Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF

Plenário reafirmou que esses órgãos podem aplicar multa aos chefes dos Executivos estaduais e municipais sem necessidade de aprovação do Legislativo.

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento de que Tribunais de contas podem impor condenação administrativa a governadores e prefeitos quando identificada sua responsabilidade pessoal em irregularidades no cumprimento de convênios de repasse de verbas entre estados e municípios. De acordo com a decisão, o ato não precisa ser julgado ou aprovado posteriormente pelo Legislativo. O tema foi julgado mo Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1436197, com repercussão geral reconhecida (Tema 1287).

Autonomia

Em seu voto pela reafirmação da jurisprudência, o relator, ministro Luiz Fux, observou que, no julgamento do RE 848826 (Tema 835), o Supremo se limitou a vedar a utilização do parecer do Tribunal de Contas como fundamento suficiente para rejeição das contas anuais dos prefeitos e do consequente reconhecimento de inelegibilidade.

Segundo ele, essa decisão não impede o natural exercício da atividade fiscalizatória nem das demais competências dos Tribunais de Contas em toda sua plenitude, tendo em vista a autonomia atribuída constitucionalmente a esses órgãos.

Precedentes

O relator frisou que, em precedentes, o STF faz essa distinção, reconhecendo a possibilidade de apreciação administrativa e de imposição de sanções pelos Tribunais de Contas, independentemente de aprovação posterior pela Câmara de Vereadores. Segundo Fux, uma das competências dos Tribunais de Contas é a definição da responsabilidade das autoridades controladas, com aplicação das punições previstas em lei ao final do procedimento administrativo.

O relator ressaltou, ainda, que a imposição de débito e multa decorrente da constatação de irregularidades na execução de convênio, após o julgamento em tomada de contas especial, não se confunde com a análise ordinária das contas anuais.

Caso concreto

Na origem, o ex-prefeito do Município de Alto Paraíso (RO) Charles Luis Pinheiro Gomes pediu a anulação de decisão do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) que o condenou ao pagamento de débito e multa por irregularidades na execução de convênio firmado com o governo estadual.

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, começa o seu último ano de governo, e busca a reeleição, imprimindo uma marca própria e esbanjando otimismo com o futuro.

Nessa sexta-feira (12), durante entrevista a uma emissora de rádio local, a petista anunciou um convênio ambicioso firmado com a Caixa Econômica Federal (CEF) que deve fazer a diferença. Segundo ela, serão investidos cerca de R$ 15 milhões na capital do xaxado.

“A Caixa Econômica fez questão de estar presente aqui em Serra Talhada. A gente está fechando a data pra que isso aconteça. Eu tenho certeza que é mais melhoria para população de Serra Talhada que o povo vai reconhecer esse trabalho, né?”, disparou a prefeita.

Já nas redes sociais, Márcia Conrado também celebrou o sucesso do programa Qualifica Serra, que trabalha na formação de mão de obra especializada na capital do xaxado. No ano passado, foram mais de 1.400 pessoas que passaram pelos cursos de formação. A entrega dos certificado foram feitos na Câmara de Vereadores.

“Hoje entregamos exatamente 336 certificados de qualificação, mas ao longo de 2023 foram emitidos mais de 1400, tanto para a zona urbana quanto para a rural. Isso demonstra o compromisso de um governo que cuida das pessoas e garante um futuro promissor para cada um deles”, reforçou a petista. As informações são do Farol de Notícias.

A influenciadora petista Karina Santos relatou que está sendo alvo de ameaças de morte e mensagens preconceituosas nas redes sociais após a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro expor o perfil dela no Instagram. A Polícia Civil de Pernambuco apura o caso.

Em uma das ameaças expostas pela influenciadora, um usuário diz que, em breve, Karina “vai para o lugar que tanto deseja: o inferno”. Outro afirma querer “um Adélio na sua vida”, mencionando o responsável pelo atentado à faca contra Jair Bolsonaro (PL) em 2018. Há ainda mensagens de teor xenofóbico e machista.

Ao portal UOL, ela afirmou que ficou “alguns dias sem dormir” após as ameaças. Michelle também foi contatada via assessoria, mas não respondeu à reportagem. No dia 4 de janeiro, Michelle postou na conta dela no Instagram uma captura de tela mostrando o perfil de Karina, com a legenda: “Terrivelmente petista. Como uma boa comunista caviar, ama um dinheirinho”.

A menção ao Partido dos Trabalhadores (PT) é feita pela própria influenciadora, que se autodeclara “terrivelmente petista” na descrição de seu perfil na rede social.

A postagem de Michelle ocorreu após uma publicação feita por Karina. A recifense de 30 anos havia divulgado uma montagem em que o ex-presidente Bolsonaro e Michelle aparecem atrás das grades, com a legenda “que tudo se realize no ano que vai nascer!”.

A publicação foi compartilhada por Michelle, que escreveu “ah, o ‘amor’!”, em referência à frase dita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT): “o amor venceu o ódio”. Karina tem 217 mil seguidores, enquanto Michelle acumula 6,5 milhões. As informações são do Estadão.

O conselheiro Valdecir Pascoal, recém-empossado como presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), compartilhou suas perspectivas, desafios e prioridades para o biênio 2024-2025 em uma entrevista à Rádio Folha 96,7 FM, na manhã desta sexta-feira (12).

O âncora Jota Batista e a colunista de Política, Betânia Santana, conduziram a conversa, na qual o presidente discutiu questões prementes para a instituição.

Valdecir Pascoal, que já presidiu o Tribunal entre 2014 e 2015, destacou a evolução de sua experiência ao longo dos anos, enfatizando as mudanças significativas no cenário em uma década. O novo presidente enfatizou a necessidade de enfrentar desafios como o combate à corrupção, a fragilização das instituições democráticas devido às redes sociais e a disseminação de desinformação, incluindo as chamadas fake news.

A composição da nova gestão do TCE-PE também foi abordada durante a entrevista. Valdecir Pascoal elencou os conselheiros que assumiram cargos-chave, ressaltando a importância de enfrentar os desafios impostos por um ano eleitoral.

Sobre as eleições municipais deste ano, o presidente indicou que o TCE-PE intensificará sua fiscalização, particularmente em relação à Lei da Responsabilidade Fiscal (LRF) e à legislação eleitoral. Ele destacou a necessidade de garantir que os gastos dos municípios estejam em conformidade com as regras estabelecidas, evitando contratações de pessoal e contratos administrativos sem recursos adequados.

Valdecir Pascoal também abordou as funções do Tribunal, destacando a importância de avaliar não apenas a regularidade, mas também a eficiência e qualidade dos gastos públicos. Ele enfatizou a necessidade de verificar se os programas na área da saúde e educação estão alcançando resultados e beneficiando efetivamente a vida dos cidadãos.

