Sertânia receberá a ‘Ação de Cidadania’ do Governo de Pernambuco

Caro Nill Júnior,

Sobre notícia referente à análise de contas municipais, relativas ao ano de 2013, pelo Tribunal de Contas de Pernambuco – TCE, a Prefeitura Municipal de Arcoverde esclarece e informa que:

1)            As referidas contas municipais, relativas ao ano de 2013, foram julgadas e aprovadas em primeiro julgamento, no mês de julho de 2014;

2)            Em seu papel natural, o Ministério Público de Contas recorreu da aprovação das contas em primeira instância, vindo as referidas contas de 2013 a ser novamente julgadas, neste mês de fevereiro de 2019, desta vez, pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado – TCE;

3)            Em seu direito legal, e encontrando amparo na legislação em vigor, a Prefeitura Municipal de Arcoverde decidiu, por sua parte, também recorrer da última decisão do Tribunal de Contas do Estado;

4)            Nesta segunda-feira (25.02.2019), a Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal de Arcoverde deu entrada no recurso legal adequado – e previsto em lei – para sanear questões que podem ser caracterizadas como omissas, obscuras ou contraditórias na última decisão do Tribunal de Contas do Estado, acima referida;

5)            Desde que o recurso legal foi impetrado, qualquer decisão anterior, referente às contas do ano de 2013, encontra-se suspensa até que o novo recurso seja julgado pelo Pleno do TCE;

6)            Diante disso, tendo em vista que ainda não há decisão final do Tribunal de Contas do Estado, a Prefeitura Municipal de Arcoverde esclarece que são inapropriadas, descontextualizadas ou incorretas, quaisquer informações divulgadas como definitivas – em quaisquer veículos de comunicação, blogs ou redes sociais – sobre o referido julgamento das contas municipais do ano de 2013 pelo TCE.

Prefeitura Municipal de Arcoverde

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou nesta quarta-feira (10) que levará ao plenário no dia 30 de junho o relatório da PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.

“O produto que sair da comissão, e vai sair qualquer seja, eu levarei a plenário, vou votar dia 30 de junho”, afirmou. O texto votado na comissão como forma de Proposta de Emenda à Constituição deve passar pelos plenários da Câmara e do Senado.

Cunha disse que outras propostas relacionadas ao assunto serão votadas depois da apreciação da PEC pelos deputados. “Qualquer outra proposta, de lei ordinária, de mudança, será votada em seguida.

O governo federal apresentará uma alternativa à proposta de reduzir a maioridade penal para 16 anos, conforme antecipou o ministro Edinho Silva (Comunicação Social) nesta segunda (8).

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, tem se reunido inclusive com políticos da oposição para encontrar alternativas ao projeto. Nesta quarta, ele teve um encontro com o senador José Serra (PSDB-SP) e disse que o governo deve apoiar a proposta do senador tucano de elevar de três para dez anos o período de internação de jovens infratores em casos de crimes hediondos e não reduz a maioridade penal no país. (G1)

A partir desta quarta-feira (19), os professores de Itapetim começam a receber a 1ª dose da vacina contra a Covid-19. A vacinação vai contemplar os profissionais da rede Municipal, Estadual e Particular de ensino.

O serviço funciona por agendamento e para agendar, os professores devem dirigir-se a sua Unidade Básica de Saúde levando o Cartão do SUS e o CPF.

É mais uma cidade a vacinar professores no Pajeú. A primeira foi São José do Egito, cujo processo de imunização foi iniciado esta semana. E Carnaíba vacinou professores e profissionais no último domingo.

O deputado estadual Rogério Leão recebeu das mãos da vereadora, Suzana de Cabrobó, o Título de Cidadão Cabroboense.

A entrega aconteceu em seu gabinete na Assembleia Legislativa de Pernambuco, pela manhã desta segunda-feira (19). O parlamentar não pôde se deslocar até a cidade de Cabrobó, pois está se recuperando da Covid-19.

“Quanta felicidade! Sei que nossa responsabilidade com os irmãos de Cabrobó aumenta, agora sou Cidadão Cabroboense”, celebrou Rogério ao falar sobre a alegria de receber uma homenagem em tempos tão difíceis. “Este tempo pandêmico nos faz refletir ainda mais, sobre os valores sociais e sobre o quanto o nosso trabalho como representante do povo é importante e necessário”, expressou o deputado.

Rogério Leão falou sobre o tempo que tem representado Cabrobó na Assembleia Legislativa de Pernambuco. “Nosso trabalho, junto a vereadora Suzana, que está sempre em busca de melhorias para o povo daquele município, já vem sendo desenvolvido a um bom tempo e agora nosso compromisso é reafirmado”, lembrou o parlamentar.

O deputado Rogério Leão se recupera da infecção pelo Covid-19 em casa e recebeu a vereadora Susana em seu gabinete seguindo todas as orientações e cuidados repassados pelas autoridades sanitárias e de saúde pública.

Com informações do Blog da Folha

Mesmo com a chuva, milhares de pessoas estiveram presentes na Marcha dos Trabalhadores, que teve como mote a luta contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), neste domingo (1º), no Recife. Os manifestantes seguiram da Praça do Derby e marcharam até o Bairro do Recife. No caminho, os partidos políticos, movimentos sociais e sindicais, organizados pela Frente Brasil Popular e a Frente Povo sem Medo, expressaram seu repúdio ao momento que vive o País. Eles se também se juntaram aos integrantes da Festa da Lavadeira, que ocorre anualmente no dia 1º de maio.

Políticos como o senador Humberto Costa (PT), o ex-prefeito João Paulo (PT), o deputado estadual Edilson Silva (PSOL), o vereador Jurandir Liberal (PT) e o presidente do PT no Recife, Oscar Barreto, seguiram todo o percurso.

“Nós estamos nas ruas exatamente lutando pela manutenção da democracia, e pelo esse golpe que se avizinha no Congresso Nacional, no Senado. A realidade é que o povo está mobilizado, é tanto que esse exemplo, numa chuva dessa, num toró desse, mais de 20 mil pessoas estão presentes nas ruas”, disse Jurandir Liberal.

“Nosso entendimento é que o 1 de maior é um dia de conquistas, e sem democracias não há conquistas sociais”, resumiu Humberto Costa.

De acordo com o presidente da CUT, Carlos Veras, Cunha é o principal responsável pelo que ocorre no País. “Ele é o homem mais poderoso do Brasil, está acima da lei”, afirmou.

“Tem cinco processos no Supremo e nada acontece. A vontade dele é a lei suprema hoje no Brasil, e junto a Michel Temer e Bolsonaro, articula um golpe contra o Brasil, contra as conquistas trabalhistas. O povo vai parar. Dia 10 vamos realizar uma grande mobilização em busca dos nossos direitos. Não vamos aderir retrocesso” , prometeu o sindicalista.

Críticas a Câmara e PSB: Os defensores do mandato da presidente Dilma Rousseff no Estado parecem não ter engolido o fato de o PSB ter votado favoravelmente ao impeachment da petista.

Ao passar próximo ao Palácio do Campo das Princesas, comandado pelo socialista Paulo Câmara, os participantes da caminhada em comemoração ao 1º de Maio e contra o afastamento de Dilma fizeram o coro de “golpista”