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Ministra suspende convocação de governadores para a CPI da Pandemia

Por André Luis

Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF

De acordo com a ministra, os governadores prestam contas às respectivas Assembleias Legislativas e ao TCU, e não ao Congresso Nacional

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, deferiu pedido de medida cautelar para suspender as convocações dos governadores de estado realizadas no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, instaurada no Senado Federal. 

Segundo a ministra, os governadores prestam contas às Assembleias Legislativas locais, em relação às contas de governo ou de gestão estadual, e ao Tribunal de Contas da União (TCU), no caso de recursos federais, “jamais perante o Congresso Nacional”.

A liminar, deferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 848), será submetida a referendo do Plenário em sessão virtual extraordinária que ocorrerá entre quinta (24) e sexta-feira (25). 

A ação foi ajuizada por governadores de 17 estados e do Distrito Federal, que sustentam, entre outros pontos, que a competência fiscalizatória do Poder Legislativo federal é restrita à administração pública federal.

Assim, a convocação de governadores em CPIs instaladas no Congresso Nacional para apurar fatos relacionados à gestão local representaria nova hipótese de intervenção federal nas gestões administrativas estaduais.

Competência

Ao deferir a liminar, a ministra explicou que o texto constitucional (artigos 50, caput e parágrafo 2º, e 58, parágrafo 2º, inciso III) prevê expressamente os agentes estatais sujeitos à convocação pelas Casas Legislativas da União e suas respectivas comissões, restringindo o alcance das convocações aos ministros de Estados e agentes públicos diretamente subordinados à Presidência da República. Ressaltou, ainda, que as isenções relativas à obrigatoriedade de o presidente da república testemunhar perante CPIs são extensíveis aos governadores, por aplicação da simetria entre a União e os Estados-membros.

Em relação à apuração sobre o uso de recursos, a ministra assinalou que a competência para julgar as contas de gestores de verbas federais repassadas pela União cabe, de acordo com a Constituição Federal (artigo 71, inciso II), ao Tribunal de Contas da União, e não ao Congresso Nacional. 

“As investigações parlamentares devem visar à apuração de fatos vinculados ao exercício das competências do respectivo órgão legislativo”, afirmou. “A fiscalização de verbas federais sujeitas ao controle de legalidade, legitimidade e economicidade desempenhado, com exclusividade, pelo TCU é matéria estranha às atribuições parlamentares das CPIs”. Leia aqui a íntegra da decisão.

Outras Notícias

Petrobras diz que Graça Foster só foi alertada por ex-gerente este ano

Quatro dias depois de ter vindo a público a informação de que uma funcionária vinha alertando a atual presidente da Petrobras, Graça Foster, há cinco anos, sobre desvios, e que se omitiu diante das denúncias, a empresa decidiu negar que tais comunicações de fraude tivessem sido feitas antes de 20 de novembro deste ano, quando […]

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Quatro dias depois de ter vindo a público a informação de que uma funcionária vinha alertando a atual presidente da Petrobras, Graça Foster, há cinco anos, sobre desvios, e que se omitiu diante das denúncias, a empresa decidiu negar que tais comunicações de fraude tivessem sido feitas antes de 20 de novembro deste ano, quando a empregada perdeu o cargo de gerente.

O novo comunicado, enviado na madrugada desta terça-feira (16), é o terceiro que a Petrobras emite sobre o caso, desde que foi divulgado pelo “Valor Econômico”.

Nos dois anteriores, a Petrobras informava que os casos relatados na reportagem por Venina Velosa da Fonseca, ex-gerente da área de abastecimento entre 2006 e 2009, então subordinada ao ex-diretor Paulo Roberto Costa, haviam sido alvo de investigação e que, portanto, providências haviam sido tomadas.

Segundo a reportagem, Venina havia enviado, desde 2009, uma série de e-mails relatando problemas de desvios. Inicialmente, teriam sido relatados os problemas na área de comunicação da área do abastecimento. Na época, a Folha de S.Paulo publicou que o então gerente da área havia sido demitido depois de investigações determinadas por Venina, então sua superiora hierárquica.

A reportagem da última quinta-feira informava, ainda, que Venina havia demonstrado, em emails enviados em 2009, que se opunha à forma como as licitações eram feitas na refinaria de Abreu e Lima, dando margem a aumento de preços por aditivos, e que o atual diretor de abastecimento da Petrobras, José Carlos Cosenza, havia sido alertado sobre problemas nas obras de terraplanagem do empreendimento. Na época, Cosenza era seu colega, como gerente de refino.

