Flores: Educação comemora resultado do SAEPE

Os prefeitos Zeinha Torres (Iguaracy) e Lino Morais (Ingazeira), tiveram uma agenda corrida ontem (17), em Brasília. Primeiro estiveram no Gabinete do Senador reeleito Humberto Costa, sendo recebidos pelo Assessor Parlamentar Bruno Póvoa. Os prefeitos reivindicaram emendas para seus municípios.

Em seguída foram ao gabinete do deputado federal João Fernando Coutinho, que foi votado nos seus municípios, sendo majoritário em Iguaracy. “Mesmo não obtendo êxito nas eleições deste ano, o deputado garantiu indicações de recursos orçamentários para 2019”,disse o prefeito Zeinha.

No final do dia, foram recebidos pelo deputado federal e senador eleito, Jarbas Vasconcelos, os prefeitos saíram satisfeito com a conversa. “A visita foi proveitosa, temos certeza que muitas coisas boas virão em 2019,para os nossos municípios”, disse o prefeito Lino Morais.

Mais de 600 funcionários abraçaram o edifício-sede da instituição, em Brasília, e falaram sobre a importância da Pasta para a proteção dos direitos dos trabalhadores

Servidores do Ministério do Trabalho realizaram nesta quinta-feira (8), em Brasília, uma manifestação em defesa da permanência do Pasta. Mais de 600 pessoas, segundo a administração do edifício-sede do Ministério, abraçaram o prédio, numa demonstração de repúdio à extinção do órgão, anunciada pela equipe de transição do novo governo.  A iniciativa dos servidores teve o objetivo de reiterar a importância do Ministério do Trabalho para a sociedade brasileira.

“O Ministério do Trabalho é a casa da fiscalização do trabalho, instrumento pelo qual se combate o trabalho infantil e se garante a saúde e a segurança do trabalhador. O órgão é essencial para equilibrar essa balança, que é desequilibrada por natureza. O Ministério do Trabalho é fundamental para garantir os direitos dos trabalhadores”, enfatizou o auditor-fiscal do trabalho Antônio Alves Mendonça Júnior, servidor da Casa há oito anos.

Segundo a servidora Maria Aparecida Fernandes Araújo, o ato organizado entre os próprios funcionários expressou a importância do trabalho realizado pela Pasta o longo de mais de oito décadas em favor dos trabalhadores brasileiros. “Fazemos política pública para proteger e garantir os direitos dos trabalhadores do país, uma atuação reconhecida, por exemplo, pela Organização Internacional do Trabalho. O Ministério não tem que ser extinto, mas, sim, crescer com o país”, argumentou a servidora, que tem 24 anos de trabalho no órgão.

Funcionária do Ministério há 40 anos, Maria das Graças de Sousa afirma: “Em todas as várias áreas nas quais já trabalhei aqui Ministério desde 1978 testemunhei a grande importância do Ministério para o desenvolvimento econômico e social do país”, ressaltou.

G1

A viúva da vereadora Marielle Franco, Mônica Benício, saiu emocionada da Sapucaí na manhã desta terça-feira (5). Ela desfilou na última ala da Mangueira, que homenageou a parlamentar no enredo que reverenciou heróis da resistência negros e índios da história do Brasil. Para ela, a homenagem ressignificou o assassinato da ex-mulher.

Um acidente envolvendo uma Veraneio e um Corsa deixou ao menos um homem morto e outros quatro feridos no início da tarde desta sexta-feira (25), na PE 320, entre  Afogados da Ingazeira a Iguaraci, na altura do Quilômetro 05, perto da Invesa.

De acordo com informações de testemunhas e policiais que atenderam a ocorrência, os dois veículos se chocaram de frente.

O motorista da Veraneio, identificado por Batista do Bar morreu na hora e três passageiros feridos foram socorridos para o Hospital Emília Câmara. Ainda não se sabe o que motivou o acidente.

Na quarta-feira (17), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio das 34ª e 11ª Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania, com atuação na Defesa e Promoção da Saúde, realizou uma audiência para discutir a implementação e os impactos trazidos pelo advento da Lei nº 14.434/2022, que institui o piso nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem e do auxiliar de enfermagem.

Participaram representantes da Federação das Misericórdias e Entidades Filantrópicas do Estado de Pernambuco (FEHOSPE), Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco, Secretaria Municipal de Saúde do Recife e Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco, bem como os analistas ministeriais em Medicina do MPPE, Gilberto Abreu e Ana Carolina Thé.

Na abertura da audiência, a promotora de Justiça Helena Capela explicou que foi instaurado no âmbito da Promotoria o procedimento de n°02061.002.946/2022 (Notícia de Fato) sobre a temática objeto da audiência e abriu o espaço de fala para os presentes se manifestarem. Também participou da audiência a promotora de Justiça Eleonora Rodrigues.

O representante da FEHOSPE argumentou que “não se discute a legitimidade do aumento remuneratório para os profissionais da enfermagem, o que é plenamente correto, mas questiona-se a forma como foi realizado e o impacto financeiro trazido pela mudança, sem que fosse apresentada a correspondente fonte de custeio”. No entanto, “é preciso garantir o direito dos trabalhadores e, concomitantemente, a sustentabilidade financeira das instituições, sob pena de demissões em massa, fechamento de unidades e desassistência à população”.

Ainda de acordo com o representante da FEHOSPE, “existe um subfinanciamento crônico no SUS, a Tabela SUS não é corrigida desde 2005, e os repasses da União para o Estado são insuficientes e menores a cada ano”.

A SES/PE, por sua vez, explicou que reconhece o mérito do pleito, mas para o setor público, embora as alterações da Lei só passem a valer no exercício de 2023, “será gerado um impacto de 1 bilhão e 100 milhões ao ano para pagamento aos enfermeiros e técnicos de enfermagem contratados sob o regime estatutário (aproximadamente 20 mil profissionais), cerca de 34% do montante dos recursos investidos no SUS em Pernambuco”. Na ocasião, informou ainda que o Estado solicitou aos Municípios o impacto das alterações da Lei no âmbito de cada município.

Da mesma forma, a representante da SMS-Recife, reconhece a legitimidade do pleito, mas corrobora com as mesmas preocupações financeiro-orçamentárias apresentadas pela SES/PE.

Já a PGE-PE comunicou que há uma articulação de todas as Procuradorias Estaduais do país para coleta de informações, responsabilização e cobrança de ações por parte da União para o repasse de recursos aos Estados a fim de cobrir os custos trazidos pela implementação da Lei.

Nova reunião dia 22/08 – Como resultado, ficou deliberado pela continuidade da audiência no próximo dia 22 de agosto, segunda-feira, às 14h30, no salão dos órgãos colegiados da Procuradoria Geral de Justiça (Rua do Imperador), com a participação do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CAO Saúde/MPPE), Conselho de Secretários Municipais de Saúde de Pernambuco (COSEMS/PE), Ministério Público do Trabalho e Ministério Público Federal.