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Waldemar Borges é reeleito presidente da Comissão de Justiça da Alepe

Por André Luis

Nesta segunda-feira (15), os deputados estaduais Waldemar Borges e Tony Gel foram reeleitos para presidência e vice-presidência, respectivamente, da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco. 

A Reunião Extraordinária, por videoconferência, elegeu os parlamentares para comandar os trabalhos da comissão durante o biênio 2021-2022. 

O líder do Governo na Alepe, Isaltino Nascimento, iniciou a reunião solicitando aos pares que reconduzissem por aclamação os deputados para continuar presidindo os trabalhos da CCLJ por mais dois anos. 

“Vossa Excelência fez, nos dois primeiros anos, um trabalho brilhante e, mesmo sendo da bancada de Governo, portanto alinhado à gestão, conseguiu de forma magistral conduzir a Comissão, garantindo o respeito às demandas e posicionamentos da oposição. Portou-se à frente da Comissão como um magistrado e isso foi muito importante para o bom andamento dos trabalhos”, disse o líder, dirigindo-se ao deputado Waldemar Borges.

Considerada a mais importante Comissão da Alepe, por avaliar a constitucionalidade, legalidade e juridicidade das matérias em tramitação na Casa, a CCLJ é formada pelos deputados Waldemar Borges, Tony Gel, Aluísio Lessa, Gustavo Gouveia, Isaltino Nascimento, João Paulo, Priscila Krause, Romário Dias e Alberto Feitosa, membros titulares, e, na ausência destes, os suplentes Antônio Coelho, Antônio Moraes, Diogo Moraes, João Paulo Costa, Joaquim Lira, José Queiroz, Rogério Leão, Romero Sales Filho e Simone Santana.

Todos os presentes votaram por unanimidade pela recondução dos dois para presidente e vice-presidente na terceira e quarta Sessões Legislativas da 19ª Legislatura. Os deputados fizeram questão de frisar o equilíbrio, a serenidade e a firmeza da presidência, o bom nível dos debates, a condução democrática e o aperfeiçoamento dos projetos que eram apreciados pela CCLJ.

“Quero agradecer as palavras generosas e estimuladoras para que a gente continue fazendo da Comissão um espaço de debate, aprofundamento e melhoria, quando for o caso, das propostas apresentadas à Assembleia. Também um espaço onde se pratique a boa política, focando sempre no interesse público e nos interesses de Pernambuco. Vamos continuar tendo esses valores sempre como princípios inegociáveis dessa Comissão”, declarou Waldemar Borges.

Outras Notícias

Bolsonaro volta a defender Escola sem Partido

Agência Brasil O presidente Jair Bolsonaro publicou hoje (28) em seu perfil na rede social Twitter vídeo de uma aluna que alega que uma professora de gramática usou 25 minutos dentro de sala de aula para fazer críticas ao governo, ao movimento Escola sem Partido e ao escritor Olavo de Carvalho. Junto ao vídeo, Bolsonaro […]

Foto: Agência Brasil/Divulgação

Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro publicou hoje (28) em seu perfil na rede social Twitter vídeo de uma aluna que alega que uma professora de gramática usou 25 minutos dentro de sala de aula para fazer críticas ao governo, ao movimento Escola sem Partido e ao escritor Olavo de Carvalho. Junto ao vídeo, Bolsonaro escreveu: “Professor tem que ensinar e não doutrinar”.

Questionado pela imprensa sobre o assunto quando chegava à casa de um dos filhos, o presidente voltou a defender o movimento Escola sem Partido. “Nós queremos a escola sem partido ou, se tiver partido, que tenha os dois lados. Isso tem que ser. Não pode é ter um lado só na sala de aula. Isso leva ao que nós não queremos”, afirmou.

Encontro com Maia

Bolsonaro também falou sobre o encontro que teve com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na manhã deste domingo. Bolsonaro disse que os dois conversaram durante cerca de uma hora. Sobre o que foi tratado na conversa, o presidente disse apenas que a visita foi para tratar “de um montão de assuntos”.

À Agência Brasil, a assessoria de Maia informou que o encontro foi para tratar do projeto de reforma da Previdência que tramita no Congresso Nacional.

*Colaborou Felipe Pontes

“A renda básica é um direito humano”, afirma Doriel Barros durante audiência pública

O presidente estadual do PT é um dos deputados que articularam a realização da audiência na Alepe O deputado estadual Doriel Barros participou, nesta segunda-feira (6), da audiência pública “Renda Básica: para que e para quem?”, realizada no auditório Sérgio Guerra, e que contou com a participação do deputado estadual por São Paulo, Eduardo Suplicy […]

O presidente estadual do PT é um dos deputados que articularam a realização da audiência na Alepe

O deputado estadual Doriel Barros participou, nesta segunda-feira (6), da audiência pública “Renda Básica: para que e para quem?”, realizada no auditório Sérgio Guerra, e que contou com a participação do deputado estadual por São Paulo, Eduardo Suplicy (PT), responsável pela criação da lei que institui a renda básica da cidadania no Brasil, sancionada pelo presidente Lula em 2004.

