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O prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde,  Tássio Bezerra (PTB), está em Brasília (DF) participando da XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O evento iniciou nesta segunda-feira (08) e segue até a próxima quinta (11). O Prefeito participou de encontros com autoridades e também de painéis que tratam de assuntos como gestão local, modernização do Estado e transparência.

“O evento é uma grande oportunidade que temos para tratar de pautas municipalistas como o novo Pacto Federativo e reajustes em programas federais, principalmente em áreas prioritárias do governo municipal, como saúde, segurança e educação. É um espaço diferenciado porque congrega todos os movimentos dos três poderes para juntar forças cobrando as mudanças necessárias”, disse.

O prefeito Tássio Bezerra, também aproveitou a estada em Brasília (DF), para juntamente com o prefeito do município de Triunfo, João Batista (PR) e com Senador da República, Fernando Bezerra (MDB), visitar o Ministério do Desenvolvimento Regional para cobrar a obra do ramal da adutora do Pajeú, que ainda não saiu do papel.

“Visitamos sim o ministério, eu, João Batista e o senador Fernando Bezerra e ouvimos que o projeto do ramal está pronto. Deve custar aproximadamente R$ 13 milhões. Temos agora que ficar em cima, cobrando, para que o DNOCS inicie a obra, que é muito importante para Santa Cruz e para Triunfo”, afirmou.

O Procurador do município Carlos Marques participou do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, comentando a decisão do TCE sobre as contas de 2013 do prefeito José Patriota, multado em mais de R$ 162 mil. Segundo o advogados, a relatora do TCE Tereza Duere afirmou que vários documentos anexados não foram analisados.

“Foi anexado o parcelamento do Fundo de Educação e de Saúde comprovando que em 2013 foi parcelado e recolhido aos cofres da previdência. Há vários documentos que não estão nos autos e que não foram analisados pela relatora”. O advogado avalia se o município ingressará com Embargos de declaração ou recurso ao pleno do órgão. Embargos de declaração no pleno ou

Quanto à contratação da Prefeitura de afogados junto à AMUPE para serviços advocatícios, Marques afirmou não haver ilegalidade. “Hoje nós temos nesse mesmo regime mais de 130 prefeituras de Pernambuco que celebraram o mesmo convênio. Há situações idênticas analisadas pelo TCE que não afirmou haver ilegalidade. Vários municípios tiveram contas analisadas”.

Perguntou em seguida: “Por Patriota ser presidente da AMUPE o município iria ficar privado de alguns serviços ofertados pela AMUPE? É uma coisa sem logica. Não há vedação legal. Vamos demonstrar os julgamentos dessa natureza e como foi feito dentro dos autos e a relatora não quis se manifestar ou levar em consideração”. Ele defendeu a escolha do escritório. “São mais de 400 processos em tramitação”. Carlos disse acreditar que a decisão será reformada e que também beneficiará Gildázio Moura e Veratânia Morais.

A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (05.05), o relatório do deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos) ao PDC 978/2018, que permite a venda direta de etanol dos produtores para postos de combustíveis. 

A proposta busca sustar parte da Resolução 43/09, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que limita o comércio de etanol combustível a distribuidores autorizados pela agência e ao mercado externo. 

Para o relator, além da redução do preço do etanol, a proposta pode estimular a geração de emprego e renda no Brasil. Atualmente, o setor sucroenergético é responsável pela geração de mais de 700 mil empregos diretos em todo o Brasil, sendo mais de 270 mil na região Nordeste.

“Quero agradecer aos parlamentares que votaram favorável ao projeto. Eu tenho muita confiança de que o povo brasileiro vai ganhar com essa matéria. Agora, vamos fazer uma ampla discussão, ao lado do presidente Arthur Lira e do Governo Federal, e ao final, vamos construir o mérito da melhor forma possível”, destacou. 

“É importante esclarecer que em nosso relatório não trabalhamos a questão tributária. O compromisso é para que, antes de discutir o mérito, façamos junto ao Governo Federal e governadores como vai será essa questão, se será o sistema monofásico, bifásico ou dual. Esse debate será feito. Com a aprovação, a expectativa é de que esse mercado possa atingir de 5% a 8%, ou seja, mais de 90% das vendas permanecerão sendo feitas no modelo atual. Não estamos acabando com a venda através das distribuidoras, estamos permitindo que a usina produtora possa vender pela distribuidora, mas se quiser fazer diretamente, também será possível”, completou o parlamentar.

Segundo Silvio, a proposta tem apoio da ministra da Agricultura, Tereza Cristina; do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e de grande parte dos parlamentares. 

“Não tenho dúvidas de que o PDC 978 vai aprimorar a governança da venda direta do etanol. Também tenho muita confiança de que vamos conseguir baixar o preço do álcool entre R$ 0,15 e R$ 0,20 por litro. Como relator da matéria, tive a oportunidade de dialogar com todo o setor produtivo, com deputados da Oposição e Governistas. Esse projeto pretende simplificar a logística da venda, atualmente contraproducente porque estimula o passeio do combustível, mesmo quando as produtoras ficam próximas aos postos”, frisou.

A Prefeitura de Arcoverde, através da Secretaria de Saúde e do PNI Municipal, abre nesta terça-feira (15), a vacinação de primeira dose contra a Covid-19, direcionada para os grupos prioritários de indústria, caminhoneiros e loteiros. 

A aplicação estará disponível no horário das 8h às 17h, na quadra do Sesc Arcoverde, na Aesa  e também na Praça da Bandeira. 

Para receber esta primeira dose contra a Covid-19, é necessário levar o Cartão do SUS, CPF e comprovante de residência.  

“Com estes novos grupos prioritários, o processo de imunização atinge o início da vacinação para 20 segmentos em Arcoverde, obedecendo à quantidade de remessas da imunização que está sendo disponibilizada pelo Governo do Estado”, enfatizou a coordenadora do PNI Municipal, Cláudia Cunha.