Afogados ganha plano municipal de atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência

O ex-prefeito do município de Ouricuri, Francisco Ramos da Silva, o Biu Ramos, foi condenado a sete anos de prisão por desvio de verbas públicas para pagamento de funcionários fantasmas.

A sentença foi proferida pelo juiz federal substituto da 8ª vara, Pablo Enrique C. Baldivieso. O juiz também condenou a odontóloga Veroneide Tavares de Almeida a cinco anos e nove meses de reclusão.

Nos anos de 2001 e 2002, Francisco contratou Veroneide para prestar serviços odontológicos em Ouricuri e para exercer o cargo de Coordenadora do Programa de Combate a Doenças Epidemiológicas, recebendo o valor de R$ 11.350 do Governo Federal para pagamento do Piso de Atenção Básica (PAB) em saúde. Porém, a odontóloga não chegou a prestar serviços, configurando desvio de recursos públicos.

Segundo o inquérito, os salários de Veroneide eram encaminhados ao marido e policial rodoviário federal Vagner Venâncio Porto de Aguiar, a quem o ex-prefeito devia favores. A justiça também condenou Francisco Ramos da Silva à perda de direito de exercer cargos públicos por um prazo de cinco anos.

A Prefeitura de Sertânia entregou nesta terça-feira (30) um  pacote de obras para a população, segundo nota.

A gestão também fez a entrega de ambulâncias e assinou autorização de licitação para reforma de escola e construção e requalificação de praças. As inaugurações aconteceram sem a presença do público por causa da pandemia do novo coronavírus.

A vila de Albuquerque Né recebeu obras de calçamento e a construção da cobertura, reforma, ampliação e iluminação em led, da quadra da Escola Municipal Alcides Lopes de Siqueira. Na comunidade houve, ainda, a assinatura de autorização de licitação para compra de ambulância.

Já na vila de Rio da Barra, foram dadas como inauguradas as ruas pavimentadas e teve assinatura de autorizações de licitação para a reforma e ampliação da Escola Municipal Coronel Ernani Gomes de Araújo, assim como a da compra também de uma ambulância para a região.

Em Waldemar Siqueira aconteceu a assinatura de autorização de licitação para construção de praça e foi dado por inaugurado serviços de calçamento. Em Caroalina, a Prefeitura também autorizou abertura de licitação para requalificação da praça, inaugurou obras de pavimentação e fez a entrega de uma ambulância, que vai atender também a população de Várzea Velha.

Em Várzea Velha, a Prefeitura deu por entregue ruas que foram calçadas e autorizou abertura de licitação para reformar praças da comunidade. Ali ainda houve uma visita às obras da quadra coberta, que está próxima de ser concluída.

Já a população do sítio Campos foi contemplada com a reforma, modernização e ampliação do posto de saúde.

E o povoado de Cruzeiro do Nordeste ganhou obras de calçamento; Academia de Saúde; e um ginásio de esportes, que atenderá os alunos da Escola José Sérgio Veras, que também foi reformada recebendo novos banheiros e salas de aulas climatizadas, entre outros serviços.

À noite na cidade, a administração municipal considerou inaugurada oficialmente a entrega da requalificação da Praça Raul Guimarães e da primeira fase da reforma da praça da Rua Amaro Lafayette. Um trabalho que tem como intuito melhorar a urbanização, mobilidade e acessibilidade do município.

“Desde o início da gestão, buscamos a reestruturação de diversos serviços. As transformações são perceptíveis. A agenda de entregas que a gestão municipal fez nesses últimos dias é reflexo do compromisso que firmamos com a população e resultado da organização financeira que implantamos. E não para por aí, outras obras estão em andamento e novas serão iniciadas”, ressaltou o prefeito Ângelo Ferreira.

O procurador-geral de Justiça de Pernambuco recebeu, na tarde desta terça-feira (9), o secretário de Saúde de Pernambuco, André Longo, e o diretor-geral de Assuntos Jurídicos da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), Taciano Florentino. 

O objetivo do encontro foi discutir o acompanhamento do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) quanto à sistemática de vacinação contra a Covid-19, bem como fortalecer os laços institucionais entre as duas organizações. 