O mandato de Doriel foi um dos organizadores da audiência pública, que também contou com a articulação das deputadas Dani Portela e Rosa Amorim e do deputado João Paulo. “A implementação da renda básica é fundamental para salvar vidas e dar dignidade para milhares de pernambucanas e pernambucanos”, ressalta Doriel. 

Para o presidente do PT em Pernambuco, o principal objetivo da audiência pública foi o debate sobre a responsabilização social do Estado sobre a Renda Básica. “A renda é fundamental para garantir melhores condições de vida para todas e todos. É fundamental pontuar que a implementação da renda básica lida diretamente com a dignidade, liberdade, igualdade e a luta contra condições insalubres de trabalho”, finaliza.

Policial deu o tiro que matou criança em Porto de Galinhas, revela vizinha

Marco Zero Abalados com o assassinato e com medo da repressão da policial, os parentes da menina Heloysa mantiveram a decisão de não dar entrevistas. A revolta, que foi silenciada por uma ação policial truculenta na noite do dia 31 de março, se transformou em temor e quietude, consequência da presença constante da polícia na […]

Marco Zero

Abalados com o assassinato e com medo da repressão da policial, os parentes da menina Heloysa mantiveram a decisão de não dar entrevistas. A revolta, que foi silenciada por uma ação policial truculenta na noite do dia 31 de março, se transformou em temor e quietude, consequência da presença constante da polícia na rua onde vivem as principais testemunhas oculares do crime.

A vizinha da criança e amiga de longa data da família, que prefere não se identificar, fez questão de contar como tudo aconteceu no dia 30 de março. Emocionada, ela conta que nunca imaginou ver uma “cena de terror daquelas” e lembra do momento em que tentou salvar Heloysa. “Eu não esqueço nunca mais, isso fica na nossa mente. Eu fecho os olhos e vejo ela [Heloysa] no chão. Minha maior revolta é que eu ainda gritei ‘para! baleou Lôlô, para!’ e eles [policiais] não pararam e depois ainda passaram pela gente com cara de deboche e saíram procurando os cartuchos das balas. Foi tudo muito rápido, parecia uma cena de novela, não deu tempo nem da gente correr”, relatou. O recolhimento dos cartuchos vazios prejudica ou mesmo impede o trabalho da perícia.

A vizinha que concedeu esta entrevista estava próxima a Heloysa e também do irmão dela, um menino de apenas quatro anos. Ela correu com as crianças junto com outras mulheres que estavam na rua, todas vizinhas da avó da menina. Ela conta com detalhes tudo que lembra sobre o crime que custou a vida de Lôlô, apelido pelo qual Heloysa era conhecida carinhosamente na comunidade. O próximo parágrafo é a transcrição literal do trecho da gravação em que ela conta os momentos de terror que viveu:

“Eles [policiais] já chegaram atirando. O rapaz [que a polícia estava perseguindo] caiu da moto. O policial que estava perseguindo o rapaz, tropeçou e caiu, quando levantou ele estava com muita raiva e começou a atirar na direção que eu estava junto com a minha comadre e uma vizinha. Lôlô estava na bicicleta junto com o irmão dela na rua. Eu vi o rapaz caindo da moto e o carro da polícia atrás. Nesse momento eu gritei para minha comadre: ‘entra, é polícia’. Aí ela olhou pra mim e respondeu: ‘as crianças’. Daí eu só escutei os tiros. Mesmo que o rapaz tivesse armado não teria dado tempo de ter atirado porque foi muito rápido, só a polícia atirou. Aquele tiro ia me pegar, mas pegou em Lôlô. Quando eu olhei pra ela (Heloysa), ela estava gritando “eu tô com medo, titia’, aí eu peguei na mão dela e coloquei ela dentro do terraço da casa da avó e ela ficou lá parada. Até então eu não tinha visto que ela estava baleada. Depois disso, eu peguei ela e coloquei atrás das minhas pernas, quando eu segurei as mãos dela eu senti que ela apertou com força e logo em seguida soltou a minha mão e depois já foi arriando no chão. A partir daí eu comecei a gritar desesperada: ‘para, para, vocês mataram Lôlô’ e eles [policiais] não pararam de atirar. Na hora do desespero eu nem consegui tirar ela do chão, quem pegou ela foi a minha comadre e colocou ela nos braços do pai dela. Com a filha nos braços ele olhou para os policiais e falou: ‘olha o que vocês fizeram com a minha filha’ e um deles respondeu: ‘Ela estava na rua’”.

