TCE define multa a Anchieta Patriota

Neste domingo (8), o prefeito Gilson Bento marcou presença na Feira de Saberes, Sementes e Sabores, evento anual realizado no Povoado de Vila de Fátima. A feira é uma iniciativa de grande relevância para a comunidade rural de Brejinho, promovendo a cada edição a agroecologia e valorizando o trabalho dos produtores locais.

Durante sua visita, ele acompanhou de perto o potencial empreendedor e produtivo dos agricultores da região, reforçando o compromisso da gestão com o fortalecimento da agroecologia.

A Feira de Saberes, Sementes e Sabores conta com o apoio da Prefeitura Municipal de Brejinho e da Secretaria de Agricultura, consolidando-se como um importante espaço para a troca de experiências e valorização da produção rural.

Por André Luis

Como antecipado em entrevista ao programa Manhã Total da Rádio Pajeú, no dia 20 de julho, o deputado estadual e pré-candidato a reeleição, Edilson Silva (PSOL), confirmou na tarde desta terça-feira (31), por meio de um manifesto, que será um dos nomes à disputar o pleito da presidência da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

Em sua entrevista ao comunicador Nill Júnior, Edilson disse que uma das questões que o motivaria a disputar a presidência, seria a falta de protagonismo da Casa diante do governo estadual. “Precisamos de um poder legislativo altivo, que enfrente os desmandos do governo estadual”, disse.

Em um dos trechos do manifesto, Edilson se volta ao deputado Eriberto Medeiros que foi anunciado como candidato a presidência da Alepe, após reunião realizada na segunda (30), entre PP e PR que decidiram marchar em torno da candidatura única.

“Ao deputado Eriberto Medeiros, a quem dedico estima pessoal, e que neste momento postula a Presidência da Casa, afirmo que nossas divergências não se colocam no âmbito pessoal e nem moral. Coloca-se no quadrante da defesa do republicanismo, da divisão e autonomia entre os poderes, da defesa do aprofundamento da democracia através da participação popular no processo legislativo, que é um compromisso de minha militância política e do partido que fundei e do qual sou dirigente, o PSOL”.

Outras justificativas para concorrer ao cargo segundo Edilson, é o fato de presidir a Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular da Casa, a qual o psolista se refere como sendo uma das mais importantes Comissões Permanentes da Alepe, além de que durante os três anos e meio de seu mandato, tem sido “atuantes em nossos propósitos e coerente com nossos princípios”.

A previsão da votação é para esta quarta (1º), durante a primeira sessão ordinária, no retorno do recesso parlamentar. O vencedor assumirá a cadeira de chefe do legislativo, ocupada interinamente pelo deputado Cleiton Collins (PP), após o falecimento do ex-deputado Guilherme Uchoa.

Segundo informação da Prefeitura disseminação da Covid-19 voltou atingir níveis recordes no município nas últimas semanas. 

Por André Luis

A Prefeitura de Triunfo voltou a decretar o uso obrigatório de máscaras no município. A informação foi confirmada nas redes sociais da Prefeitura em uma postagem realizada nesta quinta-feira (30).

Segundo o Decreto Municipal n° 40/2022, informado na postagem, a Prefeitura determina o uso obrigatório de máscaras em repartições públicas da prefeitura municipal, estabelecimentos bancários, lotéricas, supermercados, farmácias e na realização de serviços essenciais.

Segundo as informações, a medida visa combater a disseminação da Covid-19, que voltou atingir níveis recordes no município nas últimas semanas. 

A medida já está valendo em todo território do Município de Triunfo.

Na quarta (29), a Secretaria Municipal de Educação divulgou que as aulas presenciais de toda a rede municipal de ensino estão suspensas durante está última semana de junho.

“As aulas serão ofertadas de forma online utilizando dos canais de comunicação disponibilizados nas unidades escolares. A Secretaria espera que na próxima semana os casos diminuam e possamos retomar as atividades normalmente”, afirmou a Secretaria.

Segundo o último boletim divulgado nesta quinta-feira (30), Triunfo conta com 1.865 casos confirmados, 1.634 recuperados, 195 pacientes em isolamento domiciliar, 3 pacientes internados e 33 óbitos pela doença.

A Câmara Municipal de Tuparetama promoveu, no dia 22 de outubro, uma importante Audiência Pública para apresentar à população o Programa Moradia Legal Pernambuco, desenvolvido em parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

A iniciativa tem como objetivo garantir a escritura pública gratuita de casas e terrenos, proporcionando segurança jurídica, valorização patrimonial e cidadania imobiliária às famílias beneficiadas, conforme os critérios previstos na Lei Federal nº 13.465/2017.

