Paulo Câmara se reúne com Márcia Conrado no BNB

Seguindo recomendações do Governo do Estado, Itapetim também deu início a flexibilização no comércio, após reunião do Comitê de Enfrentamento da Covid-19 realizada nesta quarta-feira (03).

De acordo com as medidas, as lojas de materiais de construção irão funcionar permitindo a entrada de três pessoas por vez e realizando delivery. As bancas de frutas e verduras que são instaladas na rua continuam funcionando só de segunda a sexta-feira. Já os serviços essenciais voltam a funcionar nos finais de semana.

Os demais estabelecimentos (restaurantes, lanchonetes, lojas de roupa, calçado, informática, cosméticos e mais permanecem apenas com delivery).

Esta é a primeira etapa de reabertura do comércio local. De acordo com os próximos acontecimentos serão informadas novas medidas. O Comitê pede a população para não fazer fogueiras de Santo Antônio e São João. O objetivo é evitar que pessoas com problemas respiratórios sofram durante este período, o recomendado é evitar a fumaça.

Segundo o último boletim, Itapetim tem 13 casos confirmados da doença. Desse total, 10 já tiveram a cura clínica anunciada e uma pessoa morreu. Das treze confirmações, apenas 2 pacientes aguardam recuperação.

O município conta ainda com 23 casos descartados e seis em investigação. A Secretaria de Saúde pede que as pessoas continuem saindo de casa apenas para o necessário e com o uso da máscara. O Blog apurou que com a distribuição das bancas durante a semana até as 11 horas desafogou a feira livre na quinta-feira, os consumidores aprovaram.

Nesta sexta-feira (6), o terceiro dia do Polo Nacional da 234ª Festa de Setembro atraiu mais um bom público à Lagoa Maria Timóteo, em Serra Talhada. A prefeita Márcia Conrado e o deputado federal Fernando Monteiro marcaram presença no evento, que contou com show de artistas regionais e nacionais.

“É emocionante ver a nossa cultura se fortalecendo a cada dia, com a presença de tanta gente. A parceria com o deputado Fernando Monteiro, grande articulador de recursos para a Festa, reforça o compromisso de continuar trabalhando por Serra Talhada e proporcionar momentos como este para a nossa população”, destacou a prefeita.

A programação da noite começou com uma apresentação do cantor local Kennedy Brasil, que animou o público com sua performance. Em seguida, as atrações nacionais tomaram conta do palco: Raphaela Santos, João Gomes e Felipe Amorim levantaram o público com sucessos conhecidos, garantindo uma noite de muita música e animação.

O último dia do Polo Nacional é neste sábado (7), com shows de Henrique e Juliano, Manin Vaqueiro, Michel Brocador e Leya.

Ministro do STF deu prazo de 24 horas para o Ministério Público se manifestar sobre pedido apresentado por advogados. Posse na Câmara está marcada para a próxima quarta-feira (1º).

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou nesta sexta-feira (27) para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido de advogados para que o tribunal suspenda a posse e apure eventuais ações de deputados bolsonaristas nos atos golpistas de 8 de janeiro.

O ministro deu prazo de 24 horas para que a PGR apresente manifestação sobre o caso. A posse dos deputados está marcada para a próxima quarta-feira (1º).

O pedido foi feito pelo Grupo Prerrogativas, que citou ações de:

Luiz Ovando (PP-MS);

Marcos Pollon (PL-MS);

Rodolfo Nogueira (PL-MS);

João Henrique Catan (PL-MS);

Rafael Tavares (PRTB-MS);

Carlos Jordy (PL-RJ);

Silvia Waiãpi (PL-AP);

André Fernandes (PL-CE);

Nikolas Ferreira (PL-MG);

Sargento Rodrigues (PL-MG);

Walber Virgolino (PL-PB).

O encaminhamento desse tipo de pedido à PGR é praxe e previsto nas regras internas da Corte.

Isso ocorre porque, pela Constituição, cabe ao Ministério Público Federal avaliar se propõe investigações e denúncias na área criminal e ações na área eleitoral, se detectar indícios de irregularidades.