Uma iniciativa futura mencionada foi o lançamento de um Indicador de Governança de Segurança Pública para Pernambuco, visando avaliar o planejamento, os recursos e o desempenho das instituições ligadas à segurança.

A entrevista proporcionou uma visão abrangente das perspectivas do novo presidente do TCE-PE, delineando um compromisso sólido com a transparência, fiscalização eficaz e promoção da governança.

Na noite desta quinta-feira (11), um evento em Itapetim celebrou a assinatura de ordens de serviço e o anúncio de ações no município totalizando um investimento significativo de mais de R$ 30 milhões. As iniciativas visam proporcionar avanços e melhorias substanciais para a população itapetinense.

Dentre as ordens de serviço destacam-se a Escola Padrão FNDE do Bairro Santo Antônio, a Escola Padrão FNDE de Piedade, a pavimentação de 6 ruas na sede, a requalificação do prédio da Secretaria de Educação, a reforma do prédio do Conselho Tutelar e a reforma e ampliação do Centro de Fisioterapia.

Também foram anunciadas diversas licitações, incluindo a aquisição de um tomógrafo para o hospital, a aquisição de uma torre de videolaparoscopia, horas máquinas para reforma de açudes e aração de terra, perfuração de 100 poços artesianos, construção de 8 passagens molhadas, construção de sistemas de abastecimento na zona rural, reforma da Academia da Saúde, construção da Clínica Veterinária em parceria com a Universidade da Paraíba, e a compra de lâmpadas de LED para Itapetim, Piedade e São Vicente.

Os investimentos incluem ainda a chegada de equipamentos como duas retroescavadeiras, um trator com grade aradora, ensiladeira e colheitadeira, um caminhão compactador de lixo, e vários módulos sanitários.

Recentemente, o município recebeu dez computadores para a Escola Municipal Antônio Piancó Sobrinho.

É relevante destacar que cerca de R$ 25 milhões desse montante são provenientes de emendas parlamentares destinadas pelo deputado federal Felipe Carreras.

O evento, que reuniu uma multidão em frente ao prédio da Secretaria de Educação, contou com a presença do prefeito Adelmo Moura, do vice-prefeito Chico de Laura, dos representantes deputado Felipe Carreras, Dilsinho e Rodrigo Uchoa, do presidente da Câmara Júnior de Diógenes, dos vereadores Lailton, Carlos, Silvanio, Romão e Antônia, do vereador licenciado Júnio Moreira, secretários e diretores municipais, presidentes dos sindicatos, presidentes de associações, e outras lideranças.

O acidente no começo da noite desta sexta-feira (12), próximo a entrada do sítio Curral Velho, na PE 320, teve os envolvidos identificados.

Duas motos se chocaram deixando uma vítima fatal, Genivaldo Alves Claudinho, o Valdo Motos, de 43 anos, morador da rua Francisco Ferreira, no bairro da Caixa D’água, Carnaíba. A informação foi confirmada por Marcony Pereira .

Já Luana dos Santos Lopes, 19 anos, foi a jovem ferida no choque de duas motos na PE 320.

Ela é filha de César Santos, que é um dos responsáveis pelo bar e restaurante Antônio Chico, sendo filho do senhor que dá nome ao espaço. Tanto que é conhecido como César de Antônio Chico.

Luana seguia em uma pop 100 no sentido de casa. Já estava chegando quando foi atingida pela moto em sentido contrário.

Ela teve fratura exposta de fêmur e foi submetida a cirurgia no Hospital Regional Emília Câmara. O blog apurou que ela não corre risco de morte, apesar das lesões.

Faleceu na noite desta sexta (12), José Ricardo, o Zé do Apito, aos 56 anos.

Ele morreu no Hospital Regional Emília Câmara após a progressão de um câncer, descoberto há alguns meses.

Zé ainda teria contraído Covid-19,  o que inclusive,  pelos protocolos,  segundo a irmã Simone, não permitirá a realização de velório,  com base nos protocolos para esses casos.

O tratamento, no Hospital do Câncer, passou a não apresentar evolução e seu quadro piorou rapidamente.

Filho do casal João Ricardo, o saudoso João Mãozinha e Odete Firmino Santana, era solteiro e não deixa filhos. A irmã, Simone Santana, acompanhou a doença e os últimos momentos do irmão.

Outra irmã, Sônia Ricardo, passou pela Rádio Pajeú nos anos 80. Talvez residisse aí o grande amor de Zé do Apito pela emissora, a ponto de dizer abertamente que venceu o alcoolismo quando se aproximou da rádio, acompanhando o comunicador Anchieta Santos.

O jeito de defender suas convicções quando participava do programa e a forma como se referia ao Comunicador do Povo, por sua característica de não levar desaforo pra casa gerou um substantivo peculiar: “carrancismo”, segundo o dicionário, característica do carranca, ou mau humorado. Anchieta ria e levava na esportiva: “deixa de carrancismo, Zé”, bradava.

Outro programa cuja participação de Zé do Apito era certa foi o Sábado Livre, com os artistas populares, apresentado por Aldo Vidal.

Zé gostava tanto do programa que participava regularmente, assim como os outros artistas populares. Do apito imitando o Índio Pajé até as brincadeiras com Agnaldo Silva, Zé fazia daquilo um pedaço de sua vida, assim como foi um pedaço da vida de todos que fazem a emissora.

Programa Especial 

O Sábado Livre, que Zé do Apito tanto amava, será mantido como programado. O programa terá homenagens especiais a Zé do Apito. A programação também trará informações sobre ele, bem como a despedida.

Anchieta Santos tinha em Zé do Apito um apoio para suas atividades no Rádio Vivo, além de nutrir por ele carinho e amizade. Já Zé do Apito não escondia o carinho por Anchieta Santos, o Comunicador do Povo, assim como da Rádio Pajeú.

Pra quem tem fé e acredita na ressurreição, os dois tem um lugar especial ais olhos de Deus.

Quando Anchieta se foi, naquele setembro de 2021, Zé sofreu um baque, assim como todos nós. Pouco mais de dois anos depois, é Zé o chamado para a morada eterna.

Porque há tempo de viver e tempo de morrer.

Obrigado, Zé! Saudades Anchieta!

Família Rádio Pajeú 

Um grave acidente foi registrado esta noite na PE 320, próximo ao bar de Antônio Chico, área rural entre Afogados e Carnaíba. Houve colisão entre duas motocicletas.

Uma das motos envolvidas era conduzida por uma mulher, identificada como Luana Silva, idade e demais informações não confirmadas.