O presidente da Câmara, vereador Valmir Tunu, abriu o evento destacando o impacto social do projeto para o município:

“Hoje demos mais um passo com esse projeto de grande importância para o município e para a população. Com ele, os moradores poderão regularizar sua casa, seu terreno, e garantir o título de propriedade totalmente grátis. Isso fortalece o patrimônio das famílias e também o município. É uma importante ação do Tribunal de Justiça de Pernambuco, que vai somar muito ao nosso desenvolvimento.”

A audiência contou com a presença de autoridades municipais, representantes de instituições jurídicas e comunitárias, além de cidadãos interessados em regularizar seus imóveis. Estiveram presentes: o presidente da Casa, vereador Valmir Tunu; os vereadores Domênico Perazzo, Fifita, Priscilla Filo e Vandinha da Saúde; a vice-prefeita Luciana Paulino; o secretário de Cultura, Sávio Pessoa; Dr. Valdir Perazzo; Dra. Hérica Nunes, presidente da OAB Subseccional São José do Egito; Dr. Ciro Soares, representante da CAAPE; Jean Rodrigues; o advogado da Câmara Municipal, Albérico Tiago; o vereador de São José do Egito, Alexandre Galvão; Plêcio Galvão (ex-vereador); Tonny, professor da UFPE de Serra Talhada; Leandro; Dark, representando o Cartório de Registro de Imóveis do município; e Dr. Elivélton Pessoa.

Em seu pronunciamento, o Dr. Valdir Perazzo emocionou o público ao relatar experiências vivenciadas em processos de regularização fundiária:

“Eu vi a emoção das pessoas quando recebiam o título da propriedade. Para quem está há 30 anos na sua terra com apenas um documento de posse, segurar esse título é algo de valor imensurável. É dignidade, é um recomeço.”

A presidente da OAB Subseccional São José do Egito, Dra. Hérica Nunes, reforçou a importância do projeto e a união institucional em prol da cidadania. “O Projeto Moradia Legal representa muito mais do que a entrega de títulos. É a concretização do direito fundamental à moradia digna, que traz segurança, pertencimento e cidadania às famílias. Quando o Tribunal de Justiça de Pernambuco, o Município, a OAB e demais instituições atuam em conjunto, a Justiça chega à vida real das pessoas. Essa iniciativa marca a história de Tuparetama e valoriza o lar que cada família construiu com esforço e amor.”

O Programa Moradia Legal Pernambuco vem se destacando em diversas cidades do Estado como uma política pública inovadora e socialmente transformadora, oferecendo às famílias a oportunidade de obter o registro formal da propriedade — muitas vezes aguardado por décadas.

REURB x Moradia Legal: entenda por que não concorrem e devem caminhar juntos

Durante a audiência, também foi esclarecida uma dúvida recorrente nos municípios: a diferença entre a REURB e o Programa Moradia Legal Pernambuco. Muitas pessoas acreditam que um substitui o outro, mas, na verdade, os dois se complementam.

A REURB é a política pública de regularização fundiária prevista na Lei Federal nº 13.465/2017 e conduzida pelos municípios. Trata-se de um processo administrativo mais amplo, que envolve estudos urbanísticos, levantamentos técnicos, análise jurídica, aprovação municipal e encaminhamento ao cartório. Seu foco é organizar a ocupação urbana de forma legal, planejada e sustentável, garantindo que os núcleos urbanos informais sejam devidamente regularizados perante a lei.

Já o Moradia Legal Pernambuco, criado e coordenado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco, não substitui a REURB, mas atua como um reforço institucional que agiliza e fortalece esse processo. O programa aproxima o Judiciário, os cartórios, a OAB e os municípios, padronizando procedimentos, reduzindo burocracias e garantindo segurança jurídica para que as famílias recebam seus títulos com mais rapidez e tranquilidade.

Em termos práticos, a REURB é a base legal da regularização, enquanto o Moradia Legal é o apoio do TJPE que torna essa regularização mais célere, segura e acessível. Quando os municípios executam a REURB e, paralelamente, aderem ao Moradia Legal, conseguem avançar com mais eficiência, alcançando resultados concretos, com transparência e proteção jurídica para a população.

Em visita oficial à Secretária estadual de Infraestrutura, Fernanda Batista, o Secretário egipciense Paulo Jucá solicitou a conclusão da sinalização horizontal da PE 275 nos trechos urbanos em São José do Egito e Tuparetama.

O encontro aconteceu na sede da secretaria em Recife. Paulo Jucá aproveitou a visita e também cobrou da secretária a finalização do processo licitatório da PE 264, que liga os Grossos à divisa com o estado da Paraíba.

O Secretário retornou satisfeito com a visita. A secretária informou que até o final de agosto, todo o processo deverá estar concluído. Finalizou dizendo que logo em seguida haverá o aval do governador Paulo Câmara para o inicio dessa que é uma das obras mais esperadas da região.