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Patriota propõe mudanças no IPVA do estado

Por Nill Júnior

Em vista de readequar a legislação que trata do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), o deputado estadual José Patriota propôs na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) o Projeto de Lei Ordinária 732/2023, publicado no Diário Oficial nesta quarta-feira (24). A intenção é reduzir a carga tributária ao contribuinte nas situações que especifica, combater a inadimplência e aumentar a arrecadação do estado.

Para Patriota, a readequação da legislação evitará que empresas com grandes frotas de veículos deixem de registrá-los em Pernambuco por causa do percentual cobrado e ajudará quem está em débito a regularizar sua situação com a melhoria das condições de parcelamento. “Esse projeto foi fruto de um trabalho cuidadoso e de muita análise para abordar pontos importantes que certamente irão reduzir a evasão de receitas e a inadimplência”

Entre os pontos que recebem readequação no PLO, estão: Plano de mitigação da inadimplência; Redução de alíquotas; ampliação do número de parcelas; Isenção do IPVA para veículos, de acordo com o ano de fabricação; Mudança do início do período de cobrança do IPVA para o final do mês de março; Isenção total e automática para veículos reconhecidos como de coleção (placas pretas);  Adoção de um valor mínimo do IPVA a partir do ano de fabricação; Criação de programas de benefícios, prevenção, arrecadação e educação no trânsito.

O projeto agora será enviado para às comissões da Alepe e posteriormente irá para votação em plenária.

Outras Notícias

João Campos recebe apoio da oposição de Iati liderada por Maria Augusta

Do Blog Ponto de Vista O prefeito do Recife e presidente nacional do PSB, João Campos, recebeu nesta terça-feira (16) a adesão do grupo de oposição de Iati, no Agreste Meridional, liderado pela ex-candidata a prefeita Maria Augusta (Avante). Com mais de 5 mil votos obtidos na disputa de 2024, Maria Augusta se consolida como […]

Do Blog Ponto de Vista

O prefeito do Recife e presidente nacional do PSB, João Campos, recebeu nesta terça-feira (16) a adesão do grupo de oposição de Iati, no Agreste Meridional, liderado pela ex-candidata a prefeita Maria Augusta (Avante). Com mais de 5 mil votos obtidos na disputa de 2024, Maria Augusta se consolida como uma das principais lideranças políticas da região e anunciou o apoio ao projeto liderado por João Campos para Pernambuco.

Durante o encontro, realizado no Recife, João Campos destacou a importância do gesto político vindo de um grupo representativo do interior. “Receber o apoio de Maria Augusta e do grupo de oposição de Iati é motivo de muita alegria e responsabilidade. Ela tem história, força política e representa milhares de pessoas que querem ver sua cidade avançar. Nosso compromisso é com quem quer trabalhar por Pernambuco, e estará sempre aberta para esse time que quer ver Iati crescer.”

Maria Augusta, por sua vez, falou da confiança no projeto que vem sendo construído por João Campos no estado. “João tem mostrado que sabe fazer, tem energia e sensibilidade para liderar um novo tempo em Pernambuco. Assim como Eduardo Campos fez no passado, eu acredito que João não deixará Iati de lado. Ele sabe a importância dos pequenos municípios e vai caminhar com a gente para levar desenvolvimento ao nosso povo”, afirmou.

Desequilíbrio financeiro do Estado compromete os serviços prestados à população, diz Silvio

O desequilíbrio financeiro está paralisando o Estado de Pernambuco. Os exemplos são variados: obras não concluídas, promessas não cumpridas, desabastecimento nos hospitais e postos de saúde e até falta de insumos básicos – como medicamentos, gaze e esparadrapo. Desde 2015, a administração estadual vem utilizando a rolagem de despesas de um ano para o outro […]

O desequilíbrio financeiro está paralisando o Estado de Pernambuco. Os exemplos são variados: obras não concluídas, promessas não cumpridas, desabastecimento nos hospitais e postos de saúde e até falta de insumos básicos – como medicamentos, gaze e esparadrapo.

