Internauta Repórter: Prefeitura de Custódia acusada de irregularidades na execução da Lei Paulo Gustavo

Dar preferências às micro e pequenas empresas (MPEs) nas compras dos governos estaduais e prefeituras, excluí-las do regime de antecipação do recolhimento do ICMS (substituição tributária) e ampliar os fundos de aval: estas foram três das medidas propostas, nesta quinta-feira (5) pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE), em pronunciamento na sessão especial do Senado em homenagem ao Dia Nacional da Micro e Pequenas Empresa.

Segundo Armando, os governos estaduais têm usado abusivamente a substituição tributária, o que reduz o capital de giro das MPEs e obriga o repasse dos custos aos preços, anulando, em muitos casos, os efeitos do Simples Nacional, regime tributário dos micro e pequenos empreendimentos que junta num único boleto oito impostos. O senador previu que o aumento dos fundos de avais tornaria o crédito mais acessível aos pequenos negócios, enquanto somente a preferência nas compras das prefeituras injetaria no segmento recursos da ordem de R$ 40 bilhões.

“Precisamos avançar na construção de um ambiente mais favorável ao empreendedorismo no Brasil. Priorizar os pequenos empreendedores não é escolha ou opção, é uma imposição. A inclusão produtiva pela diminuição da informalidade é um caminho seguro para a redução das desigualdades, é o desenvolvimento na sua acepção mais ampla e plena”, assinalou Armando Monteiro.

A sessão especial de hoje do Senado comemorou dez anos da criação do Simples Nacional. Num rápido balanço da instituição do regime tributário, pelo qual atuou fortemente como parlamentar e presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria) e do Conselho Deliberativo do Sebrae Nacional, Armando Monteiro informou que, dos 12 milhões de pequenos negócios incluídos no Simples, mais de 350 mil estão em Pernambuco. O petebista revelou que, em uma década, as MPES foram responsáveis pela geração de mais de 10 milhões de empregos no país.

Helton Yomura esteve em Caruaru e Arcoverde

O estado de Pernambuco está chegando a um ponto de equilíbrio e deve voltar a ter saldo positivo na geração de empregos este ano, segundo o ministro interino do Trabalho, Helton Yomura. A avaliação foi feita após reunião-almoço nesta sexta-feira (16) com empresários e representantes de entidades de classe de Caruaru, na sede do Sindicato dos Lojistas do Comércio (Sindloja) do município.

“Vim trazer uma mensagem de otimismo, de apoio, de fé no Brasil. Nosso governo está trabalhando pela recuperação da economia, com o controle da inflação, a redução da taxa de juros, um aumento expressivo da balança comercial e, sobretudo, naquilo que nos interessa, a retomada do emprego”, disse Yomura.

O ministro salientou que o Brasil já teve o melhor resultado para o mês de janeiro nos últimos seis anos, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), com abertura de mais de 77,8 mil novas vagas em todo o País. Ele considerou que “ainda é pouco”, diante do número de pessoas que continuam sem ocupação, mas apontou para um futuro melhor. “Nós vamos avançar. Tenho fé de que este vai ser um ano de muita prosperidade, sobretudo para Caruaru e Pernambuco”, afirmou.

Saldo Positivo – Acompanhado pelo superintendente do Ministério do Trabalho (MTb) em Pernambuco, Geovane de Freitas Leite, e pelo auditor fiscal e gerente do MTb em Caruaru, Francisco Reginaldo, o ministro lembrou que, apesar do fechamento de vagas em janeiro – um resultado normal para o período –, o estado já alcançou um saldo positivo de 185 novos postos de trabalho no acumulado de 12 meses, o que pode ser considerado um “ponto de equilíbrio”.

De Caruaru, eles seguiram para Arcoverde, onde inauguraram a nova Agência Regional do Trabalho em Arcoverde. A nova sede era uma das metas do projeto de melhoria dos serviços no interior abraçados pelo Superintendente Regional do trabalho no Estado, Giovani Freitas, desde que assumiu o órgão.

A solenidade contou com a presença de autoridades do Estado e de Municípios do entorno, incluindo o Deputado Federal Zeca Cavalcanti, o Deputado Estadual Júlio Cavalcanti, representações sindicais de todas as Centrais Sindicais e representações profissionais e patronais locais, prefeitos dos municípios da Região, Juízes, Promotores e Procuradores. Giovani ficou visivelmente emocionado na entrega.

Na segunda (05), data limite para as convenções partidárias, o diretório municipal do Partido Progressistas (PP) de Inajá, realizou sua convenção anunciando a coligação da oposição, apoiada pelo grupo do ex-prefeito Leonardo Martins.

Durante o encontro, foram apresentados como candidato a prefeito o vereador Bel Galdino e a líder indígena Lúcia de Pacú. Bel, está exercendo seu segundo mandato de vereador, já Lúcia, é liderança do povo Kambiwa.

