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Serra: MPPE recomenda à gestão Márcia medidas para melhorar controle interno

Por André Luis

A recomendação tem o objetivo de cobrar do município providências para que a Controladoria Interna consiga exercer plenamente o seu papel.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à prefeita do município de Serra Talhada, Márcia Conrado,  que adapte a legislação vigente de sistema de controle interno, promovendo uma alteração na lei com o objetivo de diferenciar as funções de Secretário Municipal de Transparência, Fiscalização e Controle das funções de Controlador-Geral do município.

A recomendação tem o objetivo de cobrar do município providências para que a Controladoria Interna consiga exercer plenamente o seu papel. 

O cargo de Controlador-Geral do Município, conforme a recomendação expedida pela 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada, deve ser investido somente por um dos servidores nomeados e empossados no cargo de Agente em Controle Interno.

A recomendação orienta o município a respeito das funções de controle, nas Secretarias e órgãos de Administração Indireta, que devem ser atribuídas apenas a servidores efetivos.

Neste caso, o cargo de controlador interno deve ser ocupado somente por servidor concursado, efetivo na área de Controle Interno, de nível superior e graduação compatível com a qualificação e os conhecimentos que o cargo exige. Essa medida tem o objetivo de dar mais independência no desempenho das atribuições do cargo a fim de dar continuidade aos serviços do Órgão Central do Sistema de Controle Interno (OCSCI).

Além disso, o MPPE recomendou que a prefeita promova a extinção dos cargos em comissão que atuem em ações de controle interno no município de Serra Talhada, mantendo na estrutura do OCSCI o cargo efetivo específico de Controlador Interno criado pela Lei Municipal.

O Promotor de Justiça Vandeci Sousa Leite explicou, na recomendação, que a Constituição Federal, em seus artigos 31 e 70, aponta para a necessidade do Poder Público constituir um mecanismo de controle interno, bem como que a controladoria interna serve como ferramenta de apoio ao prefeito de modo a orientá-lo, cobrando resoluções e, em último caso, remetendo notícias de mau uso do erário público ao Ministério Público. Além disso, a controladoria interna tem o objetivo promover instrumentos de transparência na gestão dos recursos públicos, prevenir lesões ao patrimônio público, bem como servir como apoio aos órgãos de controle externo.

A recomendação destaca que cabe ao órgão de controle interno as macrofunções de corregedoria, auditoria e transparência, fiscalização do consumo de combustível na prefeitura, dos processos licitatórios, da gestão pessoal, do patrimônio público e do Portal da Transparência municipal. Dessa forma, a controladoria municipal consegue atuar de forma prioritária na apuração de denúncias e irregularidades.

Por fim, o MPPE ressalta que a  inobservância da recomendação por parte do município poderá acarretar na adoção de medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, inclusive o ajuizamento de ação civil pública por ato de improbidade administrativa. 

A recomendação foi publicada integralmente no Diário Oficial do MPPE do dia 6 de maio de 2024.

Outras Notícias

Paulista abre concurso público com 120 vagas para Guarda Civil e Agente de Trânsito

A Prefeitura do Paulista publicou, nesta sexta-feira (10), o edital do concurso público para os cargos de Guarda Civil Municipal e Agente Municipal de Trânsito. O certame oferece 120 vagas ao todo, sendo 90 para Guarda Civil e 30 para Agente de Trânsito. A seleção será organizada pelo Instituto IGEDUC, responsável por todo o processo. […]

A Prefeitura do Paulista publicou, nesta sexta-feira (10), o edital do concurso público para os cargos de Guarda Civil Municipal e Agente Municipal de Trânsito. O certame oferece 120 vagas ao todo, sendo 90 para Guarda Civil e 30 para Agente de Trânsito.

A seleção será organizada pelo Instituto IGEDUC, responsável por todo o processo. As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pelo site www.igeduc.org.br

Aprovação de Paulo Câmara é de 23,9%. Desaprovam 58,8%

O governador Paulo Câmara tem aprovação de 23,9% dos pernambucanos. Já 58,8% desaprovam o governo. E 17,3% não opinaram. Em relação à pesquisa divulgada em 23 de março, a rejeição aumentou 6,1%. E a aprovação teve queda de 5,5%. Dados da pesquisa: A pesquisa foi registrada no TSE sob os números PE 00386/2022 e BR 05529/2022.  Os […]

O governador Paulo Câmara tem aprovação de 23,9% dos pernambucanos.

Já 58,8% desaprovam o governo. E 17,3% não opinaram.

Em relação à pesquisa divulgada em 23 de março, a rejeição aumentou 6,1%. E a aprovação teve queda de 5,5%.

Dados da pesquisa: A pesquisa foi registrada no TSE sob os números PE 00386/2022 e BR 05529/2022.  Os números foram coletados entre 09 a 13 de maio.

