Serra Talhada comemora 168 anos

Com valor de ICMS incidente sobre combustíveis congelado acima da média desde dezembro de 2018, refletindo numa tributação indevida de mais de R$ 100 milhões em 2019, paga pelos consumidores, o governo de Pernambuco se posicionou oficialmente, nesta quarta-feira (19), na Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe), a respeito da possibilidade de não mais cobrar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a partir de um valor pré-determinado antecipadamente – o chamado PMPF -, mas sim de acordo com o valor negociado efetivamente no posto, ou seja, o valor registrado na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

A informação colocada pelo secretário da Fazenda, Décio Padilha, veio à tona após posicionamento da deputada estadual Priscila Krause (DEM), que reforçou durante a audiência apelo ao representante do governo para que a gestão aproxime o valor de cobrança do imposto à realidade do mercado, permitindo aos consumidores o pagamento mais justo.

“A questão é que tem mais de um ano que Pernambuco não varia o preço sobre o qual é cobrado o ICMS, e é claro e evidente que apesar de existir uma possibilidade de recuperação do crédito, o elo mais fraco disso aí é o consumidor. Então fica o apelo, secretário, para acelerar esse processo de análise de utilização da Nota Fiscal Eletrônica porquê de fato leva para a realidade daquilo que está sendo praticado no mercado”, registrou Priscila.

O secretário esteve na Alepe para apresentar os dados fiscais do governo de Pernambuco conforme determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em seguida, o secretário afirmou “não haver prejuízo” ao consumidor no formato de cobrança atual, pois segundo ele os postos podem pedir a restituição, nos casos devidos, do valor pago a mais.

Ele sinalizou para a possibilidade de utilização da cobrança sobre os valores registrados Nota Fiscal Eletrônica: “eu acho que a saída de combustível para a gente, e amanhã no Confaz a gente vai estar debatendo isso aí também, com o ministro Paulo Guedes, é a gente adotar Nota Fiscal Eletrônica, valor da nota e aplicar e pronto”.

Durante a reunião, no entanto, o secretário deixou claro que a situação ainda está em estudo. O representante explicou que o governo de Alagoas, por exemplo, tem utilizado a sistemática da precificação do ICMS a partir dos dados apurados via NF-e.

De acordo com dados levantados pelo gabinete da deputada estadual, que acompanha a questão da tributação dos combustíveis em Pernambuco semanalmente desde o início de 2019, o caixa estadual arrecadou de janeiro a dezembro do ano passado R$ 108,9 milhões indevidamente a partir da manobra fiscal que artificializa o preço antecipadamente em R$ 4,60, valor utilizado para incidência dos 29% da alíquota do tributo estadual.

Em todas as quinzenas pesquisadas desde dezembro de 2018, o valor médio de venda ao consumidor em Pernambuco, segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), foi menor que os R$ 4,60 cobrados, chegando a diferença a alcançar mais de R$ 0,40. O exemplo de Pernambuco foi, inclusive, no final do ano passado, destacado em reportagens da imprensa nacional.

No exercício do atual mandato parlamentar, Priscila Krause apresentou dois projetos de lei buscando a justiça tributária nesse âmbito: o primeiro obrigando que o Poder Executivo divulgue no Diário Oficial ou na internet quinzenalmente os dados da pesquisa utilizada para medição do PMPF base da cobrança do ICMS e o segundo determinando que as notas fiscais eletrônicas emitidas na aquisição de combustíveis em Pernambuco contenham a informação sobre o PMPF em vigência por determinação da Secretaria da Fazenda.

Por André Luis/Com informações de Evandro Lira

Em assembleia realizada na terça-feira (16), membros do Sindicado dos Servidores de Justiça em Pernambuco (Sindjud-PE), decidiram começar as paralisações pelo reajuste salarial da categoria na quinta (18).

Os servidores do poder judiciário exigem a reposição das perdas salariais acumuladas em 18% ao longo de nove anos. Em entrevista ao repórter Evandro Lira (Secretário do Povo) para a Rádio Pajeú, nesta terça-feira (23), a servidora Micheline Granja, funcionária do

Fórum de Afogados da Ingazeira, informou que os servidores querem também a implantação do auxílio saúde, um benefício garantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além da equiparação do valor do auxílio alimentação ao que é pago aos juízes.

