Ricardo Teobaldo acredita em conclusão de Barragem até março de 2018

O Governo de Pernambuco celebra, nesta segunda-feira (22), os dois anos do Programa Pernambuco Sem Fome, principal política pública do Estado no enfrentamento à insegurança alimentar. Voltada à população em situação de vulnerabilidade socioeconômica, a iniciativa já apresenta resultados expressivos, como a redução de 25% da insegurança alimentar grave — retirando cerca de 146 mil pessoas dessa condição —, a queda de 20% nas internações por desnutrição e o alcance de mais de 20,5 milhões de refeições servidas desde 2023, por meio das cozinhas comunitárias.

“O Pernambuco Sem Fome é a prova de que políticas públicas bem estruturadas transformam vidas. Em dois anos, mostramos que é possível enfrentar a fome por meio de ações integradas e com compromisso social. Nosso objetivo é construir um Pernambuco mais justo, onde cada pessoa possa viver com dignidade. Estamos garantindo comida de qualidade na mesa das famílias, beneficiando especialmente mulheres e crianças, por meio desta política tão importante de combate à fome no nosso Estado”, enfatizou a governadora Raquel Lyra.

Dados recentes do Ministério da Saúde apontam que, entre 2023 e 2024, Pernambuco registrou uma redução de cerca de 25% na proporção de pessoas em insegurança alimentar grave. No mesmo período, houve também uma queda de 20% nos casos de internações por desnutrição, alcançando o menor índice da série recente e comprovando a efetividade das ações integradas de proteção social.

Para o secretário de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas de Pernambuco, Carlos Braga, os resultados comprovam que o enfrentamento à fome se tornou prioridade política do Estado. “O Governo do Estado faz uma gestão que não deixa ninguém para trás. Os resultados são sentidos pela nossa população mais vulnerável e estamos avançando na garantia da dignidade das famílias pernambucanas”, declarou.

Entre as iniciativas que compõem o programa, o Mães de Pernambuco se consolidou como um dos principais instrumentos de garantia de renda e cuidado às famílias. Voltado a gestantes, mães e responsáveis por crianças de até 6 anos sem renda formal, o programa já beneficiou mais de 135 mil mulheres, com repasse mensal de R$ 300 por família. O investimento ultrapassa R$ 567,5 milhões e contribui para a segurança alimentar, a autonomia feminina e o fortalecimento dos vínculos familiares.

Outro destaque é o Bom Prato, que ampliou significativamente a oferta de refeições gratuitas no Estado. Pernambuco conta hoje com 249 cozinhas comunitárias, geridas pelos municípios com cofinanciamento estadual. Cada unidade recebeu R$ 50 mil para implantação e R$ 20 mil mensais para custeio, garantindo ao menos 200 refeições diárias à população atendida pela assistência social. Somadas às 62 cozinhas solidárias, operadas por organizações da sociedade civil, já foram servidas mais de 20,5 milhões de refeições desde 2023. Um edital em andamento prevê a ampliação da rede para 100 cozinhas solidárias até 2026.

O terceiro eixo que integra o Pernambuco Sem Fome é o Programa Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PEAAF), que fortalece a renda de agricultores familiares, povos tradicionais e pescadores artesanais por meio da compra pública direta de alimentos. Inspirado no modelo federal do PAA, o programa estimula a produção agroecológica, movimenta a economia rural e abastece equipamentos públicos com alimentos frescos e de qualidade.

Ao completar dois anos, o Pernambuco Sem Fome reafirma o compromisso do Governo de Pernambuco com políticas públicas integradas e duradouras, voltadas à garantia de renda, segurança alimentar e oportunidades para milhares de famílias em todo o estado.

Por Renan Walisson de Andrade*

De tempos em tempos, surgem dúvidas acerca da possibilidade de os Municípios proibirem o transporte individual remunerado de passageiros por veículos particulares. 

Quando surgiu esse tipo de transporte remunerado no Brasil, várias ações chegaram ao Supremo Tribunal Federal (STF), sendo de logo a temática afetada como de repercussão geral para saber se o uso de veículos particulares para o transporte individual remunerado de passageiros e a proibição desse serviço violavam os mandamentos constitucionais. 