Ela foi prontamente socorrida pelo Corpo de Bombeiros e encaminhada ao Hospital Regional Emília Câmara, apresentando uma fratura exposta em uma das pernas.

Infelizmente, o condutor da outra moto, um homem, não resistiu aos ferimentos e foi declarado morto no local do acidente.

Detalhes preliminares indicam que a moto pilotada pelo homem estaria com o farol apagado, conforme compartilhado em informações de grupos de WhatsApp.

As circunstâncias exatas que levaram à colisão estão sendo investigadas pelas autoridades competentes.

Um vídeo tem sido compartilhado indiscriminadamente com imagens das vítimas expostas na via, uma sem vida. Não compartilhe esses vídeos. 

Nas Eleições Municipais de 2024, eleitores de diversos municípios podem se deparar com consultas populares nas urnas eletrônicas. Além de escolher os futuros gestores municipais, os cidadãos locais poderão expressar suas opiniões sobre temas relevantes para a comunidade, de acordo com a Emenda Constitucional nº 111, aprovada em 2021.

Conforme a emenda, as consultas populares sobre questões locais podem ser realizadas simultaneamente às eleições municipais. Para isso, as Câmaras de Vereadores devem aprovar as questões, a serem encaminhadas à Justiça Eleitoral até 90 dias antes da data do pleito.

É importante destacar que as manifestações contrárias e favoráveis às consultas ocorrerão durante o período das campanhas eleitorais, sem a utilização de propaganda gratuita em rádio e televisão.

Um exemplo passado ocorreu em 2018, em Petrópolis, Rio de Janeiro, quando a população decidiu, por meio de plebiscito, sobre o uso de tração animal em passeios turísticos com charretes. A decisão, que foi rejeitada pela maioria, foi homologada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Para as Eleições de 2024, no primeiro turno em 6 de outubro, eleitores podem se deparar com questionamentos semelhantes, abordando aspectos do cotidiano municipal. Contudo, a realização dessas consultas dependerá da aprovação prévia das Câmaras de Vereadores, proporcionando aos eleitores a oportunidade não apenas de eleger representantes, mas também de influenciar decisões importantes para o futuro de suas comunidades.

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu um parecer prévio pela aprovação, com ressalvas, das prestações de contas de governo da prefeitura de Itapetim, referentes ao exercício financeiro de 2021. A análise minuciosa do processo ficou a cargo do conselheiro Valdecir Pascoal.

De acordo com o relatório apresentado pelo conselheiro, a prefeitura de Itapetim demonstrou atendimento aos limites mínimos estabelecidos para despesas nas áreas de saúde e educação. O município destinou 26,9% de seu orçamento para a saúde, superando o requisito de 15%, e investiu 37,7% em educação, ultrapassando o mínimo exigido de 25%.

No entanto, o conselheiro Valdecir Pascoal ressaltou algumas irregularidades que merecem atenção. Destacou-se o excesso no limite de 60% para abertura de créditos adicionais, conforme previsto na Lei Orçamentária Anual. Além disso, foi observado um desequilíbrio no Regime Próprio de Previdência Social.

Diante dessas considerações, o parecer prévio foi emitido pela aprovação das contas com ressalvas. O conselheiro fundamentou sua decisão nos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, considerando os aspectos positivos das contas e a necessidade de recomendações ao gestor.

Embora a gestão municipal tenha atendido parcialmente às expectativas, as ressalvas e recomendações do Tribunal de Contas destacam áreas específicas que requerem maior atenção e correção por parte do gestor. O parecer prévio representa um instrumento essencial para avaliação e aprimoramento da gestão pública, reforçando a transparência e a responsabilidade fiscal no município de Itapetim.

Devido ao descumprimento da lei por parte do presidente da Câmara de Vereadores de Itaíba, Eraldo Pequeno, o Juiz de Direito da comarca local, Marcus Vinícius Menezes de Souza, concedeu liminar determinando a reintegração do vereador Normando José Feitosa.

Na decisão, o juiz determina ainda multa de R$ 100 mil ao presidente da Câmara citando que o vereador tem a prática de não querer cumprir decisões judiciais. O não cumprimento, além da multa, pode levar o presidente da casa à prisão. 

De forma ditatorial e monocrática, o vereador Eraldo Pequeno emitiu os decretos Legislativos nº16/2022 e nº 17/2022 que, respectivamente, declarou a extinção do mandato de Normando e convocou o suplente. 

Na decisão, o juiz ressalta que o vereador Normando fez a devida defesa, ignorada pela presidência da casa legislativa, e que, independente dela, há a imposição legal de que haja um juízo de mérito pelo plenário da câmara na hipótese de extinção do mandato de vereador por falta injustificada, o que não ocorreu.

“Dessa forma, havendo indícios de inobservância aos requisitos legais, presente a verossimilhança das alegações do impetrante e o evidente risco da demora na concessão da medida, DEFIRO a liminar pleiteada, para determinar a suspensão dos efeitos dos decretos legislativos Nº 16/2023 e Nº 17/2023 e a consequente REINTEGRAÇÃO do impetrante (Normando) ao cargo de vereador no primeiro dia útil após fim do recesso legislativo, sob pena de multa diária de R$ 100.000,00 (cem mil reais) dirigida ao Presidente da Câmara Municipal, Vereador Eraldo Alves Pequeno, valor justificado diante da resistência do parlamentar em cumprir decisões judiciais, conduta conhecida deste juízo”, diz a sentença. 

O Juiz de Direito da comarca de Itaíba, Marcus Vinícius Menezes de Souza, finaliza a sentença determinando, ainda, “a submissão das justificativas apresentadas pelo impetrante quanto às ausências ao Plenário da casa, com a maior brevidade possível. Advirta-se o destinatário da ordem que o descumprimento de decisões judiciais configura crime previsto no *Art. 330 do Código Penal.

*Art. 330 – Desobedecer a ordem legal de funcionário público: Pena – detenção, de quinze dias a seis meses, e multa.

Uma onda de preocupação e incertezas toma conta dos professores da rede municipal de Tabira no início do ano de 2024, conforme uma nota de repúdio que circula intensamente nas redes sociais. A categoria, que deveria desfrutar de suas merecidas férias, encontra-se angustiada diante do descumprimento de obrigações legais por parte da prefeitura local.

A Nota de Repúdio emitida pelos professores destaca duas questões fundamentais que estão afetando diretamente a vida dos educadores. Em primeiro lugar, denuncia-se a ausência do pagamento do 1/3 (um terço) de férias, direito assegurado por legislação vigente. Mesmo diante do merecido período de descanso, os professores se veem desamparados financeiramente pela negligência da prefeita em honrar essa obrigação.

