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Miguel Duque é punido na Justiça Eleitoral por esconder seu vice em propaganda

Por Nill Júnior

Decisão determina que candidato terá material de campanha recolhido

O candidato Miguel Duque sofreu mais uma derrota na Justiça Eleitoral. Em decisão proferida nesta quinta-feira, 19 de setembro, o juiz Diógenes Portela Saboia Soares Torres determinou que todo o material de campanha irregular do candidato seja recolhido no prazo de 24 horas.

A decisão comprova que Miguel optou por esconder seu vice, Marcus Godoy, nas propagandas, abaixo dos limites de 30% estabelecidos pela Lei.

A sentença incluiu multas para diferentes tipos de propagandas, como adesivos perfurados para veículos, santinhos e bandeiras. Segundo a decisão, o material de propaganda de Miguel Duque violou o § 4º do art. 36 da Lei nº 9.504/1997, que regula as normas eleitorais. A decisão atinge diretamente a campanha do candidato, que agora terá que ajustar sua propaganda dentro das regras eleitorais.

Além disso, parte do material distribuído não apresentava o CNPJ da campanha, o que contraria as regras estabelecidas pela legislação. A multa para os adesivos de veículos foi fixada em R$ 500,00, enquanto as bandeiras e santinhos também sofreram penalidades específicas.

O juiz determinou o recolhimento imediato de bandeiras irregulares nos formatos “tipo A”, “tipo B” e “tipo C”, sob pena de multa de R$ 500,00 para cada uma. A multa de R$ 50,00 foi aplicada para santinhos da chapa majoritária e da chapa com vereadores. No entanto, o recolhimento de adesivos perfurados e santinhos já distribuídos foi considerado inviável, devido à grande quantidade em circulação. Clique aqui e veja a decisão.

Outras Notícias

Márcia Conrado inaugura o CRAS do Vanete Almeida

O Residencial Vanete Almeida, em Serra Talhada, ganhou um novo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) nesta segunda-feira, 02/03. A entrega foi realizada pela prefeita Márcia Conrado, com um investimento de mais de R$ 720 mil reais. O equipamento, vinculado à secretaria de Assistência Social e Cidadania, vai atender às 902 famílias do residencial. […]

O Residencial Vanete Almeida, em Serra Talhada, ganhou um novo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) nesta segunda-feira, 02/03. A entrega foi realizada pela prefeita Márcia Conrado, com um investimento de mais de R$ 720 mil reais. O equipamento, vinculado à secretaria de Assistência Social e Cidadania, vai atender às 902 famílias do residencial.

Tido como um equipamento fundamental para a promoção da dignidade e cidadania, é no CRAS onde a população pode atualizar o Cadastro Único (CadÚnico), solicitar encaminhamento para benefícios eventuais, participar de ações de fortalecimento dos vínculos familiares e buscar apoio diante de situações de vulnerabilidade social.

“Pensamos para o CRAS do Vanete Almeida um espaço preparado para acolher, orientar e cuidar das famílias que mais precisam. São mais de 900 famílias que passam a contar com um atendimento mais digno, próximo e humanizado. Seguimos trabalhando para fortalecer vínculos, garantir direitos e construir uma cidade cada vez mais justa e presente na vida das pessoas”, frisou a prefeita Márcia Conrado.

Para o secretário de Assistência Social e Cidadania, Márcio Oliveira, “a secretaria estará inteiramente presente neste novo equipamento. Todos os nossos serviços estarão à disposição das 902 famílias que vivem neste residencial”, frisou. As 902 casas do Residencial Vanete Almeida foram entregues no dia 16 de janeiro deste ano, dito como um marco na política de habitação da cidade de Serra Talhada.

Luciano Torres defende legado de Paulo Câmara. “Vai deixar saudades e será reconhecido”

O prefeito de Ingazeira e presidente do CIMPAJEÚ, Luciano Torres, fez uma avaliação positiva de 2022, participando nesta terça-feira (27) do Giro pelos Blogs na Gazeta FM com Marcello Patriota. Perguntado sobre  o prefeito que disse que prefeituras estão com os cofres esborrados de grana nesse fim do ano Luciano falou que queria conhecer esse […]

O prefeito de Ingazeira e presidente do CIMPAJEÚ, Luciano Torres, fez uma avaliação positiva de 2022, participando nesta terça-feira (27) do Giro pelos Blogs na Gazeta FM com Marcello Patriota.

