PF investiga desvio de recursos públicos e corrupção em Pernambuco

MDB faz convenção hoje em Tabira com Dinca garantindo que será candidato

Por Anchieta Santos

Prometendo respeitar todos os protocolos de saúde, o MDB de Tabira realiza na noite desta terça-feira (15), a sua convenção no espaço Wilton Show. O evento coletivo do MDB/DEM/PR começará às 19h e será concluído às 22h. A chapa terá 16 candidatos a câmara municipal. 

Falando a Rádio Cidade FM, o ex-prefeito Dinca Brandino assegurou que tem em mãos todas as certidões da justiça eleitoral de 1ª e 2ª instancia que garantem a sua candidatura. Dinca tem três contas recusadas pelo TCE, 2009, 2010 e 2011. 

Sobre o vice-prefeito, fez segredo e garantiu que o nome será revelado durante a convenção. 

O vice da chapa de oposição, sairá entre os nomes do vereador Marcos Crente, ex-vice-prefeita Genedy Brito, médico Gilson Brito, empresário Zé da Sulanca e ex-vereador Sebastião Ribeiro. 

Cobrou do deputado federal Carlos Veras a prova da liberação de R$1 milhão para a aquisição de medicamentos, quando segundo ele, falta tudo no hospital e mesmo elogiando a Guarda Municipal como bem aparelhada pela atual gestão, prometeu que em seu governo atuará apenas na proteção do patrimônio público e não fazendo o papel de polícia. 

Em primeira mão: Ontem à noite em contato com a produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta, o vereador Marcos Crente (DEM) adiantou que ele foi o escolhido e será o vice da chapa de oposição ao lado de Dinca.

O Governo de Pernambuco e o Governo Federal firmaram um Acordo de Cooperação Técnica para execução do Programa Fomento Rural. Anunciado pela governadora Raquel Lyra nesta quinta-feira (5), o acerto prevê o apoio, com auxílio financeiro e assistência técnica, à inclusão produtiva de agricultores e agricultoras familiares pernambucanos. Ao todo, 7.302 famílias serão beneficiadas no Estado. 

A assinatura do documento foi realizada no Palácio do Campo das Princesas pela governadora Raquel Lyra, juntamente com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e o Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA). Na ocasião, a gestora, acompanhada da vice-governadora Priscila Krause, também sancionou a lei que institui o programa Chapéu de Palha com o reajuste de 38% nos benefícios pagos aos trabalhadores da cana-de-açúcar e da fruticultura.

“Esse acordo vai nos permitir destinar R$ 33 milhões para o auxílio direto a mais de 7 mil famílias da agricultura familiar, marisqueiras, quilombolas. Essas pessoas vão receber recursos do governo federal e também apoio técnico do Estado, através do IPA e da Secretaria de Desenvolvimento Agrário. É uma estratégia de atuação para combater a fome em Pernambuco, pois sabemos que dois milhões de pessoas passam fome no Estado e só vamos conseguir virar esse jogo com investimento”, destacou a governadora Raquel Lyra.

Para viabilizar o Programa Fomento Rural em Pernambuco haverá um investimento de R$ 33 milhões por parte do governo federal, com a contrapartida da política de assistência técnica do IPA. “Nós firmamos o compromisso de apoiar Pernambuco para que esse programa chegue até os agricultores, pescadores, marisqueiros e indígenas. Vamos continuar o trabalho com essa parceria”, registrou Lilian dos Santos Rahal, secretária nacional de Segurança Alimentar do MDS.

As famílias rurais a serem atendidas são as cadastradas no CADÚnico, especialmente mulheres com filhos na primeira infância, famílias que tenham pessoas com necessidades especiais, e, ainda, povos tradicionais, como as marisqueiras, indígenas e quilombolas, famílias rurais atingidas pelas fortes chuvas registradas no primeiro semestre deste ano em 21 municípios pernambucanos, além de famílias que foram assistidas pelo Projeto Dom Hélder Câmara (PDHC) fase II e não receberam o fomento.

A presidente da Associação das Marisqueiras e Pescadores da Povoação em São Lourenço, Edjane Agostinho, representou os beneficiados a serem atendidos pelo programa e chamou atenção para o alcance da iniciativa. “Agradeço ao Programa Fomento Rural por chegar até a minha comunidade em Goiana, um povoado que antes nem estava no mapa. Que mais agricultores, mulheres, marisqueiras e tantos outros possam ser abraçados por esse projeto”, disse Edjane.