Desde 2015, a administração estadual vem utilizando a rolagem de despesas de um ano para o outro como forma de se financiar. Assim, depois de começar 2015 com R$ 440 milhões de restos a pagar deixados pela gestão anterior, da qual foi secretário da Fazenda, o governador Paulo Câmara aumentou, em três anos, essa conta em mais de R$ 1 bilhão, fechando 2017 com um saldo de R$ 1,49 rolado para 2018.

De acordo com o deputado Silvio Costa Filho (PRB), líder da Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o relatório fiscal de execução orçamentária, divulgado pelo Governo no Diário Oficial, joga luz sobre essa realidade, que a gestão Paulo Câmara vem tentando esconder do povo de Pernambuco. “Os dados do balanço do primeiro quadrimestre de 2018 revelam que a situação fiscal de Pernambuco está, a cada dia, mais deteriorada. Além de se manter acima do limite prudencial de gastos com a folha de pagamentos, o Estado encerrou o primeiro quadrimestre de 2018 com um saldo de restos a pagar de R$ 590 milhões. É o maior nível de todo o governo e quase cinco vezes mais que os R$ 120 milhões contabilizados nos quatro primeiros meses de 2015 – primeiro ano do governo Paulo Câmara”, detalhou o parlamentar.

Segundo Silvio, esse artifício vem comprometendo os investimentos em áreas essenciais, como saúde e educação e, além disso, este ano, por causa das restrições fiscais em virtude das eleições, o Governo não poderá lançar mão dos restos a pagar para fechar as suas contas.

“Isso significa que o Governo precisará cortar R$ 1 bilhão em suas despesas ou terá que reduzir, ainda mais, os investimentos nas áreas essenciais para a população. Infelizmente, no final das contas, sabemos que desde 2015 quem vem pagando a conta é a população, quando não encontra atendimento de qualidade nas unidades de saúde, é obrigado a pagar 29% de ICMS sobre o litro da gasolina, sente o corte de R$ 60 milhões em programas sociais ou deixa de receber obras e projetos de mobilidade”, reforçou.

O deputado cobra que o governo Paulo Câmara faça o ajuste fiscal que realmente interessa à sociedade. “É preciso reduzir os gastos com publicidade, que em 2017 somaram mais de R$ 65 milhões; cortar os mais de R$ 120 milhões gastos com a Arena Pernambuco (R$ 20 milhões só em 2017); além de reduzir as despesas com cargos comissionados e consultorias. É preciso gastar menos com a máquina e mais com o povo, priorizando os investimentos na saúde, educação, segurança e programas sociais”, defendeu.

Serra: Marquinhos Dantas assume vice-presidência da Aeset

Mais novo aliado da prefeita Márcia Conrado em Serra Talhada, o empresário e radialista Marquinhos Dantas foi nomeado para um cargo de confiança no governo da petista nesta sexta-feira (12). Ele assume a vice-presidência da Autarquia Educacional de Serra Talhada (Aeset), que atualmente é presidida por Damião Medeiros, ex-aliado de Victor Oliveira. Assim como Dantas, […]

Mais novo aliado da prefeita Márcia Conrado em Serra Talhada, o empresário e radialista Marquinhos Dantas foi nomeado para um cargo de confiança no governo da petista nesta sexta-feira (12).

Ele assume a vice-presidência da Autarquia Educacional de Serra Talhada (Aeset), que atualmente é presidida por Damião Medeiros, ex-aliado de Victor Oliveira.

Assim como Dantas, Damião deixou a oposição para se juntar ao grupo de Márcia juntamente com o irmão Cosme Medeiros, que também atua na Aeset.

A nomeação de Marquinhos Dantas ao governo foi compartilhada por apoiadores da gestão nas redes sociais. Marquinhos foi um dos candidatos a prefeito adversários de Márcia nas eleições 2020. Ele chega para reforçar o apoio à candidatura de Danilo Cabral a governador ao lado de Márcia.

