Câmara de Vereadores aprova PL do Auxílio Emergencial para artistas de Afogados

Por Michael Andrade  – Itapuama FM

Na coletiva de imprensa realizada no final da manhã desta sexta-feira (31), o prefeito de Arcoverde, Zeca Cavalcante, acompanhado da secretária de Esporte, Turismo e Eventos, Nerianny Cavalcanti, anunciaram mais detalhes sobre o Carnaval 2025.

Este ano, o evento será um pré-carnaval, realizado entre os dias 20 a 23 de fevereiro, com Raça Negra e Marron Brasileiro se juntando às atrações já anunciadas anteriormente.

Durante a coletiva, também foram divulgados os outros dois homenageados pelo carnaval do município. Além de Dona Didi, do bloco Emília na Folia, que foi divulgada com exclusividade na Itapuama pelo secretário Pedro Brandão, o prefeito e a secretária de Turismo, Esportes e Eventos divulgaram os nomes de Mestre Gimie como homenageada do baile a senhora Rita Nunes Amaral.

A programação do Carnaval 2025 em Arcoverde começa dia 15, com o tradicional Baile Municipal, com Elba Ramalho e Orquestra Super Oara.

Dia 18, o Baile da Terceira Idade. Dia 20, Almir Rouche, Rafa e Pipo. Dia 21, sobem ao palco André Rio e Netinho. Dia 22, Alcimar Monteiro e Márcio Dhuka.

Dia 23, Apresentação dos Bois, Marron Brasileiro e Raça Negra.

Os projetos relacionados ao sistema viário do entorno do Hospital Eduardo Campos (HEC), em Serra Talhada, foram aprovados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

Isso significa que as obras, que aguardavam autorização do órgão federal, poderão finalmente sair do papel, com o início do processo licitatório.

De acordo com o projeto executivo, o sistema viário terá, ao todo, 2,4 quilômetros de comprimento, e inclui uma via arterial, duas vias locais e uma via às margens da BR-232, como também intervenções junto à rodovia, com a criação de uma rótula, faixas de interseção, aceleração e desaceleração, além de uma passarela para pedestres.

“A obra no entorno do Hospital representa um investimento de aproximadamente R$ 7,2 milhões, e deverá ficar pronta num prazo de seis meses após a conclusão da licitação e da assinatura da ordem de serviço, com o início efetivo dos trabalhos ainda no primeiro semestre deste ano. A publicação do edital deve ocorrer em até sessenta dias”, afirmou o chefe do Gabinete de Projetos Estratégicos de Pernambuco, Renato Xavier Thièbaut, responsável pelas obras do Hospital e seu entorno.

HOSPITAL –  A 1ª etapa das obras do Hospital Eduardo Campos já conta com um avanço físico de 83,5% e representa um investimento aproximado de R$ 47 milhões. De acordo com o projeto executivo, a unidade hospitalar, quando concluída, vai atender uma demanda média de 462 internamentos por mês. A estrutura física do Hospital contará com 05 (cinco) salas de cirurgia, 60 (sessenta) leitos de internamento e 10 (dez) leitos de UTI, com possibilidade de expansão para um total de 140 leitos de internamento e 20 (vinte) leitos de UTI.

O Hospital disponibilizará atendimento ambulatorial nas especialidades de traumato-ortopedia, clínicas geral, cardiológica e neurológica, além de cirurgia geral, complementando a rede de saúde da III Macrorregião, que possui 35 municípios e atende uma população de 842.153 habitantes.

Além de Serra Talhada, o HEC atenderá os municípios sertanejos de Betânia, Calumbi, Carnaubeira da Penha, Flores, Floresta, Itacuruba, Santa Cruz da Baixa Verde, São José do Belmonte e Triunfo. A III Macrorregião é composta pelas VI, X e XI Regionais de Saúde do Estado de Pernambuco.

Em junho de 2020, todos os leitos de internamento (enfermaria e UTI) do Hospital Eduardo Campos foram concluídos e disponibilizados à Secretaria de Saúde do Estado para o tratamento de pacientes acometidos pela Covid-19.
GAPE – O Gabinete de Projetos Estratégicos tem como atribuições desenvolver e gerir ações e programas para implementação de projetos estratégicos para o estado, em articulação com a União, outros estados e municípios, supervisionar e executar obras e empreendimentos, autorizar a elaboração de projetos básicos e executivos de engenharia, entre outras atividades.