“Nossa missão é matar a fome das pessoas em Pernambuco, com produção de alimentos para os próprios agricultores e para eles poderem vender. Temos que atender ao público que não é visto pelas políticas públicas”, registrou Joaquim Neto, presidente do IPA.

O valor a ser destinado para cada família será de R$ 4,6 mil, transferido diretamente através do cartão Bolsa Família ou da Conta Social da Caixa Econômica Federal, sendo dividido em duas parcelas. A segunda parcela é liberada após o extensionista emitir o laudo de que o valor está sendo aplicado no projeto escolhido pela família junto com a assistência técnica do lPA. Do total de famílias a serem beneficiadas, 4.302 serão contempladas em 2023 e 3.000, em 2024, abrangendo aproximadamente 80 municípios de todas as Regiões de Desenvolvimento de Pernambuco.

“Investir na agricultura é investir no desenvolvimento de Pernambuco. Tenho muita esperança nesse crédito para a produção de alimentos”, frisou o deputado federal, Túlio Gadêlha. Para o deputado estadual Doriel Barros, o programa é uma celebração para o povo trabalhador. “Que o povo volte a viver com dignidade e os recursos possam circular trazendo desenvolvimento e esperança”, acrescentou o deputado.

O Programa Fomento Rural tem como objetivo combater a pobreza e a fome rural, através da transferência de renda, voltada para o financiamento de projetos produtivos rurais com assistência técnica e extensão rural.

Participaram da solenidade o superintendente do Ministério do Desenvolvimento Agrário em Pernambuco, Caetano De Carli; o superintendente federal da Pesca e Aquicultura no Estado, Fábio Barros; o diretor geral do ProRural, Mychel Ferraz; o deputado federal Carlos Veras, além dos deputados estaduais Luciano Duque e João Paulo. Os secretários estaduais Almir Cirilo (Recursos Hídricos e Saneamento), Mariana Melo (Mulher), Daniel Coelho (Turismo e Lazer), Ana Luiza Ferreira (Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha), Hercílio Mamede (Casa Militar), Ellen Viégas (Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca) e Carolina Cabral (Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas) também estiveram presentes no evento. 

Chapéu de Palha – O reajuste de 38% do Programa Chapéu de Palha, garantido a partir de 2024, foi sancionado nesta quinta-feira (5) pela governadora Raquel Lyra. O valor pago aos trabalhadores da cana-de-açúcar e fruticultura passa dos atuais R$ 271,10 para 373,08. Os pescadores artesanais, que recebem R$ 281,90, passarão a receber 387,04. Além disso, o programa contará com uma parcela adicional, totalizando o pagamento em cinco parcelas.

A Segunda Câmara do TCE  e aprovou com ressalvas as contas de 2012 do prefeito da Ingazeira, Luciano Torres. Segundo o Afogados On line, a Segunda Câmara aplicou multa ao gestor e fez orientações ao chefe do executivo.

Ainda deu quitação a Ilka Cristina de Oliveira T. Morais (Assessora Jurídica), Marcos Antônio de Souza Medeiros, Allan Mileno da Silva Vera e Genivaldo de Souza e Silva (membros da Comissão Permanente de Licitação).

Ao final, entendeu que as contas são passíveis de aprovação, por unanimidade. O relator foi o Auditor Marcos Flávio, Conselheiro em Exercício. O processo tem o número 13701071.

Por Rodrigo Brandão

O estado do Rio de Janeiro vive um cenário de profunda instabilidade institucional que precisa ser resolvido com urgência. Com a renúncia do governador Cláudio Castro, posteriormente condenado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), e a cassação do mandato de deputado Rodrigo Bacellar, que teve pedido de prisão determinado há pouco pelo STF (Supremo Tribunal Federal), os Poderes Executivo e Legislativo estão acéfalos.

A chefia do Executivo tem sido exercida interinamente pelo desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça do estado, e a do Legislativo, pelo deputado Guilherme Delaroli. A eleição para o último cargo foi corretamente suspensa pela desembargadora Suely Magalhães, vice-presidente do TJ-RJ, pois foi realizada antes da retotalização dos votos anulados do deputado Rodrigo Bacellar.