“Estamos realizando uma ampla fiscalização do processo de vacinação em todo o Estado, contribuindo assim, para que as autoridades sanitárias possam fazer valer as diretrizes estabelecidas pelo Plano Nacional de Imunização (PNI). É notória a insuficiência das doses da vacina da Covid- 19 enviadas até o momento, por isso, as autoridades públicas instituíram a ordem de prioridade e o MPPE velará pelo cumprimento dessas diretrizes, coibindo possíveis casos de fura-filas e outras práticas irregulares”, disse o procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto de Freitas.

Segundo o Centro Operacional de Apoio às Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (Caop Saúde) já foram expedidas cerca de 100 recomendações em diversas promotorias de Justiça do Estado, além de Notas Técnicas que subsidiam as ações dos promotores de Justiça. 

“Estamos procurando atuar de forma uniformizada, respeitada a independência funcional, para garantir que a vacinação ocorra dentro dos parâmetros estabelecidos. Por isso, estamos auxiliando os promotores de Justiça que estão na ponta, no exercício da fiscalização do cumprimento do PNI”, reforçou Freitas. 

“Só temos a agradecer e acreditar na atuação decisiva do MPPE para que a gente consiga com a sociedade e, principalmente, com os gestores, o entendimento do momento que estamos vivendo”, disse André Longo. 

O secretário destacou que vislumbra um segundo semestre mais tranquilo em relação à pandemia, mas, por enquanto, ainda reforça a luta que está sendo travada contra a Covid-19. 

Participaram do encontro, ainda, a chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, Viviane Farias, e o secretário-geral do Ministério Público de Pernambuco, Maviael de Souza Silva. 

Fiscalização – O MPPE tem acompanhado a necessidade dos gestores municipais cumprirem a ordem de prioridade da vacinação contra a Covid-19 em cada unidade de saúde contemplada, estabelecendo a classificação de risco de contágio a ser efetivada por profissional, servidor, órgão, comissão ou entidade acreditada para esse fim, sob pena de, em caso descumprimento, serem adotadas as medidas cíveis, criminais e administrativas cabíveis. 

Os gestores municipais também devem promover ações visando dar transparência à execução da vacinação em seus municípios, divulgando semanalmente as metas vacinais atingidas. Entre outras ações, o MPPE solicitou aos municípios a elaboração de um plano de vacinação local, com a adequação das unidades destinadas à sua execução e o registro diário das informações no sistema informatizado SI-PNI, sem prejuízo de outros correlatos (caso existam), em cumprimento à portaria do Ministério da Saúde (MS). 

Ainda de acordo com as recomendações, tanto prefeitos quanto secretários municipais de Saúde deverão informar se houve compra pelo município, disponibilização pela Secretaria Estadual de Saúde e/ou Ministério da Saúde, dos insumos necessários à concretização do plano de vacinação, tais como seringas, agulhas, caixas para descarte de resíduos, algodão, refrigeradores, acondicionamento adequado, entre outros.

O quantitativo de vacinas recebidas pelo município, bem como de indivíduos que receberam a primeira e/ou segunda dose das vacinas também, deve ser informado pelos municípios.

A nova ala do Hospital Regional Emília Câmara (HREC), em Afogados da Ingazeira, a ser inaugurada na próxima sexta-feira (18), vai receber o nome do médico Dr. Saulo de Tharso Pessoa de Mello Morais, falecido recentemente.

A homenagem foi sugerida pelo presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e ex-prefeito do município, José Patriota às autoridades de saúde do Estado.

“A receptividade foi unânime. Doutor Saulo foi um médico competente, um ser humano muito querido, trabalhou muitos anos no HREC. Foi ele quem cuidou do meu pai, vindo em nossa residência, sempre com atendimento humanizado, tratando a todos sem distinção. Fico muito emocionado em poder homenageá-lo nesse momento”, destacou Patriota.

Doutor Saulo foi também secretário de Saúde de Afogados da Ingazeira, no governo da ex-prefeita Giza Simões.