Além disso, a nota revela uma grave violação à legislação de equiparação salarial, estabelecida pelo Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR). Aprovado e apreciado por unanimidade na câmara de vereadores, o PCCR estabeleceu um prazo para a equiparação salarial até o final de 2023. No entanto, ao iniciar 2024, os professores de Tabira lamentam que a prefeita não tenha cumprido com essa determinação legal, gerando um cenário de descontentamento e insegurança na categoria.

A comunidade educacional aguarda esclarecimentos e providências imediatas por parte das autoridades responsáveis. A falta de pagamento do 1/3 de férias e o descumprimento da equiparação salarial não apenas violam os direitos dos professores, mas comprometem diretamente a qualidade da educação oferecida aos estudantes do município.

Diante dessa situação, a expectativa é que a prefeitura de Tabira se pronuncie de maneira transparente e urgente, apresentando soluções para a regularização dos pagamentos e o cumprimento das determinações legais. O não atendimento a essas demandas pode resultar em desdobramentos que afetarão não apenas os professores, mas toda a comunidade escolar.

Exclusivo

Nesta quinta-feira, o pré-candidato a prefeito de Afogados da Ingazeira, Danilo Simões, marcou presença em Ipojuca, onde participou ativamente da convenção do Partido Progressista (PP).

A ocasião foi marcada pela condução da prefeita Célia Sales à Presidência municipal da legenda, enquanto o secretário de Desenvolvimento Econômico e Comunicação da Prefeitura de Ipojuca, Puran Medeiros, foi eleito vice-presidente. Além disso, a vereadora Adilma Lacerda teve seu nome confirmado como pré-candidata à Prefeitura do município.

Acompanhado pelo ex-vereador Zé Negão, Danilo Simões esteve envolvido em discussões políticas durante todo o evento. O encontro contou também com a presença dos deputados estaduais Dudu da Fonte e Romero Sales Filho, além do deputado federal Lula da Fonte, com quem Danilo teve oportunidade de trocar ideias.

As movimentações políticas de Danilo não se limitaram a Ipojuca. Durante esta semana, em duas entrevistas à Rádio Pajeú, Zé Negão, participando do Debate das Dez, e Edson Henrique, no programa A Tarde é Sua, informaram que Danilo estaria conduzindo conversas ao longo da semana para decidir em qual legenda irá se filiar visando a disputa eleitoral deste ano.

As conversas com Dudu e Lula da Fonte indicam uma possível direção para o pré-candidato. Além do PP, Danilo está avaliando possíveis filiações ao MDB e ao PSD, este último comandado pelo ministro da Pesca do governo Lula, André de Paula.

Em entrevista ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú nesta quinta-feira (11), o vereador Edson Henrique, avaliou a atual situação da oposição que se prepara para disputar a Prefeitura Municipal nas eleições de outubro deste ano. Também avaliou o cenário político fez duras críticas a gestão municipal.

Danilo Simões na liderança da oposição:

Edson Henrique destacou o papel crucial de Danilo Simões na reorganização da oposição em Afogados da Ingazeira. Segundo o vereador, Danilo trouxe um novo fôlego à política local, representando uma opção viável e competente para liderar o município. O vereador ressaltou a experiência de Danilo, incluindo sua atuação na superintendência do Banco Santander, o que, segundo Edson, demonstra capacidade e preparo para enfrentar os desafios de Afogados da Ingazeira.

Desafios da Frente Popular e fragilidade da atual gestão:

Edson Henrique apontou o que considera ser a fragilidade da Frente Popular, alegando que a atual gestão liderada pelo prefeito Alessandro Palmeira enfrenta dificuldades financeiras. O vereador utilizou dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para argumentar que a despesa do município supera a arrecadação, resultando em um déficit financeiro. Ele também citou a falta de um concurso público como um problema que afeta os jovens afogadenses e seus pais, que investem em educação e formação.

Posicionamento sobre comentários do vereador Vicentinho Zuza:

Edson Henrique abordou as declarações do vereador Vicentinho Zuza, afirmando que respeita a liberdade de expressão e opinião do colega. Enfatizou que a oposição, liderada por Danilo Simões, está unida e pronta para enfrentar a Frente Popular. O vereador destacou a atenção da população para as promessas não cumpridas da atual gestão, alegando que a Frente Popular tem mostrado sinais de fadiga de material

Filiação ao MDB e perspectivas futuras:

Questionado sobre sua filiação ao MDB, Edson Henrique confirmou que a questão está sendo tratada pelas lideranças estaduais, com o planejamento de um ato político no momento oportuno. O vereador indicou que a filiação, se houver, será mais do que uma simples assinatura de ficha, mas um evento político relevante. Ele disse ainda não ter definido se realmente vai para o partido.

Por meio de aplicativo, o processo ficou mais fácil e rápido para o beneficiário que desejar não sair de casa. Ao todo, quase 105 mil pessoas devem realizar o procedimento sempre em seu mês de aniversário

A Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores de Pernambuco (Funape), órgão vinculado à Secretaria de Administração do Estado, convoca todos os seus segurados para a comprovação de vida. A novidade é que a pessoa pode realizar o procedimento utilizando apenas um celular conectado à internet. O processo, que teve início na sexta-feira (5), é obrigatório sob o risco de suspensão do benefício.

Para realizar a Prova de Vida, o servidor aposentado ou pensionista deve baixar o aplicativo Gov.br na loja do seu celular e criar uma conta no sistema do Governo Federal, caso ainda não possua. No seu mês de aniversário, o botão da comprovação de vida vai estar marcado com um sinal de alerta. Basta clicar no link e fazer o reconhecimento facial para confirmar que está vivo.

Esta facilidade só foi possível porque a Funape buscou apoio do Governo Federal que garante acesso ao seu sistema a todos os entes federativos que têm Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Para isso, mês a mês, a Fundação precisa enviar ao Gov.br a lista com os nomes das pessoas que devem fazer a Prova de Vida naquele período.

Aqueles que não conseguirem baixar o aplicativo ou encontrarem qualquer dificuldade no processo podem buscar orientações numa das 15 agências da Funape espalhadas por todo Pernambuco. É importante ressaltar que o reconhecimento facial é do beneficiário e não de seu representante legal ou procurador.

Em último caso, o segurado ou representante legal ou procurador pode optar pela validação presencial em qualquer agência do banco Bradesco, em todo o território nacional. Nesta modalidade, é preciso levar um documento oficial com foto (RG, CNH ou Carteira de Órgão de Classe), comprovante de situação cadastral no CPF e comprovante de residência do beneficiário e do representante legal ou procurador; além dos documentos que comprovem a representação, como procuração reconhecida em cartório, e o motivo da ausência física do beneficiário, tais como atestado médico, termos de tutela, guarda ou curatela. Todos os documentos originais ou cópias autenticadas atualizados conforme a Instrução Normativa nº 21, publicada no site da Funape.