Venina também teria avisado Cosenza, em abril deste ano, sobre desvios supostamente encontrados na área de comercialização de combustíveis de navio (bunker).

Se, no texto enviado na sexta-feira, a Petrobras punha em xeque o motivo pelo qual Venina trazia a público as denúncias, afirmando que ela agia em resposta à perda do cargo de gerente em novembro, como já havia ameaçado, desta vez a empresa partiu para o desmentido.

O novo texto diz que, quatro mensagens enviadas por Venina, em 2009, 2011 e em fevereiro deste ano, enviadas pela funcionária, “não explicitaram irregularidades relacionadas à Rnest [como é conhecida internamente a refinaria], à comunicação do abastecimento e à área de comercialização de combustível de navio”.

De acordo com a Petrobras, “os temas supracitados foram levados ao conhecimento da presidente através de e-mail recente, de 20/11/2014, quando a empregada já havia sido destituída de sua função gerencial. Nesta data, as irregularidades na comunicação do abastecimento e na Rnest já haviam sido objeto de averiguação em comissões internas de apuração, bem como as irregularidades da área de comercialização de combustível de navio, em grupos de trabalho”.

Lula em Serra Talhada: público passará por detectores de metal

Por questões de segurança o público será revistado antes de acessar o evento. Não haverá coletiva de imprensa e uso de drones não está autorizado.  É grande a expectativa para a vinda do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Serra Talhada nesta quarta-feira (20). Lula participará de ato público a partir das 16h, na […]

Por questões de segurança o público será revistado antes de acessar o evento. Não haverá coletiva de imprensa e uso de drones não está autorizado. 

É grande a expectativa para a vinda do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Serra Talhada nesta quarta-feira (20). Lula participará de ato público a partir das 16h, na Estação do Forró. Ele será recepcionado pela prefeita Márcia Conrado, filiada ao Partido dos Trabalhadores. 

A assessoria do ex-presidente orienta o público a chegar um pouco mais cedo em virtude dos procedimentos de segurança que serão adotados antes do evento para evitar intercorrências. Para acessar o local, o público precisa fazer credenciamento prévio pela internet e ainda passar por revista com detectores de metal na chegada à Estação do Forró.

A segurança do ex-presidente vem sendo reforçada nos últimos dias após ataques com drones a eventos do Partido dos Trabalhadores e dos recentes casos de violência motivados por divergências políticas, como o assassinato de um guarda municipal em Foz do Iguaçu, no Paraná.

Em relação à imprensa, a assessoria já confirmou que Lula não concederá entrevistas em emissoras de rádio e nem haverá coletiva no local. A imprensa cadastrada deverá se credenciar a partir das 14h, no Museu do Cangaço. Não haverá impedimento para cobertura jornalística dos profissionais de comunicação, com exceção do uso de drones. Por questão de segurança só poderão sobrevoar o local os drones autorizados pela organização do evento. 

Outra preocupação dos organizadores é com o número de pessoas com acesso ao palco e backstage. O número será reduzido para evitar superlotação no local e, consequentemente, risco de acidentes. A organização não divulgou o número autorizado de assessores que cada convidado ou partido político poderá levar, sabe-se apenas que serão poucos assessores. 

Há sigilo ainda acerca do horário de chegada de Lula no Aeroporto Santa Magalhães. Mesmo assim, há movimentação de apoiadores para aguardar a chegada do ex-presidente no local. Não foi informado se haverá acesso livre do público ao aeroporto. 

Instalação de nova rede tira Rádio Pajeú temporariamente do ar

A instalação de uma rede de alta tensão na área da Rádio Pajeú deixou a emissora fora do ar desde as 8h da manhã. Segundo a Celpe, o serviço deve ser concluído por volta das 13 horas. Área da Newton César e início da Rio Branco também são afetadas com o corte do fornecimento. A […]

A instalação de uma rede de alta tensão na área da Rádio Pajeú deixou a emissora fora do ar desde as 8h da manhã.

Segundo a Celpe, o serviço deve ser concluído por volta das 13 horas. Área da Newton César e início da Rio Branco também são afetadas com o corte do fornecimento.

A instalação é parte do projeto de estabilidade técnica e elétrica dos equipamentos da emissora, que contratou o serviço junto à concessionária.

Dentro das mudanças, também ocorre a retirada de um poste que tomava a frente do Cine São José,  também gerido pelo grupo que cuida da Rádio Pajeú e Museu do Rádio.

Não deixa de ser estranho ouvir o silêncio da Voz do Sertão Pernambucano. O estúdio que gera tanto conteúdo diário, está calada, por enquanto.

