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Derrubada ao veto da Dosimetria tem Inconstitucionalidades, diz jurista

Por Nill Júnior

O advogado especialista em Direito Constitucional Raul Lacerda da Silva apontou em reportagem da Agência Radioweb três questões que serão alvo de questionamentos do STF e podem derrubar a sana golpista e anististivista do Congresso, com a derrubada do veto presidencial à PEC da Dosimetria.

“Quando um projeto de lei cria uma regra penal visando beneficiar um grupo específico, ela está violando o princípio da igualdade, que é um princípio constitucional. O princípio da igualdade ou da isonomia está previsto no artigo 5º da Constituição e ele diz que todos são iguais perante a lei”.

Um dos artigos do PL que beneficia Jair Bolsonaro é o que estabelece concurso formal para os crimes de atentado ao Estado Democrático de Direito e de Golpe de Estado. “As leis penais e as regras de execução penais são leis gerais, não foram criadas para beneficiar um grupo específico. Não há essa previsão legal. A pena, o concurso material, todo o sistema de execução dessas penas já foram definidos pelo STF. Não cabe ao Legislativo hoje querer alterar essa forma, o que pode gerar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade”.

Por fim, um veto não pode ser derrubado de forma fatiada como quis Alcolumbre na sua manobra. Ou se derruba o veto por inteiro, ou mantém se o veto. O presidente do Senado quis separar os crimes hediondos, para não fazer todos terem o direito, como feminicidas, chefes do tráfico e outros criminosos. “Assim é uma nova lei dentro do veto. Também não pode, é inconstitucional”.

Outras Notícias

Inscrições abertas para cursos a distância no setor de Turismo

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo de Serra Talhada informa à população que estão abertas as inscrições para uma nova plataforma de cursos EAD promovida pela Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer de Pernambuco, através da Empetur, e em parceira com a Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco. O espaço disponibilizará cursos on-line para […]

Marcos Oliveira em encontro da Astur

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo de Serra Talhada informa à população que estão abertas as inscrições para uma nova plataforma de cursos EAD promovida pela Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer de Pernambuco, através da Empetur, e em parceira com a Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco.

O espaço disponibilizará cursos on-line para qualificação no setor de turismo: Recreação e Lazer em Meios de Hospedagem; Inglês para Meios de Hospedagem e Enologia. As inscrições acontecem até dia 30 de novembro pelo link disponível no Facebook da Secretaria de Turismo (facebook.com/secretariadeturismodepernambuco).

Os cursos são gratuitos e têm duração média de 60 horas/aula, sendo voltados para profissionais que buscam qualificação na área do Turismo. As aulas dos cursos começam no dia 10 de dezembro, com 70 vagas por turma. Os interessados devem preencher o formulário e aguardar a confirmação por email. Os concluintes dos cursos onlines serão certificados.

“Os cursos à distância são excelentes oportunidades de qualificação e aperfeiçoamento para quem trabalha na rede hoteleira e para os profissionais do setor de turismo de Serra Talhada, principalmente nesse momento de crescimento que a cidade apresenta, com a chegada de grandes investimentos, como o aeroporto, a construção do shopping e a implantação de indústrias, é importante que os profissionais estejam cada dia mais atualizados e preparados para acompanhar as transformações”, comentou o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Marcos Oliveira.

Marcos Oliveira participa hoje de encontro da Astur, com nomes a exemplo do Presidente da Astur Josenildo Santos, Hamilton Falcão, representando a Seturel e Ana Paula Vilaça, Secretária de Turismo da Prefeitura do Recife.

Paulo Jucá afirma que lutará pela interiorização da saúde 

Em entrevista na manhã da última quarta-feira na Rede Pernanbucana de Rádios o pré-candidato a deputado estadual Paulo Jucá (agora, após a convenção de ontem, candidato), explicou com detalhes sua proposta para desenvolver a interiorização da saúde em Pernambuco.  Paulo exemplificou o trabalho de Danilo a frente da secretaria de educação que tirou Pernambuco do […]

Em entrevista na manhã da última quarta-feira na Rede Pernanbucana de Rádios o pré-candidato a deputado estadual Paulo Jucá (agora, após a convenção de ontem, candidato), explicou com detalhes sua proposta para desenvolver a interiorização da saúde em Pernambuco. 

Paulo exemplificou o trabalho de Danilo a frente da secretaria de educação que tirou Pernambuco do 26º para o 1º lugar em qualidade em todo Brasil. Hoje a rede estadual de ensino consegue os mesmo índices de excelência em todo estado. 

Paulo Jucá acredita que com a efetiva interiorização da saúde ele pode ajudar Danilo a repetir o mesmo feito da educação na saúde melhorando consideravelmente a qualidade de vida de quem vem da zona da mata, agraste e sertão que não precisarão mais desses deslocamentos, passando a tratar de pequenas e medias intervenções em suas regiões, ajudando inclusive a desafogar as demandas dos hospitais da capital.

