Derrubada ao veto da Dosimetria tem Inconstitucionalidades, diz jurista

Os prefeitos de Ingazeira, Lino Morais, Iguaracy, Zeinha Torres, São José do Egito, Evandro Valadares e Tuparetama, Sávio Torres, estiveram na sede do DNOCS, para audiência com o Coordenador Estadual do órgão, Marcos Rueda. Ainda participaram da reunião os Presidente da Câmara de Vereadores de Tuparetama e São José do Egito, Danilo Augusto e Rogaciano Jorge, os de Ingazeira Djalma Nunes e de Tabira Aristóteles Monteiro.

O encontro é consequência da Audiência Pública da semana passada em Ingazeira.  Dentre os temas na pauta, as estradas que precisam ser construídas para acesso de comunidades das cidades a sedes de municípios e serviços públicos de saúde e escolas, por exemplo. O DNOCS só se disponibilizou a fazer 50 quilômetros, mas a necessidade imediata é bem maior.

Algumas prefeituras sinalizam  declarar estado de emergência para acelerar uma ação maior o órgão.  Ainda há entraves como necessidade de construção de passagens molhadas e liberação de cercas de proprietários de terras na área. Uma outra Audiência Pública está marcada para 8 de março em São José do Egito para manter a vigilância sobre os encaminhamentos necessários.

Quanto à reunião com Rueda, os encaminhamentos não foram os esperados. Tanto que os prefeitos já articulam uma comissão para ir até o Ministro da Integração, Gustavo Canuto. Ao que parece, o coordenador disse não ter autonomia para tocar sozinho as ações que faltam ao projeto.

Com informações da Assessoria da Guarda Municipal de Tabira

A Guarda Municipal de Tabira, através dos Grupamentos de Ronda Ostensiva Municipal (ROMU) e de Rondas de Apoio ao Cidadão (RONDAC), em operação coordenada pelo Subcomandante Vasconcelos, prendeu um suspeito do assalto a Casa Lotérica Real, em Tabira.

Ainda recuperou uma motocicleta Honda, CG 150 FAN ESDI, ano 2013/2014, placa PGO5939, cor preta, tomada de assalto essa manhã na cidade de Afogados da Ingazeira.

A motocicleta e o suspeito foram encontrados em uma residência na Rua Patrício Alves Pequeno, 67, Jureminha. Segundo o Subcomandante, a motocicleta estava escondida no último cômodo da casa.

O suspeito e a motocicleta foram conduzidos para a Delegacia de Polícia Civil, em Tabira. O nome ainda não foi revelado.

A vice-prefeita Tatiana Duarte falou em entrevista ao programa Caderno 1 no Ar que não procede a informação de que foi exonerada da Secretaria da Mulher por “sede de cargos”.

“Esta é uma forma que os políticos usam para denegrir a imagem das pessoas”, disse, se contraponto a aliados e o prefeito Luciano Duque (PT).

“Eu nunca pedi nada. Tanto é que saí do governo e quantas demissões tiveram? Então vejam que eu não tinha empregos, não tinhas cargos, não tinha nada” analisou.

Ao finalizar Tatiana disse que reagiu a situações criadas pelo próprio prefeito e afirmou não compreendê-lo. “Conheci um homem na campanha e outro depois que assumiu, mudou totalmente.  A maneira de falar, de se comportar, de tratar as pessoas”.

Na última sessão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), realizada nesta terça-feira (18), foi proferida a decisão que absolveu a pré-candidata a prefeita de Carnaíba, Ilma Valério da acusação de propaganda eleitoral antecipada. 

O recurso, interposto por sua defesa, foi acolhido pelos desembargadores por maioria, que decidiram pelo provimento e consequente absolvição de Ilma, bem como afastaram a multa anteriormente aplicada.

A acusação inicial se baseava na publicação de um vídeo nas redes sociais, considerado como propaganda eleitoral antecipada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), que havia representado Ilma junto ao TRE-PE. Em primeira instância, a candidata foi condenada ao pagamento de uma multa no valor de R$ 10 mil.

No entanto, a defesa de Ilma argumentou que o conteúdo do vídeo não configurava pedido explícito de votos, mas sim uma comunicação com seus apoiadores. O TRE-PE, ao analisar o recurso, concordou com essa interpretação, concluindo que não houve elementos suficientes para caracterizar a propaganda extemporânea. A decisão destacou a necessidade de uma interpretação criteriosa das leis eleitorais para não comprometer a liberdade de expressão dos candidatos.