Leonardo Martins elogiou o evento partidário. “É a festa da democracia. Uma convenção com uma boa participação, temos candidatos preparados para o desafio de cuidar da saúde, da educação, dos mais carentes, de apoiar a agricultura familiar e fortalecer o agro como um todo e nosso município está bem representado porque eles conhecem nossa realidade“, destacou.

Leonardo que ao que indica poderá ser candidato a deputado em 2026 completou: “é dessa vez que um tostão vai vencer um milhão”.

A convenção também oficializou os candidatos da chapa proporcional que disputarão uma vaga na Câmara de Vereadores.

Numa semana onde os garis reclamavam da Prefeitura de Tabira atraso no pagamento de salários, o Secretário de Agricultura Beto Santos durante entrevista a Rádio Cidade FM surpreendeu a todos.

“Estamos sem receber salários a dois meses”. Pelas contas do ex-prefeito Dinca Brandino (MDB), em divulgação em seu blog, o Governo Sebastião Dias (PTB) recebeu no mesmo período cerca de R$ 7 milhões.

Diante do cenário é fundamental a necessidade de avançar com a vacinação, incluindo a exigência do passaporte vacinal. 

O crescimento nas taxas de ocupação de leitos de UTI Covid-19 para adultos no Sistema Único de Saúde (SUS) demanda atenção e monitoramento contínuo, de acordo com Nota Técnica divulgada nesta quinta-feira (3), pelo Observatório Covid-19 Fiocruz, que analisa o cenário da pandemia no país. 

Segundo a publicação, 13 estados apresentam aumento das taxas de ocupação e nove Unidades Federativas estão na zona de alerta crítico com indicador superior a 80%. 

Entre as 25 capitais com taxas divulgadas, 13 estão na zona de alerta crítico, nove estão na zona de alerta intermediário e oito estão fora da zona de alerta. 

Para os pesquisadores do Observatório Covid-19, o comportamento das taxas de ocupação em estados e capitais parece apontar para a interiorização de casos de Covid-19 pela variante Ômicron. 

Algumas capitais já apresentam mais estabilidade ou mesmo queda nas suas taxas, enquanto as taxas dos estados crescem expressivamente. 

A Nota Técnica destaca que o cenário atual não é o mesmo registrado entre março e junho de 2021, considerada a fase mais crítica da pandemia e ressalta que mesmo com o acréscimo de leitos observados nas últimas semanas, a disponibilidade é bem menor. 

O documento reforça que o crescimento nas taxas de ocupação de leitos de UTI SRAG/Covid-19 para adultos no SUS é preocupante, principalmente frente às baixas coberturas vacinais em diversas áreas do país, onde os recursos assistenciais são mais precários. 

Os pesquisadores alertam que uma proporção considerável da população que não recebeu a dose de reforço, e a população não vacinada, são mais suscetíveis a formas mais graves da infecção com a Ômicron e voltam a sublinhar que a elevadíssima transmissibilidade da variante pode incorrer em números expressivos de internações em leitos de UTI, mesmo com uma probabilidade mais baixa de ocorrência de casos graves.

Diante desse cenário, a Nota Técnica reforça como fundamental a necessidade de avançar com a vacinação, incluindo a exigência do passaporte vacinal. 

Os pesquisadores também sugerem a obrigatoriedade do uso de máscaras em locais públicos, campanhas para orientar à população e o autoisolamento ao apresentar sintomas, evitando a transmissão. 

Mato Grosso do Sul (103%), Goiás (91%) e o Distrito Federal (97%) mantiveram-se na zona de alerta crítico, onde também entraram o Amazonas (80%) e Mato Grosso (91%). 

Na zona de alerta intermediário, permaneceram o Pará (74%), Amapá (69%), Tocantins (78%), Ceará (67%), Bahia (74%), Rio de Janeiro (62%), São Paulo (72%), Paraná (72%), e entraram o Alagoas (69%) e Santa Catarina (76%), que estavam fora na zona de alerta.  

Fora da zona de alerta mantiveram-se o Acre (57%), Maranhão (59%), Paraíba (41%), Sergipe (37%), Minas Gerais (37%) e Rio Grande do Sul (54%), somando-se Rondônia (58%) e Roraima (52%), que estavam na zona de alerta intermediário. 

Entre as 25 capitais com taxas divulgadas, 13 estão na zona de alerta crítico: Manaus (80%), Macapá (82%), Teresina (83%), Fortaleza (80%), Natal (percentual estimado de 89%), Maceió (81%), Belo Horizonte (86%), Vitória (80%), Rio de Janeiro (95%), Campo Grande (109%), Cuiabá (92%), Goiânia (91%) e Brasília (97%). 

Nove estão na zona de alerta intermediário: Porto Velho (77%), Rio Branco (70%), Palmas (72%), São Luís (64%), Recife (77%, considerando somente leitos públicos municipais), Salvador (68%), São Paulo (75%), Curitiba (71%) e Florianópolis (68%). Boa Vista (52%), João Pessoa (58%) e Porto Alegre (55%) estão fora da zona de alerta.