Prefeito Sandrinho vai inaugurar nova sede da UBS Mandacaru ll

Na sessão plenária da última quinta-feira (3), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconheceu, por unanimidade, fraude à cota de gênero nas eleições Municipais de 2020 no município de Lajedo (PE), cometida por vereadores eleitos pelo Partido Social Democrático (PSD), mantendo decisão do Tribunal Regional de Pernambuco (TRE-PE) sobre o caso.

Conforme destacou o relator, ministro Benedito Gonçalves, a candidata Marília do Socorro de Oliveira deixou de se desincompatibilizar de cargo comissionado na Administração Pública local e não recorreu contra o indeferimento do seu registro, e o partido não solicitou que sua candidatura fosse substituída embora existisse tempo hábil para esse fim.

“Além de não manifestar interesse em regularizar a falha para obter o registro da candidatura, chama especial atenção a circunstância assentada no aresto regional de que Marília, desde o primeiro dia do período de propaganda eleitoral, dia 27 de setembro de 2020, divulgou nas suas redes sociais que estava apoiando para vereador o candidato Luciano de Imaculada, de sexo masculino, que concorria ao mesmo cargo, corroborando desta forma que Marília, em nenhum momento, teve o intuito de disputar o cargo”, afirmou.

De acordo com o relator, a Corte de origem ressaltou ainda que, “apesar de demandados, não produziram qualquer prova de que a candidata em questão tenha praticado qualquer ato de campanha”, disse.

Ao pedir a palavra, o ministro Floriano de Azevedo Marques mencionou que o TSE teria de enfrentar casos de candidatas inscritas para cumprir a cota de gênero sem condições reais de elegibilidade. “Isso também é uma maneira de fraudar às cotas de gênero”, alertou.

Entenda o caso

No caso, os três candidatos a vereador pelo partido, Aracelli Raquel Pinheiro, Evandro Couto Leite e Carlos Alexandre Alves Lira, eleitos em 2020, questionaram decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco que reconheceu fraude à cota de gênero prevista no art. 10, § 3º, da Lei nº 9.504/97, determinando a cassação dos mandatos dos vereadores eleitos, a nulidade dos votos atribuídos a todos os candidatos registrados pela coligação Dias Melhores Virão e a retotalização dos votos do cargo de vereador daquele município. A ação foi ajuizada pela coligação Frente Popular de Lajedo contra os candidatos.

Trinta e um funcionários do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão responsável pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), pediram exoneração nesta segunda-feira (8) dos cargos que ocupavam. A prova será realizada nos dias 21 e 28 de novembro, daqui a menos de duas semanas.

Inicialmente, 13 nomes haviam se demitido de suas funções. Ao longo do dia, outros 18 servidores pediram exoneração e se integraram ao grupo.

No pedido de dispensa encaminhado à diretoria do Inep, os servidores justificam a saída pela “fragilidade técnica e administrativa da atual gestão máxima” do órgão. Também mencionam episódios de assédio moral, expostos em uma assembleia realizada na quinta-feira (4).

Entre os demissionários, está Camilla Leite Carnevale Freire, que integrava a coordenação-geral do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), de acordo com informações do Portal da Transparência. Assim como o Enem, essa prova também está prestes a acontecer: será aplicada no próximo domingo (14).

Procurados pelo g1, o MEC e Inep ainda não haviam se manifestado até a última atualização desta reportagem.

A Frente Parlamentar Mista da Educação, representada pelo professor Israel Batista (PV-DF), informou que vai protocolar na Comissão de Educação requerimentos para convocar o presidente do Inep, Danilo Dupas, e o ministro da Educação, Milton Ribeiro, para prestarem esclarecimentos sobre a situação. Os requerimentos precisam ser votados. Leia a íntegra da reportagem no g1.

Com o intuito de tratar das chuvas que atingiram cidades do Agreste Meridional e da Zona da Mata do estado no final do mês de junho, a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) promoveu nesta terça-feira (12) uma Assembleia Extraordinária, de forma online, com os municípios que sofreram com alagamentos e destruições. 39 prefeituras decretaram Estado de Emergência nas últimas chuvas. Participaram também da atividade, equipes do Governo do Estado de Pernambuco e da Secretaria Nacional da Defesa Civil.

Aos prefeitos e prefeitas, o governador Paulo Câmara falou da ampliação do Auxílio Pernambuco, no qual famílias de 65 municípios receberão R$ 1.500 com investimento total de mais de R$ 150 milhões de reais para auxiliar as famílias em situação de vulnerabilidade após as chuvas. Paulo também informou que já foram realizados, desde maio, 2.526 pela assistência social, com entrega de colchões, água, kits de higiene e cestas básicas.

