Expoagro: reunião com barraqueiros acontece nesta terça-feira

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) intimou a Câmara de Arcoverde para apresentar, em até três dias, sua resposta aos embargos de declaração protocolados pelo suplente de vereador André Paulo (PDT).

A intimação foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (17). A informação é do Panorama PE.

Os embargos foram apresentados após o TRE-PE rejeitar, por 5 votos a 2, a ação movida por André Paulo. Ele solicitava o cumprimento da Lei Orgânica do município, que determina 13 cadeiras na Câmara, enquanto atualmente há apenas 10.

Mesmo com parecer favorável do relator, o tribunal decidiu que a definição do número de vereadores é uma atribuição exclusiva do Legislativo Municipal, cabendo à Justiça Comum estadual analisar possíveis disputas sobre o tema. O presidente do TRE-PE, desembargador Cândido Saraiva, reforçou que qualquer mudança nesse sentido deve ocorrer antes do período eleitoral.

A decisão mantém o entendimento da 57ª Zona Eleitoral de Arcoverde, que já havia negado o pedido. Ainda há possibilidade de recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Da redação

Os embargos de declaração constituem uma forma pela qual se pode solicitar ao juiz que reveja uma decisão, tornando-a mais compreensível, ou corrigindo-a. Assim, sempre que for proferida decisão que contenha erro material, seja contraditória, obscura ou omissa, é cabível esse recurso. Não é necessário recolhimento de custas.

Resumindo, o autor pede que O TRE reconsidere sua decisão. É muito incomum o Tribunal mudar de opinião como quer o pretendente. Por outro lado, como há possibilidade jurídica, os advogados costumam usar também esse cartucho para esgotar todas as possibilidades. O caminho de André Paulo deverá mesmo ser o recurso ao TSE.

Teve início hoje (01), o curso de “Mecânica básica para mulheres”, totalmente gratuito, promovido pelo Governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, e Coordenado pelo Educação para o Trânsito do Órgão, com objetivo de oferecer conhecimento e manejo da mecânica básica do veículo.

O curso aconteceu na Escola Pública de Trânsito, localizada na Estrada do Barbalho, Iputinga, s/n, e terá continuidade nos dias 07 e 08 de outubro, no horário das 13h às 17h (13h às 15h, aulas teóricas e de 15h às 17h, aulas práticas). Serão 70 turmas de 30 alunas e acontecerá até março de 2020.

Comandada pelo instrutor Aenio Oliveira Rodrigues Júnior, o curso é indicado para maiores de 18 anos. As aulas abordam cada etapa fundamental para se conhecer o funcionamento e as necessidades de um carro: troca de pneus, passando pelos diversos sistemas motores, manutenções fundamentais, troca de óleo, alinhamento, balanceamento e componentes elétricos.

A aluna Edineide Maria da Silva, elogiou o curso. Ela que é motoristas de Uber há 3 anos e também pilota moto, entregando alimentos por meio do UberEats, destacou que está sendo excelente o curso, superando as expectativas. “Achei muito bom. No cotidiano, passamos por inúmeras situações e o instrutor transmite com muita clareza os conhecimentos básicos de mecânica. Uma coisa que minha equipe não vai esquecer é quando for trocar o pneu furado. Vamos utilizar o estepe em baixo do carro como item de segurança”. Edineide acrescentou ainda que, quem tem carro tem que estar sempre aprendendo e o Aenio tem uma didática muito boa.

Em 2023, o Brasil registrou 57 mortes por 100 mil nascidos vivos, quase o dobro da meta de 30 mortes por 100 mil nascidos vivos estabelecida pelas Nações Unidas. No Norte e no Nordeste do País, a situação é ainda mais preocupante, com a razão de 82/100 mil e 67/100 mil, respectivamente. 

De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), mais de 90% desses óbitos ocorrem por causas evitáveis. Diante dos dados alarmantes, a deputada federal Maria Arraes apresentou um projeto de lei inovador com o objetivo de reduzir a alta taxa de morbimortalidade materna no Brasil. 

O programa, denominado Medidas de Apoio Matricial para Redução da Morbimortalidade Materna (MAMM), propõe uma série de ações integradas no âmbito da atenção básica de saúde e nos locais de assistência ao parto.