A amostra é composta por 800 entrevistas aplicadas na população que tenha título de eleitor, more e vote no estado de Pernambuco e distribuídas da seguinte forma: Região Metropolitana (42,0%), Zona da Mata (14,8%), Agreste (25,2%) e Sertão (18,0%). O intervalo de confiança estimado é de 95% para uma margem de erro para mais ou para menos de 3,5%.

Perfil da amostra: Masculino 46,1%, feminino 53,9%; 16 a 24 anos 14,0%, 25 a 34 anos 21,2%, 35 a 44 anos 21,3%, 45 a 59 anos 24,9%, 60 anos ou mais 18,6%; até ensino fundamental completo 42,4%, médio (completo ou incompleto) 43,7% superior (completo ou incompleto) 13,9%, Até 01 salário mínimo 37,1%, De 01 a 02 salários mínimos 30,9%, De 02 a 05 salários mínimos 22,4% e acima de 05 salários mínimos 9,6%. Eram previstas eventuais ponderações para as variáveis sexo e idade, caso a diferença entre o previsto na amostra e a coleta dos dados fosse superior a 3 pontos percentuais; para as variáveis escolaridade e renda domiciliar o fator previsto para ponderação é 1 (resultados obtidos em campo). A amostra é composta por 800 entrevistas aplicadas na população que tenha título de eleitor, more e vote no estado de Pernambuco e distribuídas da seguinte forma: Região Metropolitana (42,0%), Zona da mata (14,8%), Agreste (25,2%) e Sertão (18,0%). O intervalo de confiança estimado é de 95% para uma margem de erro para mais ou para menos de 3,5%

Municípios pesquisados: Catende, Palmares, Água Preta, São José da Coroa Grande, Barreiros, Tamandaré, Rio Formoso, Gameleira, Sirinhaém, Ribeirão, Amaraji, Escada, Vitória de Santo Antão, Glória de Goitá, Lagoa de Itaenga, Paudalho, Carpina, Nazaré da Mata, Vicência, Macaparana, Timbaúba, Aliança, Itambé, Condado, Goiana, Pombos, Chã Grande, Quipapá, Buíque, Tupanatinga, Itaíba, Águas Belas, Bom Conselho, Garanhuns, São João, Lajedo, Canhotinho, Panelas, Cupira, Altinho, Cachoeirinha, Agrestina, São Joaquim do Monte, Bonito, Bezerros, Gravatá, Passira, Feira Nova, Limoeiro, João Alfredo, Bom Jardim, Orobó, Surubim, Vertentes, Taquaritinga do Norte, Santa Cruz do Capibaribe, Toritama, Brejo da Madre Deus, São Caitano, Belo Jardim, São Bento do Una, Sanharó, Pesqueira, Caruaru, Riacho das Almas, Pedra, Capoeiras, Caetés, Flores, Afogados da Ingazeira, Tabira, São José do Egito, Sertânia, Arcoverde, Ibimirim, Inajá, Manari, Tacaratu, Petrolândia, Floresta, Belém do São Francisco, Cabrobó, Santa Maria da Boa Vista, Lagoa Grande, Petrolina, Trindade, Araripina, Ipubi, Ouricuri, Bodocó, Exu, Salgueiro, São José do Belmonte, Serra Talhada, Custódia, Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho, Abreu e Lima, Camaragibe, Igarassu, Ipojuca, Paulista, São Lourenço da Mata e Moreno.

Detran apresenta balanço de operações

Durante o mês de fevereiro, as Operações Rota de Fuga – ORF, e Trânsito Seguro – OTS, do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, juntas, abordaram 7.888 veículos em blitzes nas cidades do Recife, Olinda, Paulista, Jaboatão dos Guararapes, São Lourenço da Mata, Camaragibe, Vitória de Sto Antão, Caruaru, Bezerros, Gravatá, Carpina, Limoeiro, […]

Durante o mês de fevereiro, as Operações Rota de Fuga – ORF, e Trânsito Seguro – OTS, do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, juntas, abordaram 7.888 veículos em blitzes nas cidades do Recife, Olinda, Paulista, Jaboatão dos Guararapes, São Lourenço da Mata, Camaragibe, Vitória de Sto Antão, Caruaru, Bezerros, Gravatá, Carpina, Limoeiro, Surubim, Palmares, Itambé, Ouricuri e Petrolina, além das praias de Porto de Galinhas, Tamandaré, Ilha de Itamaracá e Ponte de Pedras.

Na ação foram autuados 1.861 condutores por não usar o cinto de segurança, falar ao celular durante a condução do veículo, dirigir sob o efeito de álcool e falta de equipamento de segurança obrigatório, desses, 59 tiveram o veículo removido para o depósito do Órgão, 108 condutores tiveram a Carteira Nacional de Habilitação – CNH, recolhida por recusa ou constatação de alcoolemia.