RESIDENTES NO EXTERIOR – servidores aposentados e pensionistas do Estado que vivem fora do país também podem usar o Gov.br para fazer a Prova de Vida ou levar toda a documentação na Embaixada do Brasil nessa nação e concluir o processo presencialmente.

MENORES DE 16 – apenas os pensionistas menores de 16 anos acompanhados de representante devem realizar o procedimento, exclusivamente, numa das agências do Bradesco, em todo território nacional. Isso acontece porque o aplicativo Gov.br ainda não está habilitado para este público.

Todos os segurados terão o mês seguinte ao do aniversário como tolerância para efetuar a Prova de Vida. Passado o prazo, o benefício será suspenso. Ao todo, 105.197 pessoas deverão fazer a Prova de Vida em 2024, sendo 77.320 aposentados, 27.177 pensionistas e outros 700 oriundos de pensão especial e Feppa (Fundo Especial de Previdência do Parlamentar do Estado de Pernambuco).

Confira, abaixo, onde encontrar as agências previdenciárias da Funape:

Afogados da Ingazeira (Prédio do Sassepe):

Rua Pe. Luiz Campos Góes, 04 – Nova Morada

Atendimento de segunda a sexta-feira, das 08h às 16h

Arcoverde (Prédio do Sassepe):

Av. Joaquim Nabuco, 251 (antiga Eraldo Gueiros) – Cardeal

Atendimento de segunda a sexta-feira, das 08h às 16h

Carpina (Prédio do Sassepe):

Rua Santos Dumont, S/N – Senzala

Atendimento de segunda a sexta-feira, das 08h às 12h

Caruaru (Expresso Cidadão/Caruaru Shopping):

Av. Adjair da Silva Casé, 800 – Indianópolis

Atendimento de segunda a sexta-feira, das 08h às 18h

Garanhuns (Expresso Cidadão):

Av. Lions Club, 305 – Aluísio Pinto

Atendimento de segunda a sexta-feira, das 08h às 16h

Olinda (Expresso Cidadão/Shopping Patteo):

Rua Carmelita Muniz Soares de Araújo, 225 / Piso L4, loja 5018 – Casa Caiada

Atendimento de segunda a sexta-feira, das 08h às 18h

Ouricuri (Prédio do Sassepe):

Av. Fernandes Bezerra, S/N – Centro

Atendimento de segunda a sexta-feira, das 08h às 16h

Palmares (Prédio do Sassepe):

Rua Bispo Pereira Alves, 800 – Centro

Atendimento de segunda a sexta-feira, das 08h às 16h

Petrolina (Expresso Cidadão):

Av. Mons.  ngelo Sampaio, 100 – Centro

Atendimento de segunda a sexta-feira, das 08h às 16h

Recife (Expresso Cidadão/Shopping Boa Vista):

Rua Corredor do Bispo, 81 / 5º andar, Edf. Garagem – Boa Vista

Atendimento de segunda a sexta-feira, das 08h às 18h

Recife (Expresso Cidadão/Shopping RioMar):

Av. República do Líbano, 251 – Pina

Atendimento de segunda a sexta-feira, das 08h às 18h

Salgueiro (Expresso Cidadão/Salgueiro Shopping):

Av. Antônio Angelim, 570 – Centro

Atendimento de segunda a sexta-feira, das 08h às 16h

Serra Talhada (Prédio do Sassepe):

Rua Tiburfino Ferreira, S/N – Centro

Atendimento de segunda a sexta-feira, das 08h às 16h

Suribim (Prédio do Sassepe):

Av. Antônio Medeiros Sobrinho, 04 – Cabaceira

Atendimento de segunda a sexta-feira, das 08h às 12h

Vitória de Santo Antão (Expresso Cidadão/Vitória Park Shopping):

Av. Henrique de Holanda, 3000 – Redenção

Atendimento de segunda a sexta-feira, das 08h às 18h

Após reclamações de leitores do blog acerca da alegada paralisação das obras na Estrada de Ibitiranga, o Gerente de Articulação Regional da Casa Civil, Mário Viana Filho, em contato com o blog desmentiu as informações, esclarecendo que a pausa na obra e a ausência de máquinas estão relacionadas ao recesso de fim de ano, prática comum no setor da construção.

Mário Viana afirmou ter pessoalmente conversado com o presidente do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Rivaldo Melo, que teria garantido a retomada dos trabalhos na próxima semana. Ele reforçou o comprometimento do governo estadual em monitorar de perto o desenvolvimento da situação, garantindo que não há razões para atrasos na obra.

“Estamos vigilantes. No mais, a governadora Raquel Lyra já informou à empresa e ao DER: o dinheiro está na conta, e a obra não tem razão para atrasos”, destacou Mário Viana Filho.

A explicação do Gerente de Articulação Regional contradiz as queixas apresentadas por leitores do blog e ouvintes da Rádio Pajeú, que apontaram a paralisação das obras na Estrada de Ibitiranga como motivo de preocupação. A justificativa do recesso de fim de ano como causa do hiato nas atividades busca acalmar a população diante da incerteza gerada pela interrupção dos trabalhos.

A retomada das obras, prometida para a próxima semana, será aguardada com expectativa pela comunidade local, que anseia por melhorias na infraestrutura viária da região. O episódio destaca a importância da transparência e comunicação eficiente entre os órgãos governamentais e a população, visando dissipar dúvidas e construir uma relação de confiança.

O prefeito de Salgueiro, Marcones Sá, surpreendeu a população ao anunciar em suas redes sociais nesta quinta-feira (11) que estará ausente por uma semana devido a um período de férias. Durante esse intervalo, o vice-prefeito, Dr. Edilton, assumirá a chefia do executivo municipal.

Em sua mensagem, Marcones Sá expressou grande satisfação ao passar temporariamente a gestão da prefeitura para o seu vice. Ele destacou que esse breve recesso representa uma oportunidade para recarregar as energias ao lado de sua família, enfatizando a importância desse momento para o equilíbrio entre vida pessoal e responsabilidades públicas.

O prefeito demonstrou plena confiança na capacidade administrativa do Dr. Edilton, assegurando à população que o vice-prefeito dará continuidade ao compromisso com o município durante sua ausência. A mensagem de Marcones Sá também expressou gratidão pela compreensão de todos, ressaltando que em breve estará de volta para dar seguimento às ações de melhoria em Salgueiro.

Marcones Sá encerrou sua mensagem agradecendo à população e reiterando o compromisso de retornar em breve.