Em audiência pública sobre violência obstétrica e a mortalidade materna promovida pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e da Saúde da Câmara dos Deputados na tarde desta quarta-feira (12), a deputada detalhou os principais pontos da proposição. 

O objetivo é implementar medidas eficazes para a prevenção e manejo de complicações associadas à gestação e ao parto. “Com o programa, queremos garantir que cada mulher tenha acesso a informação e cuidados de saúde de qualidade que ajudem a proteger as suas vidas. Não é admissível que nenhuma mulher morra de causas evitáveis relacionadas à gravidez e ao parto”, afirma a parlamentar. 

Maria Arraes destaca que o projeto surgiu de uma demanda da sociedade civil e é resultado de uma construção coletiva com profissionais de saúde, incluindo médicas, enfermeiras, obstetras, doulas e pesquisadoras da área. 

Entre as principais diretrizes do programa apontadas pelas especialistas, estão a promoção de medidas preventivas e manejo de complicações focadas nas principais causas de óbito materno direto no Brasil; a educação continuada para atualização constante sobre prevenção, diagnóstico e manejo das principais causas de morbimortalidade materna, incluindo saúde mental perinatal; e a atualização dos protocolos de identificação e manejo com base em evidências científicas. 

O projeto também prevê ações educativas sobre as indicações reais de cesáreas e os riscos associados a intervenções desnecessárias, bem como a disponibilização de especialistas para fornecer suporte contínuo às equipes de atenção básica.

Propõe-se, ainda, a criação de um grupo nacional para levantamento e acompanhamento de iniciativas locais, apoio de Programas de Residência Médica para capacitação e atualização dos profissionais da atenção básica, e a promoção de medidas educativas para as mulheres sobre seus direitos e garantias relativos a contracepção, pré-natal, parto e puerpério.

Um dos aspectos inovadores do projeto MAMM é a incorporação do matriciamento, uma prática interdisciplinar que promove a colaboração entre a Atenção Primária à Saúde (APS) e especialistas. O matriciamento visa à qualificação do cuidado prestado, proporcionando suporte contínuo às equipes da APS e garantindo um atendimento mais eficaz e integrado. 

As ações incluem o mapeamento de mulheres em idade fértil, acesso oportuno a métodos contraceptivos, garantia de consulta puerperal até o 7º dia pós-parto, acompanhamento multiprofissional, redução das taxas de cesarianas desnecessárias e identificação precoce de sinais de gestação de alto risco.

Além disso, o MAMM prevê ao menos uma consulta no pré-natal para orientação e realização de planejamento familiar, assim como informação nutricional para gestantes, com orientações acerca da importância de ajuste nutricional para redução de danos associados às comorbidades relacionadas à morbimortalidade materna. A redução dos riscos na gravidez também contempla informações acerca do conceito, formas e medidas para redução de violência doméstica.

O Seminário dos Municípios Pernambucanos, promovido pela Amupe e Governo do Estado, no dia 09/07, mostrou que está atento para as  mudanças e inovações tecnológicas, trazendo para o debate o secretário estadual de Ciência e Tecnologia; Aluísio Lessa, Gabriela Vieira, gerente de Comunicação e Marketing do Sebrae; Eduardo Machado, secretário de imprensa do Governo do Estado ; a secretária da Mulher; Silvia Cordeiro e Levi Nóbrega, representando o Google.

O gestor da SECTI destacou que o Estado tem auxiliado os municípios para que eles se insiram no atual cenário de Inovação. Ele enumerou várias ações promovidas pelos Governos de Eduardo Campos e Paulo Câmara, exaltou o potencial do ecossistema de Inovação e destacou como o marco legal está sendo redigido de maneira democrática, de forma que alcance todas as regiões.

Quanto às ações voltadas para a interiorização, destacou Universidade de Pernambuco (UPE), Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia de Pernambuco (Facepe) a Rede Pernambucana de Ensino e Pesquisa (REPEPE) e do espaço Ciência, que são vinculados à pasta.   “Promovemos a interiorização do ensino superior, com a UPE presente em todas as regiões e a implementação da REPEPE, que oferece internet de alta qualidade para as instituições de ensino em todo estado. Fomentadora, a Facepe está cada vez mais concedendo bolsas a projetos acadêmicos desenvolvidos no interior. Além disso, o Espaço ciência, que é um museu de conteúdo científico de referência em todo Brasil, leva conhecimento para o estado através do Ciência Móvel”. Ressaltou.

