Márcia Conrado e Fernando Monteiro participam do 3º dia de Polo Nacional

No domingo, o deputado estadual Lucas Ramos (PSB) participou da missa que marcou o primeiro ano da morte do radialista e vaqueiro Carlos Augusto no povoado do Capim, zona rural de Petrolina. A celebração foi realizada na manhã do domingo (03) e acompanhada por aproximadamente mil vaqueiros, que cavalgaram pelo trecho da rodovia PE-634 que dá acesso ao povoado e que foi batizada com o nome do homenageado por proposição do parlamentar.

“Carlos Augusto foi um grande defensor da natureza, do homem sertanejo, dos costumes do Sertão. Ele será lembrado para sempre como um ícone da comunicação e da cultura pernambucana”, salientou Lucas durante a missa realizada em frente à igreja do povoado. No local, a filha do radialista entregou ao padre José Guimarães o gibão que era utilizado por Carlos Augusto. O Coral Aboio de Serrita deu ainda mais brilho ao evento.

O radialista foi um dos fundadores da Emissora Rural, da Rádio Grande AM e ajudou a consolidar a Jecana, festa que busca preservar a vida do jumento. Faleceu no dia 2 de abril de 2015, aos 74 anos, depois de sofrer uma parada cardíaca.

OURICURI – Cumprindo agenda pelo sertão do Araripe no sábado, Lucas Ramos participou do ato de filiação de lideranças ouricurienses ao PSDB. Ao lado dos ex-prefeitos Biu Ramos e Ricardo Ramos, Lucas salientou que os novos filiados trazem ainda mais força ao partido para a disputa das eleições deste ano. “São nomes reconhecidos na cidade, que sempre estiveram ao lado do povo de Ouricuri em busca da construção de uma cidade melhor para se viver”, discursou. Também estiveram presentes na filiação o deputado federal Tadeu Alencar (PSB), a deputada estadual Socorro Pimentel (PSL) e o ex-deputado estadual Raimundo Pimentel.

IPUBI – Lucas Ramos também vistoriou o andamento das obras de pavimentação asfáltica da PE-590, que liga o município de Ipubi ao distrito de Serrolândia, uma obra de R$ 27 milhões tocada pela Secretaria de Transportes de Pernambuco. O primeiro trecho, que garante o acesso ao distrito de Serra Branca, está em estágio avançado. “A nova estrada terá 25 Km e vai escoar a produção agrícola e de gipsita da região, além de oferecer segurança para quem trafegar nela. Serão 60 mil pessoas beneficiadas”, comentou. Participaram da vistoria o deputado federal Fernando Monteiro (PP), o prefeito de Ipubi, João Marcos Siqueira (PSD), e o ex-prefeito Chico Siqueira.

Seguem em andamento os serviços de conservação na PE-270, no trecho de 78 quilômetros de extensão, que vai de Arcoverde, no Sertão do Moxotó, até Itaíba, no Agreste Meridional. Realizados pelo Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Transportes, os trabalhos serão concluídos até o final deste mês de agosto e beneficiarão diretamente mais de 185 mil moradores dos municípios interligados por esta rodovia.

Nesta ação, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) atua com duas frentes de trabalho. Uma equipe age no sentido Arcoverde a Itaíba, passando por Buíque e Tupanatinga; a outra segue no caminho inverso. Os dois segmentos estão sendo contemplados com a operação tapa-buracos e remendos superficiais. Nos trechos onde os serviços estão em execução, o sistema pare e siga está ordenando o fluxo de veículos.

A iniciativa vai melhorar as condições de trafegabilidade na via, proporcionar mais segurança e tranquilidade aos motoristas e usuários, além de facilitar o transporte da produção agrícola e de laticínios dos municípios atendidos pela PE-270. A rodovia também é bastante utilizada para quem segue em direção às demais regiões pernambucanas e ao estado de Alagoas.

“Essas ações são importantes para os moradores do Agreste Meridional, uma vez que a via é o principal acesso à sede de Buíque, município onde foram concluídas as obras de pavimentação da estrada vicinal que leva ao distrito de Catimbau”, ressaltou o diretor-Presidente do DER, Silvano Carvalho.

Uma ótima notícia para região do Pajeú:  Serra Talhada será polo de aplicação do exame nacional da OAB.

Esse é um passo muito importante para interiorização da Ordem dos Advogados e um caminho de fortalecimento para o ensino jurídico no Sertão.

A professora Direito da FASP e representante da Escola Superior de Advocacia na Subseccional Serra Talhada, Tassiana Bezerra, comemorou a notícia.

“Vimos muitos alunos daqui e da própria Serra Talhada se dirigirem a Petrolina, Recife, Patos, para realizar as provas. Essa é uma luta antiga que foi fortalecida na atual gestão da Subseccional de Serra Talhada, na pessoa do advogado Allan Pereira Sá”, comemorou.