Polícia Civil deflagra Operação “Pericullum” contra organização criminosa no Sertão

A Polícia Civil de Pernambuco desencadeou na manhã desta quinta-feira (27) a 60ª Operação de Repressão Qualificada do ano, denominada “Pericullum”, vinculada à Diretoria Integrada do Interior II – DINTER II, sob a presidência do delegado Marcos Virgínio Souto, titular da 21ª Delegacia Seccional de Serra Talhada – 21ª DESEC. A investigação foi iniciada em julho […]

A Polícia Civil de Pernambuco desencadeou na manhã desta quinta-feira (27) a 60ª Operação de Repressão Qualificada do ano, denominada “Pericullum”, vinculada à Diretoria Integrada do Interior II – DINTER II, sob a presidência do delegado Marcos Virgínio Souto, titular da 21ª Delegacia Seccional de Serra Talhada – 21ª DESEC.

A investigação foi iniciada em julho de 2021, com o objetivo de identificar e desarticular organização criminosa voltada à prática dos crimes de roubo de carga, porte ilegal de arma de fogo e tráfico de drogas, além de coação no curso de processos judiciais, mediante graves ameaças à autoridade policial que presidiu as operações de repressão qualificada “Focus” e “Narcos”, deflagradas nos anos de 2020 e 2021, cujo foco foi o combate aos crimes de homicídio e tráfico de drogas cometidos pelo mesmo grupo àquela época no Sertão do Pajeú.

No dia de hoje estão sendo cumpridos 06 Mandados de Busca e Apreensão Domiciliar, todos expedidos pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Afogados da Ingazeira. Na execução estão sendo empregados 40 policiais civis, entre delegados, agentes e escrivães, além de 20 policiais militares. Os Mandados estão sendo cumpridos em Arcoverde, Buíque e Tacaimbó. Todo material apreendido está sendo levado para Buíque.

As investigações foram assessoradas pela Diretoria de Inteligência da Polícia Civil de Pernambuco – DINTEL. Os detalhes da referida operação serão divulgados posteriormente pela Assessoria de Comunicação da Polícia Civil de Pernambuco.

Polícia encerra festa clandestina no Sertão

Na madrugada deste domingo (4), duas pessoas foram detidas pela Polícia Militar por descumprir o Decreto Estadual de combate à Covid-19. Foi no município de Santa Cruz, localizado no Sertão de Pernambuco, por promover uma aglomeração. Policiais do 7º Batalhão receberam uma denúncia sobre a realização de uma festa na Fazenda Santa Rita, na zona […]

Na madrugada deste domingo (4), duas pessoas foram detidas pela Polícia Militar por descumprir o Decreto Estadual de combate à Covid-19.

Foi no município de Santa Cruz, localizado no Sertão de Pernambuco, por promover uma aglomeração.

Policiais do 7º Batalhão receberam uma denúncia sobre a realização de uma festa na Fazenda Santa Rita, na zona rural do município.

Chegando ao local, se depararam com a movimentação de pessoas, música alta e venda de bebidas alcoólicas, contrariando as normas vigentes.

O evento foi encerrado e duas pessoas responsáveis pela organização foram levadas à delegacia para dar explicações.

Vereadora do PSOL é morta a tiros na Região Central do Rio

A vereadora Marielle Franco foi morta a tiros dentro de um carro na Rua Joaquim Palhares, no bairro do Estácio, na Região Central do Rio, por volta das 21h30 desta quarta-feira (14). Além da vereadora, o motorista do veículo, Anderson Pedro Gomes, também foi baleado e morreu. Uma outra passageira, assessora de Marielle, foi atingida […]

A vereadora Marielle Franco foi morta a tiros dentro de um carro na Rua Joaquim Palhares, no bairro do Estácio, na Região Central do Rio, por volta das 21h30 desta quarta-feira (14).

Além da vereadora, o motorista do veículo, Anderson Pedro Gomes, também foi baleado e morreu.

Uma outra passageira, assessora de Marielle, foi atingida por estilhaços. A principal linha de investigação da Delegacia de Homicídios é execução.

Segundo as primeiras informações da polícia, bandidos em um carro emparelharam ao lado do veículo onde estava a vereadora e dispararam. Marielle foi atingida com pelo menos quatro tiros na cabeça. A perícia encontrou nove cápsulas de tiros no local. Os criminosos fugiram sem levar nada.

A passageira atingida pelos estilhaços foi levada para o Hospital Souza Aguiar e liberada. Em seguida, ela foi levada para prestar depoimento na DH. Uma segunda testemunha também foi ouvida.

Marielle havia participado no início da noite de um evento chamado “Jovens Negras Movendo as Estruturas”, na Rua dos Inválidos, na Lapa.

No momento do crime, a vereadora estava no banco de trás do carro, no lado do carona. Como o veículo tem filme escuro nos vidros, a polícia trabalha com a hipótese de os criminosos terem acompanhado o grupo por algum tempo, tendo conhecimento da posição exata das pessoas. O motorista foi atingido por pelo menos 3 tiros na lateral das costas.