Micheline também informou que a paralisação no Fórum de Afogados da Ingazeira é parcial com redução significativa do atendimento ao público através da Operação Tartaruga. “Nós suspendemos o atendimento de nove ao meio dia e das 14 as 17. Quem precisar dos serviços do fórum tem que vir entre meio dia às duas da tarde e das 17 às 18h”, afirmou.

A prefeita da cidade de Cumaru, Mariana Mendes de Medeiros, assinou, nesta terça-feira (26), um Termo de Ajuste de Gestão (TAG) se comprometendo com o Tribunal de Contas a melhorar a infraestrutura de suas escolas públicas.

O documento foi subscrito também pelo conselheiro Marcos Loreto, relator das contas do município em 2021.

Este é o primeiro de uma série de TAGs que serão assinados por prefeitos com o TCE de modo a aperfeiçoar as políticas públicas municipais e melhor atender às necessidades da população.

O termo de ajuste de gestão de Cumaru teve como objetivo adequar as instalações físicas e a infraestrutura das escolas da rede pública municipal, e implementar as medidas necessárias para garantir o retorno seguro dos alunos às aulas presenciais no atual momento de pandemia.

A iniciativa surgiu após uma auditoria realizada no município, que constatou  irregularidades relacionadas à adoção das medidas básicas de prevenção à Covid-19 e à infraestrutura das unidades de ensino daquela localidade. 

A partir da assinatura do documento, a prefeitura terá de 30 a 120 dias, conforme a medida a ser adotada, para resolver as falhas encontradas pela auditoria, a exemplo de condições precárias de sanitários, estrutura deficiente de cozinhas e cobertas, falta de acessibilidade para cadeirantes e insuficiência de equipamentos para a volta segura às aulas, como no caso de tapetes para sanitização.

O não cumprimento das obrigações poderá ensejar aplicação de multa, sem prejuízo de outras penalidades legalmente previstas, inclusive o julgamento irregular das contas do gestor responsável ou a emissão de parecer prévio pela rejeição, conforme o caso. 

Outra consequência do descumprimento das obrigações, ainda que parcial, é a formalização de Auditoria Especial e/ou a configuração como agravante quando do julgamento do mérito da irregularidade que levou à assinatura do TAG.

O prazo de vigência do Termo se encerrará com o cumprimento final das obrigações e será submetido à homologação da Segunda Câmara do TCE.

No Jardim Fragoso, o projeto “Conversando com o povo, ouvindo Pernambuco”, liderado por Marconi Santana, pré-candidato a Deputado Estadual, reuniu moradores de diversas localidades da cidade.

Mesmo diante do cenário desafiador imposto pelas recentes chuvas, houve um bom número de pessoas acompanhando a agenda do pré-andidato do PSD.

A articulação local foi coordenada pelo Subtenente Ricardo e pelo Sargento Sales, com o apoio do Grupo Aliança Olindense. A mesa de diálogo foi fortalecida pelas presenças do Pastor Carlos, Dr. Tiago Henrique, Dr. Sandro e Cabo Alberto, além de Sérgio, que é genro de Marconi, e acompanhou de perto a movimentação.

Para Marconi Santana, a passagem por Olinda “reafirma a missão de manter o pé no chão e o ouvido atento às necessidades do povo. O evento não apenas estreitou laços, mas estabeleceu um compromisso de solidariedade e atuação firme em favor daqueles que buscam amparo e dignidade”. Veja fotos:

O governador Paulo Câmara estará em Sertânia, neste sábado (21), onde assinará a Ordem de Serviço para a construção do Contorno Rodoviário do município.

A obra é considerada um dos maiores sonhos da população de Sertânia e de toda a região sendo uma reivindicação antiga do deputado estadual Ângelo Ferreira. “Essa é uma vitória do nosso povo, a luta foi grande mas agora o sonho começará a se tornar realidade” disse o parlamentar.

Paulo Câmara chegará a Sertânia por volta das 10h da manhã. Antes ele estará em Arcoverde para a abertura do Seminário Todos por Pernambuco.

O contorno rodoviário, que inclui ponte sobre o Rio Moxotó, terá 7,5 km de extensão e está orçado em mais de R$ 14 milhões.