O prefeito de Ouro Velho, Augusto Valadares, anunciou nesta quinta-feira (11) a antecipação do pagamento da folha de janeiro para todos os servidores municipais. A medida visa proporcionar aos funcionários recursos financeiros para celebrar as festividades em comemoração à emancipação política da cidade, programada para a próxima semana.

Augusto Valadares ressaltou a importância de permitir que os servidores desfrutem das celebrações locais com dinheiro no bolso, contribuindo não apenas para o bem-estar individual, mas também para estimular a economia do município.

“Com a antecipação do pagamento, nossos servidores poderão comemorar a nossa emancipação com dinheiro no bolso. A medida também ajuda a aquecer a economia da cidade”, afirmou o prefeito Augusto Valadares.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) emitiu uma determinação que proíbe a comercialização de pomadas capilares destinadas à modelagem de tranças, após vários relatos de eventos adversos graves associados ao uso desses produtos, incluindo casos que podem levar a cegueira temporária. A medida, oficializada pela Resolução Específica (RE) n° 4.972, de 28/12/2023, cancela os processos de notificação e impede a fabricação e venda dessas marcas no país.

As pomadas em questão, agora proibidas, estão sendo alvo de ações de fiscalização da Vigilância em Saúde do município de Afogados da Ingazeira. Os agentes de fiscalização deram início a operações em estabelecimentos como mercados, barbearias, salões e lojas de cosméticos, apreendendo produtos listados na RE 4.972/23.

A ação visa garantir a segurança da população local, uma vez que os eventos adversos graves associados a essas pomadas capilares podem resultar em sérios problemas de saúde ocular. A proibição da Anvisa destaca a importância de medidas rigorosas para evitar riscos à saúde dos consumidores.

Os agentes de fiscalização estão atentos à presença desses produtos nos locais de venda, apreendendo-os imediatamente e aguardando novas resoluções da Anvisa. Caso uma nova resolução autorize a comercialização dos produtos, as pomadas apreendidas serão devolvidas aos comerciantes e profissionais.

A comunidade de Afogados da Ingazeira está sendo informada sobre a proibição e ações de fiscalização por meio de canais oficiais da Vigilância em Saúde. A colaboração da população é essencial para garantir o cumprimento das medidas de segurança e evitar a exposição a produtos prejudiciais à saúde ocular.

Após um final de 2023 marcado pela corrida da Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco (SEE-PE) em pagar os diversos herdeiros e professores com parcelas atrasadas dos Precatórios do Fundef, o órgão respondeu ao Blog de Jamildo sobre quando os atrasos ainda presentes voltarão a ser solucionados.

Com diversos leitores a reclamar que a Secretaria de Educação não conseguiu cumprir a meta de pagar as parcelas atrasadas dos precatórios do Fundef até o último dia útil do ano, o Blog de Jamildo perguntou à pasta como ficaria a situação daqueles que continuam sem receber os valores de anos anteriores.

O Blog de Jamildo também questionou a SEE quando seria iniciado o calendário de pagamento da terceira e última parcela dos precatórios do Fundef, que fora dividida em 2022 em parcelas de, respectivamente, 40%, 30% e 30%.

Em resposta, o órgão informa que antes de iniciar o cronograma de lotes de pagamento da terceira parcela dos precatórios do Fundef, irá focar em finalizar as pendências de distribuição dos beneficiados.

Porém, a Secretaria de Educação afirmou que depende que o exercício financeiro de 2024 seja iniciado pela Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz) para que possa retomar os pagamentos dos professores e herdeiros. As informações são do blog de Jamildo.

A Prefeitura de Pesqueira, através da Secretaria de Turismo e Cultura e Fundação de Cultura Zeferino Galvão divulgou nesta quinta-feira (11) através de coletiva de imprensa os detalhes do Maior e Melhor Carnaval do Interior 2024. 

Durante o evento, que foi realizado no auditório do Hotel Estação Cruzeiro, o Prefeito Bal de Mimoso e o Secretário e Turismo e Cultura Fabrício Luna, anunciaram as primeiras atrações, layout dos circuitos, homenageados e organização do evento. 

Entre os nomes confirmados estão Rubinho, Raphaela Santos, Henry Freitas, André Marreta e outros nomes de relevância nacional e regional. Para este ano, a expectativa de foliões pretende superar o ano interior e 700 mil espectadores são esperados. 

“Divulgamos com antecedência a programação para os pesqueirenses e turistas se programarem para estarem na folia. Além de dobrar a arrecadação financeira da edição anterior, pretendemos fortalecer as agremiações, blocos e troças da cidade”, destacou o secretário Fabrício Luna. 

Na coletiva, também foram divulgados detalhes da organização do centro de Pesqueira, e confirmado o monitoramento através de câmeras para garantir a segurança dos foliões. Também foi confirmada a volta das escolas de samba, que vão desfilar pelas principais ruas do evento. Os detalhes da festa já podem ser conferidas nas redes da Prefeitura. 

A Terra dos Caiporas iniciou as comemorações de carnaval no dia 1º de janeiro com ‘Os Meninos de Lulu’. O calendário de festejos da Terra dos Caiporas tem como atrações, os blocos Cachorros Belgas, Dois de Ouro, que neste ano vão desfilar em dois dias.

Haverá também a entrega da roupa e desfile do Homem da Meia Noite, além da passagem do Virakopus, com concentração na avenida principal do bairro Prado.

Confira o calendário das prévias carnavalescas:

11/01 Coletiva do Carnaval de Pesqueira 2024

21/01 Cachorros Belgas

27 e 28/01 Dois de ouro

02/02 Entrega da roupa e Cortejo Homem da Meia noite

04/02 ViraKopus.

O ex-vereador José Edson Ferreira, conhecido como Zé Negão (PP), foi o convidado do Debate das Dez na Rádio Pajeú nesta quarta-feira (10), onde abordou diversos temas relacionados à política local, especialmente as articulações da oposição visando as eleições de 2024.

Críticas à postura de Sandrinho Palmeira:

Zé Negão criticou a postura do atual prefeito, Sandrinho Palmeira, durante uma entrevista recente na emissora. O ex-vereador considerou falta de humildade, a atitude de Sandrinho ao fazer comparações entre os apoios recebidos por ele e o pré-candidato da oposição, Danilo Simões. Para Zé Negão, todos os votos são iguais, e a atitude do prefeito foi vista como arrogante.

Aliança com Danilo Simões e renúncia à pré-candidatura:

Questionado sobre sua renúncia à pré-candidatura a prefeito em favor de Danilo Simões, Zé Negão afirmou que sempre esteve aberto a apoiar um nome que agregasse ao projeto de desenvolvimento para Afogados da Ingazeira. Destacou não ter feito exigências pessoais para apoiar Danilo e reiterou seu comprometimento com o candidato até o final do processo eleitoral.