O objetivo principal da Operação Rota de Fuga é coibir a realização de manobras perigosas por carros e motocicletas tanto nas vias como nas calçadas, colocando em risco a segurança no trânsito, em particular dos pedestres.

Além disso, a Operação rompe com o modelo tradicional de blitz estática e mobiliza as equipes, estrategicamente, a fim de impedir a evasão dos infratores. Já a Operação Trânsito Seguro tem como alvo infrações do cotidiano, a exemplo de deixar de usar o cinto de segurança e dirigir falando ao celular, realizando a fiscalização comum nas ruas e avenidas e garantindo o cumprimento das leis, além de garantir a fluidez no trânsito.

De acordo com o diretor presidente do DETRAN-PE, Charles Ribeiro, os agentes de trânsito estão nas ruas por determinação do Governador Paulo Câmara, para garantir aos cidadãos mais tranquilidade nesses dias de descanso. É importante que cada um faça seu papel e pedimos aos condutores prudência na hora de dirigir e não fazer a mistura fatal que é álcool e direção.

“O DETRAN-PE está participando da Operação Octopus, disponibilizando agentes de trânsito da ORF e OTS, guinchos, viaturas e motos, sendo parceiro da PM-PE, com foco na diminuição de acidentes e da violência”, destacou Ribeiro.

IF Sertão-PE abre inscrições para selecionar tutores e professores a distância em São José do Egito

O Instituto Federal do Sertão Pernambucano (IF Sertão-PE) divulgou, nesta terça-feira, dia 19 de abril, o processo seletivo simplificado complementar do edital nº 41/2015, que visa à contratação temporária de tutores e professores, bolsistas, para atuação nos cursos técnicos em Manutenção e Suporte em Informática, Agente Comunitário de Saúde, Segurança do Trabalho, Serviços Públicos e […]

infsertaoO Instituto Federal do Sertão Pernambucano (IF Sertão-PE) divulgou, nesta terça-feira, dia 19 de abril, o processo seletivo simplificado complementar do edital nº 41/2015, que visa à contratação temporária de tutores e professores, bolsistas, para atuação nos cursos técnicos em Manutenção e Suporte em Informática, Agente Comunitário de Saúde, Segurança do Trabalho, Serviços Públicos e Logística.

As vagas são para as cidades de Petrolina, Salgueiro, Floresta, Ouricuri, Serra Talhada, Sertânia, São José do Belmonte, Custódia, São José do Egito, Afrânio, Lagoa Grande, Cabrobó e Santa Maria da Boa Vista.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas entre os dias 20 a 25 de abril exclusivamente via e-mail, através do endereço eletrônico [email protected]. De acordo com o edital, os interessados precisam enviar toda a documentação e, no assunto do email, deverá conter o nome do(s) curso(s) em que optou realizar a inscrição e o nome completo do candidato.

O processo seletivo será realizado em uma única etapa: análise da documentação enviada (Experiência e Titulação), de acordo com a tabela de pontuação constante no anexo IV do edital. Os interessados devem observar a formação e a experiência exigida para cada função. As bolsas variam de R$765,00 a R$ 1.300. O resultado final está previsto para ser divulgado no dia 10 de maio.

O edital pode ser acessa no portal do IF Sertão-PE através do link: http://www.ifsertao-pe.edu.br/index.php/editais-ead

Joelson participa de evento do Governo do Estado no Recife

O prefeito de Calumbi, Joelson, utilizou suas redes sociais nesta segunda-feira (2) para destacar sua participação no evento Mudar Juntos, promovido pelo Governo de Pernambuco, na capital Recife. A iniciativa, que reuniu gestores municipais de várias regiões do estado, teve como objetivo apresentar propostas governamentais para 2025 e debater demandas locais. Joelson descreveu o encontro […]

O prefeito de Calumbi, Joelson, utilizou suas redes sociais nesta segunda-feira (2) para destacar sua participação no evento Mudar Juntos, promovido pelo Governo de Pernambuco, na capital Recife.

A iniciativa, que reuniu gestores municipais de várias regiões do estado, teve como objetivo apresentar propostas governamentais para 2025 e debater demandas locais.

Joelson descreveu o encontro como um momento significativo para fortalecer a interlocução entre o município e o estado. “Hoje, em Recife, participei do evento Mudar Juntos promovido pelo Governo do Estado. Momento muito importante para ouvirmos as propostas do Governo para 2025 e também levar as demandas do nosso município. Vamos continuar buscando o melhor pra nossa cidade, sempre”, afirmou o gestor em publicação.

O evento reuniu prefeitos, secretários e lideranças de todo o estado, com o objetivo de debater estratégias e iniciativas para enfrentar os principais desafios enfrentados pelos municípios pernambucanos.