A Rádio Pajeú é uma emissora da Fundação Cultural Senhor Bom Jesus dos Remédios,  ligada à Diocese de Afogados da Ingazeira.  É a emissora mais antiga do Sertão Pernambucano,  com 62 anos.

Sertânia: Paixão do Sertão começa nesta quarta-feira‏

O espetáculo da Paixão do Sertão – Uma Odisseia no Moxotó, que conta a história da vida, paixão e morte de Jesus Cristo, começa nesta quarta-feira (23) e será apresentado até a Sexta-feira Santa, dia vinte e cinco. O evento, que está na sua 18a edição, acontece na quadra da Escola Olavo Bilac, a partir das […]

Foto : Sertânia Vip
Foto : Sertânia Vip

O espetáculo da Paixão do Sertão – Uma Odisseia no Moxotó, que conta a história da vida, paixão e morte de Jesus Cristo, começa nesta quarta-feira (23) e será apresentado até a Sexta-feira Santa, dia vinte e cinco. O evento, que está na sua 18a edição, acontece na quadra da Escola Olavo Bilac, a partir das 20h.

Com mais de uma hora de apresentação, o espetáculo tem 20 cenas envolvendo mais de 120 pessoas, entre atores, figurantes, técnica e equipes de apoio. A adaptação do texto, baseado nos evangelhos de Lucas e Mateus, é do professor Josessandro Andrade, a cenografia é de Erivaldo Konda, o figurino é assinado por Adriana Magalhães e a sonoplastia e direção geral por Flávio Magalhães.

A Paixão do Sertão – Uma Odisseia no Moxotó é uma realização da Arcodes e Companhia Teatral Primeiro Traço, com o apoio do Governo do Estado, através da Secretaria de Cultura/Fundarpe, e da Prefeitura de Sertânia, por meio da Secretaria de Juventude, Esportes, Cultura e Turismo.

Operação Esforço Geral põe mais policiais na ruas também no Sertão

Pelas próximas 24h, todo o efetivo das polícias Militar e Civil estarão nas ruas do estado. Comandada pela Secretaria de Defesa Social (SDS), a operação “Esforço Geral” tem o objetivo de realizar o maior número possível de flagrantes e mandados de prisões. Segundo o secretário da pasta, Angelo Gioia, essa é a primeira de uma […]

db7f3b9c2cd8dcce7b26e67a57076ad9Pelas próximas 24h, todo o efetivo das polícias Militar e Civil estarão nas ruas do estado. Comandada pela Secretaria de Defesa Social (SDS), a operação “Esforço Geral” tem o objetivo de realizar o maior número possível de flagrantes e mandados de prisões. Segundo o secretário da pasta, Angelo Gioia, essa é a primeira de uma série de ações semelhantes.

“Na verdade, isso faz parte de um planejamento, um compromisso nosso que assumi desde o início da minha gestão. Vamos devolver, em caráter definitivo, policiais que estavam em funções administrativas”, pontuou.

Só a Polícia Civil está empregando, ao todo, 939 policiais na operação. São 168 delegados e 771 agentes e escrivães. Compõem o efetivo, inclusive, policiais cedidos pela Diretoria de Recursos Humanos (DIRH) da corporação e da SDS. A Polícia Militar, assim como a própria SDS, não informou a quantidade do efetivo que vai estar nas ruas.

“A meta é cumprir 80 mandados de prisão em 24 horas. É, realmente, um esforço coletivo”, destacou o chefe da Polícia Civil em Pernambuco, Antônio Barros.

“Vamos lançar esse efetivo numa frequência já estabelecida com os comandos das polícias militar e civil e do Corpo de Bombeiros. Criaremos uma rotina própria para esse tipo de atividade”, adiantou.

Operação também no Sertão: No Pajeú, batalhões de Arcoverde, Serra Talhada e Afogados da Ingazeira estão integrados à operação. Na área do 23o BPM (Afogados da Ingazeira), o foco são as cidades de Afogados da Ingazeira, São José do Egito e Tabira. Na área do 14o, Sera Talhada, cidade com maior número de homicídios n ano na região, tem maior emprego de homens nas ruas. Em Arcoverde, o 3o BPM prioriza a própria sede e Pesqueira.

Polícia Civil: Além de integrar a ação comandada pela SDS, a Polícia Civil ainda realiza Operações de Repressão Qualificada (ORQ). O objetivo é recolher ao sistema prisional pessoas procuradas pela Justiça por meio de mandados de prisão preventiva e temporária, além de deter suspeitos em flagrante delito.