Apoio da governadora Raquel Lyra:

Zé Negão enfatizou que seu grupo político mantem uma aliança com a governadora Raquel Lyra, destacando que a oposição está unida em torno do nome de Danilo Simões. Ressaltou que o apoio à governadora é político e não apenas institucional, contrapondo a versão do prefeito Sandrinho Palmeira.

Disputas internas no MDB e o futuro do partido em Afogados da Ingazeira:

Sobre as disputas internas no MDB de Afogados da Ingazeira, Zé Negão revelou uma intensa briga interna entre membros da executiva estadual do partido. Alegou que o vice-prefeito Daniel Valadares e seu prestígio junto ao presidente do partido, Raul Henry, geram divergências. O ex-vereador expressou esperança de que a legenda permaneça sob o controle da oposição.

Desafios da oposição no cenário municipal:

Zé Negão abordou as complexidades do atual cenário político municipal, destacando que a oposição, outrora fragmentada, agora apresenta uma frente mais unida em Afogados da Ingazeira. O ex-vereador enxerga uma disparidade na formação de grupos dentro do município, ressaltando que a frente popular, que antes se mostrava coesa, agora enfrenta desafios internos.

Visão para o futuro:

Ao abordar as divergências internas e o atual cenário político local, Zé Negão ressaltou seu compromisso com o projeto de Danilo Simões. Destacou a preparação e independência do pré-candidato, afirmando que o histórico e respaldo de figuras como o ex-prefeito Orisvaldo Inácio da Silva e a ex-prefeita Gisa Simões, seus pais, reforçam a trajetória de Danilo. O ex-vereador acredita que o pré-candidato é capaz de liderar o município rumo ao desenvolvimento.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou, nesta quinta-feira (11), o nome do próximo ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil. O escolhido é o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, cuja posse está prevista para o dia 1º de fevereiro.

Lula destacou a nomeação de Lewandowski como uma medida crucial para o fortalecimento da Justiça e da Segurança Pública no país. Em seu anúncio, o presidente ressaltou a importância da atuação do novo ministro, indicando que sua posse representa um ganho para a Justiça brasileira e para a Suprema Corte.

O cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública estava sob a gestão de Flávio Dino, que agora deixa a função para assumir uma vaga no Supremo Tribunal Federal. Lula expressou sua confiança na transição, afirmando que o Brasil ganha com a mudança, destacando a contribuição de Lewandowski para a promoção da justiça e segurança no país.

Ricardo Lewandowski, com sua extensa experiência no Supremo Tribunal Federal, traz consigo uma bagagem jurídica considerável, o que amplia as expectativas sobre o desempenho de suas novas responsabilidades como ministro da Justiça e Segurança Pública. Sua posse, marcada para o próximo mês, será acompanhada de perto pela população e pelo meio político.

A escolha de Lewandowski para liderar a pasta reflete uma decisão estratégica de Lula, visando fortalecer as políticas de justiça e segurança em um momento crucial para o país. O novo ministro assume um papel central na condução de iniciativas e políticas que impactarão diretamente a sociedade brasileira. A expectativa é que sua gestão contribua para o contínuo aprimoramento do sistema jurídico e de segurança pública no Brasil.

O presidente Lula volta a Pernambuco nos próximos dia 18 e 19, segundo informou, há pouco, ao blog do Magno, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho. Segundo ele, a agenda ainda não está fechada, mas o chefe da Nação deve anunciar a liberação de recursos para construção de um novo aeroporto em Caruaru.

Lula deve anunciar também novos investimentos em Suape e fazer uma visita à Refinaria Abreu e Lima. “A agenda está sendo discutida, mas o presidente levará boas notícias para Pernambuco”, disse.

Os novos conselheiros e conselheiras tutelares de Afogados da Ingazeira, que atuarão durante o quadriênio 2024/2028, tomaram posse na manhã desta quarta (10) em solenidade ocorrida no auditório da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira. Tomaram posse, formalmente, Hávila Kedma de Oliveira Brito, Rosângela Patrícia de Carvalho Silva, Maria José da Silva Alves, Reginaldo Tenório dos Santos e Mirian Renata Torres Rodrigues Fernandes.

A cerimônia também empossou a nova mesa diretora do Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Afogados da Ingazeira, que terá a seguinte composição: Amara Maria de Araújo, Presidente e representante da Sociedade Civil; Suely de Lima Brasil dos Santos, vice-presidente e representante da sociedade civil; Márcia Helena Genésio de Siqueira, 1ª Secretaria e representante do poder público; Viviane Michele Silva Vasconcelos Zuza, 1ª Secretaria e representante do poder público.

“Quero parabenizar a todos os conselheiros e conselheiras e destacar que não é uma caminhada fácil. É preciso ter sensibilidade para zelar, proteger e promover os direitos assegurados de nossas crianças e adolescentes. A gestão municipal se irmana a vocês nessa luta,” destacou o Prefeito Alessandro Palmeira, que já foi duas vezes conselheiro tutelar e presidente do Conselho de promoção de direitos da criança e do adolescente.

A cerimônia de posse contou com as presenças do vice-prefeito, Daniel Valadares, da articuladora do Selo Unicef em Afogados, Socorro Martins, da vereadora Gal Mariano, vereadores César Tenório, Douglas Rodrigues, Raimundo Lima, Erickson Torres e Reinaldo Lima. Também participaram representantes das Secretarias Municipais de Saúde, Educação e Assistência Social.

Com ambiente econômico favorável, o sonho de ter a própria empresa pode virar realidade no novo ano. Sebrae pode ajudar empreendedores com orientações e capacitações

Início de ano é uma época propícia para colocar em prática planos que estavam engavetados. Ser dono da sua própria empresa ainda é o desejo de muita gente. De acordo com o mais recente relatório da GEM (Global Enterpreneurship Monitor), 53% da população adulta brasileira, o equivalente a cerca de 51,5 milhões de pessoas, que ainda não é empreendedora, pretende abrir o próprio negócio nos próximos três anos. Mas, para dar esse importante passo em 2024 é preciso planejamento e estar por dentro das principais tendências de mercado.

O Sebrae/PE tem um papel decisivo nesse processo ao disponibilizar orientações e capacitações tanto para quem tem uma ideia na cabeça e quer começar do zero quanto para aqueles empreendedores que buscam ajuda para ampliar o seu negócio e alavancar as vendas. Antes de colocar a mão na massa, é preciso “desenhar” bem o projeto de negócio e entender a área na qual se pretende ingressar.

