Lula pede a Dilma para responder até segunda se aceita ou não Ministério

O Estado de Pernambuco passa a contar com um Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), com o objetivo de intensificar a repressão aos crimes contra a ordem tributária. O grupo tem finalidade de sugerir ou adotar medidas judiciais e administrativas para aprimorar ações de recuperação de dinheiro que deixou de ser pago ao Estado devido à sonegação fiscal e fraudes estruturadas. Sancionada na quarta-feira (18/9) pelo governador Paulo Câmara, a Lei 16.628/2019, que instituiu o Cira, foi publicada nesta quinta-feira (19/9) no Diário Oficial do Estado de Pernambuco.

O Cira será dirigido por um grupo composto pelos titulares do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) e das Secretarias da Fazenda e de Defesa Social. O grupo operacional do Cira, que atuará sob modelo de força-tarefa permanente, será formado por um representante do MPPE, um procurador do Estado, um delegado de Polícia, dois agentes, um escrivão e dois auditores fiscais da Receita Estadual.

A sanção da lei foi anunciada na abertura do 3º Encontro Nacional do Cira, no Centro Cultural Rossini Alves Couto, bairro da Boa Vista, no Recife, na manhã desta quinta-feira. O evento é realizado pela Procuradoria Geral de Justiça, sob a coordenação da Escola Superior do MPPE e apoio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Combate à Sonegação Fiscal (Caop Sonegação Fiscal).

A PGE-PE é instituição parceira no evento, ao lado do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e das Secretarias da Fazenda e de Defesa Social. A abertura do evento contou com a presença da procuradora-geral adjunta do Estado de Pernambuco, Giovana Ferreira. Na sequência, o secretário da Fazenda, Décio Padilha, fez palestra sobre reforma tributária.

O evento segue na sexta-feira (19/9). Na programação, às 9h30, o procurador do Estado Bruno Lemos falará sobre “Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica”, meio previsto no Código de Processo Civil para que a cobrança judicial seja direcionada para pessoas que integrem o grupo econômico da empresa que tem débitos fiscais com o Estado.

Sem dar muitos detalhes ou explicar motivação, a Prefeitura de Sertânia  cancelou a realização do projeto Prefeitura em Ação no Distrito de Albuquerque Né, que aconteceria neste domingo (21). “A Prefeitura pede a compreensão da população do Distrito e afirma que a ação de cidadania será realizada na localidade o mais breve possível. A nova data será amplamente divulgada”, diz a nota.

O evento aconteceria na praça central do Distrito de  Albuquerque Né. O projeto iria oferecer vários serviços à população, como aferição de pressão, teste de glicemia, distribuição de preservativo, foto para documento e orientações jurídicas. 

Os moradores de Albuquerque Né ainda teriam acesso a corte de cabelo, manicure, roda de leitura, atualização cadastral do bolsa família, roda de leitura e apresentação cultural das crianças e adolescentes da Escola Municipal de Sanfona. Serviços como limpeza, varrição, poda de árvore, abastecimento de água com carro e pipa e melhoria das estradas também seriam realizados para atender um pedido da população.

Em Bodocó, a Justiça Eleitoral julgou e condenou o atual prefeito, candidato à reeleição pelo PSB, Danilo Rodrigues e seu partido por propaganda eleitoral antecipada.  A decisão foi publicada nessa segunda-feira (23) e resultou em aplicação de multa no valor de R$ 10 mil.

A multa diz respeito a Propaganda Extemporânea, que ocorreu no dia 8 de agosto, onde os representados praticaram, durante a feira livre de Bodocó, propaganda eleitoral antecipada, mediante distribuição de adesivos, “paredão” de som que tocava as músicas do partido, cavalete com o número do candidato e pessoas vestidas com as cores da agremiação política, intitulando o movimento como: Pit Stop.

Como meio de prova, a assessoria jurídica do partido Democratas (DEM) – Bodocó, que tem como presidente o ex-prefeito do município, Brivaldo Alves, impetrou ação, anexando fotos e vídeos do evento gravados em mídias, divulgados em redes sociais.

De acordo com o juiz, Rodrigo Fonseca Lins de Oliveira, houve flagrante da violação das regras eleitorais. O movimento demonstrou de forma clara a busca por voto do eleitor, caracterizando-se como pedido explícito de voto, configurando-se como propaganda eleitoral antecipada, visto que a data para início da campanha eleitoral só seria permitida após o dia 15 de agosto.

As inscrições para o evento são gratuitas e podem ser realizadas pelo site do evento

O Projeto Ouvidoria em Ação, promovido pela Amupe, por meio do Projeto Gestão Cidadã juntamente com a Ouvidoria-Geral do Estado e com apoio do Sesc, vai debater, amanhã (19/07), a partir das 08h, no auditório do Sesc de Garanhuns, o fortalecimento das ouvidorias de todo o Estado de Pernambuco por meio de demandas ofertadas por diversos órgãos da sociedade.

Esse evento é uma forma que o Governo do Estado tem de estimular o processo participativo dos cidadãos nos instrumentos de ouvidoria. Durante todo o dia, o Ouvidoria em Ação vai promover palestras, mesas de debate e registros de manifestações. Nesta edição, os participantes dos encontros terão a oportunidade de conhecer mais sobre o papel das ouvidorias, que já somam 62 unidades compondo a rede estadual.

Para a assistente de projeto do Gestão Cidadã, Verônica Ribeiro, é importante que a população entenda que “a ouvidoria não é somente aquele lugar que a gente reclama ou elogia, mas é um lugar que pode servir para melhorar o planejamento e a eficiência nos serviços públicos”, pontuou. Em eventos desse porte, gestores públicos compartilham conhecimentos que podem gerar novas ideias para fortalecer suas próprias ouvidorias.

“A gente tem uma prática muito interessante de participação para estimular coisas que acontecem positivamente nos municípios, para que os outros municípios aprendam com eles. Então é muito importante que além do conteúdo teórico, o Ouvidoria em Ação também faz uma troca de experiência”, disse Verônica Ribeiro.

A Amupe defende que a participação popular seja ativa sobre a vida pública, porque só assim teremos uma democracia forte e uma população capacitada para entender como funciona a administração pública e para ir atrás dos seus benefícios. As inscrições para o evento são gratuitas e podem ser realizadas através do site do evento Ouvidoria em Ação. Toda a programação está disponível no site da Amupe.

Serviço

Local: Auditório do Sesc Garanhuns;

Data: 19/07/2019;

Hora: Durante todo o dia 19/07 (das 08h às 17h30);

Incrições: bit.ly/2Lb5NCY.