PT ainda não definiu saída dos cargos no Governo do Estado

Com menos de 15 dias governando a capital da poesia, Evandro Valadares conseguiu audiências com três ministros de estado. O de minas e energia, Fernando Coelho Filho, o de educação, Mendonça Filho e o de desenvolvimento social e agrário Osmar Terra.

Segundo Valadares, em entrevista a uma emissora de rádio, os recursos garantidos nesses encontros com os três ministros ultrapassam a marca dos 12 milhões de reais, entre ônibus escolar novo para o município, dinheiro para terminar obra inacabada da outra gestão, retorno de programa importante como o PAA (Programa de Aquisição De Alimentos) e investimentos na área de eficiência energética, sendo São José do Egito a primeira cidade do país a pedir ao Ministério de Minas e Energia recurso para implantação desse projeto.

Fato que chamou atenção foi que o gestor divulgou o custo total da sua viagem a capital federal, segundo Evandro, foi de aproximadamente R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais).

“Acho que valeu a pena, gastar cinco mil e quinhentos e conseguir mais de 12 milhões.” Disse Valadares.

Atividades começam nesta terça por Carnaíba

A partir desta terça-feira (02), técnicos do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Pernambuco (Iterpe), órgão vinculado a Secretaria Estadual de Agricultura, darão início ao processo de reordenamento fundiário, no Sertão do Pajeú.

Nessa primeira etapa, os agricultores familiares do município de Carnaíba contarão com um escritório itinerante que irá realizar a prestação dos serviços de análise documental e cartorária do imóvel e do proprietário, e viabilizará novos cadastramentos de imóveis rurais.

A iniciativa, que integra o Programa de Regularização Fundiária do Governo do Estado, acontecerá em dois momentos. O primeiro com visitas técnicas aos imóveis rurais identificando cada lote para realização ou atualização do cadastro dos ocupantes.

Em seguida, a equipe coordenada pela assessora de Articulação Institucional do Iterpe, Raphaela Torres, fará a análise dos documentos pessoais e do imóvel e com o parecer favorável o agricultor estará apto a receber o título de propriedade da terra.

De acordo com o presidente do Iterpe, Paulo Lócio, o objetivo da ação é viabilizar a estabilidade jurídica dos agricultores.

“O reordenamento fundiário é um instrumento de fundamental importância no processo de regularização fundiária, garantindo segurança jurídica aos agricultores familiares e o acesso às demais políticas públicas do governo, entre elas o crédito rural e assistência técnica. Estamos trabalhando para realizar a entrega de cinco mil títulos de propriedade na região este ano”, destacou Lócio.

A Medida Provisória 844/2017, que altera o marco legal do saneamento público brasileiro, perde a validade nesta segunda-feira (19) e, assim, não terá mais força de lei. Sem sessão na Câmara prevista para hoje, não há tempo hábil para análise da proposição pelo Plenário da Casa.

Presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Saneamento Básico, deputado Danilo Cabral (PSB), comemora a vitória da mobilização contra a proposta do governo federal que facilitava a venda de companhias públicas do setor.

“Foi mais uma conquista do povo brasileiro na luta contra a privatização da água e do saneamento básico, uma vitória de todos que defendem a água e o saneamento como direitos e não como mercadorias”, afirmou Danilo Cabral. Desde que chegou ao Congresso Nacional, em julho, a medida é alvo de discussões acaloradas e críticas de diversos setores, como dos governadores e das instituições ligadas ao saneamento básico público.

Para o governo, as empresas privadas poderiam ampliar o acesso da população a esses serviços, já que as empresas públicas não têm dinheiro suficiente para fazer os investimentos necessários. Já a oposição dizia que as empresas privadas iriam tentar buscar lucro com a água e, com isso, comunidades pobres e os cofres públicos municipais e estaduais poderiam ser prejudicados.

“O que aconteceria é que o setor privado ficaria com os municípios onde a prestação do serviço é superavitário e aqueles mais pobres seriam atendidos pelas estatais, que não teriam como ser autossuficientes”, disse o presidente da Frente Parlamentar, citando o exemplo da Compesa, que não depende de recursos da União para sobreviver.

Governo e oposição até tentaram negociar, mas não houve sucesso. Danilo Cabral comentou que, se o governo atendesse algumas demandas dos governadores, haveria a possibilidade de fechamento de um acordo. “Isso mostra que o governo federal não pode promover uma mudança tão profunda no setor sem debater amplamente com a sociedade”, complementou.

O juiz Cláudio Márcio Pereira Lima suspendeu por força de liminar a CPI da AESA, que gera grande repercussão por detalhar o funcionamento da Autarquia de ensino Superior de Arcoverde.

Ele atendeu os governistas Luciano Pacheco (MDB), João Taxista (PSB), Sargento Brito (PTC), João Marcos (MDB), Luiza Margarida (PSB) e Everaldo Lira (PTB).

No pedido, eles alegaram que foram várias as violações do Regimento Interno da Casa Legislativa. Questionaram a condução do presidente Weverton Siqueira, o Siqueirinha, mais os oposicionistas Célia Galindo, Rodrigo Roa e Zirleide Monteiro.

“Ocorre que, de forma liminar e monocrática, a Autoridade Coatora proferiu decisão negando seguimento ao recurso que não tinha competência para julgar, cabendo tal incumbência ao Plenário daquela Casa Legislativa, sem sequer distribui-lo à Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final para o devido parecer, como determina o supracitado dispositivo regimental”.

O Juiz acolhe o pedido alegando que “na condição de Presidente da Câmara Municipal, a autoridade coatora, após deliberar sobre a instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito, já indicando os membros que formaria a respectiva comissão, negou monocraticamente seguimento ao recurso administrativo interposto”.

E determina: “Defiro em parte o pedido de liminar, para determinar a imediata suspensão das atividades da Comissão Parlamentar de Inquérito, devendo o recurso administrativo seguir seus tramites legais perante o plenário da casa”. Ainda haverá julgamento do mérito, com vista dos autos ao Órgão do Ministério Público, para pronunciamento no prazo de cinco dias.