Em ambos os casos, estavam em discussão leis municipais: no primeiro, uma lei municipal de São Paulo, em caso relatado pelo Exmo. Ministro Luís Roberto Barroso e, no segundo caso, de Relatoria do Exmo. Ministro Luiz Fux, uma lei municipal de Fortaleza/CE, que proibiam a atividade de transporte individual remunerado de passageiros.

Em julgamento com repercussão geral, o Supremo Tribunal Federal, por maioria, fixou a seguinte Tese – Tema 967: RE 1054110/SP:

“1. A proibição ou restrição da atividade de transporte privado individual por motorista cadastrado em aplicativo é inconstitucional, por violação aos princípios da livre iniciativa e da livre concorrência; e 2. No exercício de sua competência para regulamentação e fiscalização do transporte privado individual de passageiros, os Municípios e o Distrito Federal não podem contrariar os parâmetros fixados pelo legislador federal (CF/1988, art. 22, XI)”.

Ao longo do julgamento, houve a superveniência de lei federal – Lei n.º 13.640, de 26 de março de 2018 – que alterou a Lei de Mobilidade Urbana para passar a prever a existência de duas situações distintas e de maneira expressa: o transporte público individual, a ser oferecido pelo sistema tradicional de táxi e o transporte remunerado individual privado, que pode ser prestado por plataformas como Uber, Cabify, 99 Táxi etc.

A lei federal prevê, expressamente, que compete exclusivamente aos Municípios e ao Distrito Federal regulamentar e fiscalizar o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros previsto no inciso X do art. 4º da Lei de Mobilidade Urbana (Lei n.º 12.587, de 3 de janeiro de 2012), no âmbito dos seus territórios.

De modo que, em consonância com a tese fixada pelo STF no julgamento do Recurso Extraordinário 1054110/SP, cabe aos Municípios que não tenham lei específica tratando da matéria, seguir os parâmetros estabelecidos na lei federal. E, no caso de Município que já a tenha ou opte por criar a sua própria lei, a exemplo de Afogados da Ingazeira/PE (Projeto de Lei n.º 08/2025), é preciso seguir os parâmetros fixados na legislação federal e na tese de repercussão geral do STF.

Além do mais, no art. 18 da lei de mobilidade urbana (Lei 12.587/2012), há previsão expressa de que são atribuições do Município “planejar, executar e avaliar a política de mobilidade urbana, bem como promover a regulamentação dos serviços de transporte urbano” (inciso I), bem ainda “capacitar pessoas e desenvolver as instituições vinculadas à política de mobilidade urbana do Município” (inciso III). 

Portanto, o Município não pode proibir, mas deve fiscalizar e regulamentar, com base no interesse público (art. 14, I, e 18, incisos I, II, e III, todos da Lei 12.587/2012)  e respeitando os parâmetros fixados pelo legislador federal e STF, o serviço de transporte individual remunerado por aplicativos, e somente em caso de descumprimento das obrigações, aplicar multas e agir para fazer cumprir as determinações legais.

*Renan Walisson de Andrade é Advogado, pós-graduado em Advocacia Cível pela Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP), pós-graduando em Direito Eleitoral pelo Instituto dos Magistrados do Nordeste (IMN); pós-graduando em Direito Previdenciário e pós-graduando em Direito e Jurisdição Aplicada à Magistratura.

Mesmo com o prazo sendo alterado para seis meses para as filiações antes das eleições, o PTB de Ingazeira tratou de já se reforçar para o pleito de 2016.

Presidente do PTB e pré-candidato a prefeito de Ingazeira, Mário Filho declarou ontem a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM, que a sigla foi reforçada com as filiações de Zé Brás, ex-Presidente do PT, Mimi, ex-presidente do PSDB, Mário Veras ex-vice-prefeito e outras lideranças.

Mário negou que durante a festa de filiações tenha acontecido uma briga com troca de agressões físicas entre alguns integrantes do PTB Ingazeirense. “Isso não aconteceu”, garantiu.