‘Atos contra a democracia’

O grupo de advogados pediu ao STF:

a suspensão dos efeitos da diplomação dos parlamentares, para impedir a posse;

a instauração de inquérito policial contra o grupo, “para apuração da responsabilidade penal” dos deputados “em relação aos atos criminosos praticados no dia 8 de janeiro”.

Os advogados também solicitaram que o Ministério Público Eleitoral seja comunicado para analisar a possibilidade de uma ação contra os deputados na Justiça Eleitoral, por “participação ou apoio e divulgação de atos golpistas e terroristas”.

Para o grupo de advogados, os deputados podem ter praticado “atos criminosos e contrários ao Estado Democrático de Direito”.

No segundo turno, Marina Silva venceria Dilma com 52% dos votos válidos contra 48%. Em outro quadro, Dilma venceria Aécio Neves com 55% contra 45%.

O Índice Band é uma ferramenta que transforma em votos válidos os números das pesquisas eleitorais. Com os dados do Datafolha divulgados nesta segunda-feira, o quadro político é o seguinte.

Dilma Rousseff, do PT, lidera com 44% dos votos válidos. Em segundo lugar está Marina Silva, virtual candidata do PSB, com 26%. Ela está tecnicamente empatada com Aécio Neves, do PSDB, que tem 24%.

Ainda aparece Pastor Everaldo, do PSC, com 4% dos votos válidos. Os outros candidatos juntos somam 2%. São eles: Luciana Genro (PSOL), Eduardo Jorge (PV), Levy Fidelix (PRTB), Eymael (PSDC), Zé Maria (PSTU), Mauro Iasi (PCB) e Rui Pimenta (PCO).

No segundo turno, Marina Silva venceria Dilma com 52% dos votos válidos contra 48%. Em outro quadro, Dilma venceria Aécio Neves com 55% contra 45%.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura e à Câmara Municipal de São Lourenço da Mata a suspensão da execução orçamentária e financeira das emendas parlamentares previstas para o exercício de 2026, até que sejam plenamente atendidas as exigências constitucionais de transparência e rastreabilidade dos recursos públicos. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do MPPE nesta quarta-feira (17).

A medida foi expedida pela 1ª Promotoria de Justiça Cível do município, no âmbito de um procedimento administrativo que apura possíveis irregularidades na destinação e execução de emendas parlamentares. O documento tem como base o artigo 163-A da Constituição Federal e decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente no julgamento da ADPF 854 e de ações diretas de inconstitucionalidade relatadas pelo ministro Flávio Dino.

De acordo com o MPPE, o STF estabeleceu que a execução de emendas parlamentares por estados e municípios só poderá ocorrer após a comprovação, junto aos respectivos Tribunais de Contas, do cumprimento das regras de transparência, publicidade e rastreabilidade dos gastos públicos, nos mesmos moldes exigidos da União.

Na recomendação, o Ministério Público orienta o prefeito Vinícius Labanca e o presidente da Câmara Municipal, Leonardo Barbosa, a se absterem de iniciar ou dar continuidade à execução das emendas de 2026 enquanto não houver demonstração formal do atendimento às exigências constitucionais e às determinações da Suprema Corte. O MPPE alerta que o descumprimento pode resultar em responsabilização pessoal dos gestores.

Além disso, a Promotoria recomenda a elaboração de um plano de ação detalhado, a ser encaminhado ao MPPE até 31 de janeiro de 2026. O plano deverá conter diagnóstico do atual Portal da Transparência, cronograma de adequações, identificação dos responsáveis pelas medidas e eventual reformulação da plataforma, de modo a garantir a divulgação completa das informações sobre as emendas parlamentares, inclusive aquelas destinadas a organizações do terceiro setor. O prazo final para implementação das medidas é março de 2026.

O MPPE também cobra a demonstração de conformidade do processo legislativo orçamentário municipal ao modelo federal definido pelo STF, com a criação de uma plataforma digital específica que permita o acompanhamento detalhado das emendas, incluindo dados como autor, objeto, valores, beneficiários, fases da despesa e prestação de contas.

A Prefeitura e a Câmara Municipal deverão informar, no prazo de até 20 dias úteis, se acatarão a recomendação ministerial e encaminhar os documentos solicitados para instrução do procedimento.