Jovens carnaibanos sofrem acidente na PE 320 entre Carnaíba e Afogados

Por André Luis

A subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na cidade de Princesa Isabel, no Sertão da Paraíba em parceria com a Escola Superior de Advocacia da Paraíba (ESA/PB)  realizou o 1º Simpósio Sertanejo de Direito Municipal.

O evento aconteceu nos dias 6 e 7 de outubro, no auditório da ECIT Nossa Senhora do Bom Conselho, com uma diversidade de palestrantes e temas, abordando questões relevantes do direito municipal.

O evento contou com a participação de palestrantes renomados, que abordaram uma diversidade de temas, como o Coronel da Polícia Militar de Pernambuco, Julierme Veras, que tratou sobre a temática do papel do município na segurança pública.

Objetivo é discutir a Reforma da Previdência

A COPAP (Comissão Parlamentar do Pajeú) se reúne amanhã (8 de junho) às 9h da manhã no auditório da Ceralpa em Afogados da Ingazeira. A pauta do encontro com os vereadores da região será em torno da Reforma da Previdência e contará com a presença do Senador Humberto Costa (PT).

O Presidente Igor Mariano destaca a importância do momento: “Vamos sentar com todos os parlamentares e debater este tema de extrema importância, agradecemos desde já a participação do Senador Humberto Costa (PT). Quero ressaltar que também convidamos autoridades favoráveis ao texto da Reforma mais infelizmente não obtivemos sucesso”, destacou Mariano.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a exigência de filiação partidária para que um cidadão possa se candidatar a cargos eletivos no Brasil. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 25 de novembro e reforça o entendimento de que candidaturas avulsas — sem vínculo com partido político — não são permitidas pela Constituição Federal.

O julgamento ocorreu no âmbito do Recurso Extraordinário (RE) 1238853, que teve repercussão geral reconhecida (Tema 914). Com isso, a tese fixada pelos ministros deverá orientar todos os processos semelhantes em tramitação no país.

Caso começou com tentativa de candidatura avulsa no Rio de Janeiro

O recurso analisado pelo STF envolvia dois cidadãos que tentaram concorrer aos cargos de prefeito e vice-prefeito do Rio de Janeiro nas eleições de 2016 sem estarem filiados a qualquer partido político. Após terem o pedido negado pela Justiça Eleitoral em todas as instâncias, eles recorreram ao Supremo alegando violação aos princípios da cidadania, dignidade da pessoa humana e pluralismo político. Também argumentaram que a restrição seria incompatível com o Pacto de São José da Costa Rica.

Embora o STF tenha declarado a perda do objeto — já que a eleição de 2016 foi concluída — os ministros decidiram julgar o mérito para firmar posição definitiva sobre o tema.

Constituição exige filiação partidária

Relator do caso, o ministro Luís Roberto Barroso (aposentado) destacou que, apesar de candidaturas avulsas existirem em outras democracias, o modelo brasileiro é claro ao exigir a filiação partidária como condição de elegibilidade, conforme o artigo 14, §3º, inciso V da Constituição.

Barroso ressaltou que a jurisprudência do Supremo trata a vinculação partidária como uma exigência essencial para a organização e integridade do sistema representativo, e lembrou que o Congresso Nacional tem reiterado esse entendimento ao aprovar leis que reforçam o papel central dos partidos políticos, em busca de estabilidade e menos fragmentação.

Sem omissão do Congresso

Ainda segundo o voto do relator, não há omissão inconstitucional que justifique que o STF altere o modelo atual. Para Barroso, eventuais mudanças que permitam candidaturas independentes só podem ocorrer por meio do Legislativo.

Tese definida

Ao final do julgamento, o Supremo fixou a tese de repercussão geral que passa a orientar toda a Justiça Eleitoral:

“Não são admitidas candidaturas avulsas no sistema eleitoral brasileiro, prevalecendo a filiação partidária como condição de elegibilidade, nos termos do art. 14, § 3º, V, da Constituição.”

Com a decisão, o STF reafirma que qualquer mudança nesse modelo depende exclusivamente do Congresso Nacional.

Do Diário de Pernambuco

A partir da meia noite desta quinta-feira, os policiais civis de pernambuco iniciam uma nova paralisação de 24 horas. A categoria se reuniu, na última semana, em frente ao Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco, em Santo Amaro, e resolveu manter o movimento paredista. Os profissionais exigem o pagamento de horas extras nos festejos juninos e disseram que não vão trabalhar em dias de folga.

Além do cruzar de braços, a categoria adiantou que fará uma caminhada de protesto até o Palácio do Campo das Princesas, sede do governo estadual, a partir das 15h. A saída será do Sinpol. Os registros de boletins de ocorrências, emissões de documentos, diligências, investigações e outras atividades que não configurem flagrantes serão paralisados. O trabalho nos três Institutos de Medicina Legal do estado funcionará normalmente.

Na última semana, nos dias 10 e 11, os profissionais fizeram uma paralisação de 48 horas. Segundo o sindicato, 95% dos serviços foram suspensos. A categoria reivindica a recomposição dos salários, incluindo a fixação do percentual de 225% de gratificação de função policial para todo o quadro da Polícia Civil, além da convocação de 100 escrivães e 700 agentes concursados para substituir outros que se aposentam até o final do ano. Cobram, ainda, equipagem adequada para trabalhar com segurança, inclusive coletes à prova de balas, melhores condições de trabalho nas delegacias.