Particularmente preocupante é a indefinição sobre a eleição para governador para o mandato tampão até o final de 2026. A chamada “dupla vacância” dos cargos de governador e vice pode ocorrer por causas eleitorais (i.e. cassação de mandato por decisão da Justiça Eleitoral) e não eleitorais (morte, renúncia etc.). O STF já decidiu que, decorrendo de causas eleitorais, aplica-se o artigo 224 do Código Eleitoral, em razão da competência privativa da União para legislar sobre Direito Eleitoral (artigo 22, I, da CF/88; ADI 5.225). Os §§ 3º e 4º desse dispositivo determinam que, caso a dupla vacância ocorra nos últimos seis meses do mandato, a eleição será indireta, ou seja, os eleitores serão os deputados estaduais. Caso ela ocorra antes disso, a eleição será direta (os eleitores serão os cidadãos fluminenses).

Caso a dupla vacância decorra de causas não eleitorais, o Estado possui competência para determinar os termos da eleição. Embora não precisasse seguir o modelo previsto no artigo 81, § 1º da Constituição Federal para a dupla vacância dos cargos de presidente da República e de vice, a Constituição do Estado do Rio de Janeiro o replicou, prevendo que, caso ela ocorra nos dois últimos anos de mandato, a eleição será indireta (artigo 142).

Em síntese, o aspecto central é saber se a dupla vacância decorreu, ou não, de causas eleitorais. O governador Cláudio Castro renunciou na véspera da retomada do julgamento do TSE, quando já havia dois votos pela sua condenação e os prognósticos eram muito negativos (que se confirmaram, com a sua condenação no dia seguinte). Parece claro o intuito de suscitar a perda do objeto do processo, evitando a cassação do mandato e a declaração de inelegibilidade, e provocando a convocação de eleições indiretas, cenário que seria favorável para a vitória de um aliado político.

Porém, de há muito o Direito brasileiro rechaça tentativas semelhantes

Cite-se o artigo 54, § 4º da CF/88, que prevê que “a renúncia de parlamentar submetido a processo que vise ou possa levar à perda do mandato, nos termos deste artigo, terá seus efeitos suspensos até as deliberações finais de que tratam os §§ 2º e 3º”; a jurisprudência do STF que preserva a sua competência diante da renúncia de réu quando encerrada a instrução do processo criminal; a emblemática decisão do Senado de manter o julgamento do ex-presidente Fernando Collor por crime de responsabilidade mesmo após a sua renúncia etc.

Na hipótese, a solução deve ser a mesma, pois aplica-se a lógica, essencial à concretização do brocardo jurídico de que ninguém pode se beneficiar da própria torpeza, de que eventual renúncia na iminência do julgamento não implica a perda do objeto do processo. Aliás, o próprio TSE seguiu o julgamento mesmo após a renúncia, aplicando inclusive a sanção de inelegibilidade ao ex-governador. Desse modo, com a máxima vênia, não parece correta a inclusão pelo TSE na certidão de julgamento, após o questionamento do desembargador Ricardo Couto, de que a eleição seria indireta. Ora, se a renúncia não prejudicou a aplicação da pena de inelegibilidade, ao revés tendo se reconhecido a presença dos elementos necessários à cassação de mandato, é claro que a vacância decorreu de causa eleitoral, aplicando-se o art. 224, do Código Eleitoral.

Desse modo, preciso o voto proferido pelo ministro Alexandre de Moraes na ADI 7.942 MC-REF/RJ, em que Sua Excelência. reconheceu “a patente ocorrência de desvio de finalidade do ato de renúncia ao mandato do governador do estado do Rio de Janeiro, em inobservância aos princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade e do interesse público”.

Nessa ação, proposta em face da Lei Complementar estadual nº 229/2026, que fixa as regras para a eleição indireta na hipótese de dupla vacância dos cargos de governador e vice, Sua Excelência propôs a interpretação conforme à Constituição dessa norma, “no sentido da sua não incidência ao próximo pleito eleitoral, uma vez que a vacância derivou da cassação do Governador do Estado pelo Tribunal Superior Eleitoral, aplicando-se o artigo 224, § 4º, II, do Código Eleitoral, ou seja, eleições diretas”. Até o presente momento, o voto foi seguido pelos ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino.