Tabira pode perder recursos para calçar e asfaltar mais de 20 ruas, admite secretário

Recursos de emenda do Senador Armando Monteiro no valor de R$ 2 milhões destinada ao calçamento e asfaltamento de 22 ruas, podem não chegar aos cofres da Prefeitura de Tabira. A revelação foi feita ontem ao comunicador Anchieta Santos no Programa Cidade Alerta, da Rádio Cidade FM, pelo Secretário de Planejamento e Gestão Rubens Espindola. […]

Recursos no valor de R$ 2 milhões serviriam para calçamento e asfaltamento de 22 ruas
Recursos no valor de R$ 2 milhões serviriam para calçamento e asfaltamento de 22 ruas

Recursos de emenda do Senador Armando Monteiro no valor de R$ 2 milhões destinada ao calçamento e asfaltamento de 22 ruas, podem não chegar aos cofres da Prefeitura de Tabira. A revelação foi feita ontem ao comunicador Anchieta Santos no Programa Cidade Alerta, da Rádio Cidade FM, pelo Secretário de Planejamento e Gestão Rubens Espindola.

Rubinho como é conhecido, disse que o decreto 8.407 assinado pela Presidente Dilma, define que convênios de 2014, terão que ter sua execução iniciada até 10 de junho. Não acontecendo, o convênio sofre cancelamento.

O Secretário declarou que o município fez a sua parte respeitando as exigências da Caixa Econômica e aguarda a liberação dos recursos dentro do prazo.

Rubens no estudio e Claudio Alves, este assessor, falando por telefone, explicaram que das prestações de contas das obras reclamadas pelo ex-prefeito Dinca Brandino, a Ponte e o Calçamento do Bairro Viturino Gomes,  já aconteceram.

Rubinho disse que está providenciando a documentação da Academia das Cidades e até conseguiu a prorrogação de um prazo. Sobre o atraso, não quis polemizar com os secretários da Pasta do Governo Sebastião Dias, Tadeu Sampaio e Aderval Soares. Ele deixou claro que só pode falar pelos 5 meses que está no cargo.

Sobre Dinca anunciar que fará uma prestação de contas paralela, Rubens afirmou que ele pode fazer, mas a documentação só terá valor, desde que assinada pelo prefeito do município. A respeito dos R$ 250 mil reais liberados pela Funasa, Espindola adiantou que ao contrário do que disse Dinca, o dinheiro só foi liberado no dia 06 de maio, e não a 90 dias como disse o ex-prefeito.

Os representantes do governo admitiram que a administração do poeta perdeu mesmo o prazo para fazer valer os convênios da Quadra da Borborema, Campo de Futebol, e dos seis calçamentos, deixados pelo ex-prefeito.

Rubens até falou que o que tinha para ser devolvido e resolvido sobre os convênios perdidos, já aconteceu. Detalhe: na sessão da Câmara ontem, nenhum vereador tratou do assunto.

CDL Tabira cobra do Cimpajeú uma posição em defesa do comércio

O assunto dominante na imprensa neste início de semana está sendo, sem dúvida, a mobilização que a CDL Tabira e o comércio local estão fazendo em redes sociais e aplicativos de mensagens contrários ao novo decreto do Governo do Estado que desautoriza o funcionamento de boa parte dos estabelecimentos.  O protesto ganha corpo nas fachadas […]

O assunto dominante na imprensa neste início de semana está sendo, sem dúvida, a mobilização que a CDL Tabira e o comércio local estão fazendo em redes sociais e aplicativos de mensagens contrários ao novo decreto do Governo do Estado que desautoriza o funcionamento de boa parte dos estabelecimentos. 

O protesto ganha corpo nas fachadas das lojas através de faixas que sinalizam o descontentamento com o fechamento e a favor das vacinas. 

Na manhã desta segunda-feira (14), a população se mostrou solidária aos comerciantes. O programa Radar da Cidade, da Rádio Cidade FM, fez uma enquete junto aos seus ouvintes querendo saber se eles achavam que o comércio seria o vilão nessa pandemia. 

Para 80%, o comércio não tem culpa. Durante entrevista ao programa Cidade Alerta, o presidente da CDL, Jackson Amaral, cobrou uma posição dos gestores do Pajeú através do Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú – Cimpajeú no sentido pleitear junto ao Governo do Estado que comprove com números que os decretos com fechamento tem resultados práticos, pois até agora um ano depois de iniciada a pandemia em nenhum momento o comércio foi chamado para ser convencido da praticidade das medidas.