A notícia também é comemorada por outras subseccionais da região,  como Afogados da Ingazeira e a recém instalada São José do Egito e regiões como o Sertão Central e Sertão do Moxotó.

As inscrições poderão ser feitas entre 17 horas de 24 de abril e 17 horas de 2 de maio. O último dia de pagamento da taxa de inscrição é 9 de junho.

Por André Luis

Primeira mão

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE), por meio do relator Conselheiro Substituto Adriano Cisneiros, analisou, nesta terça-feira (4), o processo referente à admissão de pessoal realizada pela Prefeitura Municipal de Serra Talhada no exercício financeiro de 2021 de responsabilidade da prefeita Márcia Conrado. O processo diz respeito ao concurso público para cargos efetivos e foram examinadas 42 admissões realizadas em diversas áreas.

A análise minuciosa do Tribunal de Contas concluiu que as nomeações realizadas pela Prefeitura de Serra Talhada estão em conformidade com as normas e legislações vigentes. A Primeira Câmara, de forma unânime, julgou legais as nomeações e concedeu o registro dos respectivos atos dos servidores listados nos Anexos I, II e III do processo.

Essa decisão do Tribunal de Contas é de extrema importância, pois ratifica a legalidade das admissões realizadas pela Prefeitura Municipal de Serra Talhada. As nomeações são fundamentais para o funcionamento e o fortalecimento dos serviços públicos municipais, garantindo a eficiência e a qualidade no atendimento à população. Leia abaixo a íntegra da pauta explicativa do julgamento:

Relator: CONSELHEIRO SUBSTITUTO ADRIANO CISNEIROS

Processo: 22101226 Admissão de Pessoal realizada pela Prefeitura Municipal de Serra Talhada no exercício financeiro de 2021, referente ao concurso público para cargos efetivos, Neste processo foram analisadas 42 admissões realizadas, para diversas áreas, tendo como interessada a Sra. Márcia Conrado de Lorena e Sá Araújo. (Adv. Delmiro Campos – OAB: 23101 PE).

Julgamento: A Primeira Câmara, à unanimidade, julgou legais as nomeações, objeto destes autos, concedendo, consequentemente, o registro dos respectivos atos dos servidores listados nos Anexos I, II e III.

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) publicou no Diário Oficial desta terça-feira uma decisão referente às admissões temporárias na Prefeitura Municipal de Afogados da Ingazeira. A análise, conduzida pela Segunda Câmara do TCE-PE, sob a relatoria do conselheiro substituto Ruy Ricardo Harten, resultou no Acórdão T.C. nº 985/2024.

A decisão abrange a avaliação das admissões temporárias realizadas pela prefeitura, que foram alvo de auditoria. A interessada no processo, a secretária de Educação, Wivianne Fonseca, foi representada na análise dos autos do Processo TCE-PE nº 2327023-8.

O tribunal constatou a ilegalidade em algumas dessas admissões devido à ausência de comprovação de necessidade excepcional e à falta de um processo de seleção pública simplificada. No entanto, a decisão ponderou sobre a proporcionalidade das penalidades.

Resumo da Decisão

Admissões legais: a Segunda Câmara do TCE-PE julgou legais e concedeu registro às admissões de dois professores do Ensino Fundamental dos anos finais (um de Ciências e outro de História), listados no Anexo I do Relatório de Auditoria. Estas admissões foram justificadas como de necessidade temporária de excepcional interesse público e passaram por uma seleção pública simplificada.

Admissões ilegais: foram consideradas ilegais as admissões de quatro agentes administrativos, conforme o Anexo II do relatório. Somente duas destas admissões estavam amparadas pelo artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, mas nenhuma passou por seleção pública simplificada, o que gerou a negativa de registro.

Multa desproporcional: apesar das irregularidades, o tribunal decidiu não aplicar penalidade pecuniária, considerando desproporcional a multa frente ao ínfimo número de admissões ilegais e levando em conta que a gestão municipal já contratou uma empresa para a realização de concurso público para provimento de cargos efetivos, incluindo agentes administrativos.

A decisão ressaltou que a remessa de documentos fora do prazo, por si só, não configura sonegação de documentos, e não houve provas de ação dolosa para ocultação de informações indispensáveis à auditoria.

Contratação de concurso público: a prefeitura de Afogados da Ingazeira já firmou contrato para a elaboração e execução de um concurso público, conforme noticiado nos autos, que inclui o preenchimento de cargos efetivos de agente administrativo. Este avanço foi considerado um fator mitigador na decisão de não aplicar penalidade pecuniária. Leia aqui o Inteiro Teor do processo.