É fundamental que o Supremo Tribunal Federal pacifique a questão, determinando realização de eleição direta para governador do estado do Rio de Janeiro. Essa medida é necessária para o respeito ao disposto no 224, § 4º, II, do Código Eleitoral, que determina, peremptoriamente, que, ocorrendo a dupla vacância (por causas eleitorais) antes dos últimos seis meses de mandato, a eleição será direta. Também é fundamental para a preservação da autoridade da decisão vinculante do STF na ADI 5.225, que afirmou a aplicação obrigatória desse preceito para a dupla vacância dos cargos de governador e de vice por causas eleitorais, o que se buscou fazer na Reclamação nº 39.715/2026, proposta pelo PSD.

Por fim, essa medida também é essencial para a preservação do voto direto, direito fundamental erigido à condição de cláusula pétrea pela Constituição de 1988. A importância do voto direto para a escolha do cargo de chefe do Poder Executivo é difícil de ser superlativizada, dada a sua conexão com a soberania popular, fonte básica de legitimação do agir estatal, e a relevância das atribuições desse cargo. A importância do movimento “Diretas Já” para a redemocratização do país revela a sua profunda relação com nossa história constitucional.

O STF tem a oportunidade de preservar a soberania da população fluminense na eleição do seu governador, o que é especialmente relevante em razão do histórico de prisões, cassações etc. Seja na ADI 5.225, seja na Reclamação nº 39715/2026, o importante é que se restabeleça a estabilidade institucional de maneira condizente com a soberania da população fluminense.

Rodrigo Brandão é sócio do Rodrigo Brandão Advogados, procurador do município do Rio de Janeiro, professor de Direito Constitucional da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) e doutor e mestre em Direito Público pela mesma instituição.

Representantes da oposição ingazeirense, Mário Viana Filho, que disputou a prefeitura em 2016, mais os vereadores Aglailson Veras e José Dorneles (PTB) disseram ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que a gestão Lino Morais fechou o primeiro ano com atos flagrantes de improbidade.

As maiores denúncias, com base no Tome Contas, do TCE, diz a oposição, são de superfaturamento em contrato de fornecimento de combustível para um carro utilizado pelo prefeito Lino Morais, no valor de R$ 71.767,26 no ano de 2017. “É um valor abusivo. Isso da por mês quase R$ 6 mil por mês. Isso daria para ir vinte vezes ao mês ao Recife para justificar esse valor”, diz Mário.

Outro questionamento foi de que um prédio de Lino está locado à prefeitura, configurando ato de improbidade . “O Prefeito alugou a própria casa dele pra prefeitura. Mora no primeiro andar e embaixo uma das garagens alugou para prefeitura instalar a Central de Abastecimento Farmacêutico –  CAF, na Rua José Pierre da Silva”. O imóvel foi declarado como dele à Justiça Eleitoral em 2016. O empenho é de R$ 4.257,60 em nome da esposa de Lino, Erinalda Brito de Morais. Mário diz ainda ter outras denúncias para apresentar.

Outra queixa é de que órgãos públicos estão todos na cor amarela, ferindo a lei e o princípio da impessoalidade. Os oposicionistas dizem ter acionado o MP para apurar as irregularidades. Também questionou a gestão anterior do prefeito Luciano Torres. “Contratou empresa de dedetização em mais de R$ 69 mil para prédios públicos. Em Iguaracy, na gestão Dessoles, uma  licitação parecida custou R$ 7 mil”, reclama.

Os vereadores argumentaram que tem denunciado a gestão e feito vários requerimentos na Casa, mas não são ouvidos pelos governistas, muito menos pelo executivo. Também negaram qualquer especulação de que deixem o bloco de oposição. “Fui eleito para ser oposição e fico no PTB até o fim”, disse José Dorneles.

Outro lado: o prefeito de Ingazeira, Lino Morais (PSB) já solicitou cópia da fala de Mário Viana e de vereadores da oposição contra ele e Luciano Torres. O próprio prefeito se encarregou de entregar a solicitação, através do ofício 012/2018, à Rádio Pajeú.