O registro é de Marcelo Patriota e mostra o início da concretagem nas obras da Barragem de Ingazeira. A retomada da obra aconteceu em 2012. O valor total da construção é de R$ 50 milhões.

A barragem começou a ser construída em 1998 para beneficiar cerca de 30 mil agricultores nas áreas rurais de Tuparetama, Ingazeira, São José do Egito e Tabira, além de possibilitar a irrigação de mil  hectares de lavouras em pleno Sertão.

As obras sofreram uma primeira paralisação de janeiro a maio de 1999 por problemas relacionados à construtora; em seguida foi embargada em 2000 pelo TCU, que já investigava irregularidades desde o ano anterior.

Reiniciada por determinação da presidenta Dilma Rousseff que assinou no Palácio do Planalto, em Brasília, em maio de 2012, um decreto que liberou R$ 10 milhões de reais, a obra deve ser entregue a população em dezembro de 2015.

O Pleno do TCE-PE firmou entendimento, em sessão realizada na última quarta-feira (26), sobre alterações introduzidas pela Emenda Constitucional nº 114/2021, que estabeleceu o novo regime de pagamento de valores aferidos com ações judiciais relativas ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

O voto foi do conselheiro substituto Carlos Pimentel.

O entendimento se deu a partir de uma resposta à consulta formulada pelo prefeito de Carnaubeira da Penha, Elizio Soares Filho, que fez dois questionamentos ao TCE, um deles, por ser de caso concreto e não de natureza interpretativa, como devem ser realizadas as consultas ao Tribunal, não foi respondido.

Em sua consulta, o gestor quis saber se é aplicado aos municípios que receberam precatório da União, a título de complementação de parcela desta no Fundef, antes da EC n.º 114/2021, a norma prevista em seu artigo 5º, que se reporta aos pagamentos efetuados pela União a Estados e Municípios por força de ação judicial.

A resposta à pergunta teve como base um parecer do Ministério Público de Contas, assinado pela procuradora Germana Laureano, a partir de uma análise plena dos diversos instrumentos elaborados até então, bem como de consultas realizadas por diversos órgãos, como o Tribunal de Contas da União, por exemplo, e decisões do Supremo Tribunal Federal.

Sendo assim, o relator respondeu que, a teor do entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n° 528, é dito que a previsão contida no art. 5° da Emenda Constitucional no 114/2021 não se aplica aos recursos oriundos de precatórios do Fundef/Fundeb que ingressaram nos cofres públicos em momento anterior à sua publicação, ocorrida em 17 de dezembro de 2021, apenas incidindo sobre os recursos auferidos a partir da referida publicação.

“Logo, sobre os recursos de precatórios do Fundef/Fundeb que aportaram aos cofres públicos até 16 de dezembro de 2021, aplica-se o entendimento veiculado pelo TCU no Acórdão n° 1.824/2017, no sentido da não incidência da subvinculação prevista no art. 60 do ADCT e no art. 22 da Lei 11.494/2007.

“Ou seja, aqueles que ingressaram nos cofres públicos a partir de 17 de dezembro de 2021, devem ser destinados aos profissionais do magistério, inclusive aposentados e pensionistas, sob a forma de abono, no percentual mínimo de 60%”, diz o voto.

O conselheiro substituto Carlos Pimentel ressaltou ainda que os juros moratórios não estão incluídos no contexto da consulta.

O voto (n° 22100028-8) foi seguido por unanimidade pelos demais conselheiros presentes à sessão do Pleno. O Ministério Público de Contas foi representado pelo seu procurador-geral, Gustavo Massa, que teceu elogios ao Parecer elaborado pela procuradora Germana Laureano, ressaltando o seu “rigor técnico”, que teve como base um estudo do histórico do Fundef e sobre decisões do TCU, STF e Congresso Nacional sobre o tema.

O conselheiro Carlos Neves também destacou a importância do voto e a atenção do Órgão para que a entrega dos valores chegue a quem de fato deva receber.

Acesse aqui o inteiro teor do Parecer e o voto do conselheiro-substituto.