da Banda Isaias Lima.

Na sexta, dia 30, a partir das 21h30, tem Banda Reviver e a badalada Solange Almeida no Pátio de Eventos Maestro Madureira.

Uma boa dica nessa data é também acompanhar o Espetáculo Sagração ao Menino, com o Balé Popular de Triunfo, às 20h30, após a missa. Um dia antes, o grupo de teatro Nós em Cena apresenta “Jesus, a Samaritana e os milagres”, no mesmo horário e local.

Dia 31, tem a Orquestra Edição Extra, o cantor Victor Santos e show pirotécnico.

As celebrações só serão encerradas no Dia de Reis, 6 de janeiro de 2023, com a tradicional Queima da Lapinha, na Capela Nossa Senhora do Rosário, que terá apresentações do Pastoril de Maria, Pastoril de Triunfo e Banda Isaias Lima.

Imagem meramente ilustrativa

Nesta terça-feira (16), uma equipe de policiais civis da 13ª Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (13ª DEAM) de Afogados da Ingazeira realizou a prisão de um homem, em cumprimento a mandado de prisão preventiva expedido pelo juízo de direito da Vara Criminal da cidade.

O indivíduo já estava sendo investigado e havia sido indiciado em diversos procedimentos policiais por crimes relacionados à violência doméstica e familiar. Recentemente, em 11 de março, ele foi preso em flagrante delito por lesão corporal e ameaça contra sua ex-companheira. Na ocasião, durante audiência de custódia, foi concedida liberdade provisória ao acusado, mediante medidas de afastamento e monitoramento eletrônico.

Entretanto, devido ao descumprimento reiterado da medida protetiva, a delegacia responsável pelo caso representou pela substituição da cautelar pela prisão preventiva. A solicitação foi embasada nos preceitos legais do Art. 282, § 6º, e Art. 313, III, do Código de Processo Penal (CPP), visando garantir a adequada proteção à vítima.

Após os procedimentos de praxe, o indivíduo foi encaminhado à sede da 20ª DESEC (Delegacia Seccional de Polícia Civil) para ser apresentado em audiência de custódia.

Por Mariana Oliveira, TV Globo — Brasília

Em outubro, MP afirmou que não havia “elementos configuradores da dita organização criminosa”. Juiz federal disse que denúncia tentou “criminalizar a atividade política”.

O juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal em Brasília, absolveu nesta quarta-feira (4) os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, dos ex-ministros Antônio Palocci e Guido Mantega, além do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, na ação penal apelidada de “quadrilhão do PT”.

Os cinco respondiam a ação penal pelo crime de organização criminosa, por suspeita de terem formado um grupo para desviar dinheiro público da Petrobras e de outras estatais.

Em outubro, o Ministério Público Federal já havia pedido absolvição sumária de todos por considerar que não havia “elementos configuradores da dita organização criminosa”.

O juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal em Brasília, absolveu nesta quarta-feira (4) os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, dos ex-ministros Antônio Palocci e Guido Mantega, além do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, na ação penal apelidada de “quadrilhão do PT”.

Os cinco respondiam a ação penal pelo crime de organização criminosa, por suspeita de terem formado um grupo para desviar dinheiro público da Petrobras e de outras estatais.

Em outubro, o Ministério Público Federal já havia pedido absolvição sumária de todos por considerar que não havia “elementos configuradores da dita organização criminosa”. Ao analisar o caso, o juiz concordou: “A descrição dos fatos vista na denúncia não contém os elementos constitutivos do delito previsto no art. 2º, da Lei nº 12.850/2013 (organização criminosa)”.

Segundo ele, “a narrativa que encerra não permite concluir, sequer em tese, pela existência de uma associação de quatro ou mais pessoas estruturalmente ordenada, com divisão de tarefas, alguma forma de hierarquia e estabilidade”. De acordo com o magistrado, a denúncia tentou “criminalizar a atividade política”.

“A denúncia apresentada, em verdade, traduz tentativa de criminalizar a atividade política. Adota determinada suposição – a da instalação de ‘organização criminosa’ que perdurou até o final do mandato da ex-presidente Dilma Vana Rousseff – apresentando-a como sendo a ‘verdade dos fatos’, sequer se dando ao trabalho de apontar os elementos essenciais à caracterização do crime de organização criminosa.”

Origem da acusação: a denúncia foi apresentada pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, pouco antes de deixar o cargo, em 2017. Janot afirmou na denúncia que a cúpula do PT recebeu R$ 1,48 bilhão de propina em dinheiro desviado dos cofres públicos.

Como na época Gleisi Hoffmann, denunciada junto com os demais, era senadora, a denúncia foi apresentada ao Supremo Tribunal Federal, devido à prerrogativa de foro da parlamentar.

Depois, o relator da Lava Jato no STF, ministro Luiz Edson Fachin, dividiu o processo e enviou a parte dos políticos sem foro privilegiado no Supremo para a Justiça Federal do Distrito Federal, que prosseguiu com o caso. A Justiça Federal em Brasília abriu ação penal contra os cinco em novembro do ano passado.