“A primeira ação para quem deseja abrir um negócio é realizar um bom planejamento. O Sebrae disponibiliza uma ferramenta muito importante chamada PNBOX, uma plataforma para criar planos de negócios, totalmente digital. Com isso, a pessoa poderá estruturar o seu empreendimento e realizar um planejamento de abertura e desempenho das atividades para monitoramento da saúde do negócio”, explica Senyr Arruda, analista do Sebrae/PE.

O empreendedor também deve ficar atento às necessidades do mercado. A abertura de uma empresa deve ser planejada e feita conforme a demanda do público-alvo, ou seja, de acordo com a necessidade dos clientes e de maneira inovadora. Com isso, cria-se um ambiente propício à geração de negócios.

“É preciso prestar atenção para as demandas da sociedade e, especificamente, do seu público-alvo. Observamos durante e após a pandemia um crescimento do hábito digital da população, com incremento em inovações de atendimento e experiência do cliente. Então, o básico não é mais suficiente para o consumidor. Há a necessidade de cumprimento do básico e superação das expectativas para fidelizar esse cliente e manter o negócio saudável”, destaca o analista.

Em 2024, entre as áreas mais propícias para empreender está a de saúde e bem-estar, já que durante a pandemia da Covid-19 houve uma intensificação no cuidado com a saúde mental e física. A população aderiu a um novo estilo de vida que tem se sustentado nesses últimos anos. Essa área inclui desde a prestação de serviços até o fornecimento de produtos, como alimentos saudáveis, por exemplo. Em segundo lugar está o setor da tecnologia e inovação, com empresas em busca de soluções que possam torná-las mais lucrativas e eficientes. Como exemplo, temos os investimentos em inteligência artificial e realidade aumentada, que oferecem oportunidades significativas para os empreendedores.

Outra área em crescimento acentuado é a de negócios digitais. Com um mundo cada vez mais conectado, os negócios precisam adaptar sua estrutura para essa realidade através do e-commerce, marketing digital e suas variáveis. “As demais áreas não são descartadas, mas é necessário observar as tendências mercadológicas, desejos do público-alvo, planejar e ficar sempre atento às mudanças”, completa Senyr.

Neste ano, o Sebrae Pernambuco segue com a missão de chegar junto dos donos de pequenos negócios e potenciais empreendedores, com a disponibilidade de cursos, palestras e oficinas voltados para esse público, além de consultorias personalizadas. Afinal, o empreendedor que se capacita, realiza consultorias e reestrutura a sua empresa apresenta mais chances de ter um negócio saudável e lucrativo. O público pode ter acesso a capacitações oferecidas nas regionais espalhadas por todo o estado na Loja Virtual do Sebrae/PE e também pode obter mais informações ou agendar um atendimento pelo telefone 0800 570 0800.

A unidade regional do Sebrae em Serra Talhada está sob nova gerência. Rossana Webster, que era da unidade de Araripina, no Sertão do Araripe, assumiu a instituição nos Sertões Central e do Pajeú. Para a gerente, essa região possui grande potencial econômico, o que está comprovado nos resultados alcançados até o momento. Ela afirma que o início de ano é um momento propício para que os empresários adotem as mudanças necessárias para aperfeiçoar a gestão e inovar no negócio.

“O Sebrae está instalado no Shopping de Serra Talhada e atende ao MEI (microempreendedor individual) e às pequenas e médias empresas. Estamos abertos a receber esse empresário que deseje o nosso apoio, a nossa consultoria para ajudar nesse planejamento para a implementar as mudanças necessárias ao alcance das metas de curto e longo prazo”, afirma Rossana. A unidade regional do Sebrae em Serra Talhada fica na Avenida Adriano Duque de Godoy Souza, 01, Loja 006. O telefone de contato é 0800 570 0800.

Na noite desta quinta-feira (11), o panorama político de São José do Egito estará em foco durante uma reunião decisiva sobre a sucessão do prefeito Evandro Valadares, que, encerrando seu 4º mandato, não pode concorrer à reeleição. As informações foram divulgadas pelo Blog do Marcello Patriota, alimentando a expectativa em torno do futuro político do município.

Segundo Marcello, a reunião contará com a presença do atual prefeito, Evandro Valadares, seu vice-prefeito, Eclériston Ramos, o marqueteiro Lula e o atual prefeito de Ouro Velho-PB, Augusto Valadares. O encontro terá como ponto central a discussão sobre a sucessão de Evandro e o rumo que seu grupo político tomará.

Evandro enfrenta desafios significativos. Eclériston, apesar de pontuar bem em pesquisas, já comunicou, por razões pessoais e familiares, sua decisão de não entrar na disputa. Augusto Valadares apresenta indecisões, ora indicando interesse, ora não, mas delegando a Evandro decisões cruciais, como uma possível revitalização administrativa e um choque de gestão.

O cerne da discussão será a definição de um nome para a sucessão, bem como estratégias que o grupo político adotará nos próximos passos. A expectativa é que a reunião possa resolver o impasse ou, caso contrário, a incerteza sobre o candidato seguirá.

O mundo político da “Capital da Poesia” aguarda com ansiedade os desdobramentos dessa reunião, que poderá moldar os rumos da próxima gestão municipal. Seja pela escolha de um nome ou pela manutenção do impasse, a decisão influenciará diretamente o cenário político de São José do Egito.

A Primeira Câmara do TCE emitiu parecer prévio pela aprovação, com ressalvas, das prestações de contas de governo das prefeituras de Iguaracy e Santa Cruz da Baixa Verde, ambas do exercício financeiro de 2021. A relatoria dos processos foi do conselheiro Eduardo Porto.

IGUARACY – Em relação a Iguaracy, o relator apontou o cumprimento dos limites constitucionais mínimos de gastos com saúde (15%) e educação (25%) – o município gastou 26,8% e 25,1%, respectivamente.

A prefeitura gastou 49,7% com a folha de pessoal, observando o limite de 54% da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e o devido recolhimento das contribuições previdenciárias devidas ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Entretanto, foram encontradas algumas deficiências, principalmente quanto à abertura de créditos suplementares na Lei Orçamentária Anual, o que motivou recomendações ao gestor.

SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE – O município de Santa Cruz da Baixa Verde também cumpriu com os limites constitucionais mínimos de gastos com saúde (19,5%) e educação (28,6%). Além disso, a prefeitura gastou 51,9% com a folha de pessoal, dentro do limite da LRF.

“A ausência de recolhimento de contribuições previdenciárias, em percentuais pouco significativos, foi a única irregularidade relevante, remanescente após a análise dos argumentos constantes na defesa do interessado”, aponta o voto que, ao seu final, trouxe recomendações ao gestor.

Ambos os votos foram aprovados por unanimidade pelos conselheiros Marcos Loreto e Valdecir Pascoal em sessão realizada em 5 de dezembro. O procurador Gilmar Lima representou o Ministério Público de Contas.