Mesmo amedrontada pelas ameaças da polícia, a vizinha fez questão de contar o que sabe e afirmou que não vai ficar calada porque quer que a justiça seja feita o mais rápido possível. “Eles querem que a gente fale que foi troca de tiro, mas não foi troca de tiro. Eu estava no momento e vi o que foi a pior cena da minha vida. Eu sou nativa de Porto de Galinhas e nunca vi uma situação daquela”, disse.

A entrevistada fez questão de nos levar até a cena do crime e mostrar as marcas de bala nas paredes das casas. Na casa da avó da criança, foi possível ver as marcas das balas e a bicicleta com que a criança estava brincando na hora do ocorrido. No momento, havia crianças e mulheres sentadas nas portas das casas e imaginar que os disparos foram feitos em uma rua tão estreita e movimentada dá a perspectiva de que a tragédia poderia ter sido ainda maior.

Justiça Federal autoriza farmácia de manipulação a usar Cannabis em medicamentos

Em uma decisão considerada emblemática para o setor farmacêutico e para pacientes que necessitam de tratamentos com Cannabis medicinal, a Justiça Federal em Pernambuco autorizou uma farmácia de manipulação a produzir medicamentos à base de Cannabis. A medida representa um avanço significativo no acesso à terapias individualizadas com canabinoides no Brasil. A autorização é resultado […]

Em uma decisão considerada emblemática para o setor farmacêutico e para pacientes que necessitam de tratamentos com Cannabis medicinal, a Justiça Federal em Pernambuco autorizou uma farmácia de manipulação a produzir medicamentos à base de Cannabis.

A medida representa um avanço significativo no acesso à terapias individualizadas com canabinoides no Brasil.

A autorização é resultado de ação judicial movida por empresa do setor, que questionou a restrição imposta pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) às farmácias de manipulação.

Segundo a norma em vigor, apenas farmácias sem manipulação e drogarias estariam autorizadas a comercializar produtos à base de Cannabis, o que, segundo a ação, configura tratamento desigual e sem justificativa técnica clara. A demanda é patrocinada pelo advogado Gustavo Ramiro.

Na sentença, proferida pela 6ª Vara Federal de Pernambuco, foi reconhecida a procedência do pedido da empresa, determinando que a ANVISA se abstenha de impedir a manipulação de medicamentos à base de Cannabis, desde que respeitadas algumas exigências, tais como a obrigatoriedade de receita médica específica.

Segundo o advogado Gustavo Ramiro, a ilegalidade das restrições da ANVISA é notória, por restringir a atuação das farmácias de manipulação e criar uma reserva de mercado para outros segmentos do ramo farmacêutico. Segundo ele, “não é possível impor às farmácias de manipulação restrições não exigidas a outros tipos de farmácias, sobretudo porque já são submetidas a rigorosos critérios de controle de qualidade, o que garante a segurança na manipulação de fórmulas contendo Cannabis”.

No pedido formulado, também ficou demonstrado que a demanda por produtos manipulados à base de Cannabis tem crescido significativamente, impulsionada pelos benefícios terapêuticos comprovados do canabidiol (CBD) e de outros compostos da planta em tratamentos para epilepsia, dores crônicas, ansiedade e outras condições de saúde.

“Essa decisão representa um avanço e alimenta a esperança de pacientes que dependem de tratamentos seguros e personalizados com derivados da Cannabis. Não faz sentido proibir a manipulação desses produtos por farmácias altamente capacitadas, que seguem rigorosos controles sanitários. A justiça reconheceu esse direito e reafirmou a importância do mais amplo acesso à saúde”, aponta o advogado Gustavo Ramiro.

Este é um precedente importante que pode abrir caminho para outras decisões semelhantes no país, sobretudo em um momento de amplo debate sobre a regulamentação do uso medicinal da Cannabis no Brasil. A decisão reforça a ideia de que o acesso a tratamentos eficazes deve estar acima de interpretações restritivas e desproporcionais das normas administrativas.

Programa de Aquisição de Alimentos é aprovado em Brejinho

O Governo Federal aprovou a implantação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), no município de Brejinho. Segundo nota da Prefeitura o programa irá melhorar a vida dos agricultores e agricultoras do município. “Essa conquista é mais uma vitória para toda a gestão e todos os agricultores e agricultoras que serão diretamente beneficiados”, destaca a […]

O Governo Federal aprovou a implantação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), no município de Brejinho. Segundo nota da Prefeitura o programa irá melhorar a vida dos agricultores e agricultoras do município.

“Essa conquista é mais uma vitória para toda a gestão e todos os agricultores e agricultoras que serão diretamente beneficiados”, destaca a nota.

Ainda segundo a nota o PAA irá fortalecer a agricultura local, fomentando a produção e garantindo a comercialização dos alimentos. “Essa iniciativa trará segurança alimentar para nossa comunidade, estimulando o desenvolvimento econômico e promovendo a sustentabilidade”, afirma a nota.