Cansados de esperar, ciclistas de Tuparetama fazem roço na PE 275

A Prefeitura de Serra Talhada realiza nesta quinta-feira (16), às 09h, no CEU das Artes, na Caxixola, uma edição especial da Caravana da Cidadania para acolher e orientar os catadores que trabalham e residem no entorno do lixão do município. O objetivo é apresentar e discutir quais as melhores alternativas para esses trabalhadores a partir do encerramento do lixão.

De acordo com o secretário de Meio Ambiente, Ronaldo Melo Filho, os catadores serão acompanhados pelo município e preparados para acessar o mercado de trabalho. “Nosso objetivo é cadastrar todos os catadores do lixão, oferecer cursos de capacitação e qualificação profissional, prioridade no acesso à moradia e aos serviços públicos de saúde e educação, uma série de ações conjuntas para que essas pessoas tenham uma vida mais digna”, afirmou.

Além de debater as perspectivas futuras após a saída do lixão, os catadores poderão utilizar amanhã, gratuitamente, os serviços itinerantes oferecidos pela Caravana da Cidadania, como testes rápidos de saúde, orientação sobre programas sociais e retirada de documentos. Estão envolvidas nesta ação as secretarias municipais de Meio Ambiente, Saúde, Educação e Assistência Social, com apoio da Sala do Empreendedor, Sebrae e CDL.

Serviço:

Caravana da Cidadania Especial para trabalhadores do lixão

Data: 16/02/2017

Horário: 09h

Local: CEU das Artes

Solicitado pela deputada estadual Rosa Amorim, o espaço discutirá como o estatuto pode contribuir para o combate ao racismo 

Na próxima terça-feira (14), será realizada uma Audiência Pública para debater “Implementação do Estatuto da Igualdade Racial no Estado de Pernambuco” na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). O evento, realizado através da Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular, irá garantir a discussão ampla e democrática do estatuto. A audiência começa às 9h, no Auditório Senador Sérgio Guerra da ALEPE.

De autoria da deputada Rosa Amorim, o Estatuto da Igualdade Racial do Estado de Pernambuco, previsto na Lei nº 18.202/2023, foi criado a partir de proposições da senadora Teresa Leitão e do ex-deputado Isaltino Nascimento na última legislatura, que foi desarquivado e colocado para votação e sancionado em junho deste ano.

Para Rosa, o estatuto é um avanço na promoção da igualdade racial para a maioria da população do estado, que é negra. “Hoje, 66% da nossa população é autodeclarada negra e o estatuto é um passo importante para assegurar pelo Estado a garantia à população negra da efetivação da igualdade de oportunidades. Ele prevê medidas que o Estado pode tocar nessa correção das desigualdades raciais em Pernambuco”, explica a parlamentar.

O Estatuto da Igualdade Racial representa um marco legislativo para a promoção da igualdade racial em Pernambuco em defesa da igualdade de oportunidades, defesa de direitos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e demais formas de intolerância racial à população negra do estado. Junto ao dispositivo estadual, o Brasil também tem um Estatuto da Igualdade Racial, sancionado em 2010 por Luiz Inácio Lula da Silva.

Durante o mês de novembro, além desta audiência, a Assembleia Legislativa de Pernambuco realiza outras ações em defesa da consciência negra e pelo combate ao racismo, a exemplo da Alepe Antirracista. Esta é a 1ª Jornada Antirracista da casa e acontece até o dia 10 de novembro com palestras, oficinas, apresentações culturais e a exposição “Cirandar é Resistir”, aberta à visitação até o fim do mês, em homenagem à cirandeira Lia de Itamaracá, considerada patrimônio vivo de Pernambuco.

O blogueiro e suplente de vereador Mário Martins chegou a assinar a ficha de filiação do PROS, porém desistiu de efetivar a filiação e irá ser candidato a deputado estadual pelo PSOL.

Mário Martins falou que no PSOL, junto com Fernando Moraes e outros companheiros, tem tido um trabalho de em defesa da sociedade. Ele deu como exemplo a audiência pública para conseguir baixar o valor da contribuição de iluminação pública.

Mário Martins afirmou que comunicou ao prefeito José Patriota, que se fosse candidato a deputado estadual, retiraria sua candidatura. Como Patriota desistiu, será candidato a deputado estadual e fará dobradinha com o deputado federal João Fernando Coutinho (PROS).

Da Coluna do Domingão

A fortuna de Elon Musk é estimada em US$ 1,1 trilhão (o que equivale a cerca de R$ 6 trilhões), marca alcançada após a abertura de capital (IPO) da SpaceX na bolsa Nasdaq, tornando-o o primeiro e único trilionário da história da humanidade.

Estima-se que seria necessário um investimento de US$ 40 bilhões a US$ 267 bilhões por ano até 2030 para erradicar a fome global. O valor varia dependendo da estratégia, cobrindo desde ações emergenciais de distribuição de alimentos até reformas estruturais e agrícolas sustentáveis. Ou seja, a fortuna de Elon Musk daria pra acabar a fome no mundo e ainda sobraria o suficiente para ele não conseguir gastar até sua morte…

O patrimônio líquido de Elon Musk, estimado em cerca de US$ 1 trilhão, supera o Produto Interno Bruto (PIB) de 198 nações ao redor do mundo. Se o empresário fosse um país, sua fortuna equivaleria à 20ª maior economia global, superando o PIB de nações como Suíça, Argentina, Suécia e Emirados Árabes Unidos.