Manifestantes se reúnem em ao menos 60 cidades do país neste sábado em atos contra o governo Jair Bolsonaro. Convocados por partidos de esquerda, centrais sindicais e grupos da sociedade civil, os protestos visam não só a defesa do impeachment do presidente, mas também criticar o desemprego e o avanço da inflação, além de problemas em áreas como meio ambiente e saúde.

O dia de protestos começou pelo Rio, onde manifestantes se reuniram nos arredores da Candelária, no Centro. A maioria usava máscaras de proeção contra o coronavírus. Houve também atos em cidades como Salvador, João Pessoa, Fortaleza, Goiânia, Teresina, São Luís, outras oito capitais, e em municípios do interior do país.

Em São Paulo, o protesto foi marcado para o início da tarde, na Avenida Paulista. Os ex-candidatos à presidência da República Ciro Gomes (PDT), Fernando Haddad (PT) e Guilherme Boulos (PSOL) participaram do evento. Houve um início de briga entre petistas e apoiadores do pedetista, após o carro de Ciro ser atacado quando ele deixava a Paulista, depois de um discurso em que foram ouvidas vaias.

Em Brasília, também na tarde deste sábado, a manifestação reúne partidos de esquerda e centrais sindicais na Esplanada dos Ministérios.

Visualmente, há a sensação de maior presença de pessoas nas manifestações deste sábado do que nos atos convocados pelo MBL e outros movimentos políticos, no último dia 12 de setembro, sem adesão maciça de partidos de esquerda. Já nos atos antidemocráticos convocados pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 7 de setembro, houve maior concentração de apoiadores do governo na Avenida Paulista.

Enquanto os protestos anteriores com o mote “Fora Bolsonaro”, organizados por partidos de esquerda e movimentos sociais desde maio, centravam as críticas principalmente no descontrole e no negacionismo no combate à pandemia da Covid-19, os atos deste sábado trouxeram mais referências à inflação, especialmente de alimentos e de combustíveis. Leia matéria completa no O Globo.

Os cerca de 400 trabalhadores e trabalhadoras rurais do Agreste pernambucano, que estiveram em Marcha desde a última quinta feira (19), passando por quatro municípios, realizaram, na manhã de hoje (22), nos poços profundos de Tupanatinga, que ficam a uns 6 km do centro do município, uma celebração Ecumênica e Política.

O objetivo da mobilização foi chamar a atenção dos governos Federal e Estadual  para a necessidade de que as obras da adutora do Agreste sejam finalizadas, assegurando uma canalização que leve água aos assentamentos e comunidades rurais e quilombolas da região.

Os participantes da Marcha pela Água da Adutora do Agreste e a Redenção de um Povo saíram de Iati às 6h da ultima quinta-feira, percorrendo cerca de 100 km até o município de Tupanatinga, com paradas estratégicas em Águas Belas e Itaíba. Mesmo com calos nos pés e enfrentando o sol quente, os trabalhadores e trabalhadoras não desistiram, comprometendo-se com  a realização da mobilização da forma como ela foi planejada.

A iniciativa, que tem como slogan “Quem tem sede tem pressa! Venha caminhar conosco”, ocorre a partir de uma parceria entre um conjunto de organizações e movimentos sociais dos quatro municípios.

“Durante todo o percurso fizemos paradas para alimentação, vigílias e para o descanso do nosso povo. Tínhamos que realizar esse ato, porque as famílias, principalmente do meio rural, estão sofrendo com a seca, que está  matando os nossos animais e dificultando a produção. Por isso, não é possível que o processo de finalização da adutora ocorra de forma tão lenta”, afirma o presidente do Sindicatos dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Rurais de Águas Belas, André Paixão.

O ato contou com a presença de autoridades municipais, estaduais e federais. O presidente da Fetape, Doriel Barros, esteve participando e do ato.  Entre as entidades organizadoras da mobilização estiveram os Sindicatos dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Rurais, MST, Fetape, CUT, Associações Indígenas e Quilombolas, Coopanema, ASA, Igreja Católica e Pastorais Sociais, Comunidade Espírita.