“O foco atual do Governo do Estado é o restabelecimento dos acessos da Zona Rural.  Com a recuperação viária, passagens molhadas e pequenas pontes. Já atuamos em 21 municípios, onde investimos R$ 12 milhões, e vamos precisar ampliar em mais 26 municípios, no Agreste e Zona da Mata, com R$ 15 milhões de orçamento adicional”, pontuou Paulo Câmara. Ainda na reunião, o governador indicou a Secretaria das Cidades a responsabilidade de atender os municípios da Mata Sul e a Secretária de Desenvolvimento Agrário para acompanhar as cidades atingidas no Agreste Meridional. `Paulo também registrou que o volume de chuvas nos meses de maio, junho e julho em 2022 foi de duas a três vezes maior do que a média histórica no mesmo período.

Diretor do Departamento de Obras da Defesa Civil Nacional, Paulo Falcão falou de como os municípios devem fazer o cadastro pelo Sistema Integrado de Informação sobre Desastres (S2id) – disponível pelo site: https://s2id.mi.gov.br/paginas/index.xhtml e da liberação dos recursos que servirão para a reconstrução do que foi destruído pelas chuvas. “Estamos à disposição para ajudar os municípios nesse momento complicado”, afirmou. Mais de R$ 20 milhões já foram liberados pelo Governo Federal para as cidades atingidas.

Os secretários de Estado: Edilásio Wanderlei, de Desenvolvimento Social; Tomé Franca, das Cidades; Bruno Lisboa, presidente da Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab); e Luis Eduardo Antunes, adjunto de Desenvolvimento Agrário participaram falando das ações já realizadas do Governo do Estado, respondendo as dúvidas dos municípios e se deixando a disposição para qualquer eventualidade.

Prefeita de Surubim e presidenta da Amupe, Ana Célia deixou a equipe da Associação Municipalista de prontidão para ajudar as prefeituras. Ela também falou da importância de que os municípios, Governos Estadual e Federal se mantenham unidos para mitigar o dano causado as cidades e as pessoas atingidas. “É fundamental que andemos todos juntos na mesma direção. É muito mais fácil que consigamos resolver todos os desafios dessa forma e assim ajudemos as pessoas que mais estão precisando”, concluiu.

Uma projeção da bandeira do Brasil e da frase “Democracia nos Une” será realizada neste domingo (7), no início da noite, na área externa do Congresso Nacional. A intervenção integra uma série de eventos que marcam um ano das invasões e depredações de 8 de janeiro de 2023 contra os prédios dos três poderes, em Brasília.

A projeção será realizada a partir das 20h30 e terá duração de 30 minutos. Ela será transmitida ao vivo pelas redes sociais do Congresso Nacional.

A iniciativa é uma forma de reafirmar os valores da democracia e da institucionalidade no Brasil. Ela também é um recado de esperança e união para a população brasileira, após um ano de turbulências políticas.

A invasão do Congresso Nacional, em 8 de janeiro de 2023, foi um episódio grave na história do Brasil. Os manifestantes, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, tentaram destituir à força o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva.

A ação foi condenada por autoridades de todo o mundo e levou à prisão de centenas de pessoas.

Uma coisa o novo matadouro de Tabira já tem garantida: a área onde será instalado, em Brejinho, foi formalmente doada pelo Presidente da Câmara de Tabira, Marcos Antonio da Silva, o Marcos Crente, à municipalidade. O blog teve acesso ao documento que formaliza a doação.

Ficou para terça-feira a reunião proposta pelo Prefeito de Tabira Sebastião Dias (PTB) com as lideranças políticas da cidade em torno da construção do novo Abatedouro. A ideia é o Governo Sebastião Dias bancar o projeto arquitetônico e as demais lideranças convocarem seus deputados a apresentarem emendas em defesa do projeto.

Outro documento a que o blog teve acesso indica que desde o último dia 12, o gestor sabia que não haveria outra alternativa a não ser retomar o abate de animais no Abatedouro Regional de Afogados da Ingazeira. Dias já havia recebido ultimato do MP, que foi direto.

Na argumentação, o fato de que a Adagro recomendou interdição do matadouro de Tabira por não atender mínimas condições de higiene, além de haver acordo anterior para abate em Afogados, pelas condições do novo Abatedouro.