Perguntado sobre  o prefeito que disse que prefeituras estão com os cofres esborrados de grana nesse fim do ano Luciano falou que queria conhecer esse gestor felizardo.

“Está mentindo. Estamos no limite. Tem prefeituras que estão conseguindo honrar seus compromissos, mas juntando e fazendo muita conta. Alguns não conseguiram repassar os 33% do piso dos professores e vem agora o piso da enfermagem. Somos todos a favor dos pisos da saúde e educação, mas votam lá em Brasília, sancionam a lei, mas e o dinheiro vem de onde ? Votar e sancionar é fácil, mas e o recurso ?”

Luciano agradeceu ao Governador Paulo Câmara pelas ações no município. Disse que apesar das dificuldades, conseguiu entregar obras e ações importantes.

“Destaco o apoio do governador Paulo Câmara. Vai deixar muitas saudades, e não vai demorar a ser reconhecido num futuro bem próximo por seu trabalho e legado.”

Luciano disse vai tentar ainda ir ao Recife, para uma agenda Paulo Câmara ainda esta semana.

Torres afirmou que um de seus maiores e mais importantes projetos, o da PE que liga Ingazeira a Tuparetama, conhecida como “Estrada do 49”, pode sair do papel na gestão Raquel Lyra, mas espera que o governador assine a Ordem de Serviço.

A respeito de 2024, quando terá direito à reeleição, Luciano Torres disse que não é momento para dizer se é candidato ou se apoiará outo nome.

“Ainda tem muito tempo daqui pra lá”. Ele mostrou preocupação com o primeiro ano dos governos Lula e Raquel Lyra por conta do tempo para ajustes e arrumação da casa na transição.

Sobre Lula, derreteu-se em esperança. “Já tenho até o terreno pra o Minha Casa Minha Vida, tudo já com a documentação legalizada, tenho projetos prontos pra PSF’s , Escola, creches, e sonho com a Barragem de Cachoeirinha, com os ribeirinhos produzindo hortifruti, psicultura. Com Lula o Nordeste vai retornar ao mapa do desenvolvimento”.

Criticou Bolsonaro.  “Com esse que tava aí, fomos escanteados”.

Sobre o CIMPAJEÚ disse estar destravando projetos. “Nesse mês de dezembro assumimos o SAMU.  Estamos economizando quase 60% do dinheiro investido. Por exemplo, um município que pagava R$ 11 mil hoje paga R$ 5 mil. A gestão está exitosa. Alguns municípios que saíram estão voltando. Teremos mais ações conjuntas do Cimpajeú para 2023. Quanto mais prefeituras juntas, mais fortes ficamos.”

Enquete aponta que 69,6% gostariam de ver pluralidade em atrações religiosas na Expoagro

Por André Luis Está rolando nas redes sociais, alguns questionamentos com relação ao show gospel anunciado pela Prefeitura de Afogados da Ingazeira para a Expoagro de 2023. Existe a informação, inclusive, de uma ação que será protocolada junto ao Ministério Público questionando a legalidade do show com o argumento que o evento não atende à […]

Por André Luis

Está rolando nas redes sociais, alguns questionamentos com relação ao show gospel anunciado pela Prefeitura de Afogados da Ingazeira para a Expoagro de 2023. Existe a informação, inclusive, de uma ação que será protocolada junto ao Ministério Público questionando a legalidade do show com o argumento que o evento não atende à diversidade religiosa exigida pelos princípios constitucionais.

Nesta segunda-feira (19), o programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, fez uma enquete para saber o que os ouvintes pensam sobre o tema. Foi perguntado se as pessoas gostariam de ver outras denominações religiosas, como a católica, serem contempladas com atrações artísticas.

Para 69.6% dos respondentes a resposta foi sim, que gostariam de ver shows de artistas católicos; 13% afirmaram que não, que o importante era ter músicas que falassem de Deus; e para 17.4% dos participantes não deveria ter atração religiosa de nenhuma denominação, estas últimas estão em consonância com a Constituição Federal que estabelece o Estado brasileiro como laico, ou seja, desvinculado de qualquer religião específica e incapaz de privilegiar uma em detrimento de outras.

