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Apesar de ser previsto em lei, benefício não tem qualquer previsão de pagamento a mais de 1,3 milhão de famílias

O deputado estadual Sileno Guedes (PSB) voltou a cobrar do Governo de Pernambuco o pagamento do 13º do Bolsa Família. O programa estadual costumava acompanhar o calendário do Bolsa Família do Governo Federal, que teve os repasses de março iniciados na segunda-feira (20). 

Segundo o deputado, até o momento, contudo, a gestão de Raquel Lyra (PSDB) está devendo explicações para mais de 1,3 milhão de famílias que estão à espera do benefício estadual, criado em 2019, durante o governo do PSB.

“Ontem iniciou o pagamento do Bolsa Família e, mais uma vez, o Governo do Estado dá um calote nos beneficiários do 13º do Bolsa Família. O atual governo precisa dizer se vai manter o benefício do jeito que está na lei ou se vai enfrentar o debate e dizer que não tem mais interesse de manter um programa que atinge mais de 1,3 milhão de famílias. O que não pode é frustrar as expectativas das pessoas”, declarou o deputado nesta terça (21), durante sessão plenária na Assembleia Legislativa (Alepe).

O 13° do Bolsa Família é garantido pela Lei Estadual 16.668/2019, que prevê 31 de janeiro como data limite para a apuração do benefício relativo ao ano anterior. Em 2020 e 2021, os pagamentos ocorreram entre os meses de fevereiro e abril, de acordo com a data de aniversário do beneficiário. 

Já em 2022, todas as famílias tiveram o pagamento creditado em fevereiro, em um esforço da gestão do PSB para amenizar os efeitos da crise econômica decorrente da pandemia. A parcela máxima por família era de R$ 150. Nos últimos três anos, quase meio bilhão de reais foram injetados na economia por meio do programa.

Em fevereiro, após Sileno anunciar que estava acionando o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público de Pernambuco para garantir o cumprimento da legislação, o Governo do Estado chegou a divulgar nota informando que o 13º do Bolsa Família estava assegurado aos beneficiários, mas, um mês depois, mantém-se em silêncio sobre o assunto. 

“Na ocasião, a Secretaria de Desenvolvimento Social disse que estava analisando os dados do Cadastro Único, que são alimentados pelos municípios e auditados pelo Governo Federal. As informações ali contidas devem ser respeitadas e usadas pelo Estado”, completou Sileno.

As Secretarias municipais de Infraestrutura e de Agricultura atuaram durante todo o dia de hoje para diminuir os transtornos provocados pela forte chuva concentrada que caiu em Afogados no domingo.

Nesta segunda (2) foram realizados serviços de desobstrução de bueiros no bairro Costa e na rua Mestre Quitério, no centro. Também foram realizados serviços nas imediações do escritório petiscaria, na subida do Sobreira, e na rua Euclides Torres Nunes, próximo ao Kabanna recepções, onde foram realizados serviços para melhorar o escoamento da água ali acumulada. Serviço Rangel realizado na estrada da Serra vermelha.

Mais cedo, o Prefeito de Afogados, Sandrinho Palmeira reuniu as secretarias envolvidas mais diretamente nos serviços, a defesa civil e a guarda municipal, para definir estratégias de ação. A reunião contou com as presenças de alguns proprietários de terrenos e imóveis que poderão ser desapropriados para que a Prefeitura possa realizar obras de alargamento das áreas de escoamento das águas em direção ao Rio Pajeú.

“Foi um dia de muito trabalho, com as equipes nas ruas, atuando, buscando diminuir o volume de água represado. Nesta terça, logo cedo, estaremos na área do antigo curral do gado, na rua Nelson Alves de Souza, com um engenheiro especialista em drenagem, para definir soluções mais duradouras para essa área, para a rua Euclides Torres Nunes e para outras áreas de alagamento na cidade,” destacou o secretário de infraestrutura, Odílio Lopes.

Aula normal – a Secretaria de Educação informa que as escolas da zona rural terão aula normal nesta terça (03) com transporte escolar regular.

Sandro Marcos Brito Borges, de 49 anos, morreu após ser esfaqueado na madrugada deste domingo (20), durante um forró no Salão do Alemão, no Sítio Caiana, na zona rural de Itapetim.

Segundo o blogueiro Marcelo,  Sandro era natural de São José do Egito.

Estava com amigos, familiares, e segundo testemunhas, foi morto com com várias perfurações de faca por um indivíduo, em virtude de um desentendimento fútil.

O suspeito, que está foragido,   já tinha passagem pela justiça com antecedentes criminais, e cumprido pena em uma penitenciária em Pernambuco por um homicídio em Itapetim há cerca de 15 anos atrás. Já tinha cumprido a pena e estava solto.

O Instituto de Criminalística foi chamado. O corpo da vítima foi levado para o Instituto de Medicina Legal (IML) de Caruaru. Velório e sepultamento devem ocorrer nesta segunda.

Prezado Nill Júnior,

Tomamos conhecimento da decisão de primeira instância, no dia de hoje (27), com absoluta serenidade, pois temos a certeza de que as provas dos autos não justificam a decisão pela cassação.

Sobretudo quando se leva em conta que as contas da campanha foram plenamente aprovadas, inclusive com trânsito julgado. Nesse sentido, temos plena convicção que essa decisão de primeira instância será reformada pelo Tribunal Regional Eleitoral, restabelecendo a vontade popular, expressa nas urnas de forma soberana e inquestionável.

Walber Agra
Advogado da Frente Popular de Afogados da Ingazeira