O nome disso é concentração de poder e renda, inclusive com apoio estatal, em detrimento de muitos que passam fome. É uma das faces do capitalismo moderno.

O Sindicato Único dos Profissionais do Magistério de Pernambuco (Sinduprom-PE) divulgou, na sexta-feira (9), uma nota pública de protesto contra a Secretaria Municipal de Educação e Esportes de Tabira. O motivo do repúdio é o conteúdo do Ofício Circular nº 04/SMEE/2025, que, segundo o sindicato, pretende realizar de forma unilateral a escolha dos representantes do magistério nos conselhos do Fundeb (CACS-FUNDEB), da Alimentação Escolar (CAE) e da Educação (CMET).

De acordo com a nota, a medida desrespeita a legislação vigente e “afronta diretamente os princípios constitucionais e legais da gestão democrática, da autonomia sindical e da transparência administrativa”. O sindicato denuncia que a Prefeitura de Tabira tenta “substituir ou usurpar” o papel das entidades representativas, ignorando o que está previsto em leis federais e na própria Constituição.

“O que a gestão está tentando fazer é escolher sozinha quem vai representar o magistério, sem consultar a categoria ou respeitar a indicação das entidades de classe”, criticou a coordenadora geral do Sinduprom-PE, Dinalva Lima Pereira Vieira de Mello. “Isso é ilegal, antidemocrático e coloca em risco a legitimidade de todos os conselhos que forem formados dessa forma.” Leia abaixo a íntegra da nota:

Nota Pública de Protesto

O Sindicato Único dos Profissionais do Magistério – Sinduprom-PE, no exercício de sua função institucional de representação e defesa da categoria docente, vem a público manifestar protesto veemente contra o procedimento adotado pela Secretaria Municipal de Educação e Esportes do Município de Tabira/PE, consubstanciado no Ofício Circular nº 04/SMEE/2025, que, de forma arbitrária e em flagrante violação aos dispositivos legais pertinentes, pretende realizar assembleia unilateral para escolha dos representantes da categoria do magistério nos Conselhos do Fundeb (CACS-FUNDEB), Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e Conselho Municipal de Educação (CMET), sem observar o procedimento de indicação pelas entidades representativas legitimamente constituídas.

Tal conduta configura afronta direta aos princípios constitucionais e legais da legalidade, da gestão democrática do ensino público (art. 206, VI da CF/88), da autonomia sindical e da transparência administrativa, violando expressamente os seguintes diplomas legais:

Lei Federal nº 14.113/2020 (Lei do Fundeb) – Art. 34, que determina explicitamente que os representantes do magistério sejam indicados “por suas respectivas entidades de classe ou pelos seus pares”, não admitindo interferências unilaterais das autoridades administrativas municipais;

Lei nº 11.947/2009 (CAE) – Art. 26, §1º, que assegura que os representantes sejam escolhidos pelos próprios segmentos que representam, garantindo legitimidade, independência e representatividade efetiva das escolhas realizadas;

Constituição Federal de 1988 – Art. 206, inciso VI, que estabelece a gestão democrática do ensino público como princípio constitucional fundamental da educação nacional, vedando atos administrativos que restrinjam indevidamente essa prerrogativa democrática.

A tentativa da gestão municipal de centralizar a nomeação dos conselheiros, desconsiderando a legitimidade das entidades representativas e a participação efetiva da comunidade escolar, viola frontalmente o regime jurídico dos conselhos de controle social e fragiliza os mecanismos democráticos de fiscalização e transparência dos recursos públicos.

Consequências

Cumpre ainda destacar que a manutenção desse procedimento ilegal pela Secretaria Municipal poderá gerar graves consequências jurídicas, entre elas a nulidade absoluta dos atos praticados por Conselhos eventualmente constituídos de maneira ilegítima, assim como implicações administrativas, civis e possíveis sanções legais aos responsáveis pela prática do ato irregular, especialmente considerando eventual intervenção do Ministério Público e dos órgãos de controle externo.

Diante do exposto, o Sinduprom-PE exige a imediata revogação do Ofício Circular nº 04/SMEE/2025 e de quaisquer outros atos administrativos correlatos que pretendam substituir ou usurpar a prerrogativa legal das entidades sindicais quanto à indicação dos representantes da categoria docente nos respectivos conselhos.

Ademais, reafirma sua disposição intransigente em adotar imediatamente todas as medidas jurídicas e administrativas cabíveis, incluindo representações formais junto ao Ministério Público, Tribunal de Contas e demais órgãos competentes, visando assegurar o pleno respeito ao devido processo legal, à autonomia sindical e aos direitos coletivos da categoria.

Dinalva Lima Pereira Vieira de Mello – Coordenadora Geral

Sindicato Único dos Profissionais do Magistério – Sinduprom-PE