MPF pede arquivamento de inquérito sobre ação de Lula no mensalão

Do G1 A Procuradoria da República no Distrito Federal pediu o arquivamento de um inquérito que investigava suposta participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no chamado mensalão do PT. Em depoimento dado em 2012, em meio ao julgamento do mensalão, Marcos Valério, condenado a 40 anos de cadeia por ter sido considerado operador […]

Inquérito apurava denúncias feitas por Marcos Valério em 2012. Procurador pediu arquivamento após PF afirmar não haver provas.
Inquérito apurava denúncias feitas por Marcos Valério em 2012.
Procurador pediu arquivamento após PF afirmar não haver provas.

Do G1

A Procuradoria da República no Distrito Federal pediu o arquivamento de um inquérito que investigava suposta participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no chamado mensalão do PT.

Em depoimento dado em 2012, em meio ao julgamento do mensalão, Marcos Valério, condenado a 40 anos de cadeia por ter sido considerado operador do esquema, havia dito que Lula tinha conhecimento e havia se beneficiado do esquema.

O procurador Frederico Paiva pediu arquivamento com base em relatório da Polícia Federal, que afirmou não ter encontrado provas para comprovar as denúncias de Valério.

A investigação, aberta em 2013, se concentrou em um suposto repasse de US$ 7 milhões de uma fornecedora da Portugal Telecom em Macau (China) para o Partido dos Trabalhadores (PT), por meio de contas no exterior. O inquérito não teve vínculo formal com o processo do mensalão, que correu no Supremo Tribunal Federal.

Segundo depoimento de Valério, o repasse foi negociado numa reunião que fez com Lula, os ex-ministros José Dirceu (Casa Civil) e Antonio Palocci (Fazenda), e com o então presidente da Portugal Telecom, Miguel Horta, no próprio Palácio do Planalto. À época Lula classificou as declarações como mentirosas; Palocci disse, por meio de sua assessoria, que os fatos relatados por Valério “jamais existiram”. Miguel Horta declarou, por meio de nota, que ele não teve “qualquer ligação” com o processo do mensalão.

O pedido de arquivamento do inquérito feito pela Procuradoria da República no DF aguarda agora a homologação na Justiça.

Ausência de médico perito na agência do INSS será tema de debate na Câmara de Vereadores

A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira se reuniu ontem (8) para realizar sua 36ª Sessão Ordinária. No expediente do dia foi lido o ofício 148/2017 do Gerente do Gerente da agência do INSS, senhor Hildo Cícero Marcolino. O ofício veio como resposta à cobrança dos vereadores de Afogados da Ingazeira pela ausência de […]

A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira se reuniu ontem (8) para realizar sua 36ª Sessão Ordinária. No expediente do dia foi lido o ofício 148/2017 do Gerente do Gerente da agência do INSS, senhor Hildo Cícero Marcolino. O ofício veio como resposta à cobrança dos vereadores de Afogados da Ingazeira pela ausência de um médico perito na agência local.

Através do ofício o gerente se colocou a disposição em participar de sessão ordinária para prestar esclarecimentos sobre o tema, o Presidente da Casa elogiou a postura: “Importante que o gerente possa vir a este Poder Legislativo prestar esclarecimentos para o povo de Afogados da Ingazeira, será um momento importante. Vou enviar ofício para que ele já possa se fazer presente na próxima reunião”, destacou Mariano.

Na ordem do dia, destaque para matéria enviada pelo poder Executivo, o Plano Municipal de Saneamento Básico teve sua discussão iniciada na sessão, o vereador Raimundo Lima, Líder do Governo na Câmara, comentou sobre o tema: “Sugiro ao plenário que as duas bancadas da casa possam se reunir com antecedência para discutir este plano, uma reunião para que possamos esclarecer as dúvidas de cada vereador sobre o projeto”, destacou Raimundo.

Igor Mariano agradeceu o executivo por ter enviado o projeto ao legislativo com antecedência: “Sabemos que até o dia 15 de dezembro temos que aprovar ou não este plano, como o seu volume é extenso, composto de exatamente 2.005 páginas, eu quero agradecer o Prefeito José Patriota por ter tido atenção aos parlamentares e enviado o projeto com antecedência de mais de um mês para o fim das atividades legislativas. Cada vereador vai poder tirar suas dúvidas e votar com tranquilidade”, Finalizou Igor.

Próxima sessão – A próxima sessão ordinária ficou agendada para a próxima segunda-feira (13 de novembro) às 20h na sede do poder legislativo.