A assessora de comunicação e marketing do Sebrae disse que todas as ações da entidade, já há um tempo e daqui pra frente, são digitais, conectadas, móveis e em rede. “Esse virou o nosso jargão e nosso meio de fazer as coisas desde que Francisco Saboya assumiu a superintendência da instituição. A ideia é, mais que ser assim, que possamos levar isso para nossos clientes, facilitando a vida deles em relação ao cliente dele”, pontua Gabriela Vieira. A coordenadora guiou sua apresentação por dados que explicam o comportamento do consumidor digital e o uso dele das mídias sociais, como forma de mostrar o que é possível fazer com os recursos que disponíveis nesses ambientes.

Já a secretária da Mulher Silvia Cordeiro destacou a plataforma simples que a secretaria disponibilizou para as mulheres empreendedoras cadastrar seus negócios e fazer cursos. Além de ressaltar o projeto Ela Pode, que é uma iniciativa do Instituto Rede Mulher Empreendedora com o apoio do Google, cujo objetivo é capacitar 135 mil mulheres brasileiras, garantindo independência financeira e poder de decisão sobre seus negócios e vidas.

O representante do Google, Levi Nóbrega, abordou sobre Inteligência Artificial, dizendo que infelizmente grandes empresas a têm utilizado para manipulação de massas em mídias sociais. Ele discutiu sobre os desafios éticos que a utilização dessas tecnologias em mídias sociais causam à sociedade.

Levi Barros mostrou também casos de inovação em contratação e aplicação de tecnologia de ponta em órgãos públicos de Pernambuco

Depois de tanto se falar de Redes Sociais e Inteligência Artificial em tempos de redes sociais, Eduardo Machado, secretário de Imprensa do Governo, disse que todas as plataformas de comunicação vão sempre evoluir, mas, que não muda é o poder da Informação, consistente, responsável e bem apurada. Essa permanece conferindo relevância e credibilidade para aqueles que a respeitam e preservam, pontuou.

O senador Armando Monteiro (PTB-PE) culpou, nesta terça-feira (29), o governo pela alta de preços do óleo diesel que provocou a crise da greve dos caminhoneiros.

Em debate com o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o petebista disse que o governo adotou uma política de choque de preços dos combustíveis num momento absolutamente inoportuno, de desaceleração da economia.

“Esta crise já estava contratada. Para resolver o problema do endividamento da Petrobras, que era dramático, o governo endereçou à sociedade uma política de preços maluca do reajuste dos combustíveis, absolutamente imprevisível, numa conjuntura econômica de baixa demanda. Houve imprudência e insensibilidade, que desaguaram na crise aguda pela qual está passando o país inteiro”, declarou.

Segundo Armando, colaborou para a prática de reajustes constantes dos combustíveis num cenário de baixa atividade econômica o fato do governo federal e dos governos estaduais serem “sócios” dessas altas de preços, pela elevada tributação dos combustíveis. O petebista informou que, no primeiro quadrimestre do ano, a receita da União com os impostos sobre derivados de petróleo cresceu 57,8% em relação a igual período de 2017, atingindo cerca de R$ 22 bilhões. “O governo federal e os governos estaduais estavam numa situação confortável e espetaram a conta na sociedade”, assinalou.

REGULAÇÃO FORTE – O senador pernambucano enfatizou que o monopólio da Petrobras permite a prática de reajustes abusivos de preços. Defendeu, por isso, “uma regulação mais forte nos preços da Petrobras, de modo a buscar tarifas próximas dos custos médios de produção e que ao mesmo tempo incentivem a busca de eficiência”.

O ministro da Fazenda não respondeu a duas das cinco indagações que lhe fez Armando Monteiro na audiência pública da CAE. Alegando que os dois temas estavam afetos diretamente ao Ministério dos Transportes e que, por isso, não dispunha de dados, Eduardo Guardia não soube dizer se a isenção do pedágio para eixo suspenso dos caminhões será compensada pelo aumento do pedágio para todos os outros motoristas e se a tabela mínima dos fretes, ao não levar em conta os efeitos sazonais, não terá impacto inflacionário. Ambas as medidas estão contidas em medidas provisórias baixadas pelo governo para acabar com a greve.